Um feliz Natal para você

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quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Presidente da FEAAC participa do 22º Congresso Sindical Comerciário


O fortalecimento da unidade comerciária, os avanços nas conquistas e os desafios presentes e futuros para a categoria foram os enfoques dos discursos na abertura do 22º Congresso Sindical Comerciário do Estado de São Paulo, na noite de terça-feira, 15 de outubro, na cidade de São Pedro/SP.

Cerca de mil pessoas lotaram o auditório do centro de convenções do Hotel Fazenda Fonte Colina Verde. Com coordenação geral do presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, Luiz Carlos Motta, o 22º Congresso tem como tema “Brasil Hoje: Desafios e Perspectivas das Lideranças Sindicais”. 

O presidente da FEAAC e diretor secretário da CNTC, Lourival Figueiredo Melo participou da mesa de abertura do evento, representando o presidente da CNTC, Levi Fernandes. Participou também da palestra inicial (16/10) discorrendo sobre o tema "Ajustes necessários à Regulamentação da Profissão Comerciária". O Congresso termina dia 17/10.
Fonte/Fotos: Fecomerciários

Mutirão de mamografias acontece neste sábado na Praça David Garcia

Neste sábado, 19 de outubro, a Praça David Garcia recebe das 8 às 17 horas, a carreta do Hospital do Câncer de Barretos. 

Ao longo do dia, sessenta mamografias serão realizadas no posto itinerante de exames de prevenção ao câncer de mama; se a cota for ultrapassada, nenhuma mulher com mais de 40 anos ficará sem a mamografia, que será então agendada no Hospital Municipal”. 

A ação faz parte da Campanha Pense Rosa, que teve início em primeiro de outubro. Diversos pontos públicos da cidade estão iluminados de cor de rosa em prol da campanha de prevenção ao câncer de mama.

Além do exame oferecido pelo Hospital do Câncer, a Secretaria de Saúde vai orientar sobre saúde da mulher durante a permanência da carreta na cidade. Nos postos médicos, ao longo do mês de outubro, está sendo realizado um trabalho de conscientização sobre o exame de papanicolau (que pode ser feito na própria unidade de saúde) e sobre a mamografia.

Na rede pública de saúde, em todas as Unidades Básicas de Saúde é possível fazer a solicitação de mamografias que posteriormente são agendadas e realizadas pela Secretaria de Saúde.

No dia 20 de outubro, acontece caminhada Pense Rosa que vai sair do Centro de Cultura e Lazer. Às 9 horas será possível retirar as camisetas no Centro de Cultura e Lazer. A ação visa conscientizar os moradores da cidade sobre a importância da prevenção do câncer de mama.
Fonte: Portal Prefetura de Americana

Falta de acordo leva Justiça a prorrogar convenção coletiva

A Justiça do Trabalho passou a prorrogar automaticamente as convenções coletivas de trabalho já vencidas quando não há novo acordo entre sindicatos de trabalhadores e de empresas. Nos chamados dissídios coletivos - ações movidas quando não há consenso entre as partes -, os juízes têm aplicado a nova redação da Súmula nº 277, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), publicada em setembro de 2012.

Com a mudança, o acordo anterior é automaticamente renovado, e só pode ser revogado se houver nova negociação. Antes, cabia ao magistrado definir quais benefícios seriam mantidos e em quais condições. A Súmula 277, editada em 1988, determinava que as vantagens fixadas entre empresas e trabalhadores valeriam enquanto vigorasse a convenção coletiva - por um prazo de um ou dois anos.

Para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), porém, o novo texto só se aplica a convenções coletivas vigentes a partir de 25 de setembro de 2012.

Alunos terão acesso gratuito a materiais escolares de uso coletivo

Escolas poderão ser proibidas de exigir dos alunos o fornecimento de material escolar de uso coletivo ou de cobrar pagamento adicional para cobrir os custos desses materiais. É o que prevê o PLC 126/2011, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa de Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) nesta terça-feira (15) por unanimidade.

De acordo com o texto, os custos de material escolar de uso coletivo nas escolas deverão ser sempre considerados no cálculo do valor das anuidades ou das semestralidades escolares.

Para o autor do projeto (PLC 126/2011), deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), são abusivos os contratos de prestação de serviços educacionais que exigem dos estudantes a aquisição de material que será utilizado coletivamente por eles ou pela administração da escola.

Favorável à proposta, a relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), criticou a inclusão nos contratos de valores adicionais por serviços educacionais. Como observou a senadora, o consumidor que não quiser pagar valores abusivos inseridos pelo contratante terá que arcar com custos elevados em caso de rescisão contratual.


A proposta, já aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), tramita de forma terminativa na CMA. Se não houver recurso para deliberação em Plenário, seguirá para sanção da presidente da República.
Fonte: Ag Senado
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