terça-feira, 22 de janeiro de 2019

SEAAC e Lotérica Pé Quente fecham Acordo Coletivo

O SEAAC de Americana e Região iniciou 2019 dando continuidade a negociações de Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs). No segundo semestre do ano passado foram firmados mais de 50 ACTs, propiciando benefícios e garantindo direitos aos trabalhadores das empresas com quem os Acordos foram negociados. Nesta semana foi fechado o Acordo Coletivo com a Lotérica Pé Quente Ltda, de Limeira.

“Estamos e vamos continuar na busca por Acordos Coletivos. Se a empresa desejar, basta manter contato que vamos até eles com a minuta para discutir pontos que podem ser específicos para a empresa e para os empregados”, comentou Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC. Abaixo as principais cláusulas negociadas no ACT firmado com a Lotérica:

- Data base: 1º de maio
- Piso salarial: R$ 1.140,00.
- Correção salarial: 4% retroativo a 1% de maio.
- Adicional de tempo de serviço: 4% do piso salarial mensais por triênio completado na empresa
- Auxílio-refeição: R$ 18,50 por tíquete em número mínimo de 22 unidades mensais.
- Reembolso creche: 20% do piso salarial por mês até que o filho complete 4 anos de idade.
- Homologações: Obrigatoriamente na sede ou sub sedes do Sindicato.
- Gratificação por aposentadoria: Empregado com mais de 5 anos e menos de 10 anos na empresa recebe no ato da aposentadoria gratificação igual o último salário. Com mais de 10 anos, duas vezes o último salário.
- PLR: R$ 312,00 até o 5º dia útil de fevereiro de 2019.
- Diferenças salariais: até o 5º dia útil de fevereiro de 2019, junto com o salário de janeiro de 2019.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 22 de janeiro de 2019)

Governo ignora centrais sindicais na formulação da reforma da Previdência


Fonte: Folha de SP
Após quase três meses da eleição do presidente Jair Bolsonaro, o governo caminha para apresentar uma proposta definitiva de reforma da Previdência sem ter ouvido representantes dos trabalhadores.

Enquanto lida com pressões de setores influentes, como militares – que querem ficar de fora da reforma e com forte presença no governo – e servidores públicos, categoria capaz de forte pressão no Congresso, a equipe que elabora os detalhes finais da proposta para endurecer as regras da aposentadoria não abriu as portas para dialogar com as centrais sindicais.


Nos primeiros dias deste ano, as centrais enviaram uma carta ao presidente para tentar abrir um canal de comunicação, mas continuaram fora da formulação da proposta de reforma.

segunda-feira, 21 de janeiro de 2019

SEAAC prossegue a entrega dos kits escolares


Presidenta Helena entrega requisição na sede em Americana, Diretora Lourdes em Piracicaba, Diretora Vlaici em Piracicaba e Carla em Limeira.

O SEAAC de Americana e Região iniciou no último dia 10 e encerra no dia 28 de fevereiro a entrega das requisições para retirada do kit de material escolar 2019. 

 O benefício atende os associados com filhos entre 4 e 14 anos, que estejam em dia com suas obrigações estatutárias. Para retirar a requisição basta comparecer à Sede (Americana) ou Sub Sedes (Piracicaba e Limeira) do SEAAC de segundas a sextas-feiras, em horário comercial. Os sócios das cidades de Sumaré e Hortolândia podem retirar o material diretamente na papelaria conveniada com o SEAAC. 

Para a presidenta do Sindicato, Helena Ribeiro da Silva, “a entrega do material escolar é bastante aguardada pelos associados. Ajudamos as famílias, que no início do ano tem muitas despesas e reforçamos nossa preocupação com a educação”. 

 Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 21 de janeiro de 2019)

Gravidez depois do concurso público?


