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segunda-feira, 30 de setembro de 2019

Em quase 2 anos de reforma trabalhista, 15% das vagas criadas no país são para intermitentes

Fonte: O Globo
Desde a entrada em vigor da nova lei trabalhista, em novembro de 2017, até julho deste ano, foram criadas 101,6 mil vagas na modalidade de trabalho intermitente, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia. O número de postos gerados representa 15,4% do total de vagas criadas no período no país (660.390) – ou seja, quase uma em cada seis vagas criadas foi para a modalidade de contrato intermitente. 

Ainda assim, até agora as contratações na modalidade estão bem abaixo da expectativa divulgada pelo governo na época da criação da modalidade, de criar 2 milhões de empregos em 3 anos, ou 55 mil vagas por mês. Enquanto isso, o país tem 12,6 milhões de pessoas desempregadas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

sexta-feira, 27 de setembro de 2019

Governo reduz exigências de higiene e conforto nos locais de trabalho

Fonte: O Globo
A partir de agora, empresas com até dez trabalhadores poderão ter apenas um banheiro individual de uso comum entre os sexos, desde que garantida a privacidade. Até então, era obrigatória a instalação de banheiros masculino e feminino, qualquer que fosse o tamanho do empreendimento. 

A mudança, realizada em um dos itens da Norma Regulamentadora (NR) 24 - que trata de higiene e conforto nos locais de trabalho - está no contexto de uma nova rodada de simplificações iniciada no primeiro semestre deste ano pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Nessa nova etapa, também foram feitas alterações nas NRs 3 (embargo e interdição) e 28 (fiscalização e penalidades). As alterações foram publicadas, nesta terça-feira, no Diário Oficial da União.

quinta-feira, 26 de setembro de 2019

Governo quer R$ 20 bi com imposto sobre férias, 13º e horas extras em acordos

Fonte: Estadão
O governo fechou o cerco sobre os acordos trabalhistas firmados entre empregados e patrões – após contestação de uma das partes – para cobrar efetivamente tributos sobre os valores negociados. A expectativa da equipe econômica é arrecadar até R$ 20 bilhões nos próximos dez anos com a cobrança de Imposto de Renda e contribuição previdenciária sobre ajustes de contas referentes ao 13.º salário e horas extras, por exemplo.

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quarta-feira, 25 de setembro de 2019

Carteira de Trabalho Digital já está em vigor


Fonte: Ag. Brasil
Os brasileiros passam a contar, a partir de hoje (24), com a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social física.

Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital.

Prevista na Lei da Liberdade Econômica, sancionada na últma sexta-feira (20), a Carteira Digital é disciplinada pela Portaria nº 1.065, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.

O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no endereço específico.

terça-feira, 24 de setembro de 2019

Aposentados e sem trabalho, cinquentões buscam emprego


Fonte: Jornal Agora
Para complementar a renda familiar, trabalhador enfrenta obstáculos para voltar ao mercado. Segundo especialistas, a recolocação no mercado de trabalho começa a se tornar difícil após os 50 anos. Com isso, o desempregado nesta faixa etária sofre duplamente: ainda não tem condições para se aposentar e não consegue se recolocar com facilidade.

Especialistas dão dicas de como essa faixa etária pode se destacar no mercado de trabalho:

1 - Aproveite a maturidade
Pessoas acima de 50 anos podem ser bem avaliadas por recrutadores, principalmente, por ter maturidade, responsabilidade, experiência e estabilidade

2 - Mostre comprometimento
Muitas vezes, as empresas avaliam que os jovens no início de carreira são sinônimo de instabilidade, por buscarem muitas coisas novas.

 Principais áreas que procuram profissionais mais velhos:
· Administrativo
· Atendimento ao cliente
· Corretoras de imóveis e de seguros
· Consultoria (de forma autônoma, prestando suporte a empresas e outros profissionais com a experiência que conquistou ao longo da carreira)

quinta-feira, 19 de setembro de 2019

Cresce a proporção de lares sem qualquer renda proveniente do trabalho


Fonte: UOL 
Durante os anos de recessão econômica e de crise no emprego, aumentou a proporção de lares brasileiros sem qualquer renda proveniente do trabalho, de acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As famílias mais pobres ou simplesmente sem renda de trabalho representam mais da metade (52%) dos lares brasileiros. 

