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quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Fechada Convenção Coletiva de empregados em Sociedades de Advogados

O SEAAC de Americana e Região fechou a Convenção Coletiva de Trabalho dos empregados das Sociedades de Advogados, categoria com data-base em 1º de agosto. As negociações, conforme informou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, foram demoradas e dificultadas pela entrada em vigor da reforma trabalhista. “Este ano, tivemos um ingrediente novo nas negociações que foi a reforma trabalhista, que traz muita insegurança jurídica em virtude de sua falta de clareza e violação da Constituição Federal. Mas, com determinação e paciência, fechamos a Convenção Coletiva com reajuste de 3,08%, que repõe a inflação do período e acrescenta aumento real”, comentou.

Além do aumento de 3,08%, veja outras cláusulas que compõem a Convenção Coletiva:

- Piso salarial de R$ 1.300,00.

- Gratificação por aposentadoria: empregados com mais de 5 anos na mesma Sociedade de Advogados ao se desligarem por aposentadoria receberão gratificação de 80% do seu salário nominal.

- Vale-refeição: empregado receberá mensalmente tickets de vale-refeição de R$ 21,90 por dia trabalhado. - Empregados com filhos especiais: empregado com filho que tenha necessidade especial receberá em uma parcela anual um piso salarial da categoria.

- Reembolso creche:  as empregadas mães receberão mensalmente  para cada filho até 6 anos de idade, 40% do piso salarial. Os pais viúvos, solteiros ou separados que detenham a guarda do filho terá direito ao benefício.

- Promoções: o empregado promovido terá elevação salarial de 15% a partir do primeiro dia na nova função.

- Diferenças retroativas: as diferenças salariais e dos benefícios, a partir da data-base (1º de agosto), serão pagas na folha de pagamento de novembro.

Quantas e quais são as fontes de direito do trabalho no Brasil?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o Movimento Sindical
São basicamente três: 1) a lei em sentido amplo (Constituição, leis complementares, leis ordinárias, tratados internacionais, como as convenções da OIT); 2) as negociações coletivas (acordos, convenções ou contratos coletivos de trabalho) e 3) as sentenças normativas (poder normativo da Justiça do Trabalho), que fixam normas e condições de trabalho, inclusive aumento salarial, se o ajuizamento do dissídio coletivo se der de comum acordo entre a empresa ou sindicato patronal e o sindicato de trabalhadores.

Poucos países no mundo contam com tantas fontes de direito nas relações de trabalho como os trabalhadores brasileiros, e todas elas instituídas por pressão do movimento sindical.

Entretanto, medidas provisórias, portarias e jurisprudência de órgãos administrativos e judiciais têm limitado ou dificultado a atuação e a negociação das entidades sindicais ao arrepio da lei.

terça-feira, 14 de novembro de 2017

Fechado acordo com Sociedade de Advogados

Circular Sociedade de Advogados já está diposnível para consulta.

Clique

Aposentadoria pela regra 85/95 exige tempo mínimo de contribuição

Desde 2015, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser calculada com base na fórmula 85/95. Por essa fórmula, as pessoas cujo tempo de contribuição mais a idade totalizarem 85 anos, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens, poderão se aposentar recebendo o benefício integral, sem aplicação do fator previdenciário.

Entretanto, os trabalhadores que quiserem se aposentar usando a regra 85/95 precisam ter o tempo de contribuição exigido para o benefício. Apesar de a fórmula corresponder à soma da idade e do tempo de contribuição, o tempo de contribuição nunca poderá ser inferior a 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens.

Um exemplo disso é uma mulher que tenha 58 anos de idade e já tenha contribuído por 27 anos. Apesar de a soma da idade e do tempo de contribuição resultar em 85, ela não tem direito à aposentadoria. Para isso, ela precisaria ter, no mínimo, 30 anos de contribuição.

