quinta-feira, 19 de julho de 2018

DENUNCIE, NÃO FIQUE CALADO!

Os crimes cometidos contra a mulher deixaram de gerar como punição cesta básica ou mera multa. 

Com a criação da Lei Maria da Penha, em 2006, as punições passaram a ser mais severas, o que deu maior proteção e segurança às vítimas. Para garantir a efetividade da lei, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha para divulgar essa legislação e facilitar o acesso à Justiça das mulheres que sofrem com a violência. 

Nesses 12 anos de lei, muitas mulheres e famílias foram protegidas e, somente nas edições da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, 126.881 sentenças foram proferidas.

quarta-feira, 18 de julho de 2018

Atrasou o salário?

Conselho Superior da Justiça do trabalho - CSJT

Salário atrasado é falta grave! O artigo 483 da CLT prevê que o descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador é uma das causas da rescisão indireta do contrato de trabalho, gerando o dever de indenizar o trabalhador.

terça-feira, 17 de julho de 2018

Governo publica decreto que antecipa parcela do 13º para aposentados

Imagem: Antonio Cruz/Ag Brasil
Fonte: Ag Brasil
O decreto que antecipa a primeira parcela do 13° salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicado na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União. A medida foi assinada ontem (16) pelo presidente Michel Temer e prevê que o pagamento ocorra junto com a remuneração de agosto. 

A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício. O valor restante será pago com a remuneração de novembro. De acordo com o governo federal, a medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores. 

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na segunda parcela da gratificação natalina, a ser paga em novembro.

A partir desta segunda, consulta ao saldo do PIS está liberada

Fonte: Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal disponibiliza, a partir desta segunda-feira (16), a consulta ao saldo da conta individual de participação no Programa de Integração Social (PIS).

Para saber o valor que terá direito a receber a partir de agosto, o beneficiário pode acessar o site da Caixa ou ligar para o telefone 0800-7260207. Também é possível consultar o saldo nas agências bancárias ou caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. Todo trabalhador cadastrado no fundo entre 1970 e 4 de outubro de 1988 (data em que a Constituição Federal foi promulgada) e que ainda não tenha sacado o saldo da conta individual tem direito a receber o valor correspondente à cota de participação. Para isso, é preciso se certificar de que o empregador contribuiu para o PIS/Pasep do funcionário.

Já os servidores e ex-servidores públicos, civis ou militares, devem consultar os canais de atendimento do Banco do Brasil para saber se fazem jus a receber a cota do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os valores do PIS-Pasep estarão disponíveis, corrigidos, a partir de 8 de agosto para clientes da Caixa e do Banco do Brasil. E de 14 de agosto a 28 de setembro para os beneficiários que não são clientes dos dois bancos públicos.

segunda-feira, 16 de julho de 2018

Em minoria, mulheres buscam liderar negócios de inovação e tecnologia

Fonte: Ag Brasil
O crescimento no número de startups do Brasil nos últimos anos tem chamado a atenção para a liderança de mulheres no setor. Apesar das empreendedoras representarem pouco mais de 10% das comandantes das startups, seus empreendimentos têm gerado impacto significativo em alguns segmentos da economia. Empreendedorismo feminino foi um dos temas debatidos no Startup Summit, primeiro evento nacional de startups realizado em Florianópolis, nos últimos dias 12 e 13 de julho. Pesquisa da AssociaçãoBrasileira de Startups (ABStarups) aponta que 74% das equipes de startups são formadas por homens e quase 90% das empresas de inovação e base tecnológica são comandadas por eles.

UTILIDADE: Itaú procura 1.270 universitários em todo o Brasil

Fonte: Só Notícia Boa c/info Exame
Boa oportunidade para estudantes universitários, que não têm experiência. O Banco Itaú abriu 1.270 oportunidades de estágio na rede de agências do Itaú Unibanco. Podem se candidatar alunos dos cursos de economia, administração e ciências contábeis, a partir do 3º trimestre. As vagas são para todas as regiões do país e não é preciso ter experiência.

O estágio dura um ano, mas é possível renovar o contrato por mais seis meses. A jornada de é de 6 horas diárias (das 10h às 16h), respeitado o limite de 30 horas. Os estagiários terão a chance de fazer o atendimento ao cliente na agência.

O programa prevê treinamentos técnicos e comportamentais, tutoria, cursos a distância e a elaboração de um plano de desenvolvimento. Há possibilidade de ser efetivado na função, de acordo com o desempenho. O perfil procurado é de pessoas que sejam boas de comunicação, com aptidão para desenvolver habilidades nas áreas de atendimento e comercial. Por isso, curiosidade, dinamismo e vontade de crescer na empresa são requisitos.

Formados
Para profissionais já formados as oportunidades anunciadas pelo banco são para gerente regional. Formação superior em qualquer área e pós-graduação coleta são alguns dos requisitos, além de disponibilidade total para viagens ou mudança de cidade. É preciso ter experiência com gestão de líderes a distância e vivência com a área comercial e operacional. Desejável ter CPA10 (Certificação Profissional ANBIMA – Série 10).

Para se candidatar clique aqui.

sexta-feira, 13 de julho de 2018

Presidente da Croácia assiste jogo na arquibancada e paga passagem


Nada de mordomia com o dinheiro do povo. A presidente da Croácia – classificada para a final da Copa contra a França – paga do próprio bolso pela passagem aérea para ir à Rússia.

Sim, ela vai em vôo comercial. Não usa avião presidencial, como acontece no Brasil e em outros países.

