Dia de celebrar o resgaste diário da identidade negra!

Mais ricos recebem da Previdência seis vezes mais do que mais pobres, diz IBGE

Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/AG.Brasil

Fonte: Diário do Litoral

A renda média das famílias mais ricas com aposentadorias e pensões do INSS supera em mais de seis vezes o valor recebido pelas famílias que ganham até dois salários mínimos.

Os dados são da POF (Pesquisa de Orçamento Familiar), divulgada nesta sexta (4) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). De acordo com a pesquisa, as famílias na classe de menor renda recebem, em média, R$ 197,32 por mês em aposentadorias e pensões do INSS. Já aquelas com rendimento superior a R$ 23.850 recebem uma média de R$ 1.238,78. O valor recebido pelos mais ricos é 6,3 vezes maior.

No fim da década passada, segundo a última POF realizada, os mais ricos recebiam, em média, 10,7 vezes mais do INSS do que os mais pobres. As aposentadorias do INSS representam 10,7% da renda média das famílias brasileiras, que é de R$ 5.426,70, segundo o IBGE.

Para as famílias que ganham até dois salários mínimos, o peso é maior, de 15,8%. Já para a classe de maiores rendimentos, embora o valor absoluto seja maior, representa apenas 3,1% do rendimento médio.

Veja quem se aposenta com a regra antiga e com a nova após a reforma da Previdência

Fonte: Jornal Agora

As novas regras da reforma da Previdência, que começaram a valer nesta quarta-feira (13) com a publicação da Emenda Constitucional 103 de 2019, mudam as regras de concessão de aposentadorias e outros benefícios para trabalhadores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores federais de todo o país. As principais mudanças da nova legislação são idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), regras de transição, pensões por morte com redutores e novo cálculo da média salarial.

Como o dia 13 de novembro é o primeiro dia de validade da nova regra previdenciária, ele passa a ser a referência de cálculo de diversos requisitos para quem está fazendo as contas para se aposentar.

São cinco regras de transição. Nos dois sistemas de pedágio, o dia 13 de novembro de 2019 será a data de referência para o brasileiro saber quanto tempo terá que trabalhar a mais para se aposentar nessas duas transições.

No caso do pedágio de 50% será preciso pagar mais metade do tempo que faltar para atingir 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens) no dia da publicação. Além disso, entrará nesse pedágio quem tiver, neste dia 13 de novembro, entre 28 anos de contribuição e menos de 30 anos, para mulheres. Já homens entram nesse sistema se comprovarem que têm a partir de 33 anos e menos de 35 anos de contribuição.

Para o pedágio de 100% o dia da publicação da reforma também será usado como referência: será preciso continuar no mercado de trabalho pelo dobro do tempo que faltar neste dia 13 para atingir os 30 e 35 anos de pagamentos para mulheres e homens, respectivamente.

As regras antigas ainda poderão ser aplicadas a todos os cidadãos que tiverem direito adquirido até o dia 12 de novembro de 2019, véspera da publicação da nova emenda. Quem conseguir comprovar para o INSS que havia completado 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos de contribuição (homens) até o dia 12 de novembro mantém o direito de pedir a aposentadoria por tempo de contribuição pelas regras antigas, que não exige idade mínima ou pedágio.

Apresentada a PEC da reforma sindical

Fonte: CNTC

Apresentada dia 11/novembro, a Proposta de Emenda à Constituição 196 de 2019, tendo como primeiro signatário o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), propondo alteração ao art. 8° da Constituição Federal e inclui artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da organização do sistema sindical brasileiro.

De acordo com a proposta são modificados em síntese os seguintes pontos da organização sindical brasileira:

Pluralidade Sindical

Passa da unicidade para a liberdade sindical, com:

a) A constituição por trabalhadores e empregadores de organizações sindicais e o direito a sua escolha de filiar-se a essas organizações, as quais serão definidas por setor econômico ou ramo de atividade, limitada ao mínimo a base territorial de um município;

b) Altera a composição da organização sindical para:

representação dos trabalhadores: Centrais Sindicais, Confederações, Federações e Sindicatos.

representação dos empregadores: Confederações, Federações e Sindicatos.

c) Determina a obrigação das entidades sindicais na negociação coletiva, as quais serão custeadas por todos os seus beneficiários e descontada em folha de pagamento.