No segundo trimestre de 2019, 22,4% dos domicílios do País não possuíam renda do trabalho. No segundo trimestre de 2014, quando começou a crise econômica, essa fatia era de 19,0%. 

Já as famílias de renda muito baixa, que recebiam menos de R$ 1.638,70 mensais, representavam 29,6% de todos os domicílios brasileiros no segundo trimestre deste ano. 

Conforme o Ipea, houve elevação acentuada do índice de Gini - medida de desigualdade de renda - desde 2016, com destaque para a desigualdade da renda do trabalho por domicílio. 

O índice de Gini da renda domiciliar do trabalho subiu de cerca de 0,514 no quarto trimestre de 2014 para 0,533 no mesmo trimestre de 2018, ficando relativamente estável em 0,532 no segundo trimestre de 2019, apontou o Ipea.  

O levantamento do Ipea tem como base os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Os novos ataques do governo Bolsonaro aos trabalhadores e sindicatos

Fonte: Portal Vermelho/Diap
O governo federal, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, editou a Portaria 1.001/2019, com propósito de instituir Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet). seu “objetivo” é “avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas” – mas sempre pela ótica empresarial. 

Do estudo e elaboração do Grupo de Estudo de Liberdade Sindical, entre outros grandes temas, nascerão novas propostas de reformas sindical e trabalhista, que serão encaminhas para análise e votação do Congresso Nacional. O coordenador-presidente do Gaet e os coordenadores temáticos (GET) poderão convidar outros atores políticos e sociais, como entidades dos setores patronal ou sindical. 

Na opinião do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), “é relevante orientar as entidades para elaborar agenda com esses coordenadores, a fim de saberem como será feita a discussão e participação antes da elaboração dos relatórios setoriais. O prazo para encerramento dos trabalhos vai ser dezembro”. 

Tudo indica que os resultados dos trabalhos serão conhecidos em 2020. As propostas, antes de serem encaminhadas para o Legislativo, serão analisadoa pelo Ministério da Economia e, por fim, pela Casa Civil.

terça-feira, 17 de setembro de 2019

SEAAC renova ACTS em Piracicaba e Araras

SEAAC renova ACTS em Piracicaba e Araras Aguirra e Libardi Sociedade de Advogados (Piracicaba), JCM Telecom (Piracicaba) e Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Araras. Com mais estas três empresas o SEAAC de Americana e Região renovou Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs), “trazendo segurança jurídica aos empregados e aos empresários, pois normas discutidas, ajustadas e bem estabelecidas ajudam os dois lados”, avaliou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva. Todas as empresas tem data-base em 1º de agosto e o Acordo assinado tem vigência até 31 de julho de 2020.

Com a Aguirra e Libardi, o reajuste salarial será de 3,16%, elevando o piso para R$ 1.395,00. O auxílio-refeição subiu para R$ 23,42 em tíquetes idênticos aos dias trabalhados e o reembolso creche será de 40% do piso por filho até 6 anos de idade. Neste Acordo está incluso a cláusula do Dia do Profissional EAA (Empregados de Agentes Autônomos – Setor de Serviços), que estabelece como homenagem a ser prestada em 30 de outubro a concessão de 1/30 (um trinta avos) de sua remuneração.

Com a JCM Telecom, o reajuste será de 3,16% com o piso para office-boy, recepcionista, faxineira, porteiro, copeira e atendente de negócios ficando em R$ 1.305,00 e para as demais funções R$ 1.393,00. O adicional de permanência (triênio na mesma empresa) subiu para R$ 62,50; auxílio-refeição R$ 20,70 e reembolso creche R$ 333,50 por filho até 18 meses após o retorno da mãe da licença maternidade.

A Associação de Engenheiros e Arquitetos de Araras reajustará os salários em 4%, com o piso para oficce boy, recepcionista, faxineira, porteiro, copeira e atendente de negócios passando para R$ 1.280,00 e demais funções R$ 1.350,00. O adicional de permanência (triênio) estabelecido é de R$ 60,32; auxílio-alimentação de R$ 21,00 e reembolso creche R$ 323,00 por filho até um ano após retorno da mãe ao trabalho.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 12 de setembro de 2019)