E mais: Kolinda Grabar-Kitarovic, de 50 anos, assiste aos jogos na arquibancada, no meio do galera e ainda desconta do próprio salário os dias de folga para assistir à seleção croata..

Ela é apaixonada por futebol e acompanhou todos os jogos da seleção croata sem protocolos, nem luxo..

Ah, e sem terninho! Durante as partidas, a presidente do país veste o excêntrico uniforme quadriculado da seleção croata.

Após a classificação da Croácia à semifinal, em que eliminou nos pênaltis a anfitriã Rússia, no último sábado (7), Kolinda foi flagrada comemorando com jogadores e membros da comissão técnica aos pulos.

Ela entoava junto com eles o cântico “chame, apenas chame/todos os falcões /eles darão a vida por você” - em tradução livre.

quinta-feira, 12 de julho de 2018

É ou não é?

Conselho Superior de Justiça do Trabalho - CSJT

Você tem dúvidas sobre o que pode ser considerado acidente de trabalho? De acordo com a Lei 8.213/91, é toda ocorrência decorrente do exercício do trabalho a serviço da empresa ou de atividades realizadas por segurados especiais que provoque lesão corporal ou perturbação funcional, tendo como resultado a morte, a perda ou a redução - permanente ou temporária - da capacidade para o trabalho.

quarta-feira, 11 de julho de 2018

Empregado teve perda de salário com reforma trabalhista, diz Diap

O analista político André Santos, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), afirmou que, a partir da reforma trabalhista, cada trabalhador teve perda média de R$ 14 em seu salário. “Pode parecer pouco para a classe média, mas é muito significativo para quem ganha um salário mínimo”, afirmou. 

O analista afirmou que tanto o poder Executivo quanto o Legislativo “têm culpa no cartório” ao, respectivamente, propor e aprovar uma reforma trabalhista que surtiu efeito “inverso” ao prometido. Santos disse que não houve crescimento de emprego no período de janeiro a março deste ano, quando a nova lei já estava em vigor. Na avaliação do Diap, a reforma trabalhista resultou na precarização das relações de trabalho. 


Intermitente sem trabalho e renda infla estatísticas oficiais de emprego

Fonte: Folha de SP
Uma pessoa que assinou contrato intermitente, mas não foi chamada para trabalhar e não recebeu salário é um empregado? Para o governo federal, sim.

Ao divulgar o dado oficial que mede o desempenho do mercado de trabalho formal, o Ministério do Trabalho tem incluído os intermitentes na estatística, mesmo sem saber se de fato trabalharam. Esse tipo de contratação foi criada pela reforma trabalhista, em vigor desde novembro. O contrato, também conhecido como zero hora, não prevê uma jornada fixa. Isso significa que o trabalhador pode ser chamado esporadicamente e só recebe remuneração pelo período que prestou serviço. Se não for convocado, não tem salário.

Desde a divulgação dos dados de novembro, o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) traz a quantidade de intermitentes. O saldo positivo dessa modalidade tem aumentado o resultado geral, apesar de ainda ser pequeno se comparado ao total do mercado de trabalho.

O presidente Michel Temer divulgou que, em maio, foram criados 33 mil novos empregos no Brasil. Mais de 3 mil, contudo, são intermitentes –quase uma a cada 10 vagas. Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho disse que, considerando “as especificidades do trabalho intermitente”, será feita uma estimativa da proporção de contratados nessa modalidade que efetivamente trabalharam.

Saiba mais...

terça-feira, 10 de julho de 2018

Novo certificado vai identificar companhias com equidade salarial

Fonte: Valor 
A discussão sobre diferença salarial entre profissionais homens e mulheres vem ganhando espaço no mundo corporativo, mas 2018 é o ano em que ela não poderá mais ser ignorada em diversos países. 

Saiba mais...

Golpes no WhatsApp

Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Com mais de 1,5 bilhão de usuários ativos em todo o mundo, o aplicativo de mensagens WhatsApp, além de agilizar a comunicação no dia a dia, também se tornou espaço propício à propagação de diversos golpes. Promoções, saque de benefícios, empréstimos e outros assuntos são usados como pretextos para armadilhas que podem gerar grandes problemas. Fique atento às dicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para não cair em cilada.

sexta-feira, 6 de julho de 2018

Ministro do Trabalho é afastado pelo STF por suspeita de fraude

Fonte: Valor Econômico
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e afastou liminarmente do cargo o ministro do Trabalho Helton Yomura, do PTB de São Paulo. Yomura também foi alvo de busca e apreensão realizada nesta quinta-feira pela Polícia Federal (PF) em seu gabinete em Brasília. O agora ministro do Trabalho afastado é investigado na terceira fase da Operação Registro Espúrio, que apura fraudes na concessão de registros sindicais pelo Ministério do Trabalho.

quinta-feira, 5 de julho de 2018

Centrais sindicais preparam Dia de Luta pelo Emprego

Fonte: Força Sindical
Dirigentes das Centrais - Força Sindical, CUT, UGT, CTB, Intersindical, Nova Central e Dieese - reuniram-se em 4/jul/18, na sede do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, para preparar um dia nacional de luta pelo emprego e organizar as formas de manifestações. 

“O desemprego é alarmante, é um problema social gravíssimo provocado pela crise, pela falta de medidas econômicas e de políticas públicas, que está jogando milhares de famílias nas ruas”, afirmou Miguel Torres, presidente da Força Sindical, do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e da CNTM. "É importante mobilizar a sociedade por mais empregos", diz João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força. 

