Caiu na malha-fina do INSS? Saiba o que fazer

Fonte: Diário de S.Paulo

Segurados que estão recebendo cartas do INSS informando que os benefícios serão reduzidos por conta de um erro do próprio instituto, que processou a revisão dos auxílios, podem recorrer administrativamente ou procurar a Justiça para reverter a decisão.

O advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) explicou que entre 1999 e 2009 o INSS se equivocou ao calcular auxílios e aposentadorias por invalidez deixando de descartar as 20% menores contribuições desde julho de 1994.

Em 2012, o Ministério Público Federal e o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical) ganharam uma ação civil pública que obrigou o  INSS a pagar as diferenças. O órgão revisou administrativamente os benefícios, porém só dos últimos 10 anos antes da ação, concedido entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009.

Apesar de estabelecer o prazo de 10 anos, na hora de processar a revisão  o INSS favoreceu segurados com benefício anteriores a 17 de abril de 2002, que teriam direito, mas não entrariam nessa revisão administrativa.

Por isso, o instituto começou a enviar cartas informando que esses aposentados terão o valor de seu benefício reduzido, não receberão as diferenças da revisão e terão desconto mensal.

Manifestação contra reforma trabalhista

Fonte: Portal Vermelho
A ameaça aos direitos dos trabalhadores ganhou força com a proposta das reformas trabalhista e previdenciária sinalizadas pelo governo de Michel Temer. A precarização das condições de trabalho, defendida por parte do empresariado, se expressa também em projetos no Congresso Nacional. Recentes decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) fazendo valer acordos coletivos sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) preocupam as centrais, que realizam nesta quinta-feira (22) atos pelo Brasil.

Às manifestações organizadas pelas centrais se juntarão atos de diversas categorias profissionais como bancários, educadores e servidores públicos. Estão programados protestos em todas as regiões do país com atos confirmados em cerca de 24 estados durante todo o dia.

Os atos desta quinta são organizados em conjunto pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) e Intersindical.

Mais de um terço dos aposentados continua trabalhando, diz pesquisa

Fonte: Fecomerciários c/informações G1

Mais de um terço das pessoas acima de 60 anos que já estão aposentadas no Brasil continuam trabalhando, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira (21) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). A proporção é de 33,9%. Considerando os aposentados que tem entre 60 e 70 anos, o percentual dos que trabalham sobe para 42,3%.

A principal justificativa entre os aposentados que ainda trabalham é a necessidade de complementar a renda. Para 46,9%, a aposentadoria não é suficiente para pagar as contas e despesas pessoais.

Já 23,2% dizem que continuam no mercado para manter a mente ocupada e 18,7%, para se sentirem mais produtivos. Outros 9,1% dizem que precisam trabalhar para ajudar familiares.

Entre os aposentados que continuam no mercado, a maioria, com 17%, são profissionais autônomos. Outros 10% são trabalhadores informais ou fazem bicos, enquanto 2,1% são profissionais liberais. Os que são funcionários de empresas privadas somam 1,7%.

A aposentadoria e o recebimento de pensão são a principal fonte de renda para 74,6% dos idosos brasileiros. A pesquisa ainda aponta que, para 23,4% dos aposentados, a renda atual não é suficiente para atender a todas as necessidades.

Mesmo assim, 9 em cada 10 idosos (95,7%) contribuem ativamente para o sustento financeiro da casa, sendo que em mais da metade dos casos (59,7%) eles são os principais responsáveis.

Um terço da população brasileira responsabiliza a mulher pelo estupro

Fonte: Ag. Brasil

Mais de 33% da população brasileira consideram a vítima culpada pelo estupro. O dado consta de pesquisa feita pela Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Divulgado hoje (21), o levantamento mostra ainda que 42% dos homens e 32% das mulheres entrevistados concordam com a afirmação: “mulheres que se dão ao respeito não são estupradas”, enquanto 63% das mulheres discordam.

“O percentual dos que concordam não varia entre homens e mulheres (30%), o que significa que, para um terço dos brasileiros, a mulher que é agredida sexualmente é, de alguma forma, culpada pela agressão sofrida se opta por usar certas peças de roupa”, diz o levantamento.

De acordo com a pesquisa, os graus de concordância variaram mais em função da idade e escolaridade. Os grupos que mais se afastam da média são as pessoas com 60 anos ou mais, com 49% de discordância e, no lado oposto, as pessoas com ensino superior, em que a discordância chegou a 82%.

O levantamento mostra também que 65% da população tem medo de sofrer violência sexual. "O percentual cresce quando desagregamos o dado por sexo, já que 85% das mulheres brasileiras afirmam ter medo ante 46% dos homens".

Metodologia

A Datafolha fez 3.625 entrevistas com pessoas a partir de 16 anos de idade, em 217 municípios. A coleta de dados foi feita entre os dias 1º e 5 de agosto deste ano. A margem de erro é 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Veja AQUI a pesquisa completa

Atenção Trabalhador!