Violência Moral

Não são só agressões que são passíveis de serem enquadradas na Lei Maria da Penha. Calúnia, difamação e injúria também são violências que trazem consequências devastadoras na vida de uma mulher e devem ser combatidas. Caluniar é acusar uma mulher publicamente de um crime que ela não cometeu. A difamação ocorre quando se atribui a uma mulher uma ofensa que prejudica sua reputação, por exemplo, espalhar cartazes falando que a mulher traiu o marido. Já a injúria é uma difamação não pública que prejudica a honra ou a reputação da mulher, como xingá-la. 

segunda-feira, 16 de setembro de 2019

Mídia silencia vozes contrárias à reforma da Previdência de Bolsonaro


A reforma da Previdência foi a principal pauta econômica do novo governo do presidente Jair Bolsonaro no primeiro semestre de 2019, ganhando ampla cobertura pela imprensa tradicional. A proposta deu os primeiros passos de tramitação no Senado Federal nesta segunda-feira 9, em sessão temática, após ter sido aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados. Qual foi a posição editorial dos veículos de mídia neste debate? Quais foram os (as) especialistas ouvidos (as)? Como estes (as) especialistas se posicionaram em relação à proposta apresentada pelo Governo Federal? Essas perguntas nortearam a pesquisa Vozes Silenciadas – Reforma da Previdência e Mídia realizada pelo Intervozes que será divulgada nesta quinta-feira 12.

O estudo analisou as edições impressas dos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e O Globo publicadas no período de primeiro de janeiro a 30 de junho de 2019. Nestas, 64% dos(as) especialistas ouvidos posicionaram-se favoravelmente à reforma da Previdência; 8,5% foram parcialmente contrários (mesmo índice daqueles cujo posicionamento não foi possível identificar) e 19% manifestaram-se contrariamente à proposta. Os que se apresentaram argumentos contrários focaram sobretudo na insatisfação com aspectos jurídicos específicos que poderiam ser identificados como inconstitucionais e na não inclusão dos militares no projeto.

sexta-feira, 13 de setembro de 2019

Governo acaba com política de ganho real sobre o salário mínimo

Fonte: Diap
O governo de Jair Bolsonaro divulgou, no dia 15 de abril, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê, entre outros pontos, os valores do salário mínimo de 2020 a 2022. A proposta é de R$ 1.040 para 2020, obedecendo apenas à inflação de 4,2%, prevista para o ano, R$ 1.082, para 2021 e R$ 1.123, para 2022, estimativas do INPC. Com isso, o governo retira a regra que permitia ganho real ao trabalhador. A medida, porém, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para entrar em vigor. 

quinta-feira, 12 de setembro de 2019

Renovado Acordo com ACIL e mais duas associações

SEAAC negociando

O SEAAC de Americana e Região renovou os Acordos Coletivos de Trabalho com a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Leme (ACIL), com a Associação dos Moradores do Jardim Chácaras Araruna e Associação dos Moradores do Loteamento Residencial Lagoa, ambas de Araras. “Estamos trabalhando na renovação de acordos fechados no ano passado, ao mesmo tempo que estamos abertos a negociar novos”, comentou a Presidenta do Sindicato, Helena Ribeiro da Silva. Os três acordos finalizados repuseram a inflação integralmente, com pequeno aumento real. 

Na ACIL, o reajuste salarial ficou em 4,5%, elevando o piso para R$ 1.442,70. O adicional de permanência, após três anos na empresa, subiu para R$ 62,80: o auxílio-refeição será de R$ 22,42 em número de tíquetes idênticos aos dias trabalhados e o reembolso creche beneficiará as mães, por filho, até um ano após o retorno da licença maternidade, pagando mensalmente R$ 335,65. Foi mantido o plano de saúde e os benefícios de desconto em farmácia e plano odontológico mais barato. 

Na Associação Chácaras Araruna e Residencial do Lago, os Acordos Coletivos são idênticos nas cláusulas econômicas: reajuste de 4%; piso salarial para office-boy, recepcionista, faxineira, porteiro, copeira e atendente de negócios de R$ 1.280,00 e para as demais funções, R$ 1.350,00: adicional de permanência (triênio) de R$ 60,32; auxílio-refeição em tíquetes de R$ 21,00 em número idêntico aos dias trabalhados e reembolso creche de R$ 323,00 por filho até um ano após retorno da licença maternidade. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 12 de setembro de 2019)

Receita confirma proposta de criar nova CPMF

Fonte/Imagem: Metro
O secretário adjunto da Receita, Marcelo Silva, confirmou na terça-feira (10) que o governo enviará ao Congresso uma proposta de criação da CP (Contribuição sobre Pagamentos). Segundo planilha apresentada por ele durante palestra no Fórum Nacional Tributário, em Brasília, inicialmente a alíquota cobrada seria de 0,4%, dividida entre as duas partes da transação – numa transferência bancária de R$ 100, quem depositou pagaria 0,2% (R$ 0,20) e quem recebeu o depósito pagaria outros 0,2% (R$ 0,20).