Na reunião, o Dieese apresentou alguns números da situação: 13 milhões de desempregados; 32% dos desempregados são jovens com idade entre 18 e 24 anos; 52% dos desempregados são mulheres; 25 milhões são subocupados. Pesquisa do Dieese em parceria com a Fundação Seade mostra que o tempo para encontrar um novo emprego é de 47 semanas – quase 12 meses. 

De acordo com os dirigentes, as entidades não estão discutindo somente reivindicações da classe trabalhadora e do movimento sindical, mas de toda a sociedade. A pauta de mobilização das Centrais Sindicais também envolve a defesa dos direitos trabalhistas e sociais, da aposentadoria, de salário digno.

CNH digital valendo!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Você poderá acessá-la pelo seu smartphone sempre que precisar. Basta cadastrar-se no portal de serviços do Denatran e seguir o passo a passo: http://bit.ly/TutorialCNHDigital

quarta-feira, 4 de julho de 2018

SEAAC realiza excursão no feriado de outubro

O SEAAC de Americana e Região promove no mês de outubro uma excursão para a Colônia de Férias da FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo), localizada em Peruíbe. A saída será no dia 12 de outubro (feriado de Nossa Senhora Aparecida), às 6 horas, da sede do SEAAC, em Americana, e o retorno no dia 14 de outubro, às 15 horas.

O valor para sócios e dependentes adultos é de R$ 334,20 por pessoa; dependentes de sócio de 5 a 7 anos, R$ 112,00; dependentes de sócio de 8 a 12 anos, R$ 208,20 e não associados R$ 442,20. No valor está incluso transporte, estadia, café da manhã, almoço e jantar, sendo que no dia 12 o jantar será servido pelo “Arquitetos da pizza” e no dia 13, pelo “Arquitetos do lanche”. O pagamento pode ser dividido em três parcelas vencíveis em agosto, setembro e outubro.

Os interessados podem manter contato pelos telefones 99220-6842 (Junior) ou 98401-1999 (Rodolfo). No ano passado, o SEAAC realizou excursões para a Colônia de Férias com associados da sede de Americana e das sub sedes de Limeira e Piracicaba. “As excursões sempre são muito esperadas e procuradas, pois além de oferecermos uma programação variada, a Colônia de Férias dispõe de excelente estrutura e está localizada de frente para o mar”, relatou a Presidenta Helena Ribeiro da Silva.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 3 de julho de 2018)

Falando de estágio...

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

O estágio é a fase da educação de jovens e adultos em preparação para o mercado de trabalho, sendo ofertado como obrigatório ou não obrigatório. A jornada de estágio máxima para estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, profissional, de ensino médio deve ser de até 30 horas semanais. Já os estudantes da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, deve ser de até 20 horas semanais.

terça-feira, 3 de julho de 2018

Aneel mantém bandeira vermelha nas contas de luz de julho

Fonte: Agência Brasil
A exemplo de junho, as contas de luz terão bandeira vermelha no patamar 2 também no mês de julho – o que acarretará em uma cobrança extra de R$ 5,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A manutenção da tarifa extra foi decidida hoje (29) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tendo por base a “manutenção das condições hidrológicas desfavoráveis e a tendência de redução no nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional”. Nos quatro primeiros meses do ano, vigorou a bandeira verde, o que não implicava em cobrança extra na conta de luz. Em maio, vigorou a bandeira tarifária amarela, em que há adicional de R$ 1 na conta de energia do consumidor a cada 100 kWh consumidos.

Sistema 
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde, amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica. No patamar 1, o adicional nas contas de luz é de R$ 3,00 a cada 100 kWh; já no 2, o valor extra sobe para R$ 5,00.

Dicas de economia 

sexta-feira, 29 de junho de 2018

Eleições 2018 – Conheça as Novas Regras do Jogo

Nestas eleições, serão eleitos o Presidente da República e vice-presidente, governadores e vice-governadores, dois senadores, deputados federais e deputados estaduais e distrital. O primeiro turno será no dia 7 de outubro e o segundo turno, caso tiver, será no dia 28 do mesmo mês.

quinta-feira, 28 de junho de 2018

Reforma trabalhista: em seis meses, demissões por acordo aumentam quase 150% no país

Fonte: Força /info O Globo
Sete meses após a reforma trabalhista entrar em vigor, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho, mostram que as demissões feitas por acordo entre trabalhadores e empresas - possibilidade criada pelas novas regras - cresceram em todo o país. Em dezembro de 2017, um mês após a mudança na legislação, foram feitos 5.841 acordos. Já em maio deste ano, o número saltou para 14.576, o que representa aumento de 149% em seis meses.

A demissão feita por acordo entre as partes possibilita a rescisão do contrato de trabalho apenas com um termo assinado entre patrão e empregado. Mas os valores pagos são diferentes dos da demissão normal: a multa sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço cai de 40% para 20%, são pagos 50% do aviso prévio, e o trabalhador pode sacar somente 80% do FGTS. O funcionário também recebe férias e décimo terceiro salário proporcionais, mas não tem direito ao seguro-desemprego.

MAIOR CONFIANÇA NA NOVA LEI 
De acordo com os dados do Caged, o setor de serviços foi o que mais fez rescisões por acordo no país no mês de maio, 6.801. O comércio ficou na segunda posição, com 3.733, seguido pela indústria de transformação, com 2.474. O estado de São Paulo registrou o maior número de rescisões de trabalho por acordo no mês passado, 4.247, seguido pelo Rio, com 1.603, e pelo Paraná, com 1.163.