Passou no concurso e ficou grávida? Não se preocupe. O Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito das candidatas gestantes de remarcarem o teste de aptidão física. Como o tema teve a repercussão geral reconhecida, a decisão majoritária do STF deverá ser aplicada pelas demais instâncias em casos semelhantes. 

sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

PEC 300/16: ameaças aos direitos trabalhistas na Constituição


Fonte: Ag Diap
Com a crença mitológica que é possível melhorar o mercado de trabalho mitigando ou retirando direitos, os poderes Executivo e Legislativo, em sintonia e capturados pelo mercado, dão continuidade e mais efetividade à Reforma Trabalhista, segundo à lógica do capital. Do lado do governo, tratou de enviar a MP 870/19, que acabou com o Ministério do Trabalho (MTb) e do outro lado, no Poder Legislativo, foi apresentado agora em janeiro parecer favorável à chamada PEC da Reforma Trabalhista (PEC 300/16).

A PEC 300/16, do deputado reeleito Mauro Lopes (MDB-MG), altera dispositivos da Constituição para dispor sobre jornada de trabalho de até 10 horas diárias, redução do aviso prévio de 90 para 30 dias, manutenção da prevalência do negociado sobre o legislado e redução do prazo prescricional de 2 anos até o limite de 3 meses para ações ajuizadas após a extinção do contrato de trabalho.

Com parecer favorável entregue na Comissão de Constituição e Justiça, a

quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

Câmara prepara novo golpe contra os direitos do trabalhador

Fonte: Ag Câmara
Com parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a PEC 300 prevê jornada de trabalho de 10 horas por dia, e dificulta acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho.

De autoria do deputado Mauro Lopes (MDB-MG), o texto altera o artigo 7º, retirando mais direitos dos trabalhadores, além daqueles já modificados/extintos pela “reforma” trabalhista.

Entre as alterações estão a ampliação da jornada diária de trabalho para dez horas, respeitando-se o limite já estabelecido de 44 horas semanais, sendo “facultada a compensação de horários e a alteração da jornada, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho”. A proposta também prevê o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho prevalecendo sobre as disposições previstas em lei. Ou seja, consolida-se constitucionalmente o que já foi disposto na “reforma” trabalhista aprovada em novembro de 2017, com o negociado se sobrepondo ao legislado.

A PEC 300 também dificulta ainda mais o acesso do empregado à Justiça do Trabalho. O prazo prescricional para se ingressar com uma ação, que hoje é de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais após a extinção do contrato de trabalho, passaria para apenas três meses.

quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

Governo vai fazer pente-fino em 2 milhões de benefícios do INSS

Imagem: Antonio Cruz/Ag Brasil
Fonte: Ag. Brasil
O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS, que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o secretário, o mutirão poderá gerar "uma economia significativa", aos cofres públicos. "Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraude nesse tipo de benefício"

terça-feira, 15 de janeiro de 2019

Relação do movimento sindical com os poderes

Fonte: Diap
"Se as medidas adotadas na gestão Michel Temer já tiveram o condão de reduzir a capacidade de mobilização e representatividade dos trabalhadores e do movimento sindical, no governo Jair Bolsonaro (PSL) a situação tende a se agravar, especialmente porque o presidente eleito é claramente contrário aos direitos trabalhista e à Justiça do Trabalho."

Artigo de  Neuriberg Dias, para o Agência Diap, discorre sobre a relação do movimento sindical com os poderes.

segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

Teto do INSS deve subir para R$ 5.839,45

Os benefícios do INSS com valores acima de um salário mínimo e concedidos até janeiro do ano passado deverão ser reajustados em 3,43%, que é a inflação acumulada em 2018, segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) divulgado nesta sexta-feira pelo IBGE. O piso salarial, de R$ 998, está estabelecido desde 1º de janeiro, por decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

 O INPC divulgado nesta sexta deve elevar o teto previdenciário dos atuais R$ 5.645,80 para R$ 5.839,45. A confirmação do reajuste, no entanto, só ocorrerá após publicação de portaria no Diário Oficial da União, o que deverá ocorrer na semana que vem, segundo a Secretaria de Previdência. 

 A correção aplicada neste ano deverá ser a terceira menor a partir de 1995, primeiro ano completo de vigor da moeda oficial do país, o real. No ano passado, o reajuste foi de 2,07%. Em 2007, de 3,3%.

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