De acordo com Silva, a ideia é desonerar a folha de salários e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e apresentar uma CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) que vai unificar PIS e Cofins, com alíquota de 11%.

Serão mantidos os benefícios da Zona Franca de Manaus e do Simples. A ideia é desonerar a folha e o IOF ao longo do tempo e ir aumentando a alíquota da CP. Segundo o secretário, o governo vai propor uma desoneração parcial da folha. “Queremos testar tanto o IVA (CBS) quanto a Contribuição sobre Pagamentos para, a partir desse teste inicial, o próprio Congresso decidir onde a alíquota vai crescer mais, no IVA ou na CP”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a intenção do governo de criar um novo imposto nos moldes da extinta CPMF deve enfrentar dificuldades no Congresso: “A CPMF tem muito pouco apoio entre os que conhecem da questão tributária. Não sei se esse é o melhor caminho para resolver o custo da contratação da mão-de-obra. Entendemos qual é a preocupação do governo. Acho que a intenção está correta, mas não sei se a fórmula é o melhor caminho”, disse Maia, ontem, ao chegar à Câmara.

quarta-feira, 11 de setembro de 2019

SEAAC fecha Acordo Coletivo e PPR com Upscience

O SEAAC de Americana e Região fechou o Acordo Coletivo de Trabalho(ACT) e o Programa de Participação nos Resultados (PPR) com a Upscience Soluções em Laboratórios Ltda, de Hortolândia. Pelo Acordo Coletivo os empregados da empresa terão reajuste salarial de 3,16% retroativo a 1º de agosto, data-base da categoria. Já o PPR, pactuado mediante o atingimento de metas, pagará até 100% do salário nominal do empregado. 

Com relação ao Acordo Coletivo, a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, destacou ter obtido a reposição integral da inflação e mantido cláusulas econômicas e sociais que foram conquistadas em momentos mais saudáveis da economia nacional. 

Além do aumento salarial, o ACT prevê um adicional de permanência (por triênio na empresa) de R$ 62,00; reembolso creche de R$ 332,50 por filho pelo período de um ano a contar do retorno da mãe da licença maternidade; auxílio-refeição de R$ 24,80 diários em número idêntico aos trabalhados; vale alimentação de R$ 125,00 independente do auxílio-refeição e plano de saúde para empregados e dependentes legais. 

PPR 
A negociação do Programa de Participação nos Resultados (PPR) se deu entre empresa, Comissão de Empregados e Sindicato. O acordo foi pactuado mediante o estabelecimento de objetivos a serem alcançados, considerando-se metas de lucratividade e gerenciais. A apuração se dará em dezembro de 2019, atingindo até 100% do salário base do empregado. O valor do PPR será pago até o último dia útil de março de 2020. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 10 de setembro de 2019)

Prazo de 30 anos para trabalhador reclamar FGTS atrasado acaba em novembro de 2019.

Os trabalhadores que têm pendências nos depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — ou seja, aqueles casos em que as empresas não fazem o recolhimento mensal de 8% corretamente — precisam ficar atentos. A partir de novembro de 2019, o empregado só poderá cobrar na Justiça o FGTS que deixou de ser recolhido pelo patrão nos últimos cinco anos. Hoje, o interessado tem o direito de receber todo o valor que não foi depositado em sua conta vinculada nos últimos 30 anos. 

A data de novembro de 2019 foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014. Naquela ocasião, ao julgar o assunto, a maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do ministro Gilmar Mendes, que reduziu de 30 para cinco anos o período a ser pleiteado na Justiça. A decisão foi de que os atrasados a serem pagos deveriam ser restritos aos cinco anos, o mesmo limite fixado para outras reclamações trabalhistas.