Após Reforma Trabalhista, despenca número de ações na Justiça

Fonte: Diap
Dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelam uma redução de 39,3% de novas ações trabalhistas ingressadas no país entre os primeiros cinco meses de 2016, antes da reforma trabalhista, e o mesmo período de 2018.

Além disso, os números apontam que, no fim do ano passado, havia 1,8 milhão de ações à espera de julgamento em todo o país; em maio deste ano, eram 1,5 milhão de processos. A redução é atribuída à Reforma Trabalhista, imposta pelo grupo político que apoia o governo de Michel Temer (MDB) em novembro de 2017, que retirou uma série de direitos dos trabalhadores e criou obstáculos para a judicialização de questões trabalhistas. 

Entre as mudanças instauradas pela reforma, por exemplo, está exigência de que, em caso de derrota, o trabalhador pague os honorários do advogado da empresa, mesmo quando reconhecido juridicamente como pobre — na prática, anulando dispositivo legal que isenta de custos processuais a parte que declarar não poder arcar com as despesas da ação judicial. Para especialistas, a queda no número de ações representa o medo e a falta de informação dos trabalhadores e sindicatos em relação às mudanças na legislação.

quarta-feira, 27 de junho de 2018

País fechou 64 mil empresas e perdeu 2,1 mi postos de trabalho em um ano

Construção e indústria estão entre os setores que mais sofreram, enquanto energia e serviços financeiros figuram entre os poucos setores que tiveram algum crescimento. 

Em 2016, havia 5,05 milhões de empresas e organizações registradas no país, 1,3% a menos que em 2015. No total, 51,4 milhões de pessoas trabalhavam nelas, incluindo assalariados, sócios e proprietários --o número é 4% menor que no ano anterior. 

O total de salários e remunerações pagos no país teve queda de 3% (de R$ 1,66 trilhão para R$ 1,61 trilhão). Considerado o salário médio mensal, porém, houve alta de 0,7% (de R$ 2.643,56 para R$ 2.661,18).

Os dados são do Cempre (Cadastro Central de Empresas), uma base de dados administrada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) com informações sobre todas as empresas formais constituídas no país. Os números são de dois anos atrás, mas só foram divulgados nesta quarta-feira (27) pelo IBGE porque esses estudos demoram a ser feitos pelo órgão. 

Comércio: maior empregador, salários ruins
Liderando as demissões, o setor de construção dispensou 20,5% de seu pessoal ocupado assalariado entre 2015 e 2016. Foi seguido por outras atividades de serviços (-15,6%), indústrias extrativas (-8,1%, que incluem a extração de petróleo e minérios) e a indústria de transformação, que representa quase a totalidade da indústria brasileira e reduziu em 5,1% a sua força de trabalho.

Dos 20 setores categorizados pelo IBGE, apenas cinco registraram aumento no número de trabalhadores assalariados naquele ano: eletricidade e gás (+6,9%); entidades e organismos internacionais (+6,1%); o segmento de artes, cultura, esporte e recreação (+0,9%); educação (+0,3%) e as atividades financeiras, que incluem bancos, investimentos e seguros (+0,1). 

Foi também o setor de eletricidade e gás que registrou os maiores rendimentos do país: o salário médio do segmento, naquele ano, foi de R$ 7.263,19, seguido pelas atividades financeiras, que pagaram, em média, R$ 5.916,33. Na outra ponta, ganhava os piores salários quem trabalhava nos serviços de alojamento e alimentação (R$ 1.363,30); atividades administrativas e serviços complementares (R$ 1.652,44) e no comércio, que inclui também a reparação de veículos (R$ 1.753,80).

O comércio, embora tenha um dos piores salários médios do país, é também seu maior empregador: em 2016, empregou 11,4 milhões de pessoas, ou 22,3% do total de trabalhadores ativos naquele ano.

Denuncie!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

terça-feira, 26 de junho de 2018

SP tem 511 mil trabalhadores com direito a sacar R$ 371 milhões do Abono Salarial ano-base 2016

Fonte: Diário do Litoral
São Paulo tem 511.594 trabalhadores com direito a receber o Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2016 que ainda não sacaram o benefício. O prazo para retirar o dinheiro, que pode chegar a um salário mínimo (R$ 954), termina no próximo dia 29. Somado, o montante disponível no estado é de R$ 371,2 milhões. Os recursos não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Saiba mais

segunda-feira, 25 de junho de 2018

SEAAC abre inscrições para Torneio de Futsal


O SEAAC de Americana e Região abre dia 1º de julho as inscrições para o 10º Torneio Regional de Futebol de Salão. As equipes interessadas podem efetuar a inscrição até 31 de julho, através do site do Sindicato (www.seaacamericana.org.br) . Para mais informações, estarão disponíveis os telefones 98401-1999 (Rodolfo), 99220-6842 (Juninho) e 3461-8232 (Sede do SEAAC). Para participar do torneio, o trabalhador precisa estar com as contribuições em dia com o SEAAC. 

O 10º Torneio Regional de Futsal será realizado no Ginásio de Esportes do Jardim Santa Luiza, em Nova Odessa. As datas da realização do evento depende do número de equipes inscritas, mas deve começar na segunda quinzena de agosto prosseguindo até setembro. Como é tradição, o campeão regional participará do Torneio Estadual da FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo). 

 A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, disse que o evento é muito aguardado pelos trabalhadores, tanto pela fase regional, como pela estadual. “O esporte é um caminho para a integração social e uma vida saudável. Cuidamos dos mínimos detalhes para o evento ser um sucesso e, sempre tem sido. Este é o terceiro ano que realizaremos em Nova Odessa, num ginásio de esportes que possui excelente infra estrutura para recebimento dos atletas e torcedores”.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 25 de junho de 2018)

Viralizar a agenda!

