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terça-feira, 30 de outubro de 2012

Comissão da Câmara vota dia 31 projeto que regulamenta a profissão de comerciário


Já aprovado pelo Senado Federal e pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.592, de Regulamentação da Profissão de Comerciário, será analisado nesta quarta (31/10) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), última etapa de tramitação na Casa.

O parecer do relator, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), depois de avaliar os aspectos técnicos e constitucionais do texto modificado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, é pela aprovação. Em seguida o projeto volta ao Senado e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A Diretoria da CNTC, da qual faz parte o presidente da FEAAC, e delegações de comerciários de todo o país vão acompanhar a votação na quarta-feira do substitutivo originário do Senado, que beneficia 12 milhões de trabalhadores do comércio de todo o País.


Governo começa a discutir possibilidade de redução da jornada


O governo federal já começa a discutir a possibilidade de permitir a redução da jornada de trabalho do brasileiro para 40 horas por semana. Assunto considerado tabu até bem pouco tempo atrás, a redução da atual jornada de 44 horas semanais, como estipula desde 1988 a Constituição, passou a ser lembrada nos gabinetes de Brasília como "medida possível" de ser tomada até o fim do governo Dilma Rousseff, em 2014. A ideia é muito popular no mundo sindical.

Os dados do mercado de trabalho apontam para uma realidade mais próxima das 40 horas semanais do que o previsto na Constituição. "O brasileiro já está trabalhando menos, então uma mudança constitucional não provocaria a polêmica que causaria alguns anos atrás", disse ao “Estadão” uma fonte qualificada do governo federal.

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