Quando fixou a tese de limitar o prazo de cinco anos para reclamar o depósito do FGTS, a Corte modulou o tema e fixou o prazo de cinco anos contados a partir da decisão (de 2014) para que os trabalhadores com atrasos no pagamento do FGTS superiores a cinco anos pudessem reclamar. Após novembro do ano que vem, quem tem mais do que este período a receber não conseguirá mais — explicou o advogado trabalhista Eymard Loguercio.

Vale destacar, porém, que os trabalhadores que têm ações anteriores a novembro de 2014 não serão atingidos pela decisão, bem como os profissionais que entrarem na Justiça ou reclamarem o pagamentos dos atrasados até novembro de 2019.

Além disso, destacam os especialistas, o trabalhador precisa observar o prazo de dois anos a partir da data de desligamento da empresa para ingressar com um processo na Justiça do Trabalho. Isso não mudou. Após esse período, não é mais possível ajuizar a ação.

A decisão do Supremo prejudica o trabalhador, uma vez que limita muito o período para pedir o depósito (dos valores atrasados de FGTS que não foram depositados). Além disso, favorece empresas que não são boas pagadoras e que vão se favorecer por tirarem um benefício que é direito de quem trabalha com carteira assinada — disse Antônio Carlos Aguiar, diretor do Instituto Mundo do Trabalho. (...)

Trabalhadores devem ficar atentos e checar depósitos de FGTS
(...) Os trabalhadores devem acompanhar a regularização dos depósitos em suas contas de FGTS. O acompanhamento pode ser feito por meio de extrato bimestral que é enviado pela Caixa Econômica Federal, diretamente para a residência do interessado.

Também é possível acompanhar os depósitos por meio de extratos obtidos no site da Caixa, nos terminais de auto-atendimento, mediante uso de senha e do Cartão Cidadão, ou por mensagens de celular (SMS), caso tenha feito esta opção no site do banco. Neste caso, a instituição financeira envia a mensagem assim que a empresa faz o depósito, mensalmente. Além disso, o profissional ainda pode se dirigir a qualquer agência da Caixa para fazer a consulta. Para os adeptos da tecnologia, o banco ainda disponibiliza o aplicativo FGTS, disponível para os sistemas operacionais iOS, Android e Windows Phone. No app, é possível acompanhar o extrato após fazer um rápido cadastro.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 0800-7260-101.

O que fazer se o depósito não é feito pelo empregador
Casa algum recolhimento não tenha sido feito, o primeiro passo é procurar a empresa e buscar um acordo para regularizar a situação. Se o empregador não resolver a pendência, especialistas dizem que é preciso fazer uma denúncia à Superintendência Regional do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Para formalizar a denúncia, o trabalhador deve ter em mãos o extrato da conta vinculada que comprove que os depósitos não foram realizados. O documento pode ser obtido em qualquer agência da Caixa com a carteira de trabalho e o cartão ou o número do PIS. Também é possível obter o extrato pelo aplicativo FGTS para smartphones.

Caso queira manter o anonimato, por ainda estar empregado, o trabalhador pode procurar seu sindicato e fazer a denúncia. Uma terceira opção é ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho.

Fonte: Extra, por Bruno Dultra, 28.08.2018

terça-feira, 10 de setembro de 2019

Mais jovens recém-formados ficam sem emprego no país

Fonte: Folha de SP
Pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostra que, entre 2014 e 2018, a proporção de profissionais que saem da faculdade e não conseguem arrumar trabalho passou de 8,2% para 13,8%.

“O índice preocupa, porque mostra não apenas que esses jovens estão tendo dificuldade em se inserir no mercado de trabalho, mas que também não estão conseguindo postos que exigem ensino superior e conhecimentos específicos naquilo que se formaram”, diz Gustavo Monteiro, técnico do órgão. 

A pesquisa aponta que houve uma queda no número de jovens recém-formados que trabalham em postos que, de fato, exigem formação superior: a taxa passou de 51% para 35%. 

E para aqueles que, mesmo assim, conseguem se posicionar em vagas relacionadas à sua área de formação, a remuneração média diminuiu: passou de R$ 3.326 para R$ 2.637.

segunda-feira, 9 de setembro de 2019

Empregados dos Correios iniciam greve nacional a partir de terça (10)


Fonte: Ag Sindical
Trabalhadores dos Correios podem entrar em greve nacional a partir de terça (10/9), por tempo indeterminado. A paralisação é uma resposta à iniciativa do governo e da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) de privatizar o sistema e cortar direitos da categoria.