Imagem Fepesp
Artigo de João Guilherme Vargas Neto
Assessor sindical, membro do corpo técnico do DIAP

Com a ajuda do Dieese, as centrais sindicais brasileiras aprovaram a agenda prioritária da classe trabalhadora para os embates eleitorais com democracia, soberania e desenvolvimento: justiça social, trabalho e emprego.

Em seus 22 pontos a agenda sintetiza a plataforma político-sindical que orienta as ações sindicais durante o processo eleitoral deste ano, sensibiliza os candidatos a todos os cargos em disputa e garante o apoio da militância àqueles que se mostrarem (com atos e palavras) favoráveis a ela.

A primeira e mais importante afirmação do documento unitário é o compromisso pela criação de empregos em um processo de retomada do desenvolvimento econômico. O Brasil não pode mais suportar os 30 milhões de brasileiros desempregados, desalentados e mal utilizados na vida produtiva da sociedade.

As centrais sindicais CSB, CTB, CUT, FS, Intersindical, NCST e UGT que assinaram a agenda demonstram um aspecto importante da democracia brasileira que é a relevância na vida política nacional dos sindicatos e d@s trabalhador@s.

Cada dirigent@ sindical e cada ativist@ – dos sindicatos, das federações, das confederações – deve se transformar em soldad@ da boa causa, tendo a agenda como arma e regimento.

Mas para tanto é preciso que a comunicação sindical em todos os seus veículos viralize o texto da agenda, tornando-o acessível a todos de maneira facilitada. Somente desta forma cada qual, imbuído do espírito de missão, pode se apropriar da agenda e “fazer política” desde já, sem partidarização e discriminação.

A agenda deve chegar a todos os aliados, candidatos a presidente, a governadores, a senadores (dois por estado), a deputados federais e a deputados estaduais. É a âncora tríplice de nossa participação cidadã com suas três pegadas: unidade, resistência e emprego.

Imposto sindical entra em semana decisiva no Supremo

Fonte: Força Sindical c/info Folha SP
O STF começa a julgar na quinta-feira (28) as ações pela volta do imposto sindical obrigatório. A contribuição deixou de ser compulsória com a reforma trabalhista. Sob relatoria do ministro Edson Fachin, 19 ações sobre o tema serão levadas ao plenário da corte nesta semana.

Sindicatos, federações, confederações e centrais pedem a volta do imposto obrigatório, que se referia a um dia de trabalho descontado automaticamente do holerite do trabalhador em março de cada ano.  As entidades alegam que a reforma é inconstitucional porque a mudança deveria ter sido feita por meio de PLC (projeto de lei complementar), e não lei ordinária. Um PLC exige quórum maior para aprovação. Elas reclamam também de perda de arrecadação.

A Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado já se manifestaram pela constitucionalidade da contribuição voluntária. Fachin escreveu, em despacho de 30 de maio deste ano, que o fim do imposto sindical é "grave e repercute, negativamente, na esfera jurídica dos trabalhadores". O ministro afirmou ainda que vai esperar o julgamento de quinta, mas sinalizou que pode, caso a questão não seja decidida, expedir uma decisão liminar (provisória). Ele, porém, não antecipou seu voto. O julgamento pode ser interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) de um ministro.

Inclusão

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

sexta-feira, 22 de junho de 2018

Com a “Reforma”, o tempo é de comunicação sindical

Imagem: CUT/SE
Fonte: Diap/Esdras Gomes
A Reforma Trabalhista foi medida para garantir o aumento dos lucros e o desmantelamento dos sindicatos. Os meios de comunicação amparados pelos dados do Ministério do Trabalho, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) verificaram que a ampla maioria dos trabalhadores não é sindicalizada.

A pesquisa “Aspectos das relações de trabalho e sindicalização” do IBGE de 2017, demostra que, “(...) Em 2015, havia, no Brasil, 94,4 milhões de trabalhadores de 16 anos ou mais de idade, dos quais 18,4 milhões (19,5%) eram sindicalizados em qualquer um dos trabalhos que tinham na semana de referência”.

Com este dado, os meios de comunicação realizaram campanha feroz contra os sindicatos, amparados unicamente em tornar facultativa a contribuição sindical. As entidades com poucos sócios sentiram o impacto e reagiram cortando custos, dentre esses a comunicação sindical. Não houve reação geral do movimento sindical em busca dos sindicalizados. A principal aposta se encontra hoje em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a mudança da contribuição sindical contida na reforma.

Somente no final do 1º semestre de 2018 é que se esboçam iniciativas de campanhas de sindicalização. Enquanto isto, os meios de comunicação apostam no fechamento de sindicatos e na incapacidade de aumentar o número de associados.

O foco da comunicação sindical deve ser o associado

quinta-feira, 21 de junho de 2018

Recurso no INSS será automático a partir de 10 de julho e deve levar 30 dias

Fonte: Força c/info Folha de SP
A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (20) pelo órgão ao Ministério Público Federal em São Paulo, que, em maio, havia recomendado às agências paulistas da Previdência o cumprimento do prazo de 30 dias para o envio dos pedidos aos órgãos julgadores. Na ocasião, o encaminhamento dos processos levava 204 dias, em média, o equivalente a quase sete meses. 


Com a mudança, que será nacional, Ribeiro estima que até 40% das reaquisições serão verificadas por computador e diretamente remetidas às juntas. Hoje, todos os processos precisam passar pela pré-análise de funcionários, para só então seguirem para julgamento. 

