quarta-feira, 31 de março de 2021
Projeto proíbe que suspensão de trabalho durante pandemia seja considerada antecipação de férias
O Projeto de Lei 755/20 regula as relações de trabalho em situação de emergência sanitária. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, até 30 dias após o fim emergência sanitária decretada pelo poder público para conter a propagação do novo coronavírus, as relações de trabalho serão regidas em situação especial.
A proposta prevê que os períodos de suspensão da atividade laboral em decorrência de emergência sanitária não poderão ser considerados como antecipação do gozo de férias. O desconto ilegal do período de dias de férias estará sujeito a pena de multa.
Além disso, o texto estabelece que todo trabalhador adquire estabilidade durante o período de suspensão do trabalho decorrente de emergência sanitária, até 60 dias após o retorno das atividades laborais, sendo vedada qualquer demissão.
Conversão em teletrabalho
Segundo o projeto, durante a emergência sanitária, toda atividade laboral capaz de ser realizada na forma de teletrabalho deverá ser convertida a esta modalidade, sem a necessidade de que isso seja expresso no contrato de trabalho, como previsto hoje na Consolidação das Leis Trabalhistas (Decreto Lei 5.452/43).
Pelo texto, o empregador que obrigar o trabalhador a comparecer ao trabalho em situação de isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19 incorrerá no crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no Código Penal.
“O direito à saúde deve prevalecer nas relações de trabalho e sua inobservância, punida com rigor”, afirma a autora da proposta, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). “O projeto pretende assegurar ao trabalhador o mínimo de proteção a que ele tem direito em um momento de delicada emergência sanitária”, completa.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
terça-feira, 30 de março de 2021
segunda-feira, 29 de março de 2021
Butantan desenvolve a primeira vacina nacional contra covid-19
Fonte: Ag Brasil
O Instituto Butantan anunciou dia 26/3 que começou a desenvolver a produção-piloto da primeira vacina brasileira contra o novo coronavírus. A expectativa é que os ensaios clínicos de fases 1 e 2 em humanos comecem em abril, o que ainda precisa de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Chamada de ButanVac, essa seria uma vacina desenvolvida e produzida integralmente no Butantan, sem necessidade de importação do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA). Segundo o governo, os resultados dos testes pré-clínicos realizados com animais se mostraram “promissores”, o que permitiria evoluir para estudos clínicos em humanos.
A produção-piloto do composto já foi finalizada para aplicação em voluntários humanos durante os testes. Os resultados da pesquisa clínica em humanos vão determinar se a vacina é segura e tem resposta imune capaz de prevenir a covid-19.
“Este é um anúncio histórico para o Brasil e para o mundo.
A ButanVac é a primeira vacina 100% nacional, integralmente desenvolvida e produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, que é um orgulho do Brasil. São 120 anos de existência, o maior produtor de vacinas do Hemisfério Sul, do Brasil e da América Latina e agora se colocando internacionalmente como um produtor de vacina contra a covid-19”, disse o governador de São Paulo, João Doria.
sexta-feira, 26 de março de 2021
Com vacinação, Brasil terá novo horizonte em 60 dias, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu ontem (25) que apenas a vacinação em massa dos brasileiros, associada a um isolamento "mais inteligente e seletivo", será capaz de garantir a sólida retomada da economia.
Na direção do que prometeu ontem (24) o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, Guedes disse que, se o país passar a vacinar 1 milhão de pessoas, por dia, haverá um novo quadro em dois meses.
“Se nós conseguirmos isso, é possível que, em 60 dias, nós tenhamos um novo horizonte completamente diferente pela frente: um país que pode retomar o crescimento – e que já estava retomando", avaliou.
"Então, nós agora fazemos essa desaceleração do contágio com, justamente, um isolamento um pouco mais inteligente, um pouco mais seletivo, e reaceleramos as vacinas, e, em 60 dias, podemos estar num cenário já completamente diferente”, garantiu Guedes, em audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19, no Senado.
Sobre a demora na vacinação destacada por banqueiros em carta esta semana, Guedes disse que o Brasil vai acelerar a imunização da população. “Se não aceleramos antes pode ter havido uma falha mas como é outra área não vou nem comentar, mas estamos de acordo com os economistas”, ressaltou.
quinta-feira, 25 de março de 2021
Governo e Congresso Nacional criam comitê de combate à covid-19
Imagem: Marcelo Camargo
O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem (24) a criação de um comitê de coordenação nacional para o combate à pandemia de covid-19. O grupo terá reuniões semanais e será formado pelo chefe do Executivo e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, e outros membros.