Governo prepara novas reformas sindical e trabalhista

O governo federal, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, editou a Portaria 1.001/19, com propósito de instituir Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet). O “objetivo [do Gaet] de avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas”.

Do estudo e elaboração do Grupo de Estudo de Liberdade Sindical, dentre outros grandes temas, nascerão novas propostas de reformas sindical e trabalhista, que serão encaminhas para análise e votação do Congresso Nacional. O coordenador-presidente do Gaet e os coordenadores temáticos (GET) poderão convidar outros atores políticos e sociais, como entidades dos setores patronal ou sindical. Desse modo, é relevante orientar as entidades para elaborar agenda com esses coordenadores, a fim de saberem como será feita a discussão e participação antes da elaboração dos relatórios setoriais.

O prazo para encerramento dos trabalhos vai ser dezembro. Assim, tudo indica que o resultados dos trabalhos serão conhecidos em 2020, porque antes de serem encaminhados para o Legislativo, serão analisados pelo Ministério da Economia e, por fim, pela Casa Civil. Sob o Gaet — composto por 11 membros, cujo coordenador-presidente é o secretário de Trabalho, Bruno Silva Dalcolmo — que conta com 4 Grupos de Estudos Temáticos (GET), que irão dedicar-se ao estudo de temas específicos como:

sexta-feira, 6 de setembro de 2019

Menos da metade dos brasileiros com conta do FGTS quer sacar R$ 500

Menos da metade dos brasileiros que têm conta ativa ou inativa do FGTS, 45%, pretende sacar até R$ 500 do fundo, segundo pesquisa do Datafolha. De acordo com o levantamento, 52% não querem retirar o dinheiro e 2% não sabem. O saque começa no dia 13 de setembro para quem tem conta na Caixa Econômica.

Dentre as pessoas com conta, a disposição para sacar até R$ 500 é maior entre os desempregados que estão procurando trabalho (63%) e freelancers (62%).

Já para a regra que entra em vigor em 2020, que permite retirar um percentual do fundo todos os anos -o chamado saque-aniversário-, a adesão é menor.

Apenas 27% dos entrevistados com contas querem usar a modalidade, 67% não querem e 6% não sabem.

As donas de casas são as mais inclinadas a adotar o modelo de saque-aniversário (45%), dentre as pessoas com conta ativa ou inativa.

quinta-feira, 5 de setembro de 2019

Na Bioagri 3,16% de reajuste salarial e 7,5% no cartão-alimentação

Empresa, Sindicato e Comissão de Empregados finalizam negociação
O SEAAC de Americana e Região fechou o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019/2020 com a Bioagri Ambiental e Bioagri Laboratórios, de Piracicaba. O ACT foi negociado entre empresa, Sindicato e Comissão de Empregados e resultou em reajuste salarial de 3,16% a partir de 1º de agosto, data-base da categoria. No cartão alimentação o reajuste foi de 7,5%, passando para o valor mensal de R$ 215,00. 

Além destas duas, compõem o ACT outras importantes cláusulas econômicas:

- Piso salarial: R$ 1.350,00.
- Adicional de permanência: R$ 62,00 mensal por triênio na empresa.
- Reembolso creche: R$ 332,17 por filho até que complete 18 meses de idade.
- Gratificação por aposentadoria: Empregados com no mínimo 8 anos na empresa, receberão por ocasião da aposentadoria gratificação de 150% do último salário.
- Homologações: Na sede ou sub sede do Sindicato Profissional.

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, destacou a importância da renovação do Acordo Coletivo com a Bioagri e a participação da Comissão de Empregados em todo o processo de negociação. “É importante chegarmos a um denominador comum, pois o Acordo oferece garantias aos trabalhadores e à própria empresa. A participação da Comissão de Empregados também é fundamental  para termos na mesa de negociação, de forma clara, as expectativas e reivindicações dos empregados, assim como a aprovação deles, manifestada pela Comissão, para finalizarmos o Acordo”.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 05 de setembro de 2019)

Valor das aposentadorias deve cair de 20% a 30% se reforma for aprovada

Os senadores Paulo Rocha (e) e Paim (d): “Eu tenho dito que essa votação da reforma da Previdência é a votação das nossas vidas, essa de fato vai atingir no mínimo 200 milhões de brasileiros"

Quem está em dúvida, e ainda não decidiu se apoia ou não a reforma da Previdência, deve considerar esta questão: a reforma, em tramitação no Senado, vai cortar de 20% a 30% do valor das aposentadorias, se comparada à forma de cálculo atual. A advertência foi feita hoje (3) pelo especialista em direito previdenciário Diego Monteiro Cherulli, ao participar da última audiência pública sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019) antes da votação do relatório preliminar da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve ser realizada nesta quarta-feira (4). 