A automatização será aplicada aos casos que não dependem da análise do processo físico ou de interpretações sobre as normas e a legislação previdenciária, conforme explica Ribeiro. 



Saiba como pedir aposentadoria por idade pela internet ou telefone

Fonte: Ag Brasil
As aposentadorias por idade e salário-maternidade urbanos podem ser concedidos automaticamente pela internet, no site Meu INSS, ou pelo telefone 135. A expectativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é que de 15% a 20% dos pedidos possam ser atendidos imediatamente por esses canais, sem a necessidade de comparecer presencialmente às agências.

Como fazer
O pedido poderá ser concedido automaticamente, no caso da aposentadoria por idade, caso os solicitantes tenham completado pelo menos 15 anos de contribuição e tenham a idade mínima de 60 anos, se forem mulheres, e 65, homens. Além disso, o segurado não pode estar aposentado.

quarta-feira, 20 de junho de 2018

Há muitas hipóteses para explicar a queda histórica nos índices de coberturas vacinais de crianças, entre elas a influência dos movimentos contrários à imunização e o avanço de informações falsas nas redes sociais. Embora se questione o real impacto desses movimentos, uma vez que eles se concentram em nichos muitos específicos da população, não se pode negar o estrago feito pela disseminação de “fake news” nesse campo da saúde.

No mês passado, a epidemiologista Laurence Cibrelus, da OMS (Organização Mundial da Saúde), disse que os boatos tiveram influência na baixa cobertura vacinal contra a febre amarela no Brasil. O ideal seria que cerca de 80% da população estivesse vacinada. O número, porém, está em torno de 55%. Isso não elimina a importância de outros fatores apontados pelos especialistas para explicar a baixa adesão à imunização de crianças, como a dificuldade das famílias em acessar os postos de saúde, descaso em relação ao risco de velhas doenças e a falsa sensação de segurança.

A questão é o que fazer diante dessa situação que tem levado ao ressurgimento de doenças até então sob controle ou já erradicadas. Lembrando que o Brasil conta com o maior programa público de vacinação do mundo. (...)

No Brasil, escolas públicas e privadas podem pedir a caderneta de vacinação das crianças no ato da matrícula para alunos até o quinto ano do ensino fundamental, mas nem todas exigem a atualização das doses recebidas.

terça-feira, 19 de junho de 2018

Saques do PIS/PASEP para quem tem mais de 57 anos

Fonte: Ag Brasil
Imagem: Antonio Cruz
Desde 18/jun, os brasileiros com mais de 57 anos, que são titulares de contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), poderão sacar esses recursos.

Entre os dias 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria até então, quando o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.

A mudança da regra ocorreu na última semana, quando o presidente Michel Temer assinou decreto que amplia as possibilidades de saque até o dia 28 de setembro. A estratégia do governo é impulsionar a economia, seguindo o modelo adotado na liberação de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que representaram cerca de R$ 43 bilhões em movimentação.


segunda-feira, 18 de junho de 2018

Reforma: Trabalho Intermitente

Fonte: CNTC
Como era: 
Não existia essa modalidade de trabalho. 

Como ficou: 
Essa nova modalidade de contrato de trabalho permite que a empresa contrate o trabalhador para prestação de serviços, que não acontecerá de maneira continuada, contudo com subordinação dele à empresa. É conhecido como contrato a zero hora. Se trabalhar recebe. Esse trabalho acontece sem dia e hora fixados e o trabalhador recebe o pagamento conforme a hora de serviço trabalhada. 

Além de ser convocado para trabalhar com até três dias de antecedência e tendo um dia corrido para aceitar ou não, e em caso de não aceitar sem justo motivo ocasionará multa e nem rescisão do contrato de trabalho. 

Prejuízo ao trabalhador: 
Essa modalidade é totalmente prejudicial ao trabalhador, uma vez que poderá ser convocado para a prestação de serviço a qualquer tempo e essa inconstância dificulta a organização de sua rotina, assim como a prestação de serviços a outras empresas, tempo para convívio familiar e atividades religiosas e de lazer, bem como espaço para se qualificar. Como o trabalhador só receberá pela hora trabalhada será bem difícil que ele consiga atingir o salário mínimo e para consegui-lo terá que se submeter a jornadas extensas. Esse tipo de contrato atinge diretamente os trabalhadores do comércio que serão contratados apenas conforme demanda e a deficiência da remuneração os levarão a prestar serviços em diversos locais, tornando a jornada de trabalho exaustiva. Outra problemática é que o trabalhador só receberá seus direitos como 13º salário, férias, FGTS, proporcional as horas trabalhadas. Essa incerteza do valor a receber limita o trabalhador em seus projetos como por exemplo comprar a casa própria. 

Ganho ao trabalhador: 
Essa modalidade de contrato de trabalho não traz nenhuma vantagem ou ganho ao trabalhador e deve ser observado com restrições por afrontar o direito fundamental ao limite de duração do trabalho e a proteção jurídica de recebimento de pelo menos um salário mínimo mensal.

quinta-feira, 14 de junho de 2018

Mais de 72 mil pessoas pediram aposentadoria e salário-maternidade

Imagem: Matheus Tagé
Com 18 dias em funcionamento, o serviço de concessão automática do INSS já tinha recebido mais de 72 mil pedidos automáticos de aposentadorias (32 mil) e salário-maternidade (40 mil) urbanos. Deste total, 10,5 mil benefícios foram concedidos imediatamente. Os outros 62,5 mil ainda precisam passar por análises técnicas. A expectativa do instituto é que, em até dois meses, a maior parte desses pedidos sejam concluídos.

