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sexta-feira, 22 de junho de 2018

Com a “Reforma”, o tempo é de comunicação sindical

Imagem: CUT/SE
Fonte: Diap/Esdras Gomes
A Reforma Trabalhista foi medida para garantir o aumento dos lucros e o desmantelamento dos sindicatos. Os meios de comunicação amparados pelos dados do Ministério do Trabalho, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) verificaram que a ampla maioria dos trabalhadores não é sindicalizada.

A pesquisa “Aspectos das relações de trabalho e sindicalização” do IBGE de 2017, demostra que, “(...) Em 2015, havia, no Brasil, 94,4 milhões de trabalhadores de 16 anos ou mais de idade, dos quais 18,4 milhões (19,5%) eram sindicalizados em qualquer um dos trabalhos que tinham na semana de referência”.

Com este dado, os meios de comunicação realizaram campanha feroz contra os sindicatos, amparados unicamente em tornar facultativa a contribuição sindical. As entidades com poucos sócios sentiram o impacto e reagiram cortando custos, dentre esses a comunicação sindical. Não houve reação geral do movimento sindical em busca dos sindicalizados. A principal aposta se encontra hoje em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a mudança da contribuição sindical contida na reforma.

Somente no final do 1º semestre de 2018 é que se esboçam iniciativas de campanhas de sindicalização. Enquanto isto, os meios de comunicação apostam no fechamento de sindicatos e na incapacidade de aumentar o número de associados.

O foco da comunicação sindical deve ser o associado

quinta-feira, 21 de junho de 2018

Recurso no INSS será automático a partir de 10 de julho e deve levar 30 dias

Fonte: Força c/info Folha de SP
A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (20) pelo órgão ao Ministério Público Federal em São Paulo, que, em maio, havia recomendado às agências paulistas da Previdência o cumprimento do prazo de 30 dias para o envio dos pedidos aos órgãos julgadores. Na ocasião, o encaminhamento dos processos levava 204 dias, em média, o equivalente a quase sete meses. 


Com a mudança, que será nacional, Ribeiro estima que até 40% das reaquisições serão verificadas por computador e diretamente remetidas às juntas. Hoje, todos os processos precisam passar pela pré-análise de funcionários, para só então seguirem para julgamento. 

A automatização será aplicada aos casos que não dependem da análise do processo físico ou de interpretações sobre as normas e a legislação previdenciária, conforme explica Ribeiro. 



Saiba como pedir aposentadoria por idade pela internet ou telefone

Fonte: Ag Brasil
As aposentadorias por idade e salário-maternidade urbanos podem ser concedidos automaticamente pela internet, no site Meu INSS, ou pelo telefone 135. A expectativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é que de 15% a 20% dos pedidos possam ser atendidos imediatamente por esses canais, sem a necessidade de comparecer presencialmente às agências.

Como fazer
O pedido poderá ser concedido automaticamente, no caso da aposentadoria por idade, caso os solicitantes tenham completado pelo menos 15 anos de contribuição e tenham a idade mínima de 60 anos, se forem mulheres, e 65, homens. Além disso, o segurado não pode estar aposentado.

quarta-feira, 20 de junho de 2018

Há muitas hipóteses para explicar a queda histórica nos índices de coberturas vacinais de crianças, entre elas a influência dos movimentos contrários à imunização e o avanço de informações falsas nas redes sociais. Embora se questione o real impacto desses movimentos, uma vez que eles se concentram em nichos muitos específicos da população, não se pode negar o estrago feito pela disseminação de “fake news” nesse campo da saúde.

No mês passado, a epidemiologista Laurence Cibrelus, da OMS (Organização Mundial da Saúde), disse que os boatos tiveram influência na baixa cobertura vacinal contra a febre amarela no Brasil. O ideal seria que cerca de 80% da população estivesse vacinada. O número, porém, está em torno de 55%. Isso não elimina a importância de outros fatores apontados pelos especialistas para explicar a baixa adesão à imunização de crianças, como a dificuldade das famílias em acessar os postos de saúde, descaso em relação ao risco de velhas doenças e a falsa sensação de segurança.

A questão é o que fazer diante dessa situação que tem levado ao ressurgimento de doenças até então sob controle ou já erradicadas. Lembrando que o Brasil conta com o maior programa público de vacinação do mundo. (...)

No Brasil, escolas públicas e privadas podem pedir a caderneta de vacinação das crianças no ato da matrícula para alunos até o quinto ano do ensino fundamental, mas nem todas exigem a atualização das doses recebidas.

terça-feira, 19 de junho de 2018

Saques do PIS/PASEP para quem tem mais de 57 anos

Fonte: Ag Brasil
Imagem: Antonio Cruz
Desde 18/jun, os brasileiros com mais de 57 anos, que são titulares de contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), poderão sacar esses recursos.

Entre os dias 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria até então, quando o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.

A mudança da regra ocorreu na última semana, quando o presidente Michel Temer assinou decreto que amplia as possibilidades de saque até o dia 28 de setembro. A estratégia do governo é impulsionar a economia, seguindo o modelo adotado na liberação de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que representaram cerca de R$ 43 bilhões em movimentação.


segunda-feira, 18 de junho de 2018

Reforma: Trabalho Intermitente

Fonte: CNTC
Como era: 
Não existia essa modalidade de trabalho. 

Como ficou: 
Essa nova modalidade de contrato de trabalho permite que a empresa contrate o trabalhador para prestação de serviços, que não acontecerá de maneira continuada, contudo com subordinação dele à empresa. É conhecido como contrato a zero hora. Se trabalhar recebe. Esse trabalho acontece sem dia e hora fixados e o trabalhador recebe o pagamento conforme a hora de serviço trabalhada. 

Além de ser convocado para trabalhar com até três dias de antecedência e tendo um dia corrido para aceitar ou não, e em caso de não aceitar sem justo motivo ocasionará multa e nem rescisão do contrato de trabalho. 

