Um feliz Natal para você

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sexta-feira, 31 de março de 2017

10 frases marcantes no Seminário Nacional sobre Reforma Trabalhista


1 - Luiz Antonio Colussi (Juiz do Trabalho Titular de Porto  Alegre e Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro); “As duas reformas, previdenciária e trabalhista, estão juntas, precarizando os trabalhadores”.

2 - Renan Bernardi Calil (Procurador do Trabalho e Vice-Coordenador Nacional  de Promoção da Liberdade Sindical-Conalis): “Negociado sobre legislado já existe, mas sempre acima do que prevê a lei. O projeto do Governo permite ser abaixo”.

3 - Mário Macedo Fernandes Caron (Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho e Fundador do Projeto Cidadania e Justiça, da AMATRA): “Não há reforma. Há destruição. Vivemos o pior momento da história”.

4 - Roberto Parahyba Arruda Pinto (Presidente da ABRAT – Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, advogado especializado em Direito na Espanha): “O que se pretende com este projeto é rasgar a Constituição”.

5 - Noemia Aparecida Garcia Porto (Doutora em Direito, Estado e Constituição  e Presidente da Associação dos Magistrados): “As três reformas são nefastas. O momento é de união de todos. A flexibilização pretendida cessa direitos”.

6 - Francisco Gérson Marques de Lima (Procurador Regional do Trabalho e professor da Universidade do Ceará); “O movimento sindical está ameaçado. A terceirização é só o primeiro passo para desmontar todo o sistema, gerando precarização das relações de trabalho”.

7 - Carolina Mercante (Procuradora do Ministério Público do Trabalho e doutora em Direito pela USP): “As mudanças não são propostas por conhecimento de causa, mas por viés político. O Ministério Público do Trabalho vai resistir”.

8 - Mauro de Azevedo Menezes (Mestre em Direito Público e Presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República): “Os empresários tiveram desonerações e não reverteram em geração de empregos.  A reforma tem de levar em conta a Constituição, que assegura direitos aos trabalhadores”.

9 - Roberta Assis (Advogada especialista em Direito do Trabalho e Consultora Legislativa do Senado Federal desde 2002): “Estão desconsiderando as mínimas garantias estipuladas pela Constituição. Há em andamento um processo de desarticulação dos trabalhadores”.


10 - João Carlos Teixeira (Pós graduado em Direitos Humanos e Procurador do Trabalho no Rio de Janeiro): “Há contratos e acordos internacionais sendo quebrados. A Constituição está sendo desrespeitada”.

Seminário Nacional sobre Reforma Trabalhista: SEAAC participa, projetando orientar a categoria

Do SEAAC de Americana e Região: Helena, Vlaici, Antonia e Carla
Mais de 250 participantes no Seminário
Helena, participativa nos debates
Lourival Figueiredo Melo, presidente da FEAAC, cumprimentado pela organização do evento
Desembargadora Magda Biavaschi
Helena coordenou importante painel

O SEAAC de Americana e Região participou quarta e quinta-feira (dias 29 e 30) do Seminário Nacional Sobre a Reforma Trabalhista, realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília, como integrante da FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo). Representando Americana e Região estiveram no evento a Presidenta Helena Ribeiro da Silva , a Diretora da Secretaria de Assuntos da Mulher, Criança e Adolescentes, Antonia Vicente Gomes; a Diretora da Secretaria Geral, Vlaici Sartorato da Silva e a empregada da sub sede de Piracicaba, Carla Massaro Correia.

O evento foi distribuído em seis painéis, sendo três no primeiro e os outros no segundo dia de Seminário. Na quarta-feira, os painéis trataram do “Projeto de Lei 6787/2016 e seus impactos aos comerciários”, “Prevalência do Negociado sobre o Legislado” e “Trabalho em Condições Degradantes”. Na quinta-feira, os temas abordados pelos painéis foram “Terceirização e seus impactos”, “Impactos da Reforma Trabalhista no Movimento Sindical” e “Precarização, Retrocesso Social e Soluções para o enfrentamento da crise do desemprego”. Cada painel contava com a palestra de três ou quatro convidados ilustres, incluindo magistrados, desembargadores, advogados especializados, procuradores, médicos da área trabalhista e professores-pesquisadores.

A presidenta do SEAAC, coordenou o painel sobre “Terceirização e seus impactos”, que teve como palestrantes Francisco Gérson Marques de Lima, Procurador do Trabalho e professor da UFC; Carolina Mercante, Procuradora do Ministério Público do Trabalho e doutora em Direito pela USP e Magda Barros Biavaschi, Desembargadora aposentada do TRT 4, doutora em Economia e Professora-Pesquisadora da Unicamp. “Foi um painel muito interessante. A terceirização para as atividades fim é um dos maiores problemas impostos pelo Governo aos trabalhadores. Debater, esclarecer dúvidas e capacitar os sindicalistas para orientar devidamente suas categorias e lutar contra a terceirização proposta é uma necessidade. Creio que o painel, o nível dos palestrantes e a participação do público no debate ajudou na formação de um consenso: o projeto de terceirização precisa ser revisto”, comentou Helena. “Nosso papel, agora, é voltar para base e orientar nossos colaboradores, para que possam levar aos trabalhadores representados informações corretas, seguras, esclarecedoras que ajudem a despertar a necessidade de se manifestarem contra estas reformas danosas, que começa pela da Previdência, se estendendo à trabalhista e à terceirização”, concluiu a Presidenta.

