terça-feira, 20 de agosto de 2019

SEAAC entrega material esclarecendo mudanças no FGTS

“Tiro no pé”  

O SEAAC de Americana e Região está distribuindo aos trabalhadores que representa, em toda sua base territorial, material informativo que esclarece as mudanças no FGTS. O Sindicato alerta os trabalhadores principalmente para terem cuidado com o “Saque Aniversário”, instituído pelo Governo Federal entre as mudanças no sistema do FGTS. O boletim explica que a pessoa que aderir ao “Saque Aniversário” não terá direito a sacar o total do dinheiro que estiver na sua conta de FGTS em caso de demissão sem justa causa. Ou seja, se for mandado embora o dinheiro (com exceção ao valor da multa) continuará preso e o trabalhador só poderá sacar o percentual determinado por ano. 

Também esclarece que o trabalhador poderá desistir do “Saque Aniversário” e voltar para o sistema atual (que permite sacar tudo se for demitido sem justa causa), mas terá de esperar dois anos após a desistência. “O trabalhador que está empregado e sabe que vai precisar do dinheiro em caso de demissão ficará de pés e mãos atados, enquanto o Governo usa seu dinheiro e vai pagando você em suaves prestações”, comenta a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva. 

“Tivemos a preocupação de produzir este material informativo porque os trabalhadores tem muitas dúvidas. O Governo tomou duas medidas ao mesmo tempo. A primeira é liberar R$ 500,00 por conta ativa ou inativa a partir de setembro. A outra é a criação do ‘Saque Aniversário’. E é justamente esta medida que precisa ser vista com muito cuidado, pois entendemos que trata-se de um tiro no pé do trabalhador. Uma espécie de confisco do FGTS que você mesmo autoriza”, completou a presidenta. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 20 de agosto de 2019)

Declarações de Bolsonaro sobre trabalho infantil podem prejudicar produtos brasileiros

Declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro sobre trabalho infantil e trabalho análogo ao escravo podem levar empresas e governos estrangeiros a restringir a compra de produtos brasileiros, o que causaria prejuízo a empresas nacionais, segundo afirmou o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, em entrevista.

No início de julho, Bolsonaro disse que não defende o trabalho infantil, mas afirmou que “o trabalho dignifica o homem, a mulher, não importa a idade”. O presidente chegou a citar o próprio exemplo, contou que começou a trabalhar aos oito anos “plantando milho, colhendo banana”, e disse que isso “fez muito bem” a ele. 

No final de julho, Bolsonaro criticou a emenda constitucional que pune com expropriação a propriedade rural que pratica trabalho análogo ao escravo. Bolsonaro também defendeu uma definição clara do que é “trabalho análogo à escravidão” a fim de se dar mais “garantia” aos empregadores.

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