Prejuízo ao trabalhador: 
Essa modalidade é totalmente prejudicial ao trabalhador, uma vez que poderá ser convocado para a prestação de serviço a qualquer tempo e essa inconstância dificulta a organização de sua rotina, assim como a prestação de serviços a outras empresas, tempo para convívio familiar e atividades religiosas e de lazer, bem como espaço para se qualificar. Como o trabalhador só receberá pela hora trabalhada será bem difícil que ele consiga atingir o salário mínimo e para consegui-lo terá que se submeter a jornadas extensas. Esse tipo de contrato atinge diretamente os trabalhadores do comércio que serão contratados apenas conforme demanda e a deficiência da remuneração os levarão a prestar serviços em diversos locais, tornando a jornada de trabalho exaustiva. Outra problemática é que o trabalhador só receberá seus direitos como 13º salário, férias, FGTS, proporcional as horas trabalhadas. Essa incerteza do valor a receber limita o trabalhador em seus projetos como por exemplo comprar a casa própria. 

Ganho ao trabalhador: 
Essa modalidade de contrato de trabalho não traz nenhuma vantagem ou ganho ao trabalhador e deve ser observado com restrições por afrontar o direito fundamental ao limite de duração do trabalho e a proteção jurídica de recebimento de pelo menos um salário mínimo mensal.

quinta-feira, 14 de junho de 2018

Mais de 72 mil pessoas pediram aposentadoria e salário-maternidade

Imagem: Matheus Tagé
Com 18 dias em funcionamento, o serviço de concessão automática do INSS já tinha recebido mais de 72 mil pedidos automáticos de aposentadorias (32 mil) e salário-maternidade (40 mil) urbanos. Deste total, 10,5 mil benefícios foram concedidos imediatamente. Os outros 62,5 mil ainda precisam passar por análises técnicas. A expectativa do instituto é que, em até dois meses, a maior parte desses pedidos sejam concluídos.

O serviço oferecido pelo INSS digital está funcionando em todo o país desde 21 de maio. O último levantamento foi 07 de junho. Jair Guerra, chefe substituto de Divisão de Atendimento do órgão, explicou que esse volume, ainda em avaliação, pode ser liberado imediatamente nos próximos dias. Mas, ainda há regiões onde a demanda já vinha represada a meses ou situações em que um documento específico precisará ser entregue.

Um outro gargalo deste período de acomodação do novo modelo é o acesso às informações alimentadas no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). “O INSS está ajustando o sistema. Ainda há casos de demora na leitura de certidões de nascimento do SIRC”, explicou. Sem a comprovação de todos os quesitos, como o caso da maternidade, o pedido fica suspenso em análise.

Pelos números atualizados, a meta inicial do governo de reduzir entre 15% a 20% o atendimento presencial nas agências já começa a ser cumprida. Mas o levantamento em base de dados geral não permite uma avaliação regional ou diagnóstico sobre dificuldades dos beneficiários com o sistema. Essa modernização do procedimento vem como uma promessa de agilização e desafogamento das agências físicas.

Regulamentado saque de contas inativas do PIS/Pasep a todas as idades

Fonte: Ag Brasil
O presidente Michel Temer sancionou hoje (13) a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para todas as pessoas quem tenham o benefício. O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia. O impacto potencial no PIB é na ordem de 0,55 ponto percentual.

(...) Tem direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A partir da próxima segunda-feira (18) até o dia 28 de setembro, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep ou seu herdeiro podem sacar os recursos. Quem puder aguardar para resgatar o dinheiro a partir de agosto, poderá ganhar um pouquinho a mais, pois o reajuste dos valores nas contas para o exercício 2017/2018 será feito em julho. No exercício passado, o reajuste foi de 8%.

Saiba mais

quarta-feira, 13 de junho de 2018

Governo divulgou informação errada sobre OIT aprovar reforma trabalhista

Fonte: UOL
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) desmentiu notícia da Agência Brasil, serviço ligado ao governo federal, segundo a qual o órgão havia concluído que a reforma trabalhista respeita as negociações coletivas. O texto foi reproduzido pelo UOL e destacado na Home page. A entidade, na verdade, não tomou nenhuma decisão sobre o tema e apenas pediu novos esclarecimentos ao governo, segundo resposta enviada pela OIT ao UOL.

Na quinta-feira passada (7), o Ministério do Trabalho divulgou material no qual afirmava que a Comissão de Aplicação de Normas da OIT havia entendido que a reforma trabalhista não descumpria a convenção que trata das negociações coletivas. "A decisão acaba com especulações de que o país estaria eliminando direitos trabalhistas a partir das modificações na lei", diz o texto do ministério. A Agência Brasil publicou que "a Comissão de Aplicação de Normas da OIT concluiu nesta quinta-feira (7) que a reforma trabalhista é compatível com a chamada Convenção 98, que trata do direito à negociação coletiva. A conclusão libera o Brasil da lista de países suspeitos de violações de direitos trabalhistas. Em comunicado ao governo brasileiro, a comissão informa que a 'reforma trabalhista está em conformidade com as definições da Convenção 98'."

Consultada pelo UOL, a OIT negou qualquer decisão. "Entendemos que o significado da decisão é bem claro: a comissão da OIT solicita novas informações sobre a reforma para promover uma discussão informada sobre esse caso em novembro. Temos de esperar o resultado dessa discussão antes de podermos fazer qualquer comentário sobre a questão", disse por e-mail um representante da área de comunicação da OIT.

Governo diz que omissão da OIT é interpretada positivamente

Ministério anula parecer que avalizava imposto sindical

Fonte: Diário do Litoral
Sob novo comando, a Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, voltou atrás e anulou a nota técnica em que defendia a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembleia. O despacho do secretário Eduardo Anastas foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de junho e torna sem efeito a Nota Técnica nº 2/2018.