Dia de luta das pessoas com deficiência

O dia 21 de setembro foi escolhido  pela proximidade  com a primavera  e o dia  da árvore  numa representação  do nascimento  das reivindicações  de cidadania  e participação plena em igualdade de condições. A data foi oficializada através  da Lei Federal n° 11.133, de 14 de julho de 2005.

Quanto tempo tenho para buscar meus direitos trabalhistas na justiça?

O empregado só tem 2 anos, contados da data do desligamento da empresa para buscar seus direitos na justiça. Caso esse prazo seja ultrapassado, mesmo que o empregado tivesse direitos a receber, tais direitos já estão prescritos e não podem mais ser objeto de discussão.

Art. 11 – O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: I – em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato Artigo 11, I, CLT.

Justiça do Trabalho faz 75 anos em meio a pressão por mudanças

Fonte: Valor Econômico

A Justiça do Trabalho completa 75 anos em um momento delicado da sua história. Com um orçamento menor do que o esperado, tenta conciliar funcionários e empresas em meio a pressões por uma modernização das leis trabalhistas. Mudanças que dividem empregados e patrões ­ que reclamam de um protecionismo exacerbado ­ e não geram consenso nem entre os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Enquanto o presidente Ives Gandra Martins Filho defende abertamente a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a prevalência de acordos coletivos, a maioria dos ministros critica a flexibilização dos direitos dos trabalhadores. Mas à medida que evoluem as discussões, os magistrados acompanham decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis aos acertos feitos entre empresas e sindicatos e que reformam entendimentos do TST.

Os que exigem mudanças apresentam uma alta conta para as empresas: R$ 17 bilhões em 2015 ­ o valor pago em ações trabalhistas. Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), porém, ainda é financeiramente “vantajoso” para as empresas descumprirem leis trabalhistas.

Em meio às pressões, a Justiça do Trabalho luta para manter sua estrutura. Neste ano, foi surpreendida por um orçamento menor que o solicitado, de R$ 16 bilhões, e uma justificativa incomum do relator­geral do orçamento da União para 2016, deputado Ricardo Barros (PP­PR), para a redução do valor inicial, de R$ 18 bilhões. “O próprio relator colocou que, como a Justiça do Trabalho estava mais prejudicando que colaborando com as relações do trabalho, não merecia um orçamento tão ampliado”, afirma o ministro Ives Gandra Martins Filho.

Raça e espírito esportivo marcam participação do SEAAC

Com início no sábado (dia 17) e prosseguimento domingo (18) o 7º Torneio Estadual de Futebol de Salão, promovido pela FEAAC. A equipe representante do SEAAC de Americana e Região (Logística HDA – Campeã do 8º Torneio do SEAAC Americana) acabou não se classificando para a próxima fase, após três derrotas nos jogos ocorridos dentro da Chave A do Torneio. No primeiro jogo, ocorrido na manhã de sábado,  Americana não fez uma boa partida e perdeu para Campinas por 6 a 2.

Precisando ganhar o segundo jogo, à tarde, foi para cima da equipe de Santo André, perdeu muitos gols, mostrou força e após estar perdendo por 5 a 2 chegou a conseguir o empate e ameaçar a vitória campineira. Mas no fim foi surpreendida no contra-ataque e acabou perdendo por 7 a 6. No domingo, já desclassificada, Americana mostrou brio e enfrentou a forte equipe de Araraquara de igual para igual, sendo derrotada  por 5 a 4.

Acompanhando todos os jogos, junto com a diretoria e empregados, a presidenta Helena Ribeiro da Silva, fez questão de cumprimentar cada um dos jogadores e parabenizá-los pela luta, determinação, disciplina e espírito esportivo. “É claro que é bom ganhar.  Mas muitas vezes uma participação, como a de vocês,  que entenderam o espírito de confraternização do evento, vale tanto quanto a vitória. No ano que vem tem mais. Vamos continuar unidos, solidários e participativos, pois este é o espírito do SEAAC Americana e Região”, enalteceu.

Chave B

Na chave B do Torneio, com jogos que serão realizados no próximo sábado (dia 24) e domingo (25) estão as equipes de Santos, Araçatuba, Sorocaba e Marília. As semi finais acontecem dia 15 de outubro e a grande final em 16 de outubro. Os jogos estão sendo realizados em Paulínia, no Ginásio Paulinense e o SEAAC sede do evento é Campinas.

Assentos devem atender requisitos de conforto

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

7º Torneio Estadual de Futsal FEAAC

Sonho de vencer o torneio ficou para o próximo ano!

Dia 17 de setembro começou o 7º Torneio Estadual de Futsal FEAAC com os primeiros jogos da CHAVE A. Antes dos jogos o presidente da FEAAC, Lourival Figueiredo Melo, reuniu as comissões de cada sindicato para orientações gerais e desejar um ótimo campeonato para todos com respeito mutuo entre as equipes.

A partida de estreia do Torneio ocorreu entre os SEAACs de Araraquara e Grande ABC; o time do SEAAC de Araraquara ficou a frente do placar a maior parte do jogo.