A medida foi decidida em reunião na manhã desta quarta-feira, no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro recebeu, além dos presidentes do Parlamento, o líder do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o procurador-geral da República, Augusto Aras, governadores, ministros de Estado e representantes de instituições independentes.
“Mais que harmonia, imperou a solidariedade e a intenção de minimizarmos os efeitos da pandemia. A vida em primeiro lugar”, disse Bolsonaro em pronunciamento à imprensa após a reunião.
De acordo com o presidente, houve unanimidade entre todos os presentes sobre a necessidade de ampliar a capacidade de produção e aquisição de vacinas para alcançar a imunização em massa da população. Além disso, o presidente também falou sobre a possibilidade de “tratamento precoce”. “Isso fica a cargo do ministro da Saúde [Marcelo Queiroga], que respeita o direito e o dever do medico de tratar off-label os infectados”, disse.
quarta-feira, 24 de março de 2021
Mulheres contrataram mais e demitiram menos em fevereiro
O mês de fevereiro foi de mulheres mais resilientes do que homens diante da crise no controle de suas pequenas e microempresas. Um levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostrou que as empresárias demitiram menos e contrataram mais nesse mês. Além disso, recorreram menos a empréstimos no setor financeiro.
No mês passado, 9% das empresárias entrevistadas desligaram funcionários; entre os homens, esse número subiu para 12%. Quando o assunto é contratação, 16% das empreendedoras fizeram contratações, contra 13% de empreendedores.
terça-feira, 23 de março de 2021
Covid-19: pesquisa revela impactos em 95% dos profissionais de saúde
Imagem: itamar Crispim/Fiocruz
A pandemia da covid-19 modificou de modo significativo a vida de 95% dos profissionais da área da saúde que há mais de um ano atuam na linha de frente do combate à doença. Quase 50% admitiram excesso de trabalho ao longo da crise sanitária, com jornadas acima de 40 horas semanais. Os dados são da pesquisa Condições de Trabalho dos Profissionais de Saúde no Contexto da Covid-19, realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em todo o território nacional.
A pesquisa mostrou que 45% precisam ter mais de um emprego para se manter e que 14% da força de trabalho que atua na linha de frente está no limite da exaustão. Conforme a consulta, os profissionais estão esgotados, não só por causa da proximidade com o alto número de casos e de pacientes mortos, inclusive colegas, parentes e amigos, mas também por alterações significativas provocadas pela pandemia em sua vida.
O levantamento, classificado pela Fiocruz como o mais amplo sobre as condições de trabalho dos profissionais de saúde desde o início da pandemia, analisou o ambiente e a jornada de trabalho, o vínculo com a instituição, a vida do profissional na pré-pandemia e as consequências do atual processo de trabalho, envolvendo aspectos físicos, emocionais e psíquicos desses trabalhadores.
Segundo a coordenadora do estudo, Maria Helena Machado, após um ano de caos sanitário, a pesquisa retrata a realidade dos profissionais que estão na linha de frente, marcados pela dor, sofrimento e tristeza, com fortes sinais de esgotamento físico e mental. “Trabalham em ambientes de forma extenuante, sobrecarregados para compensar o elevado absenteísmo. O medo da contaminação e da morte iminente acompanha seu dia a dia, em gestões marcadas pelo risco de confisco da cidadania do trabalhador, [medo de] perdas dos direitos trabalhistas, terceirizações, desemprego, perda de renda, salários baixos, gastos extras com compras de EPI [equipamentos de proteção individual], transporte alternativo e alimentação."
De acordo com a pesquisa, 43,2% dos profissionais de saúde não se sentem protegidos ao enfrentar a covid-19. Para 23% deles, o principal motivo desse temor está relacionado com a falta, escassez e inadequação do uso de EPIs. Entre esses trabalhadores, 64% destacaram a necessidade de improvisar equipamentos.