A contribuição passou a ser voluntária com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro. Pelo entendimento da nova lei, o imposto só pode ser cobrado do trabalhador que der autorização prévia e expressa para o ­recolhimento.

A nota de março, assinada pelo então secretário Carlos Cavalcante Lacerda, no entanto, defendia a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembleia.

“Sem a contribuição, pequenos sindicatos não vão sobreviver. A nota pode ser usada para os sindicatos embasarem o entendimento de que a assembleia é soberana”, afirmou Lacerda à Folha de S.Paulo na época.

terça-feira, 12 de junho de 2018

Sete crianças são vítimas de acidente de trabalho a cada 24 horas no Brasil

Fonte: Agência Brasil
12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi instituída pela OIT, Organização Internacional do Trabalho, em 2002, para conscientizar sociedade, trabalhadores, empregadores e governos do mundo todo contra o trabalho infantil.

E por que essa conscientização é tão importante? Um dia, 24 horas, 1.440 minutos. Nesse curto espaço de tempo, cerca de sete crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos são vítimas de acidentes graves de trabalho no Brasil. De 2007 a 2015, 187 perderam a vida em acidentes de trabalho.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, criança que trabalha adoece e morre três vezes mais do que os adultos.

(...) Eliminar o trabalho infantil é um dos objetivos de desenvolvimento sustentável, estabelecidos pela ONU. A meta é que até 2025 a prática seja erradicada do mundo.

segunda-feira, 11 de junho de 2018

Reforma e Salário

Fonte: CNTC
Como era:
Incluía como salário não somente o valor fixo estipulado (salário-base), mas também as comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. Esses itens eram computados para remuneração de férias, de 13º salário, cálculo de horas extras, repouso semanal recolhimento de INSS e de FGTS, além de integrarem a base de cálculo da rescisão contratual. A gorjeta não integrava o salário do trabalhador.

Também tinha natureza salarial o auxílio alimentação quando fosse habitual, sem ônus para o empregado e como forma de contraprestação, se o patrão não tivesse aderido ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Antes da alteração legislativa compunha a remuneração do trabalhador o conjunto de retribuições recebidas habitualmente pela prestação de serviços, seja em dinheiro ou em utilidade, provenientes do empregador ou de terceiros, mas decorrentes do contrato de trabalho, de modo a satisfazer suas necessidades básicas e de sua família.

Como ficou:

sexta-feira, 8 de junho de 2018

Governo brasileiro deverá se explicar à OIT pela aplicação da reforma trabalhista

Dia 7 de junho, a Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou o Projeto de Conclusão sobre o Caso Brasil, documento que trata das inconstitucionalidades praticadas na nova legislação trabalhista brasileira. A apresentação aconteceu durante a 107ª Conferência da Organização, que termina na próxima sexta (8).

O presidente Michel Temer terá que encaminhar, até novembro deste ano, explicação formal à Comissão de Peritos da Organização. O presidente da CSB, Antonio Neto, que esteve em Genebra, ressaltou a importância do projeto.

“A Comissão de Normas age de maneira sensata e de acordo com o que prevê a Convenção 98 da OIT. A defesa do governo na Comissão foi muito infeliz e aborda fatos que nem de longe representam a verdadeira face da reforma trabalhista, além de ter sido desrespeitosa com a Organização e com os trabalhadores brasileiros. Agora, o governo vai tentar explicar o inexplicável, porque essa lei é um crime contra os trabalhadores, e vamos continuar denunciando isso ao mundo inteiro”, declarou.

quinta-feira, 7 de junho de 2018

Centrais lançam manisfesto e cobram compromissos dos candidatos


Fonte: Ag Sindical
Cada candidato a presidente da República receberá, nos próximos dias, um alentado documento de 22 pontos, elaborado pelo Dieese e as Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e Intersindical. A chamado Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, foi lançada nesta quarta (6) no Sindicato dos Químicos de São Paulo.

O diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, fez a leitura do documento para uma plenária lotada por dirigentes de várias categorias profissionais. “Essa Agenda sintetiza a plataforma da Conclat de 2010 e mostra que a classe trabalhadora quer ter protagonismo na vida econômica e política do Brasil”, afirma ele. 

Força - O novo presidente da Central, o metalúrgico Miguel Torres, fala da importância dos trabalhadores darem o troco aos ataques que vêm sofrendo desde 2017. “Esse documento é para o desenvolvimento do País, geração de emprego e para que o Brasil volte a crescer e dar tranquilidade à população. É um plano nacional de desenvolvimento que precisamos, com fortalecimento da democracia e revogação das leis que tiram direitos dos trabalhadores", destaca.

Entidades denunciam fala de ministro do Trabalho em Conferência da OIT

Fonte: Agência Sindical
Após a inclusão do Brasil na “lista suja” dos 24 casos mais graves de violações a direitos trabalhistas, o ministro Helton Yomura (Trabalho) causou indignação ao defender a Lei 13.467 em discurso na 107ª Conferência Internacional da OIT, em Genebra (Suíça).

Ele reafirmou falsos argumentos, usados pelo governo na tentativa de evitar que o País fosse alvo de condenação da agência da ONU. Yomura reclamou da inclusão do Brasil na “short list” da Comissão de Peritos da OIT, alegando que o governo cumpre as Convenções da entidade e que a reforma trabalhista moderniza as relações de trabalho.

O pronunciamento causou forte reação de entidades ligadas ao mundo do trabalho.

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Associação Latinoamericana de Advogados Trabalhistas (Alal), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho (CIIT) divulgaram nota, que rechaça a falsa realidade sobre o mercado de trabalho que o ministro de Temer buscou passar.

quarta-feira, 6 de junho de 2018

Trabalho em tempo parcial - Meia Jornada

Como era:
É o contrato de trabalho por tempo parcial com jornada de trabalho de até 25 horas semanais, proibida a realização de horas extras.