“Hoje o benefício previdenciário é calculado pela média dos 80% maiores salários de contribuição. O cálculo da média, que era dos 80%, foi alterado para a média de 100% dos salários. Só nessa alteração há uma perda de 20% a 30% do valor do benefício”, destacou o especialista. Essa perda ocorre porque, com a média dos 80% atualmente vigente, o contribuinte pode desprezar os menores salários de contribuição, e assim alçar um valor um pouco mais alto para a aposentadoria.

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a reforma vai prejudicar no mínimo 200 milhões de brasileiros. “Eu tenho dito que essa votação da reforma da Previdência é a votação das nossas vidas, essa de fato vai atingir no mínimo 200 milhões de brasileiros. Os outros dez milhões, que são os super ricos, esses não estão preocupados. Mas o Brasil, como é o país de maior concentração de renda do mundo, vai ter impacto negativo com essa reforma”, disse Paim.

A oposição se articula pela derrubada da PEC. Os senadores Zenaide Maia (Pros-RN), Jaques Wagner (PT-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE) também criticaram a proposta em análise no Senado por entenderem que terá efeito negativo na área social, especialmente para os mais pobres. A proposta recebeu 394 emendas, em sua grande maioria da oposição.

Zenaide Maia alertou que a reforma vai destruir a economia dos pequenos municípios. “Ninguém pode acreditar que uma reforma da Previdência gera emprego. O que ela faz é tirar mais de um R$ 1 trilhão da economia; vai terminar de falir os pequenos e médios municípios”, afirmou.

O senador Jaques Wagner pediu mais mobilização nas ruas contra a reforma. “A nossa batalha aqui pesa muito pouco se a batalha na rua, se a batalha nos estados não estiver sendo construída”, alertou.

Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou da inconstitucionalidade na aprovação da reforma. “Essa reforma entra em vigor imediatamente com consequências que serão o empobrecimento da população ou de um grupo populacional de grande vulnerabilidade, que são os mais idosos.”

Aposentadoria especial

quarta-feira, 4 de setembro de 2019

Aumento nos casos de dengue: mais de 300 pessoas já morreram este ano

Diferentemente do que aconteceu nos invernos anteriores, os casos de dengue não diminuíram. Isso porque aconteceram poucos períodos de baixas temperaturas, impróprio para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença. Além disso, outro fator que contribuiu foi a alta quantidade de chuvas registradas, mesmo após o fim do verão.

Por conta disso houve um cenário inédito e alarmante. De acordo com o Ministério da Saúde, até o dia 10 de junho de 2019, foram confirmados mais de 596 mil casos de dengue. Com relação à suspeita da doença, são mais de um milhão de pessoas. Além disso, os números alarmantes não param, as mortes já são mais que o dobro de 2018. Até o momento, foram registradas 366 mortes, diante dos 139 no mesmo período do ano passado. A última vez que este vírus apareceu com força foi em 2002.

O órgão ainda reforça que o aumento de casos da dengue tem crescido, principalmente, em Minas Gerais e São Paulo. Nas últimas semanas de junho, os dois estados corresponderam, juntos, a 96,5% do total de casos comprovados no Brasil.

Como combater o aumento dos casos de dengue
Para a farmacêutica da Poupafarma, Ana Cláudia Hadid, a prevenção é a forma mais eficaz de combater o mosquito. Ela ressalta que essa é uma tarefa que depende da contribuição da população.

“Eliminar água armazenada em pontos que podem se tornar criadouros, como vasos de plantas, pneus, garrafas plásticas e até recipientes pequenos, como tampas de garrafas. Roupas que minimizam a exposição da pele durante o dia, quando os mosquitos são mais ativos, proporcionam alguma proteção às picadas e podem ser adotadas durante o surto. O uso de repelentes também é fundamental, seguindo sempre as instruções do rótulo”.