O medo generalizado de se contaminar no trabalho foi apontado por 18% dos entrevistados; a falta de estrutura adequada para realização da atividade. por 15%; e fluxos de internação ineficientes, por 12,3%. Além disso, 11,8% citaram o despreparo técnico dos profissionais para atuar na pandemia e 10,4% denunciaram a insensibilidade de gestores para suas necessidades profissionais.
segunda-feira, 22 de março de 2021
Dia Mundial da Água!
“Ao registrar todas as diferentes formas e também celebrar como a água beneficia nossas vidas, podemos valorizar a água de modo adequado e protegê-la de forma eficaz para todos”. Sem água não há vida! (ONU)
Devemos nos perguntar o que a água realmente significa - em casa, no trabalho, na escola, na vida.
Covid-19: quando se determina o fim de uma pandemia?
China notificou os primeiros casos de um novo coronavírus à Organização Mundial da Saúde (OMS) no último dia de 2019. Mas a OMS só declarou que estávamos oficialmente numa pandemia há pouco mais de um ano, em 11 de março de 2020.
A partir dali, a covid-19 se uniu ao grupo de grandes surtos que afetaram a saúde global ao longo do tempo, como a peste negra, a varíola, a gripe de 1918 e, mais recentemente, a aids nos anos 1980 e o H1N1 em 2009.
Nenhuma dessas doenças hoje representa uma ameaça para a humanidade. Até mesmo uma delas (a varíola) foi completamente erradicada.
Mas o que deve acontecer para que a covid-19 também entre para a história e não seja mais considerada uma pandemia? A resposta mais direta vem da definição do que constitui uma pandemia. Segundo a Real Academia Espanhola, trata-se de uma "doença epidêmica que se estende a muitos países ou que ataca quase todos os indivíduos de uma localidade ou região". Portanto, infere-se que a covid-19 deixará de ser uma pandemia quando não tiver mais um alcance tão grande como acontece agora.
Mas quem define esse limite?
Mesmo se a OMS decidir que a pandemia acabou, será cada um dos países ? ou mesmo os estados ou províncias ? que determinarão quando a emergência de saúde pública terminará e as quarentenas e restrições poderão ser suspensas.
sexta-feira, 19 de março de 2021
Congresso aprova aumento no valor de empréstimo para aposentados do INSS Leia mais em: https://www.diariodolitoral.com.br/sindical-e-previdencia/aprovado-aumento-para-40-da-margem-para-contratar-emprestimo/143642/
Fonte: Diário do Litoral
O Congresso Nacional aprovou, em duas votações na Câmara e Senado, o aumento na margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
O empréstimo, que tem desconto direto na folha de pagamento de benefícios dos segurados, teve aumento de 5% e, agora será de 40% no valor das aposentadorias e pensões, sendo 35% para saque imediato e outros 5% para o cartão de crédito consignado. A validade vai até 31 de janeiro deste ano.
O aumento foi possível, graças a aprovação da MP- 1006/2020, como forma de gerar renda e movimentar a economia durante à crise na saúde gerada pela pandemia da Covid-19, vírus que tem matado milhares de pessoas no Brasil e infectado com gravidade outros milhões de brasileiros.
quinta-feira, 18 de março de 2021
Vacinação de idosos de 72 a 74 anos em São Paulo começa na sexta
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| Imagem: Tânia Rêgo/Ag Brasil |
Fonte: Ag. Brasil
O governo de São Paulo anunciou hoje (17) a antecipação da vacinação contra a covid-19 de idosos de 72 a 74 anos. Prevista para ter início na próxima segunda-feira (22), a vacinação dessa faixa etária foi antecipada e vai ocorrer a partir de sexta-feira (19) em todo o estado.
A expectativa do governo é vacinar cerca de 730 mil pessoas nessa faixa etária. A imunização de idosos de 70 e 71 anos deve começar no dia 29 de março.
Até este momento, segundo o Vacinômetro, 4.151.960 de doses da vacina contra a covid-19 já foram aplicadas em todo o estado, sendo 1.140.456 delas em segunda dose.
Pré-cadastro
Para ser atendido mais rapidamente, o governo recomenda o pré-cadastro no site Vacina Já.
O pré-cadastro não é obrigatório, e os cidadãos que não puderem preenchê-lo poderão ser imunizados normalmente, basta informar os dados pessoais no momento da vacinação.
quarta-feira, 17 de março de 2021
Recadastramento anual de aposentados e pensionistas da União é adiado
Fonte: Ag Brasil
O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União de hoje (16) instrução normativa que suspende até 31 de maio o recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis – procedimento adotado como prova de vida para a manutenção de benefícios.
