Um feliz Natal para você

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segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

Feminicídio

SPM/PR
O feminicídio é o assassinato de mulheres por conta de seu gênero. Em março de 2015, foi sancionada a Lei 13.104, que altera o Código Penal para prever este tipo de crime como homicídio qualificado.

Auxílio Creche

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

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