NOTA DE REPÚDIO AO TARIFAÇO
O SEAAC de Americana e Região, representante de trabalhadores de diversas categorias, repudia o “tarifaço” de 50% sobre as exportações brasileiras, anunciado de forma intempestiva pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida, sem base econômica, fere acordos internacionais e revela claramente a existência de um conluio com a extrema-direita brasileira, que atua junto ao presidente americano traindo os interesses nacionais e buscando intimidar o Supremo Tribunal Federal.
Os impactos preocupam a nossa entidade, visto que a sobretaxa poderá causar danos à economia e principalmente à classe trabalhadora, pois ameaça diretamente a indústria, o agronegócio e diversos setores produtivos. Além disso, a descabida medida tende a encarecer o custo de vida, atingindo diretamente o povo brasileiro. Destacamos a resposta firme do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa do Brasil e aprovamos que sejam utilizados todos os instrumentos legais para proteger nossa economia.
A DIRETORIA
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| Dr. Fábio: palestrante convidado |
O SEAAC de Americana e Região realiza no próximo dia 2 de março, no Nohotel, um café da manhã e palestra. Com o tema “A verdade por trás da reforma trabalhista”, o evento tem como público alvo os profissionais de recursos humanos (RH) de empresas e departamento pessoal (DP) de escritórios de contabilidade. O café da manhã está marcado das 7h30 às 8h30 e a palestra das 8h30 às 11 horas. O palestrante será o advogado Fábio Lemos Zanão, professor universitário, mestre e doutorando pela PUC-SP. As inscrições são gratuitas (email seaacamericana@seaacamericana.org.br) e as vagas limitadas.
A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, explicou que inicialmente realizará o evento em Americana e dependendo da procura poderá estender em outras datas para as sub sedes de Limeira e Piracicaba. “Acredito que teremos uma participação expressiva dos profissionais destas áreas. A reforma trabalhista gera muitas dúvidas quanto a sua correta aplicação. Precisamos trabalhar para esclarecer situações que, se não resolvidas de forma clara, poderão no futuro gerar passivos às empresas e prejuízos aos trabalhadores”.
Luciano Domiciano – assessoria de imprensa 20 de fevereiro de 2018)
Fonte/Foto: OTempo.com.br
O Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu 18 ações diretas de inconstitucionalidade contra a reforma trabalhista. Do total de processos, 13 pedem a volta da obrigatoriedade do imposto sindical. As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entraram em vigor em novembro passado.
Duas ações questionam o trabalho intermitente – a prestação de serviço descontinuada: uma, o limite do valor da indenização por dano moral a ser definido pelo juiz; outra pede o fim da correção do depósito recursal – retenção de parte da indenização durante o processo – com base no índice da poupança; e a última alega ameaça à gratuidade da Justiça. Entre os autores estão federações e confederações de trabalhadores de metalurgia, educação, transporte, serviço público e outros ramos e até do setor patronal, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