Segundo a medida, após essa data o beneficiário deverá fazer a comprovação de que está vivo para a continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos. Até lá, estarão suspensas as visitas técnicas para fins de comprovação de vida.
A decisão não se aplica ao recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação da instrução.
No entanto, está previsto que as Unidades de Gestão de Pessoas poderão receber solicitações de restabelecimento excepcional dos pagamentos de proventos e pensões suspensos por meio do “módulo de Requerimento do Sigepe, tipo de Documento ‘Restabelecimento de Pagamento – covid-19’ ".
A suspensão da necessidade de comprovação de vida é uma das medidas de proteção visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
terça-feira, 16 de março de 2021
Informe de Rendimentos do INSS já está disponível para beneficiários
Fonte: Ag. Brasil
Os aposentados e pensionistas do INSS já podem consultar o Informe de Rendimentos do ano-base 2020 para preenchimento da declaração do Imposto de Renda de 2021.
O informe de rendimentos é um dos principais documentos utilizados para fazer a declaração do Imposto de Renda. Nele constam os valores recebidos pelo contribuinte ao longo do ano, quanto já pagou de imposto por retenção direto na fonte, e quanto contribuiu com a Previdência Social.
O documento já está disponível no site www.meu.inss.gov.br. Para acessar é preciso se cadastrar no sistema e registrar uma senha. Depois é só seguir os passos informados no site e selecionar a opção "Extrato de Imposto de Renda". O arquivo estará disponível em PDF e pode ser salvo no computador ou no celular.
A Receita Federal ainda não definiu quando as declarações do imposto de renda começam a ser recebidas pelo governo, o que deve ser anunciado até o começo de março. O presidente Jair Bolsonaro chegou a prometer um reajuste na tabela que define o piso de rendimento que torna obrigatória a declaração. Como esse reajuste ainda não aconteceu, a princípio, todas as pessoas com rendimento anual acima de R$ 28.559,70 vão ser obrigadas a fazer a declaração, incluindo pensionistas e aposentados.
A declaração também é obrigatória para quem recebeu rendimentos isentos, como indenização trabalhista, saque do FGTS ou rendimentos da poupança, em valores superiores a R$ 40 mil.
Para declarar o imposto de renda os contribuintes também precisam ter em mãos outras informações, como o informe de rendimentos de investimentos, que é fornecido pelo banco da pessoa, além de outras fontes de rendimento, como aluguel de imóveis. Bancos, empresas e o próprio INSS têm até o dia 26 de fevereiro para fornecer o documento.
segunda-feira, 15 de março de 2021
Economia Nascidos em janeiro já podem atualizar dados no Caixa Tem
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| Imagem Marcello Casal Jr/Ag.Brasil |
Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. O procedimento pode ser feito a partir deste domingo (14) pelos clientes nascidos em janeiro.
A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.
Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).
O calendário de atualização seguirá um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma continua na terça-feira (16) para os nascidos em fevereiro, na quinta-feira (18) para os nascidos em março, até encerrar em 31 de março, para os nascidos em dezembro.
sexta-feira, 12 de março de 2021
Receita esclarece como declarar redução de jornada no Imposto de Renda
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| Imagem: Marcello Casal/Ag Brasil |
Fonte: Ag. Brasil
Depois de dúvidas de trabalhadores beneficiados pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), a Receita Federal esclareceu como declarar a redução de jornada ou a suspensão do contrato de trabalho no Imposto de Renda. O programa ajudou a preservar o emprego em empresas impactadas pela pandemia de covid-19 no ano passado.
Equivalente a um percentual do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido, o BEm deve ser declarado como tal na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Na fonte pagadora, o contribuinte colocará o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal, com o número 00.394.460/0572-59.
A ajuda compensatória mensal, que equivale à parcela do salário paga pelo empregador, deve ser informada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. O declarante deve incluir o dinheiro no item 26, “Outros com o CNPJ da Fonte Pagadora (Empregadora)”. A descrição deve conter a expressão “Ajuda Compensatória”, para identificar a natureza dos valores.