Aposentadoria por idade

13º Salário

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Palestras sobre Reforma Trabalhista são sucesso de público


Finalizando o ciclo de palestras  – “Reforma Trabalhista – O impacto no direito dos trabalhadores” – do SEAAC de Americana e Região, mais 225 pessoas acompanharam as explicações do palestrante Lourival Figueiredo Melo. Na quinta-feira (9) à noite foram 140 participantes em Americana e na sexta-feira (10) pela manhã, 85 em Piracicaba. Somando-se com mais 90 participantes de Limeira, na quinta-feira (9) pela manhã,  315 trabalhadores e empresários foram esclarecidos quanto os riscos da aplicação da lei da reforma trabalhista, com artigos que violam a Constituição Federal.  

Lourival Figueiredo Melo é presidente da Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).  Participante de um grupo de trabalho que reúne juízes, desembargadores, advogados trabalhistas e procuradores, Lourival é taxativo: “A Reforma Trabalhista não tem pontos positivos, que possam ser defendidos. Ela vai aumentar as ações na Justiça do Trabalho, não vai aumentar o emprego, é recessiva economicamente porque reduzirá salários, diminui a arrecadação federal , fere a Constituição, a lei maior do país, e precariza a vida dos trabalhadores. Pegaram uma lei com normas claras e trocaram por um amontoado de artigos controversos e inaplicáveis”.  

Dia Nacional de Luta

Foto Ricardo Marchesam/Uol
Na véspera de entrar em vigor a agressiva reforma trabalhista de Temer, do Congresso e do grande capital, o sindicalismo mostrou unidade e poder de mobilização. 

 O Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos realizado sexta (10) cumpriu o prometido: protestou, fez greve e principalmente paralisou. Os atos aconteceram nas principais capitais do país.

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Senado aprova projeto garante a reconstrução dos seios a mulheres afetadas por câncer

Fonte: CNTC
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8/11) o Projeto de Lei Câmara 5, de 2016, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que garante a reconstrução dos seios em mulheres afetadas por câncer de mama. O objetivo da proposta é garantir a assimetria das mamas, independente do câncer ter se manifestado em apenas uma mama.

Vale lembrar que atualmente ocorre a reconstrução apenas do seio afetado pela doença e o substitutivo apresentado pela relatora senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) altera o termo “reconstrução” para “simetrização” e estende esse direito aos planos privados, uma vez que a proposta original da Câmara mencionava apenas o Sistema Único de Saúde (SUS). Como o texto foi alterado a proposta retornará para a Câmara dos Deputado.

Acesse AQUI o substitutivo aprovado

Perguntas e respostas s/ Reforma Trabalhista

Fonte: Diap
Com o objetivo de tornar a nova lei mais clara e acessível ao conjunto do movimento sindical, o DIAP lança cartilha com perguntas e respostas sobre os principais pontos da norma que vai entrar em vigor neste sábado (11).
Com fundamento na Lei 13.467, a publicação, que faz parte da série “Educação Política”, traz 50 perguntas e respostas sobre o sugestivo título: “Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas”.

Elaborada pelo diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, a cartilha pretende “denunciar as principais perversidades da "reforma" e ao mesmo tempo fornecer ao movimento sindical sugestões e dicas de lutas e ações para resistir ao desmonte dos direitos trabalhistas e sindicais no Brasil”, diz o presidente da DIAP, professor Celso Napolitano.

A nova publicação do DIAP se junta, dentro da série “Estudos Técnicos”, ao livro que este Departamento teve o prazer de publicar “A face sindical da reforma trabalhista”, de autoria da advogada e membro do corpo técnico deste órgão, Zilmara Alencar.

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Presidente da FEAAC diz que Reforma Trabalhista desrespeita a Constituição


Com 95 participantes, o SEAAC de Americana e Região, realizou hoje (dia 9) pela manhã, em Limeira, a palestra “Reforma Trabalhista – Os Impactos no Direito do Trabalhador”.  A palestra foi proferida pelo Presidente da FEAAC (Federação  dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo), Diretor Secretário Geral da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio) e presidente do SEAAC de Santos, Lourival Figueiredo Melo.

O evento foi aberto, com necessidade de inscrição prévia. Na plateia a maioria eram trabalhadores associados e não associados. Mas empresários e integrantes de outras categorias profissionais também estiveram presentes. A Presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, mostrou-se satisfeita com o interesse despertado pela palestra. “No início íamos realizar apenas uma, em Americana, aberta para as sub sedes do SEAAC em Limeira e Piracicaba. Mas a procura foi tão intensa que precisamos fazer uma em cada cidade”, explicou.