A remuneração é reduzida às horas trabalhadas levando-se em conta o valor do salário-hora da categoria que tenha jornada de 44 horas nas mesmas funções.

Como ficou: Fixou duas formas de contrato de trabalho por tempo parcial: 

1-É aquele trabalho cujo a jornada não exceda a 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares; A remuneração é calculada pelo valor do salário-hora da categoria.

2-Jornada de trabalho de 26 horas semanais com a possibilidade de acrescentar até 6 horas suplementares semanais. A remuneração é calculada pelo valor do salário-hora da categoria, acrescida do adicional de 50% das horas extras, se essas horas não forem compensadas (banco de Horas) até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente.

Prejuízo ao trabalhador: A inovação trazida pela Reforma Trabalhista pretendeu transferir o risco da atividade econômica da empresa para o trabalhador, ao permitir a ampliação do contrato de trabalho em regime de tempo parcial com possibilidade da ampliação da jornada de trabalho e de realização de horas extras, passando a contemplar jornadas que correspondem a até 73% daquelas admitidas no contrato de trabalho a tempo integral (44 horas/semanal).

Percebe-se, então, que a fronteira entre tempo parcial e tempo integral torna-se muito reduzida, o que descaracteriza completamente a natureza do regime de tempo parcial.

Ganho ao trabalhador:

terça-feira, 5 de junho de 2018

Reflita sobre o meio em que você vive!


Trabalhadores de Locadoras de Fitas e Jogos terão aumento de 2,90%

O SEAAC de Americana e Região - em conjunto com a FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo) - finalizou as negociações para renovação da Convenção Coletiva dos trabalhadores de locadoras de fitas de vídeo e jogos. O reajuste de salários será de 2,90% a partir de 1º de maio, data – base da categoria. Os pisos salariais passam para R$ 1.726,00 (gerentes) e R$ 1.204,00 (demais empregados).

Também constam na Convenção Coletiva negociada e renovada, adicional de tempo de serviço de 5% a partir do quinto ano na mesma empresa; auxílio-refeição de R$ 14,00 por dia trabalhado; adicional noturno de 30%; reconhecimento dos direitos para empregados em união homoafetiva e estabilidade e assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Considerando o INPC do período de 1,69%, a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, considerou a negociação positiva. “Conseguimos repor a inflação e incrementar aumento real. O trabalhador sempre espera números mais expressivos, mas a realidade econômica do país é esta. O importante hoje, além de repor a inflação, é manter cláusulas conquistadas anteriormente e, por conta da reforma trabalhista, adaptar as convenções de forma que não prejudiquem ainda mais os trabalhadores”.

Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 5 de junho de 2018)

Aposentados devem tomar cuidados ao pedir empréstimos bancários

Fonte: Diário do Litoral
O INSS orienta os aposentados e pensionistas que forem pedir empréstimo consignado a tomar alguns cuidados. Esse empréstimo é realizado por bancos e financeiras que fizeram acordo com o INSS, para que as parcelas do empréstimo do aposentado sejam descontadas no benefício.

Algumas regras do empréstimo consignado são: estão proibidas as operações casadas, ou seja, o aposentado ou pensionista não é obrigado a aceitar outro tipo de serviço do banco para ter o empréstimo; o segurado não precisa abrir conta corrente no banco onde está pedindo o empréstimo, porque o valor da prestação será descontado do benefício e repassado à instituição que deu o crédito; o aposentado não é obrigado a pedir o empréstimo no banco que paga seu benefício, podendo escolher uma instituição com melhores taxas de juros; e nenhum banco está autorizado a conceder empréstimo por telefone.

Para evitar fraudes ou empréstimos indevidos em seu nome, o aposentado não deve entregar o cartão ou a senha do banco a terceiros, nem mesmo para parentes e amigos. Os beneficiários do INSS também não devem repassar dados pessoais, caso alguém os solicite em sua residência ou por telefone, com a promessa de acelerar a liberação do empréstimo. O INSS nunca entra em contato com o beneficiário por telefone para solicitar informações pessoais nem passa essas informações às instituições financeiras.

O beneficiário que a qualquer momento se sentir prejudicado por operações irregulares ou que identificar descumprimento do contrato por parte da instituição financeira ou de normas preestabelecidas deverá registrar sua reclamação na Ouvidoria-Geral, pelo site inss.gov.br ou pelo telefone 135, da Central de Informações da Previdência.

REGRAS PARA O CONSIGNADO

segunda-feira, 4 de junho de 2018

Trabalhadores têm até 29 de junho para sacar abono salarial de 2016

Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial ano-base 2016 têm até o dia 29 de junho para retirar o dinheiro. Mais de dois milhões de pessoas com direito ao benefício ainda não resgataram o recurso. Elas representam cerca de 10% do total e a quantia disponível chega a R$ 1,75 bilhão. De acordo com Ministério do Trabalho, o prazo não será prorrogado.

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal. Para os funcionários públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a referência é o Banco do Brasil.

O abono salarial de 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017. Desde então, 22,14 milhões de trabalhadores receberam o dinheiro. Até 30 de abril, os valores sacados somam R$ 16,38 bilhões.

Quase metade do valor ainda disponível está na região Sudeste, onde mais de um milhão de trabalhadores não sacaram o recurso. A segunda região com maior número de pessoas com valores a receber é o Nordeste.

quarta-feira, 30 de maio de 2018

Fechada Convenção Coletiva de representantes comerciais

Helena: "Satisfação em representar os trabalhadores"
O SEAAC de Americana e Região fechou a Convenção Coletiva da categoria de representantes comerciais, com data-base em 1º de maio, conseguindo um reajuste salarial de 3% (1,31% de aumento real). 

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, avaliou que o resultado foi satisfatório, “pois além do aumento superior a inflação, a Convenção Coletiva teve cláusulas modernizadas e mantivemos conquistas importantes de anos anteriores”. 