Com relação à vacinação, Ana Cláudia, destaca que, no momento, só existe uma vacina contra dengue registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que está disponível na rede privada. De acordo com o Ministério da Saúde, ela é usada em três doses com intervalo de seis meses e só deve ser aplicada em pessoas que já tiveram exposição prévia do vírus.

terça-feira, 3 de setembro de 2019

Empregados da Crespo e Caires terão reajuste de 3,20%

Negociação com a Crespo resultou em reajuste maior que inflação

SEAAC fechou Acordo

Negociação com a Crespo resultou em reajuste maior que inflação Com aumento salarial de 3,20% a partir de 1º de agosto, data-base da categoria, o SEAAC de Americana e Região fechou o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com a Crespo e Caires Advogados Associados, de Hortolândia. Com o reajuste o piso salarial para trabalhadores em tempo integral (8 horas) passou para R$ 1.327,39. Já os que seguem o regime de 6 horas diárias passam a ter o piso de R$ 1.292,69. Menores aprendizes ficam com piso salarial de R$ 998,00. 

Entre as 50 cláusulas que compõem o Acordo Coletivo, destaque para o vale-refeição de R$ 19,25 diários para empregados em período integral e R$ 15,25 para quem trabalha até 6 horas por dia. O reembolso creche ficou estipulado em 20% do piso salarial por filho até dois anos de idade. A negociação manteve a assistência médica, com o empregado participando com 20% do custo do convênio e a assistência odontológica, onde a empresa subsidia 50% do valor. 

“Mesmo com as dificuldades econômicas que o país atravessa, o SEAAC conseguiu a reposição integral da inflação e um pequeno aumento real, além de manter importantes cláusulas conquistadas anteriormente”, comentou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva. Para ela, “considerando que várias categorias não estão conseguindo fechar Convenção ou Acordo Coletivo, ficando o trabalhador totalmente desprotegido, acreditamos que estamos fazendo a nossa parte”. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 28 de agosto de 2019

Brasil Bonito!

Fonte: Ag Brasil
Em Lima, Brasil bate recorde histórico com 308 medalhas. Campanha foi a mais expressiva de um país na história dos jogos.

Disputado oficialmente desde 1999, os Jogos Parapan-americanos têm agora o Brasil como o dono da melhor campanha de todos os tempos: 308 medalhas, 124 ouros, 99 pratas e 85 bronzes. Essa é a quarta vez seguida que a delegação verde e amarela lidera o quadro de medalhas.

Disputado oficialmente desde 1999, os Jogos Parapan-americanos têm agora o Brasil como o dono da melhor campanha de todos os tempos: 308 medalhas, 124 ouros, 99 pratas e 85 bronzes. Essa é a quarta vez seguida que a delegação verde e amarela lidera o quadro de medalhasQuase metade das medalhas brasileiras veio das piscinas. A equipe da natação ficou com 127 conquistas, sendo 53 ouros. .

Segundo o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), a delegação brasileira em Tóquio, nos Jogos Palalímpicos, terá entre 350 e 400 pessoas, sendo aproximadamente 250 atletas. Nos Jogos do Rio de Janeiro em 2016, o Brasil finalizou a sua participação em oitavo, com 72 medalhas (14 ouros).

segunda-feira, 2 de setembro de 2019

Governo reduz de R$ 1.040 para R$ 1.039 previsão para o salário mínimo em 2020

Fonte: G1
A proposta de orçamento para o ano de 2020, divulgada nesta sexta-feira pelo Ministério da Economia, prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.039 a partir de janeiro do ano que vem - com pagamento em fevereiro.

O valor está abaixo da previsão anterior, feita em abril, de que o salário mínimo avançaria para R$ 1.040 em 2020

A explicação é que o governo previu a correção do salário mínimo do próximo ano apenas pela variação da inflação de 2019 - que, por conta do fraco ritmo de crescimento da economia, está menor do que a estimativa feita em abril.

A previsão do governo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019 ficou em 4,02%. Ao prever, em abril, salário mínimo de R$ 1.040 para o ano que vem, a previsão era de que a variação do INPC fosse de 4,19% neste ano.

Ao propor uma correção do salário mínimo para o ano que vem com correção somente pela inflação, o governo indicou, pelo menos em um primeiro momento, que não vai adotar uma política de aumentos reais (acima da inflação) - que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela então presidente Dilma Rousseff, depois de aprovada pelo Congresso.
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