O serviço oferecido pelo INSS digital está funcionando em todo o país desde 21 de maio. O último levantamento foi 07 de junho. Jair Guerra, chefe substituto de Divisão de Atendimento do órgão, explicou que esse volume, ainda em avaliação, pode ser liberado imediatamente nos próximos dias. Mas, ainda há regiões onde a demanda já vinha represada a meses ou situações em que um documento específico precisará ser entregue.

Um outro gargalo deste período de acomodação do novo modelo é o acesso às informações alimentadas no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). “O INSS está ajustando o sistema. Ainda há casos de demora na leitura de certidões de nascimento do SIRC”, explicou. Sem a comprovação de todos os quesitos, como o caso da maternidade, o pedido fica suspenso em análise.

Pelos números atualizados, a meta inicial do governo de reduzir entre 15% a 20% o atendimento presencial nas agências já começa a ser cumprida. Mas o levantamento em base de dados geral não permite uma avaliação regional ou diagnóstico sobre dificuldades dos beneficiários com o sistema. Essa modernização do procedimento vem como uma promessa de agilização e desafogamento das agências físicas.

Regulamentado saque de contas inativas do PIS/Pasep a todas as idades

Fonte: Ag Brasil
O presidente Michel Temer sancionou hoje (13) a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para todas as pessoas quem tenham o benefício. O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia. O impacto potencial no PIB é na ordem de 0,55 ponto percentual.

(...) Tem direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A partir da próxima segunda-feira (18) até o dia 28 de setembro, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep ou seu herdeiro podem sacar os recursos. Quem puder aguardar para resgatar o dinheiro a partir de agosto, poderá ganhar um pouquinho a mais, pois o reajuste dos valores nas contas para o exercício 2017/2018 será feito em julho. No exercício passado, o reajuste foi de 8%.

Saiba mais

quarta-feira, 13 de junho de 2018

Governo divulgou informação errada sobre OIT aprovar reforma trabalhista

Fonte: UOL
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) desmentiu notícia da Agência Brasil, serviço ligado ao governo federal, segundo a qual o órgão havia concluído que a reforma trabalhista respeita as negociações coletivas. O texto foi reproduzido pelo UOL e destacado na Home page. A entidade, na verdade, não tomou nenhuma decisão sobre o tema e apenas pediu novos esclarecimentos ao governo, segundo resposta enviada pela OIT ao UOL.

Na quinta-feira passada (7), o Ministério do Trabalho divulgou material no qual afirmava que a Comissão de Aplicação de Normas da OIT havia entendido que a reforma trabalhista não descumpria a convenção que trata das negociações coletivas. "A decisão acaba com especulações de que o país estaria eliminando direitos trabalhistas a partir das modificações na lei", diz o texto do ministério. A Agência Brasil publicou que "a Comissão de Aplicação de Normas da OIT concluiu nesta quinta-feira (7) que a reforma trabalhista é compatível com a chamada Convenção 98, que trata do direito à negociação coletiva. A conclusão libera o Brasil da lista de países suspeitos de violações de direitos trabalhistas. Em comunicado ao governo brasileiro, a comissão informa que a 'reforma trabalhista está em conformidade com as definições da Convenção 98'."

Consultada pelo UOL, a OIT negou qualquer decisão. "Entendemos que o significado da decisão é bem claro: a comissão da OIT solicita novas informações sobre a reforma para promover uma discussão informada sobre esse caso em novembro. Temos de esperar o resultado dessa discussão antes de podermos fazer qualquer comentário sobre a questão", disse por e-mail um representante da área de comunicação da OIT.

Governo diz que omissão da OIT é interpretada positivamente

Ministério anula parecer que avalizava imposto sindical

Fonte: Diário do Litoral
Sob novo comando, a Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, voltou atrás e anulou a nota técnica em que defendia a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembleia. O despacho do secretário Eduardo Anastas foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de junho e torna sem efeito a Nota Técnica nº 2/2018.

A contribuição passou a ser voluntária com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro. Pelo entendimento da nova lei, o imposto só pode ser cobrado do trabalhador que der autorização prévia e expressa para o ­recolhimento.

A nota de março, assinada pelo então secretário Carlos Cavalcante Lacerda, no entanto, defendia a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembleia.

“Sem a contribuição, pequenos sindicatos não vão sobreviver. A nota pode ser usada para os sindicatos embasarem o entendimento de que a assembleia é soberana”, afirmou Lacerda à Folha de S.Paulo na época.

terça-feira, 12 de junho de 2018

Sete crianças são vítimas de acidente de trabalho a cada 24 horas no Brasil

Fonte: Agência Brasil
12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi instituída pela OIT, Organização Internacional do Trabalho, em 2002, para conscientizar sociedade, trabalhadores, empregadores e governos do mundo todo contra o trabalho infantil.

E por que essa conscientização é tão importante? Um dia, 24 horas, 1.440 minutos. Nesse curto espaço de tempo, cerca de sete crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos são vítimas de acidentes graves de trabalho no Brasil. De 2007 a 2015, 187 perderam a vida em acidentes de trabalho.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, criança que trabalha adoece e morre três vezes mais do que os adultos.

(...) Eliminar o trabalho infantil é um dos objetivos de desenvolvimento sustentável, estabelecidos pela ONU. A meta é que até 2025 a prática seja erradicada do mundo.

segunda-feira, 11 de junho de 2018

Reforma e Salário

Fonte: CNTC
Como era:
Incluía como salário não somente o valor fixo estipulado (salário-base), mas também as comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. Esses itens eram computados para remuneração de férias, de 13º salário, cálculo de horas extras, repouso semanal recolhimento de INSS e de FGTS, além de integrarem a base de cálculo da rescisão contratual. A gorjeta não integrava o salário do trabalhador.