Além do reajuste de 3% nos salários, a Convenção garante piso salarial de R$ 1.600,00; adicional de tempo de serviço de R$ 72,50 por triênio na mesma empresa; ajuda de custo/diárias de 10% do piso independente de transporte, hospedagem e alimentação quando da prestação de serviços fora da base territorial; auxílio-alimentação de R$ 37,00 por dia trabalhado, com a empresa podendo descontar somente R$ 2,00 do empregado; auxílio-creche de 20% do piso salarial por mês e por filho até 4 anos de idade; e auxílio de 20% do piso aos empregados que tenham filho com necessidades especiais. 

“Vivemos um período de turbulência econômica e política. Com isso, as negociações se tornam mais difíceis e junto com os demais SEAAC’s e a FEAAC( Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo), temos de manter organização e foco para obter resultados que mostrem à categoria nossa disposição pelo trabalho e satisfação em representá-los”, concluiu Helena. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 30 de maio de 2018

Petroleiros desafiam Justiça do Trabalho e iniciam greve em refinarias

Fonte/Foto: Estadão
A greve nacional dos petroleiros contra a política de preços de derivados da Petrobras começou à zero hora desta quarta-feira (30), em diversas refinarias e terminais do país, além de plataformas da Bacia de Campos. Para a categoria, a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, de antecipar a classificação da greve como "abusiva", afronta o direito de greve.

Os petroleiros decidiram parar as atividades por 72 horas em solidariedade ao movimento dos caminhoneiros e para pedir a destituição de Pedro Parente do comando da estatal, entre outras reivindicações.

Brasil deverá explicar à OIT se reforma trabalhista fere direito de sindicalização

Fonte: BemParaná
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) convocou o Brasil a prestar esclarecimentos sobre possíveis violações à convenção 98 da organização, que trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva.

Com outros 23 países, o Brasil integra uma lista em que o Comitê de Peritos da entidade destaca as principais nações signatárias que podem estar descumprindo determinações da OIT. O documento foi divulgado durante a Conferência Internacional do Trabalho, que acontece em Genebra, na Suíça. O Brasil é membro da OIT desde sua fundação, em 1919, e signatário da convenção 98 desde 1952.

Os técnicos apontaram três problemas trazidos pela reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado. O primeiro é a possibilidade de o negociado predominar sobre o legislado. A nova lei ampliou a lista de temas sujeitos a essa situação. Para o Comitê, a medida possibilidade que "acordos coletivos não deem efeito às medidas protetivas da legislação".

Os técnicos destacam que, pelas convenções da organização, acordos coletivos devem ser estimulados quando possibilitam condições mais favoráveis ao trabalhador.

O documento questiona também a autonomia de negociação com o empregador para trabalhadores considerados hiperssuficientes -que ganham acima do dobro do teto do INSS (isto é, mais de R$ 11.291,6 em 2018).

O Comitê afirma que o acordo individual entre trabalhador e empregador contraria a obrigação de promover negociações coletivas, determinada pelo artigo 4 da convenção da OIT.

Os 7 pecados capitais de Temer

Artigo de João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical e membro do Diap

Ainda estamos no olho do furacão e é cedo para analisar com seriedade toda a situação. Até outubro e as eleições muita água vai rolar. A própria mídia grande que se revelou desinteressada e desinformada quanto à gestação da crise (valorize-se a autocrítica da ombudsman da Folha) alardeia hoje um quadro de dificuldades e problemas a serem ainda resolvidos.

Mas, quaisquer que sejam a acuidade analítica e os desdobramentos da conjuntura, uma coisa é certa: o grande derrotado pela greve dos caminhoneiros foi o presidente Temer. Ele cometeu 7 pecados capitais durante todo o processo, em sua motivação, em sua eclosão e em seus efeitos merecendo portanto o panelaço e o descrédito que lhe dedicam os brasileiros.

Estes 7 pecados capitais foram: 

1- A política econômica executada pelo governo e, em particular, a aquiescência e a sustentação à política de preços da Petrobras – rentista, internacionalizada e antipopular;

2- A não previsão do alcance e magnitude da greve, o desprezo ao atendimento das reivindicações dos trabalhadores apresentadas ao longo do tempo ao governo e a leviandade com que foram tratadas as reclamações;

Perdeu a carteira de trabalho? Veja como comprovar a atividade para aposentadoria

O trabalhador que perde a carteira de trabalho pode nem precisar desse documento para se aposentar, caso todos os seus vínculos de emprego estejam no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Isso porque o INSS utiliza os dados do CNIS para a concessão de todos os benefícios, como aposentadorias, pensões, ­auxílios e salário-maternidade. Esse cadastro tem as informações que as ­empresas fornecem aos órgãos públicos sobre os vínculos e remunerações de seus empregados, além das contribuições feitas pelos ­contribuintes individuais, empresários e facultativos.

terça-feira, 29 de maio de 2018

Fechado Acordo De Empregados de Representantes Comerciais

Já está disponível para consulta a circular 2018 de Empregados de Representantes Comerciais.

Clique!

Brasil é incluído na lista suja da OIT

Dia 29/mai, o Brasil foi incluído pela Organização Internacional do Trabalho na lista dos 24 países que descumprem as convenções trabalhistas internacionais. A decisão foi tomada durante a 107ª Conferência da OIT, que começou nesta segunda (28) em Genebra, na Suíça. 

A CSB e as demais centrais trabalharam para que o País fosse inserido na lista, com o objetivo de alertar o mundo do trabalho e, principalmente, denunciar o governo brasileiro por ferir também a Constituição Federal e legislação trabalhista do Brasil.

Em nota emitida nesta terça, as centrais reiteram que a Lei 13.467 viola normas fundamentais da OIT, “especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contrariam a referida convenção”.