Para saber quais valores foram pagos como benefício emergencial ou ajuda compensatória, o contribuinte deve acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou consultar o empregador.
Emprego
Em vigor de abril a dezembro do ano passado, o programa de suspensão de contratos e de redução de jornada (com redução proporcional de salários) preservou 20,1 milhões de empregos com carteira assinada durante a pandemia do novo coronavírus. Por meio do programa, o trabalhador tinha o salário reduzido ou o contrato suspenso, recebendo uma parcela do seguro-desemprego para complementar a renda e tendo o emprego preservado pelo período equivalente ao que recebeu ajuda, após o restabelecimento da jornada.
As duas modalidades, suspensão de contrato e redução de jornada, dependeu de acordo individual ou coletivo entre trabalhadores e patrões. O empregado com o contrato suspenso recebeu 100% do seguro-desemprego no lugar do salário ou 70% do seguro-desemprego e 30% do salário.
Na redução de jornada com redução proporcional dos salários, o empregado podia ter o salário e a carga de trabalho reduzidos em 25%, 50% ou 70%, recebendo o seguro-desemprego em percentuais equivalentes à diminuição do salário.
quinta-feira, 11 de março de 2021
"Brasil é ameaça para humanidade", diz epidemiologista
Fonte/imagem: DW Brasil
A guerra contra a covid-19 foi perdida já em 2020 no Brasil, e o país, onde o vírus se espalha de forma descontrolada, se tornou uma ameaça para a humanidade. O alerta foi feito pelo epidemiologista Jesem Orellana, da Fiocruz Amazônia, em entrevista publicada nesta quarta-feira (10/03) pela agência de notícias francesa AFP.
O Brasil vive o auge da pandemia de covid-19. Na terça-feira, registrou quase 2 mil mortes em menos de 24 horas, um recorde. A ocupação dos leitos de UTI do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados a pacientes com a doença já supera os 80% em 20 unidades da federação.
"A luta contra a covid-19 foi perdida em 2020 e não há a menor chance de reverter esta trágica circunstância no primeiro semestre de 2021", disse Orellana à agência francesa. "O melhor que podemos fazer é esperar o milagre da vacinação em massa ou uma mudança radical na gestão da pandemia. Hoje, o Brasil é uma ameaça à humanidade e um laboratório ao ar livre onde a impunidade (…) parece ser a regra".
Preocupação internacional
quarta-feira, 10 de março de 2021
Fonte: Ag Brasil
Boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Educação informou hoje (9) que foram confirmados 4.084 casos de covid-19 entre estudantes, professores e funcionários nas escolas públicas e privadas do estado de São Paulo. As ocorrências foram registradas em 2.048 escolas, de um total de 29,8 mil estabelecimentos de ensino no estado. As aulas presenciais foram retomadas no dia 8 de fevereiro.
O mesmo boletim anuncia que foram notificados 24,3 mil casos suspeitos da doença em 4,8 mil escolas, o que significa que apenas 17% foram efetivamente confirmados. A maior parte das notificações (16 mil) ocorreu na rede estadual, que tem 5,6 mil escolas e 3,6 milhões de alunos dos 9,9 milhões de estudantes matriculados.
Dessas notificações, 2.418 foram confirmadas. Na rede privada, foram 7,4 mil notificações, sendo que 1.534 foram confirmadas como covid-19.
Mortes
terça-feira, 9 de março de 2021
Trabalho Na “Fase Vermelha”: Seaac promove palestra no Youtube sobre Alternativas Legais
Diante da nova classificação de todo o Estado de São Paulo, que até 19 de março estará na “Fase Vermelha” do plano para frear a transmissão do Covid 19, o SEAAC de Americana e Região convidou o especialista em Direito Trabalhista, Gilson Gonçalves, para uma palestra onde vai explicar, responder e discutir alternativas legais para empresas e empregados. A palestra acontecerá amanhã, 10 de março, às 20 horas, no Canal Youtube. Todos poderão ter acesso gratuito. Basta acessar na plataforma do Youtube o nome “Gilson Gonçalves” para, no horário programado, participar do evento.
“Tanto empresas como os trabalhadores estão novamente com dúvidas quanto aos procedimentos trabalhistas legais. Férias? Banco de Horas? Home Office?...Enfim todos preocupados sobre que procedimentos adotar para agir com legalidade. A parceria com o Gilson para a palestra é uma oportunidade de esclarecimentos”, comentou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva.
Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 09 de março de 2021)
Seus direitos no momento da vacinação
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| Imagem Tânia Rêgo/Ag. Brasil |
Fonte: Ag. Brasil
As vacinas contra o novo coronavírus começaram a ser aplicadas na população brasileira na segunda quinzena de janeiro. Entre os diversos imunizantes que têm sido desenvolvidos por laboratórios em todo o mundo, os primeiros autorizados no Brasil foram a vacina CoronaVac, do laboratório chinês Sinovac, e a vacina feita pela AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford. Para ser usada no Brasil, as vacinas precisam ter o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Como quantidade de doses importadas e produzidas no país ainda não é capaz de atender a toda a população, a vacinação está sendo feita em etapas, priorizando os grupos mais expostos, como os profissionais de saúde e os de risco, como os idosos.
No entanto, na medida em que a vacinação avança, também foram detectadas fraudes, como o caso de uma enfermeira de Niterói (RJ) que foi indiciada pela polícia por ter simulado a aplicação da vacina em um idoso. Denúncias semelhantes foram registradas em várias partes do país. Por isso, a Agência Brasil ouviu especialistas sobre os direitos do cidadão no momento da imunização.
Direito à informação
segunda-feira, 8 de março de 2021
Como a pandemia testou as instituições brasileiras
Fonte/Imagem: DW Brasil
A postura negacionista e a inação do governo federal no Brasil em relação à covid-19 gerou consequências ímpares na organização do Estado, na burocracia, nas instituições, nas políticas públicas e na comunicação. O Supremo Tribunal Federal (STF) agiu diante da omissão do governo central e mudou jurisprudências sobre o federalismo. Agentes de saúde, médicos e enfermeiros foram forçados a fazer escolhas de maneira autônoma diante de protocolos sanitários distintos e embates entre governadores, prefeitos e um presidente que ignora a ciência. Servidores públicos estão exaustos, com a saúde mental comprometida, e um ano sem férias. A desigualdade social foi escancarada, a disfuncionalidade das instituições reconhecida.
Um ano após o início da pandemia, o Brasil tem o maior número de óbitos por habitantes do mundo, fase aguda de transmissão e risco iminente de colapso da saúde generalizado em todos os estados. Lições desta realidade foram abordadas no livro Legado de uma pandemia: 26 vozes conversam sobre os aprendizados para política, com apoio do Insper (Instituto de Pesquisa e Ensino e da Fundação Brava. Organizado pela economista Laura Muller Machado, professora do Insper, a obra é uma reflexão de pesquisadores do instituto, de Stanford, Harvard e Fundação Getúlio Vargas.
sexta-feira, 5 de março de 2021
Em meio à pandemia, faturamento da indústria cresce 8,7% em janeiro
Fonte: Ag. Brasil
A atividade industrial brasileira fechou janeiro de 2021 em um nível mais alto do que o registrado em janeiro de 2020, segundo os Indicadores Industriais divulgados hoje (4) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O levantamento destaca a alta de 8,7% no faturamento do setor, e a alta de 6,7% nas horas trabalhadas na produção. A capacidade instalada registrada em janeiro de 2021 ficou em 79% – número que é 2,2 pontos percentuais acima do que foi registrado no mesmo mês de 2020.
De acordo com a CNI, “todos os índices de janeiro deste ano mostram alta na comparação com o mesmo mês de 2020”. O indicador emprego industrial teve um aumento de 0,1% tanto na comparação com janeiro de 2020 como dezembro de 2020.
quinta-feira, 4 de março de 2021
SP volta à Fase Vermelha por 14 dias e mantém escolas abertas
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| Imagem: Rovena Rosa/Ag Brasil |
Fonte: Ag Brasil
Com recorde de mortes e pessoas internadas em estado grave, o governo de São Paulo decidiu hoje (3) colocar todo o estado na Fase 1-Vermelha do Plano São Paulo para conter o avanço do novo coronavírus. A medida entra em vigor no sábado (6) e valerá pelo período de 14 dias, até o dia 19 de março.
“Estamos à beira de um colapso, e isso exige medidas urgentes”, disse o governador de São Paulo, João Doria.