Também tinha natureza salarial o auxílio alimentação quando fosse habitual, sem ônus para o empregado e como forma de contraprestação, se o patrão não tivesse aderido ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Antes da alteração legislativa compunha a remuneração do trabalhador o conjunto de retribuições recebidas habitualmente pela prestação de serviços, seja em dinheiro ou em utilidade, provenientes do empregador ou de terceiros, mas decorrentes do contrato de trabalho, de modo a satisfazer suas necessidades básicas e de sua família.

Como ficou:

sexta-feira, 8 de junho de 2018

Governo brasileiro deverá se explicar à OIT pela aplicação da reforma trabalhista

Dia 7 de junho, a Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou o Projeto de Conclusão sobre o Caso Brasil, documento que trata das inconstitucionalidades praticadas na nova legislação trabalhista brasileira. A apresentação aconteceu durante a 107ª Conferência da Organização, que termina na próxima sexta (8).

O presidente Michel Temer terá que encaminhar, até novembro deste ano, explicação formal à Comissão de Peritos da Organização. O presidente da CSB, Antonio Neto, que esteve em Genebra, ressaltou a importância do projeto.

“A Comissão de Normas age de maneira sensata e de acordo com o que prevê a Convenção 98 da OIT. A defesa do governo na Comissão foi muito infeliz e aborda fatos que nem de longe representam a verdadeira face da reforma trabalhista, além de ter sido desrespeitosa com a Organização e com os trabalhadores brasileiros. Agora, o governo vai tentar explicar o inexplicável, porque essa lei é um crime contra os trabalhadores, e vamos continuar denunciando isso ao mundo inteiro”, declarou.

quinta-feira, 7 de junho de 2018

Centrais lançam manisfesto e cobram compromissos dos candidatos


Fonte: Ag Sindical
Cada candidato a presidente da República receberá, nos próximos dias, um alentado documento de 22 pontos, elaborado pelo Dieese e as Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e Intersindical. A chamado Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, foi lançada nesta quarta (6) no Sindicato dos Químicos de São Paulo.

O diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, fez a leitura do documento para uma plenária lotada por dirigentes de várias categorias profissionais. “Essa Agenda sintetiza a plataforma da Conclat de 2010 e mostra que a classe trabalhadora quer ter protagonismo na vida econômica e política do Brasil”, afirma ele. 

Força - O novo presidente da Central, o metalúrgico Miguel Torres, fala da importância dos trabalhadores darem o troco aos ataques que vêm sofrendo desde 2017. “Esse documento é para o desenvolvimento do País, geração de emprego e para que o Brasil volte a crescer e dar tranquilidade à população. É um plano nacional de desenvolvimento que precisamos, com fortalecimento da democracia e revogação das leis que tiram direitos dos trabalhadores", destaca.

Entidades denunciam fala de ministro do Trabalho em Conferência da OIT

Fonte: Agência Sindical
Após a inclusão do Brasil na “lista suja” dos 24 casos mais graves de violações a direitos trabalhistas, o ministro Helton Yomura (Trabalho) causou indignação ao defender a Lei 13.467 em discurso na 107ª Conferência Internacional da OIT, em Genebra (Suíça).

Ele reafirmou falsos argumentos, usados pelo governo na tentativa de evitar que o País fosse alvo de condenação da agência da ONU. Yomura reclamou da inclusão do Brasil na “short list” da Comissão de Peritos da OIT, alegando que o governo cumpre as Convenções da entidade e que a reforma trabalhista moderniza as relações de trabalho.

O pronunciamento causou forte reação de entidades ligadas ao mundo do trabalho.

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Associação Latinoamericana de Advogados Trabalhistas (Alal), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho (CIIT) divulgaram nota, que rechaça a falsa realidade sobre o mercado de trabalho que o ministro de Temer buscou passar.

quarta-feira, 6 de junho de 2018

Trabalho em tempo parcial - Meia Jornada

Como era:
É o contrato de trabalho por tempo parcial com jornada de trabalho de até 25 horas semanais, proibida a realização de horas extras.

A remuneração é reduzida às horas trabalhadas levando-se em conta o valor do salário-hora da categoria que tenha jornada de 44 horas nas mesmas funções.

Como ficou: Fixou duas formas de contrato de trabalho por tempo parcial: 

1-É aquele trabalho cujo a jornada não exceda a 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares; A remuneração é calculada pelo valor do salário-hora da categoria.

2-Jornada de trabalho de 26 horas semanais com a possibilidade de acrescentar até 6 horas suplementares semanais. A remuneração é calculada pelo valor do salário-hora da categoria, acrescida do adicional de 50% das horas extras, se essas horas não forem compensadas (banco de Horas) até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente.

Prejuízo ao trabalhador: A inovação trazida pela Reforma Trabalhista pretendeu transferir o risco da atividade econômica da empresa para o trabalhador, ao permitir a ampliação do contrato de trabalho em regime de tempo parcial com possibilidade da ampliação da jornada de trabalho e de realização de horas extras, passando a contemplar jornadas que correspondem a até 73% daquelas admitidas no contrato de trabalho a tempo integral (44 horas/semanal).

Percebe-se, então, que a fronteira entre tempo parcial e tempo integral torna-se muito reduzida, o que descaracteriza completamente a natureza do regime de tempo parcial.

Ganho ao trabalhador:
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...