Para as entidades, a decisão da Organização ratifica a denúncia das centrais de que o governo brasileiro adota práticas antissindicais, que foram agravadas com a tramitação da reforma no Congresso Nacional.

segunda-feira, 28 de maio de 2018

Greve de caminhoneiros chega ao 8º dia

Fonte: G1
Caminhoneiros seguem protestando nesta segunda (28) em ao menos 25 estados e no Distrito Federal, mesmo após anúncio do presidente Michel Temer de reduzir o diesel por 60 dias e atender outras reivindicações da categoria.

Entre as medidas anunciadas no domingo por Temer estão a redução temporária de R$ 0,46 no litro do diesel e a isenção de pagamento de pedágio para eixos suspensos de caminhões vazios. "Panelaços" foram ouvidos durante a fala do presidente. Entidades que representam caminhoneiros aprovaram as medidas, mas disseram que precisam de tempo para desmobilizar os motoristas parados nas estradas. Para compensar o subsídio no diesel, o governo pode subir outros impostos. 

Muitos serviços essenciais continuam restritos por causa da greve, mas em algumas localidades a situação está normalizando.

sexta-feira, 25 de maio de 2018

SEAAC aprova reivindicações de mais três categorias

Em assembleias realizadas esta semana na sede do SEAAC de Americana e Região, três grupos de categorias profissionais aprovaram a pauta de reivindicações para a renovação da Convenção Coletiva: administradoras de consórcios, locadoras de máquinas e equipamentos de terraplenagem e, inspeção e vistoria veicular. Durante este mês, o SEAAC realizou seis assembleias de diferentes categorias que representa, todas com data-base em 1º de agosto. 

 “Temos categorias grandes e algumas pequenas, mas realizamos assembleia com todas, de forma indistinta”, comenta a presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva. Além das três categorias ouvidas esta semana, antes foram realizadas as assembleias de contabilidade e assessoramento, cobrança e sociedades de advogados. “Aprovamos a nossa pauta de reivindicações com todas as categorias, sempre procurando incrementar com cláusulas trazidas pelos empregados. Agora, vamos para as negociações junto com os demais SEAAC’s do Estado e a Federação (FEAAC)”, concluiu a presidenta. 

Nas pautas aprovadas, o reajuste salarial reivindicado é de 6% com mais 1% a título de aumento real e valorização da categoria. Além desta cláusula econômica, a pauta também traz a reivindicação para pisos salariais, Participação nos Lucros e Resultados (PLR), vale refeição, reembolso creche, percentual para horas extras e adicional de permanência. O SEAAC também valoriza em suas convenções, cláusulas protetivas à mulher e reconhecimento de direitos para relacionamentos homo afetivos.    

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 24 de maio de 2018)

Bancos vão pagar à vista a quem aderir a acordo dos planos econômicos

Fonte: Ag Brasil
Os três principais bancos privados do país (Itaú, Bradesco e Santander) anunciaram que vão pagar à vista, independentemente do valor, a compensação financeira das perdas dos poupadores com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). O acordo foi homologado em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a habilitação dos poupadores já pode ser feita por meio de uma plataforma disponibilizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

quinta-feira, 24 de maio de 2018

A importância dos Sindicatos

O Ministério Público do Trabalho(MPT) desenvolteu uma cartilha onde explica de forma simples e fácil, a função e a importância dos Sindicatos na vida dos trabalhadores.

Clique Aqui para conferir. 
Compartilhe com seus colegas de trabalho, amigos e familiares. 
O Sindicato só é forte com a união de todos!

quarta-feira, 23 de maio de 2018

Centrais lançam dia 5 agenda sindical para interferir na eleição de 2018

Fonte: Ag Sindical
As Centrais Sindicais lançam em junho um documento político, que alinhava os principais desafios para os trabalhadores no Brasil de hoje. A “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora 2018”, será apresentada aos presidenciáveis e norteará o posicionamento das lideranças sindicais em relação aos candidatos a cargos eletivos em todo o país.

STF dá um passo na análise do ganho real da aposentadoria acima do mínimo

Fonte: Folha de SP
O STF (Supremo Tribunal Federal) irá decidir se os benefícios do INSS podem ser revisados para receber reajustes anuais iguais aos aplicados ao salário mínimo, quando essa alternativa for a mais vantajosa para o segurado.

Submetido ao plenário virtual pelo relator, ministro Marco Aurélio, o recurso extraordinário que trata do tema teve reconhecida o que juridicamente se chama de repercussão geral. Ou seja, a decisão, quando for tomada, terá efeito sobre todas os processos com a mesma finalidade.


terça-feira, 22 de maio de 2018

Desemprego cresce e já atinge quase um terço dos jovens brasileiros

Fonte: Estadão
Desde o início de 2016, a desocupação entre os brasileiros de 18 a 24 anos não fica abaixo da casa dos 24%. E, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, essa taxa vem até aumentando: passou de 25% no final de 2017 para 28,1% no primeiro trimestre deste ano. Com a recuperação tímida da economia, o desemprego ainda resiste e deixa marcas nos “filhos da crise” – a geração que chegou ao mercado quando as oportunidades de trabalho tinham sumido.

No fim do ano passado, eram 4 milhões os jovens em todo o País que estavam sem uma ocupação. O número de ocupados como informais também cresceu mais entre esses brasileiros do que nas demais faixas etárias nos anos recentes, de acordo com análise da consultoria LCA a partir dos dados da Pnad.

Com pouca experiência, esses jovens muitas vezes foram empurrados para o mercado de trabalho mais cedo, quando o desemprego atingiu os chefes de domicílio. A taxa de desocupação entre os principais responsáveis pela família mais que dobrou entre o quarto trimestre de 2012, primeiro ano da Pnad, e o fim do ano passado, indo de 3,5% para 7,4%, diz o economista Sérgio Firpo, do Insper. Só na Grande São Paulo, dados do Dieese (que usa metodologia diferente do IBGE) mostram que a taxa de desocupação entre aqueles que têm entre 16 e 24 anos era de 37,4% em março – uma queda em relação ao mesmo mês de 2017, mas 14 pontos porcentuais acima do patamar de 2014, antes da recessão.

