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quinta-feira, 12 de setembro de 2019

Renovado Acordo com ACIL e mais duas associações

SEAAC negociando

O SEAAC de Americana e Região renovou os Acordos Coletivos de Trabalho com a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Leme (ACIL), com a Associação dos Moradores do Jardim Chácaras Araruna e Associação dos Moradores do Loteamento Residencial Lagoa, ambas de Araras. “Estamos trabalhando na renovação de acordos fechados no ano passado, ao mesmo tempo que estamos abertos a negociar novos”, comentou a Presidenta do Sindicato, Helena Ribeiro da Silva. Os três acordos finalizados repuseram a inflação integralmente, com pequeno aumento real. 

Na ACIL, o reajuste salarial ficou em 4,5%, elevando o piso para R$ 1.442,70. O adicional de permanência, após três anos na empresa, subiu para R$ 62,80: o auxílio-refeição será de R$ 22,42 em número de tíquetes idênticos aos dias trabalhados e o reembolso creche beneficiará as mães, por filho, até um ano após o retorno da licença maternidade, pagando mensalmente R$ 335,65. Foi mantido o plano de saúde e os benefícios de desconto em farmácia e plano odontológico mais barato. 

Na Associação Chácaras Araruna e Residencial do Lago, os Acordos Coletivos são idênticos nas cláusulas econômicas: reajuste de 4%; piso salarial para office-boy, recepcionista, faxineira, porteiro, copeira e atendente de negócios de R$ 1.280,00 e para as demais funções, R$ 1.350,00: adicional de permanência (triênio) de R$ 60,32; auxílio-refeição em tíquetes de R$ 21,00 em número idêntico aos dias trabalhados e reembolso creche de R$ 323,00 por filho até um ano após retorno da licença maternidade. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 12 de setembro de 2019)

Receita confirma proposta de criar nova CPMF

Fonte/Imagem: Metro
O secretário adjunto da Receita, Marcelo Silva, confirmou na terça-feira (10) que o governo enviará ao Congresso uma proposta de criação da CP (Contribuição sobre Pagamentos). Segundo planilha apresentada por ele durante palestra no Fórum Nacional Tributário, em Brasília, inicialmente a alíquota cobrada seria de 0,4%, dividida entre as duas partes da transação – numa transferência bancária de R$ 100, quem depositou pagaria 0,2% (R$ 0,20) e quem recebeu o depósito pagaria outros 0,2% (R$ 0,20).

De acordo com Silva, a ideia é desonerar a folha de salários e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e apresentar uma CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) que vai unificar PIS e Cofins, com alíquota de 11%.

Serão mantidos os benefícios da Zona Franca de Manaus e do Simples. A ideia é desonerar a folha e o IOF ao longo do tempo e ir aumentando a alíquota da CP. Segundo o secretário, o governo vai propor uma desoneração parcial da folha. “Queremos testar tanto o IVA (CBS) quanto a Contribuição sobre Pagamentos para, a partir desse teste inicial, o próprio Congresso decidir onde a alíquota vai crescer mais, no IVA ou na CP”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a intenção do governo de criar um novo imposto nos moldes da extinta CPMF deve enfrentar dificuldades no Congresso: “A CPMF tem muito pouco apoio entre os que conhecem da questão tributária. Não sei se esse é o melhor caminho para resolver o custo da contratação da mão-de-obra. Entendemos qual é a preocupação do governo. Acho que a intenção está correta, mas não sei se a fórmula é o melhor caminho”, disse Maia, ontem, ao chegar à Câmara.
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