Mulheres das centrais sindicais defendem campanha permanente contra a violência



As sindicalistas das seis maiores centrais do país (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT), que compõem o FNMT, resolveram empoderar a participação do movimento sindical no ativismo por igualdade de gênero e pelo fim da violência.

“Todas as representantes das centrais sindicais assumiram o compromisso de desenvolver campanhas durante todos os dias do ano, sem trégua para a discriminação e a violência”, diz Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.

Elas enfatizaram ainda a necessidade de mais visibilidade para as ações das mulheres nos veículos de comunicação das centrais para as informações chegarem com maior rapidez às seções estaduais e aos sindicatos filiados.


Lei Maria da Penha: Temer veta concessão de medida protetiva pela polícia

Fonte: Ag: Brasil
O presidente Michel Temer publicou com vetos a lei que altera a Lei Maria da Penha, que foi criada com o objetivo de aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, em especial a homens que agridem física ou psicologicamente uma mulher. Foi vetado o artigo que permitiria à autoridade policial conceder medidas protetivas de urgência em casos em que houver "risco atual ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar o de seus dependentes".

Na nova legislação, está previsto o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar a ter atendimento policial especializado, ininterrupto e prestado preferencialmente por servidores do sexo feminino. Além disso, apresenta procedimentos e diretrizes sobre como será feita a inquirição dessa mulher vítima de crime.

Em defesa dos direitos!


quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Centrais intensificam ações e convocam população para protestos nesta sexta

Fonte: Ag. Sindical
Esquenta a convocação para o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos, que mobilizará milhares de trabalhadores em todo o Brasil contra a reforma trabalhista de Temer.

Desde segunda (6), dirigentes e ativistas de Confederações, Federações e Sindicatos ligados às principais Centrais do País estão nas ruas, em panfletagens nos locais de grande concentração, para alertar e convocar a população a ocupar as ruas na próxima sexta, dia 10. 

Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central,  CUT, Conlutas e Intersindical afinaram os últimos detalhes da mobilização, durante reunião, segunda-feira, na CUT Nacional, em São Paulo. O encontro teve a presença de dirigentes de categorias como comerciários, metalúrgicos, padeiros, papeleiros asseio e conservação, professores e metroviários.

Atos - Os dirigentes estimam reunir 20 mil pessoas em São Paulo. A concentração começa às 9h30 na Praça da Sé, com passeata até a avenida Paulista. 

Veja AQUI a programação de atos em todo o país.

Reforma trabalhista entra em vigor no dia 11; veja o que muda

Fonte: Veja
A reforma trabalhista sancionada em julho entra em vigor no próximo dia 11. O eixo central da lei que atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) amplia o peso das negociações entre empresas e sindicatos ou empregados, permitindo que esses acordos se sobreponham ao legislado.

Segundo especialistas ouvidos por VEJA, as novas regras já passam a valer imediatamente. Outras mudanças, entretanto, precisarão de negociações entre empresas e empregados antes de começarem a valer, o que pode adiar a sua implementação.

Veja abaixo os pontos da reforma trabalhista que mais afetam o dia a dia dos trabalhadores:

Tempo de almoço de trinta minutos e outras mudanças por acordo
Um dos eixos centrais da reforma é que o negociado prevalece sobre o legislado. Isso permitirá que acordos trabalhistas modifiquem pontos da lei, como a redução do intervalo do almoço para trinta minutos. Também poderão ser feitas negociações para determinar jornada de trabalho, registro de ponto, trocas de emendas de feriado, entre outros pontos.
Essas negociações poderão ser feitas a partir do primeiro dia de vigência da reforma. Mas para as mudanças começarem a valer, sindicatos e empresas devem seguir um procedimento já existente para esse fim. “É preciso seguir uma série de formalidades, como convocar assembleia, fazer acordo, ler o documento para os empregados, protocolar no Ministério do Trabalho. Pela minha experiência, isso leva cerca de dois meses. A reforma não mexe nessa parte do acordo”, explica Carla Blanco Pousada, sócia do escritório de advocacia Filhorini, Blanco e Cenciareli.

Férias
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