Criação do Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS)

Será criado composto por 6 centrais sindicais e 6 confederações dos empregadores e dentre outras competências poderá: a) criar entidades sindicais;

b) estabelecer requisitos obrigatórios de representatividade;

c) regulamentar o custeio e o financiamento do sistema sindical;

d) aferir a representatividade para o exercício das prerrogativas e atribuições sindicais dos trabalhadores, servidores públicos e empregadores; e) instituir e manter mecanismos de mediação, arbitragem e solução de conflitos intersindicais e de representação.

f) estipular os âmbitos da negociação coletiva e o alcance de suas decisões.

As atividades do Conselho Nacional serão iniciadas 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional.

Regra de transição

Reforma da previdência e pente-fino podem reduzir aposentadoria por invalidez

Fonte: Agora

A combinação da reforma da Previdência com o pente-fino dos benefícios por incapacidade poderá reduzir a renda mensal de aposentados por invalidez que, em caso de corte dos pagamentos, não conseguirem restabelecer o direito conforme a regra antiga.

Esse risco existe porque benefícios por invalidez concedidos após a publicação da reforma da Previdência deixarão de ser integrais quando não forem motivados por acidentes de trabalho ou doenças relacionadas à ocupação.

Em vez disso, a aposentadoria por incapacidade permanente - esse será o novo nome - será de 60% da média salarial para quem tiver até 20 anos de contribuição. Cada ano de recolhimentos a mais acrescentará 2% da média salarial à renda.

A nova fórmula, que pode diminuir em até 40% o valor pago ao beneficiário, será aplicada aos casos em que a data de início da incapacidade for anterior à de validade da reforma. Mas esse não será o único redutor.

A nova legislação previdenciária deixará de descartar as 20% menores contribuições realizadas pelo trabalhador no cálculo da média salarial, o que diminuirá as aposentadorias de quem teve variações salariais ao longo da vida.

Trabalhadores incapacitados por doenças com sintomas pouco aparentes ou que não se manifestem no momento da perícia têm grande chance de perder o benefício com regras mais vantajosas ao serem reavaliados em um pente-fino, segundo a advogada Carolina Centeno de Souza.

“Podemos citar doenças reumáticas e autoimunes como exemplos. Esses pacientes correm o risco de serem enquadrados no cálculo novo se perderem suas aposentadorias em uma revisão”, diz Carolina.

Para evitar esse tipo de prejuízo, os segurados devem tentar restabelecer a renda cancelada, em vez de pedir um novo benefício, orienta o advogado Átila Abella, do site Previdenciarista.com. “Quem tentar uma nova concessão, no posto ou na Justiça, terá o novo cálculo.”

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Em dois anos de reforma trabalhista, emprego CLT vira miragem

Fonte: Carta Capital

Jair Bolsonaro deve assinar em 11 de novembro uma medida provisória para estimular a criação de empregos, em uma solenidade no Palácio do Planalto para a qual convidou cerca de 50 empresários. As propostas da MP estarão em linha com o que o presidente diz e repete, o povo precisa decidir se quer emprego ou quer direitos, daí que estes últimos estão ameaçados no pacote do governo.

Instituir uma carteira de trabalho “verde e amarela”, sem direitos, para concorrer com a azul criada por Getulio Vargas é uma proposta de campanha de Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes. Nos bastidores, o time do ministro diz a jornalistas calcular que a MP terá condições de gerar até 4 milhões de empregos. Cálculo realista? Ou ufanista?

No dia em que Bolsonaro provavelmente assinará a MP, completam-se dois anos da vigência da reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer para desmontar parte da CLT varguista. O governo dizia à época que a reforma geraria 2 milhões de empregos, estimativa encampada pelo relator da reforma na Câmara, o então deputado-empresário Rogério Marinho (PSDB-RN), hoje secretário de Previdência e Trabalho de Guedes.

HAB é campeã do Torneio do SEAAC!