O segundo jogo marcou as estreias de dos SEAACs de Americana e Campinas. A equipe de Campinas começou o jogo muito forte, abrindo o placar e logo chegou aos 3 X 0. O time de Americana e Região reagiu, mas com quatro 

o time de Campinas garantiu seus 3 pontos ao vencer pelo placar de 6 X 2.

Nos jogos da segunda rodada, Araraquara garantiu sua classificação antecipada ao vencer o time de Campinas por 8 x 6. O segundo jogo da tarde, mostrou muito equilíbrio quase o tempo todo, os times de Americana e Grande ABC ficaram empatados em grande parte do jogo; os dois times haviam perdido as primeiroas partidas e chegaram para esse jogo como uma decisão, já que quem perdesse praticamente daria adeus ao Torneio Estadual. Ao final da partida, com os dois times empatados em 6 X 6, a equipe do Grande ABC e Região fez o gol que garantiu sua vitória e derrotou a equipe de Americana e Região por 7 X 6.

Domingo, 18 de setembro, aconteceu a terceira e última rodada da CHAVE A do 7º Torneio Estadual de Futsal FEAAC. No primeiro jogo, o SEAAC de Araraquara entrou em quadra para defender a liderança da chave contra o SEAAC de Americana. O jogo, bem disputado, o time de Araraquara venceu o jogo por 5 X 4, confirmando o primeiro lugar do grupo.

O segundo jogo, entre os SEAACs de Campinas e Grande ABC, decidiu quem passaria a próxima fase com a segunda melhor campanha da chave. Após muita disputa, gols bonitos e uma partida que ficou empatada em alguns momentos, o SEAAC de Campinas e Região venceu o time do Grande ABC e Região por 6 X 4 e garantiu  sua disputa nas semifinais.

Previdência terá 93% da receita com impostos dos jogos de azar

Fonte: Diário do Litoral

A legalização de jogos de azar no Brasil está bem próxima de se tornar uma realidade. O substitutivo ao projeto de lei que segue para votação no plenário nos próximos dias, prevê que 93% da receita com impostos obtida com a legalização seja destinada à Previdência Social. Especialistas estimam essa receita para custeio previdenciário em R$ 20 bilhões ao ano.

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Direitos do Trabalhador

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Curso de aperfeiçoamento para o trabalhador

O SEAAC preparou mais um curso de qualificação para os trabalhadores. 

Aproveite esta oportunidade para incrementar seu currículo.

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Crise não é desculpa!

Fonte: Charges da Força

Voto jovem representa 27% do eleitorado e pode decidir pleito

Fonte: Ag. Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que os jovens entre 15 e 29 anos representam 27% do eleitorado nacional, o que demonstra, para a Justiça Eleitoral, que o voto dessa camada da população deverá ser determinante nas eleições municipais de outubro.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 51 milhões de jovens de 15 a 29 anos, correspondendo a um quarto da população do país. Desses, mais de 75% (38.876.290) estão aptos a votar nas eleições deste ano, segundo dados do TSE. Os jovens entre 25 e 29 anos representam 10,83% do eleitorado; de 21 a 24 anos, 8,71% e de 16 a 20 anos, 7,45%.

Para o cientista político Leonardo Barreto, especialista em comportamento eleitoral, o voto dos jovens pode ser determinante nas eleições porque, por terem mais escolaridade que as gerações anteriores, acabam por influenciar o voto das pessoas do seu círculo social, como pais e avós. Segundo Barreto, pesquisas demonstram que a rede de amizades e familiares é o fator que mais influencia na escolha dos candidatos. “Mas o jovem costuma ter um voto crítico”, diz o especialista.

Voto facultativo

Mulheres são maioria na CCR AutoBan

Fonte/Foto: CCR AutoBan

A CCR AutoBAn conta atualmente com 1.225 colaboradores diretos e, desse número, as mulheres são a maioria. Elas representam 52% do quadro e ocupam variadas funções em diversos níveis – dos mais operacionais aos cargos de gestão –, o que reforça na empresa a valorização e o respeito à diversidade nas relações de trabalho.

A área em que mais estão presentes é a arrecadação dos pedágios, mas também atuam em atividades administrativas, atendimento telefônico aos usuários, no resgate, socorro mecânico, no atendimento aos caminhoneiros que passam pelo Programa Estrada para a Saúde, entre outros setores.

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88% dos brasileiros rejeitam mudança nas regras do INSS

Fonte: Diário do Litoral

As mudanças nas regras da Previdência Social propostas pelo governo, são rejeitadas pela grande maioria dos trabalhadores de todas as faixas de renda, etárias e níveis de escolaridade de todas as Regiões do País, segundo pesquisa Vox do Brasil encomendada pela CUT.

A rejeição aos cortes nos programas sociais atingiu índices ainda maiores, especialmente na Região Nordeste, onde 90,5% dos pesquisados são contra. Os índices contrários aos cortes são maiores nas mais baixas faixas de renda e ­escolaridade.

A pesquisa mostrou, também, que os trabalhadores estão atentos e apoiam as medidas que podem estimular a geração de emprego, como o aumento da oferta de crédito para fortalecer o mercado consumidor, programas para estimular as empresas a manter os empregos e para ajudar as pequenas e médias empresas.

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