Gabriel Almeida, de 19 anos, perdeu seu primeiro emprego há um mês. “Trabalhava em um cartório enquanto termino o ensino médio. Era uma chance de juntar um pouco mais de dinheiro para pagar a faculdade de engenharia. Agora, preciso de outro emprego ou vou ter de adiar a faculdade. Sempre estudei em escola pública, mas nem vou tentar entrar em universidade pública. Passar é difícil demais. Não queria ter mais essa frustração.”

Baixa renda: donas de casa podem contribuir com alíquota reduzida

Fonte: Diário do Litoral
As donas de casa de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem, desde 2012, contribuir para a Previdência Social com uma alíquota reduzida, de 5% sobre o salário mínimo.

A inscrição prévia no CadÚnico é requisito indispensável para que a dona de casa possa contribuir com a alíquota reduzida. Para ser inscrita nesse cadastro, a família deve ter renda de até dois salários mínimos mensais. Essa inscrição não é feita no INSS, mas sim no setor responsável pelo CadÚnico nos municípios.

Os interessados podem obter informações sobre onde e como se inscrever nesse cadastro pelo telefone 0800 707 2003 ou pelo site do Ministério do Desenvolvimento Social, www.mds.gov.br.

Além da inscrição no CadÚnico, a dona de casa precisa se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência, não exercendo atividades profissionais.

Homem também pode 

segunda-feira, 21 de maio de 2018

Empregados em cobrança/recuperação de crédito e sociedade de advogados aprovam reivindicações

Assembleias no SEAAC

Os empregados  em empresas de cobrança e recuperação de crédito aprovaram em assembleia realizada dia 16, quarta-feira, às 17h30, a pauta de reivindicações apresentada pelo SEAAC de Americana e Região. O mesmo ocorreu em assembleia no dia seguinte, quinta-feira, com os empregados em sociedades de advogados. Agora, com as pautas aprovadas pelos trabalhadores o SEAAC de Americana e Região, juntamente com os demais sindicatos do Estado e a FEAAC (Federação) poderão dar início as negociações, visando a renovação da Convenção Coletiva. A data-base das duas categorias é 1º de agosto.

Algumas das reivindicações dos empregados em cobrança e recuperação de crédito são pisos salariais  de R$ 1.050,00 (jornada de até 6 horas); R$ 1.300,00 jornada em tempo integral; R$ 1.600,00 para supervisor de cobrança e R$ 2.500,00 para gerente de cobrança. O reajuste salarial reivindicado é de 6% com mais 1% a título de aumento real e valorização da categoria. Também compõe a pauta, o adicional de permanência  por triênio na mesma empresa de R$ 65,00; auxílio-refeição de R$ 20,00 para empregados com jornada superior a 36 horas semanais e R$ 13,00 para jornada igual ou inferior a 36 horas semanais; reembolso creche de R$ 345,00 por filho até um ano de idade e Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de R$ 315,00.

Na pauta de empregados em sociedades de advogados estão reivindicações como piso salarial de R$ 1.400,00; reajuste de 6% mais 1% a título de aumento real; adicional por tempo de serviço de 5% sobre o piso a cada biênio completado na empresa; PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de R$ 500,00; vale-refeição de R$ 24,00 em tickets equivalentes aos dias trabalhados e reembolso-creche de 40% do piso por filho até 6 anos de idade.

A presidenta do SEAC, Helena Ribeiro da Silva, avalia como fundamental a participação dos trabalhadores na definição da pauta de reivindicações. “A Convenção Coletiva é o que vai gerir a relação empresa e empregado. Então precisamos de uma Convenção equilibrada, que avance anualmente nas questões financeiras, se modernize nas questões sociais e mantenha direitos conquistados ao longo de anos de luta”.

Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 17 de maio de 2018)

quinta-feira, 17 de maio de 2018

SEAAC realiza assembleias com três categorias

Helena: "Trabalhador nos traz a sintonia fina"
Na próxima semana o SEAAC de Americana e Região realiza assembleias com três categorias diferentes, para apresentar, discutir e votar a pauta de reivindicações objetivando a renovação das convenções coletivas. Sempre às 17h30, na Sede do SEAAC, as assembleias começam na segunda-feira, dia 21, com empregados de administradoras de consórcios. No dia 22, terça-feira, é a vez dos empregados em locadoras de máquinas e equipamentos de terraplenagem. No dia 24, quinta-feira, a série de assembleias termina com a apresentação da pauta aos empregados de inspeção e vistoria veicular. Todas as categorias tem data-base em 1º de agosto.

A assembleia do dia 24 será a sexta realizada no mês de maio. Dia 3, contabilidade e assessoramento; dia 16, cobrança e recuperação de crédito e dia 17, sociedades de advogados tiveram oportunidade de conhecer a pauta de reivindicações e sugerir alterações ou acréscimos. “O Sindicato elabora a pauta com muito cuidado, procurando avanços econômicos, adequações sociais e manutenção de conquistas históricas. Mas nada como o trabalhador, que vive o dia-a-dia da categoria, dentro da empresa, para nos ajudar a fazer a sintonia fina da pauta de reivindicações”, avalia a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva.

Com as pautas aprovadas o passo seguinte é protocolar junto aos sindicatos patronais e iniciar as negociações juntamente com os demais SEAAC’s do Estado e a FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo).

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 17 de maio de 2018)

quarta-feira, 16 de maio de 2018

Empregados em sociedades de advogados discutem pauta de reivindicações

Com data-base em 1º de agosto, os empregados em sociedades de advogados participam de assembleia na sede do SEAAC de Americana e Região nesta quinta-feira, dia 17, para conhecer, discutir, propor e votar a pauta de reivindicações elaborada pelo sindicato.