As aulas presenciais nas escolas da rede pública ou privada não serão suspensas. A frequência presencial dos alunos, no entanto, não é obrigatória e a capacidade é limitada a 35% do total.
Na Fase 1-Vermelha, a mais restritiva do Plano São Paulo, somente serviços considerados essenciais como farmácias, padarias, postos de combustíveis, transporte, bancos, hotéis e supermercados podem funcionar. Nesta semana, o governo estadual acrescentou igrejas e estabelecimentos religiosos como serviços essenciais.
A Fase Vermelha não proíbe a circulação de pessoas pelas ruas, como ocorre em um lockdown. Fica proibida a abertura de bares, restaurantes, shoppings, academias, eventos e comércio não essencial, entre outros. No caso do comércio, bares e restaurantes, somente serviços de delivery ou de compras pela internet podem funcionar.
quarta-feira, 3 de março de 2021
Sobre o atendimento SEAAC
Em virtude do agravamento da Pandemia do Covid 19 e, em respeito à determinação do Governo do Estado, com o reenquadramento na “Fase Vermelha”, o SEAAC de Americana e Região suspenderá o atendimento presencial no período de 05 à 12 de março/2021.
Casos de urgência serão atendidos pelos e-mails e whatsapp da entidade.
Proteja sua saúde!
Use máscara!
Higienize as mãos!
Podendo, fique em casa!
Todos pela vida!
STF derruba parte de norma que reduziu conselho de direitos da criança
Fonte: Ag. Brasil
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 a 1, derrubar parte do decreto publicado em 2019 que reduziu o número de membros e mudou as regras de seleção para o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Em julgamento no plenário virtual, a maioria dos ministros fixou a tese segundo a qual “é inconstitucional norma que, a pretexto de regulamentar, dificulta a participação da sociedade civil em conselhos deliberativos”.
A decisão confirmou uma liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), em dezembro de 2019. Na ocasião, o ministro manteve a redução de participantes do conselho de 28 para 18 integrantes, mas restabeleceu o mandato de conselheiros destituídos pelo decreto e suspendeu outras mudanças, entre elas as alterações na forma de escolha de representantes da sociedade civil.
terça-feira, 2 de março de 2021
CNC aponta fechamento de 75 mil lojas em 2020
Fonte: Ag.Brasil
Levantamento divulgado 1/3 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que 75 mil estabelecimentos comerciais com vínculos empregatícios fecharam as portas no Brasil em 2020, primeiro ano da pandemia da covid-19. Esse número é calculado a partir da diferença entre o total de abertura e de fechamento das lojas.
As micro e pequenas empresas responderam por 98,8% dos pontos comerciais fechados. Todas as unidades da federação registraram saldos negativos. Os estados mais impactados foram São Paulo (20,30 mil lojas), Minas Gerais (9,55 mil) e Rio de Janeiro (6,04 mil).
Essa retração anual do comércio é a maior registrada desde 2016, quando 105,3 mil lojas saíram de cena devido à recessão econômica do período. Apesar do alto número de estabelecimentos que fecharam suas portas no ano passado, as vendas no varejo tiveram queda de apenas 1,5%. Esse percentual, segundo a CNC, foi menor do que o esperado para um momento crítico.
segunda-feira, 1 de março de 2021
Impostos via Pix
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| Imagem: Marcelo Camargo/Ag Brasil |
Fonte: Ag. Brasil
Contribuintes de pelo menos três estados e cinco municípios podem começar a pagar impostos via Pix. Com auxílio de uma tecnologia desenvolvida pelo Banco do Brasil (BB), os governos locais começam a cobrar tributos por meio do sistema instantâneo de pagamentos desenvolvido pelo Banco Central.
Segundo o Banco do Brasil, os governos do Acre, do Piauí e de São Paulo iniciaram a integração à nova tecnologia, que permite gerar um código QR (versão avançada do código de barras) que pode ser fotografado com a câmera do celular para pagar impostos por meio do Pix. Os municípios de Eusébio (CE), Linhares (ES), São José dos Campos (SP), Uberlância (MG) e Vila Velha (ES) também estão aderindo a solução.
Desde dezembro, as empresas que declaram débitos e créditos tributários podem quitar as contas com a Receita Federal pelo Pix. Os empregadores domésticos também podem pagar as guias do eSocial por meio do novo sistema.
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