UNANIMIDADE

Sindicalistas discutem maior participação das mulheres no 8º Congresso da Força Sindical


Na manhã desta segunda-feira (27), sindicalistas da Força Sindical, entre elas Helena Ribeiro da Silva, secretária da mulher na Força/SP e presidenta do SEAAC/AM, discutiram, com o presidente da Central, Paulo Pereira da Silva (Paulinho), entre outros assuntos, uma maior participação das mulheres da Central no 8º Congresso Nacional da Força Sindical que será realizado entre os dias 12 e 14 de junho, em Praia Grande.

Maria Auxiliadora ressalta que além da participação das mulheres no Congresso estavam na pauta da reunião um breve resumo da Plenária Nacional de Mulheres, organizada pela secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres da Central, da qual Auxiliadora é secretária. “Na ocasião entregamos o Caderno de Resoluções da Plenária que tem entre outras resoluções uma moção de repúdio à proposta de reforma da Previdência feita pelo governo”, explica a sindicalista.

São 36 resoluções, que começam pelo programa “Em Ação 24 Horas”, uma parceria da Força Sindical com as Secretarias do Trabalho e Segurança Pública dos estados. O objetivo, segundo Auxiliadora, é promover cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional voltados para mulheres e desenvolver ações pela erradicação da violência contra a mulher. “A Força foi criada no dia 8 de março - Dia Internacional da Mulher - de 1991, exatamente para marcar nosso compromisso com a luta das mulheres”, completa.

Paulinho elogiou a organização e o protagonismo das mulheres sindicalistas da Central durante a realização da Plenária que contou com a presença de centenas de mulheres de 25 estados brasileiros mais o distrito federal. “A consolidação das resoluções irá, agora, orientar as ações da Força em relação às mulheres no próximo período”, adianta Paulinho.

Além de Paulinho e Auxiliadora, participaram do encontro o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna); a vice-presidente, Eunice Cabral; o 1º secretário, Sérgio Luiz Leite (Serginho); 2ª secretária, Valclécia Trindade; a secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Ruth Coelho; Neusa Barbosa, secretária de Relações Internacionais da Fetiasp; Elza de Fátima Costa Pereira, Tesoureira-Geral do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo; Maria Euzilene Nogueira, a Leninha, diretora do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

Mulheres da Força se mobilizam e vão à Brasília para repudiar Projeto da Previdência


Fonte/Foto:Força Mulher
Sindicalistas da Força Sindical, entre elas Helena Ribeiro da Silva, secretária da mulher na Força/SP e presidenta do SEAAC/AM, se reuniram, na tarde desta quinta-feira, com o Deputado Arthur Maia, para protocolar Moção de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016 que trata da Reforma da Previdência. O deputado é o relator do projeto de reforma da Previdência.

De acordo com texto aprovado durante a Plenária Nacional das Mulheres da Força, nos dias 08 e 09 de março, a proposta acaba com direitos conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras ao longo de décadas, significando um retrocesso no sistema de aposentadoria nacional.

As sindicalistas consideram um retrocesso ainda maior no que no que diz respeito particularmente à aposentadoria das mulheres. “O texto fere e extingui da Constituição Federal de 1988; quando a própria Previdência reconheceu seu papel de proteção social às mulheres, antecipando sua aposentadoria para compensar o fato da dupla jornada”, diz o texto.

A moção se refere ainda ao fato das regras apresentadas na proposta não terem base em estudos específicos, não levando em conta, por exemplo, condições de ambiente de trabalho, como é o caso de trabalhadoras expostos a locais insalubres e das rurais. “Essa PEC 287/2016 se aprovada, será o maior erro cometido por um governo na história do Brasil”, repudiam as sindicalistas.

Dirigente da CNTC propõe na Câmara a redução da jornada para gerar empregos

Fonte: Assessoria de Imprensa da CNTC
Foto: Billy Boss, da Câmara dos Deputados
O diretor secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Lourival Figueiredo Melo, rechaçou o argumento do governo de que cinco milhões de novos postos de trabalho serão gerados com a Reforma Trabalhista (PL 6787/16). “Se aumenta a jornada, não se geram empregos. Em lugar nenhum do mundo isso aconteceu”, apontou. Na visão do sindicalista, para se gerar empregos, é preciso reduzir a jornada de trabalho.

As declarações foram dadas em audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista, ontem, 30 de março, na Câmara dos Deputados. Para o representante da CNTC, o aumento da atual jornada diária de oito horas, permitido pela proposta, poderá ainda afetar a saúde do trabalhador, além de seu convívio social e com a família.

“E que horas esse trabalhador vai se qualificar? O trabalhador não terá hora de descanso ou lazer? A proposta aumentará ainda mais o número de afastamentos por doenças ocupacionais”, disse Lourival.

O sindicalista criticou ainda a possibilidade, contida no texto do PL, de que os acordos entre patrões e empregados reduzam o intervalo de almoço para 30 minutos (hoje a lei prevê intervalo mínimo de uma hora). Conforme Lourival, toda vez que existe uma crise no país, ataca-se os direitos trabalhistas. “E quando se atacam os direitos, estão tirando renda dos trabalhadores”, afirmou.

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