Equipes perfiladas para o Hino Nacional

Com a presença da diretoria, autoridades, familiares e amigos o SEAAC de Americana e Região encerrou ontem (03) o 11º Torneio Regional de Futsal, realizado no Ginásio de Esportes do São Jorge, em Nova Odessa.  A HAB (Sumaré) foi a campeã, após vencer a Bioagri (Piracicaba), desfalcada de dois importantes jogadores, por 7 a zero. Jefferson, Willian (2), Renato, Vinicius e Maycon (2) marcaram para o time campeão. A partida foi transmitida ao vivo pelo canal “Em cima do lance” e está disponível no Facebook e YouTube.

“Mais uma vez finalizamos nosso torneio cumprindo 100% o objetivo que é oferecer esporte e interação social para os nossos associados”, disse a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva. “Tudo transcorreu com perfeição.  Tivemos equipes competitivas e leais. Nenhuma expulsão foi verificada em todo o torneio, isto mostra a consciência de todos os participantes que vieram para a disputa não se esquecendo que do outro lado está um trabalhador, como ele”, elogiou. A presidenta também agradeceu a toda a equipe do SEAAC pela organização e à Prefeitura de Nova Odessa, pela cessão do Ginásio.

O Secretário de Esportes, Levi Tosta, esteve presente e reiterou que as portas estão abertas para o SEAAC, que por quatro anos consecutivos realiza o Torneio Regional em Nova Odessa, “sempre com boa organização e oferecendo lazer aos trabalhadores”. Lembrou que  sempre foi um incentivador do esporte e chegou a ter uma equipe muito forte de futsal na cidade.

GOLEIRO E ARTILHEIRO

Vinicius (HAB) com cinco gols tomados foi o goleiro menos vazado. A artilharia ficou dividida entre Maycon (HAB) e Victor (Bioagri), ambos com 11 gols. Na última rodada Maycon tirou a diferença de dois gols que o separava de Victor, que em compromisso escolar não pode atuar.

TERCEIRO E QUARTO

No primeiro jogo do domingo, Glovis (Piracicaba) e Crespo e Caires (Hortolândia) decidiram o terceiro e quarto lugar. Num jogo muito equilibrado, a Glovis venceu por dois a 1, com gols de Roger e Alisson e ficou com o troféu de terceiro colocado. Rodrigo marcou para a Crespo e Caires.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 04 de novembro de 2019)

HAB e Bioagri fazem final do Torneio do SEAAC!

Equipe da HAB e diretora do SEAAC, Gislaine

Equipe da Bioagri, com presidenta Helena, diretor Junior e Rodolfo

HAB (Sumaré) e Bioagri (Piracicaba) fazem a final do 11º Torneio Regional de Futebol de Salão do SEAAC de Americana e Região, domingo (3), no Ginásio de Esportes do São Jorge, em Nova Odessa. As duas equipes garantiram vaga na final  ao golearem seus adversários na semifinal, ocorrida ontem (27) pela manhã.

A HAB venceu a Glovis (Piracicaba) por 6 a 1, com gols de Renato (3), Jeferson, Renan e Maycon. Alison descontou para a Glovis. No segundo jogo da rodada, a Bioagri goleou a Crespo e Caires por 13 a zero, com gols de Victor (5), Igor (3), Gabriel (2), Natan (2) e Adrielson.

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, acompanhou as partidas e elogiou a disciplina das equipes. “O torneio tem como objetivo proporcionar aos trabalhadores que representamos a oportunidade de prática esportiva e interação social. Os jogos foram bons e, apesar dos resultados elásticos, bem disputados. A lealdade entre os atletas me chama a atenção, pois não tivemos nenhuma expulsão nas quatro rodadas da competição”.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 28 de outubro de 2019)

Reconstrução da mama...

CNJ - Conselho Nacional de Justiça

A mutilação mamária é sempre um trauma para as mulheres. Para reduzir as consequências, a cirurgia plástica reconstrutiva é coberta pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 9.797/1999 (http://bit.ly/ReconstrucaoEDireito), portanto não é considerado um procedimento estético. E, caso as condições para a reconstruções sejam possíveis, o procedimento pode ser feito na mesma cirurgia em que a mastectomia foi realizada. Isso foi garantido pela Lei 12.802/2013. No entanto, nem sempre é possível que o procedimento ocorra junto à mastectomia. O momento ideal para a reconstrução deve ser avaliado junto ao médico e depende do tipo de câncer e estágio e também das características pessoais de cada paciente. 

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