“A renovação da Convenção Coletiva é um momento importante para a categoria. O primeiro passo, que antecede as negociações, é a aprovação da pauta. Por isso, é sempre importante antes de irmos para a mesa negociar, ouvir e ter o aval dos nossos representados”, comentou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva.

Na pauta estão reivindicações como piso salarial de R$ 1.400,00; reajuste de 6% mais 1% a título de aumento real; adicional por tempo de serviço de 5% sobre o piso a cada biênio completado na empresa; PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de R$ 500,00; vale-refeição de R$ 24,00 em tickets equivalentes aos dias trabalhados e reembolso-creche de 40% do piso por filho até 6 anos de idade. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 15 de maio de 2018)

INSS reduzirá agendamento presencial a partir do dia 21

Fonte: Ag. Brasil
A partir de segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSS ou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento.

Atualmente, o segurado precisa agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência.


Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância.

Segundo o INSS, com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido perto da residência. O instituto diz ainda que a mudança representa o fim do tempo de espera para ser atendido.

Motorista X Ciclista

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

terça-feira, 15 de maio de 2018

PL torna obrigatório exame oftalmológico dos empregados

Fonte: CNTC
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou na última quarta-feira (09/05) o Projeto de Lei 3550, de 2015, de autoria do deputado Bacelar (PODE-BA), que torna obrigatório o exame oftalmológico dos empregados. 

Desse modo, acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) apresentou parecer pela aprovação e foi aprovado por unanimidade. 

Conheça aqui o projeto
Conheça aqui o relatório

segunda-feira, 14 de maio de 2018

SEAAC realiza assembleia com empregados em cobrança e recuperação de crédito

O SEAAC de Americana e Região realiza nesta quarta-feira, dia 16, às 17h30, em sua sede, assembleia com empregados em empresas de cobrança e recuperação de crédito, quando estará apresentando, discutindo e votando a pauta de reivindicações para renovação da Convenção Coletiva. A data-base da categoria é 1º de agosto.

Os pisos salariais reivindicados são de R$ 1.050,00 (jornada de até 6 horas); R$ 1.300,00 jornada em tempo integral; R$ 1.600,00 para supervisor de cobrança e R$ 2.500,00 para gerente de cobrança. O reajuste salarial reivindicado é de 6% com mais 1% a título de aumento real e valorização da categoria.

Também compõe a pauta, o adicional de permanência por triênio na mesma empresa de R$ 65,00; auxílio-refeição de R$ 20,00 para empregados com jornada superior a 36 horas semanais e R$ 13,00 para jornada igual ou inferior a 36 horas semanais; reembolso creche de R$ 345,00 por filho até um ano de idade e Participação nos Lucros e Resultados de R$ 315,00. 

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, espera a participação dos empregados da categoria na assembleia. “Elaboramos cuidadosamente a pauta de reivindicações, entendendo que ela é abrangente nos aspectos econômicos e sociais. Mas é muito importante, o trabalhador trazer sugestões e discutir detalhes que compõem a pauta com a diretoria da entidade de classe”, finalizou.  
Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 14 de maio de 2018)

Acessibilidade

Charge da Força

É crime!


sexta-feira, 11 de maio de 2018

Como ficou a situação de férias, continuarão de 30 dias ou poderão ser parceladas?

Fonte: Diap/Cartilha Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas
As férias são um direito do trabalhador que devem ser gozadas nos 12 meses subquentes à data em que o direito foi adquirido, e sua remuneração deve ser acrescida de um terço. Como regra são concedidas pelo empregador por um período de 30 dias corridos ou, em caso excepcional, divididas em dois períodos, nenhum dos quais poderá ser inferior a 10 dias corridos.

Com a nova lei, desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

O empregado, como titular do direito às férias, deve sempre procurar a melhor forma e o melhor período para gozá-las, integral ou parceladamente, mas a sua divisão ou não deve ser uma decisão do trabalhador.

Nas atividades em que há férias coletivas, é sempre importante uma cláusula no acordo para preservar o interesse da categoria, em geral, e do trabalhador, em particular.

quinta-feira, 10 de maio de 2018

Cresce número de acordos com reajustes acima da inflação, diz Dieese

Fonte: Dieese
Na data-base fevereiro, negociações com aumento real representaram 80,8% do total no mês e, na data-base janeiro, 77,7%. A proporção de reajustes abaixo do INPC-IBGE vem caindo. Foram 2,3% em março, diante de 10,6%, em janeiro, e 7,7%, em fevereiro.

No geral, a variação real média dos reajustes foi de 0,92% sobre o INPC-IBGE. Pisos – O comportamento dos pisos apresentou poucas mudanças. O maior continua no valor de R$ 2.962,00 (3,1 salários mínimos); e o menor, equivalente a um salário mínimo. O valor médio dos pisos salariais em 2018 é de R$ 1.110,07 (1,16 salário mínimo). O valor mediano, de R$ 1.061,00 (1,11 salário mínimo).

Os dados são preliminares e podem mudar à medida que novas negociações forem finalizadas.

Cadernos de Negociação 
Diante da atual conjuntura econômica e no mundo do trabalho, novos instrumentos para preparar a classe trabalhadora para os embates e negociações devem ser elaborados. Para atender a essa necessidade, o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) lançou em novembro de 2017 o Cadernos de Negociação, que reúne sínteses de diversos indicadores elaborados pela instituição e informações sobre o mundo do trabalho e economia.

Através das publicações elaboradas pelos técnicos do Dieese, os dirigentes e lideranças sindicais têm acesso, de modo prático, a informações essenciais para o debate com os representantes patronais, como preços e inflação; mercado de trabalho; desempenho do PIB; desempenho fiscal dos entes públicos; legislação, entre outros.

Segundo Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do DIEESE, a proposta é “reunir mensalmente informações estratégicas para subsidiar as negociações coletivas”.
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