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quinta-feira, 25 de maio de 2017

SEAAC fechado dias 23/24/25

Nos próximos dias 23, 24 e 25 de maio, a Sede e as Subsedes do SEAAC de Americana e Região estarão fechadas. Diretores e empregados estarão em Brasília, participando do ato público contra a Reforma Trabalhista, que tira direitos históricos dos trabalhadores.

quarta-feira, 24 de maio de 2017

SEAAC AM também "Ocupa Brasília"


O "Ocupe Brasília", que deve reunir hoje (24/5) milhares de trabalhadores, será um dos maiores atos em defesa de direitos já realizados pelo movimento sindical brasileiro. O protesto terá grande número de participantes, inúmeras categorias profissionais, movimentos sociais e gente de todo o país. 

O SEAAC AM está participando da manifestação contra as reformas trabalhista e previdenciária e pela manutenção dos direitos e benefícios conquistados ao longo dos anos. 

Em defesa dos direitos dos trabalhadores!


Acesso à informação

Conselho Nacional de Justiça

terça-feira, 23 de maio de 2017

Sindicatos preparados para marcha a Brasília

Fonte: Diário do Litoral
Foto: Rodrigo Montaldi
Sindicatos (...) filiados à Força Sindical, CUT, CGTB, CSB, CSP Conlutas, CTB, Intersindical, NCST e UGT começam hoje a viagem para os protestos e manifestações amanhã na Capital Federal.

Sindicalistas vão protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária no movimento sindical denominado Marcha a Brasília.

Sindicalistas da Região vão se juntar aos dirigentes sindicais de todo país nas manifestações e a expectativa é de que 100 mil pessoas estejam presentes nesse movimento.

As centrais sindicais vão também levar 296 cruzes, que vão representar os deputados federais que votaram a favor da reforma trabalhista na Câmara e farão o enterro simbólico desses parlamentares nos jardins da Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional. (...)

Descanso semanal

Direito do Empregado

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Assembleias definem pautas de reivindicações de 4 categorias


Na semana passada o SEAAC de Americana e Região realizou assembleias com empregados de quatro categorias profissionais com data-base em 1º de agosto. Todas as assembleias foram realizadas na sede do sindicato, em Americana, previamente divulgadas e dirigidas pela presidenta Helena Ribeiro da Silva. “Nas assembleias, discutimos a pauta de reivindicações,  ouvimos sugestões dos trabalhadores, colocamos em votação  e aprovação para encaminhamento aos setores patronais e daí iniciarmos o processo de campanha salarial unificada com a FEAAC (Federação) e demais SEAACs” explicou Helena.

No dia 15, segunda-feira, a assembleia foi com empregados de Empresas de Cobrança e Recuperação de Crédito;  dia 16, terça-feira, com empregados de Sociedades de Advogados; dia 18, quinta-feira,  com empregados em Administradores de Consórcios e no dia 19, sexta-feira, com empregados em Locadoras de Máquinas e Equipamentos de Terraplenagem. “As assembleias são muito importantes, pela oportunidade de um contato direto com o trabalhador. Toda a crise política e econômica que afeta o Brasil dificultará nosso trabalho, mas estamos prontos para negociarmos o melhor para as categorias que representamos”, observou Helena.

Veja abaixo, algumas cláusulas de cada uma das pautas aprovadas, que serão objeto de negociação com o setor patronal:

 * Empresas de Cobrança e Recuperação de Crédito:
- Reajuste salarial: 10%
- Piso: analista, assistente, auxiliar, consultor, coordenador, encarregado, monitor e operador de cobrança R$ 1.250,00 (tempo integral) e R$ 1.100,00 (6 horas diárias). Supervisor R$ 1.600,00 e Gerente R$ 2.500,00
- Adicional de permanência: R$ 65,00 por triênio
- Vale-refeição: R$ 30,00 por dia trabalhado (jornada semanal superior a 36 horas) e R$ 15,00 (jornada semanal inferior a 36 horas)
- Auxílio-creche: R$ 340,00 mensais para filhos até 1 ano de idade
- Programa de Lucros e Resultados (PLR): R$ 500,00

* Sociedade de Advogados:
- Reajuste salarial: 10%
- Piso: R$ 1.375,00
- Gratificação de férias: 12,5% sobre o salário base
- Adicional por tempo de serviço: 5% a cada biênio
- Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR): R$ 500,00
- Vale-Refeição: R$ 30,00 por dia trabalhado.

* Administradores de Consórcios:
- Reajuste salarial: 10%
- Piso: office boy, limpeza, copeira e atendimento R$ 1.200,00. Demais cargos R$ 1.530,00
- Promoções: mínimo de 7% de elevação do salário
- Auxílio-refeição: R$ 30,00 por dia trabalhado
- Programa de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR): R$ 500,00 corrigido pelo reajuste da data base, acrescido de 16% do salário nominal, até o limite de R$ 1.000,00

* Locadoras de máquinas e equipamentos de terraplenagem
- Reajuste salarial: 10%
- Piso: Empregados em geral R$ 1.250,00. Operadores de máquinas e equipamentos R$ 1.900,00
- Seguro de vida: as empresas contratarão e manterão seguro de vida e de acidentes em grupo, de livre escolha do empregado, abrangendo morte, invalidez permanente, invalidez funcional, internações, cirurgias e auxílios.
- Auxílio-refeição: R$ 30,00 por dia trabalhado
- Reembolso creche: R$ 350,00 por filhos de 6 meses a 7 anos

- Participação nos Lucros e Resultados (PLR): R$ 500,00

13º Salário

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

sexta-feira, 19 de maio de 2017

Centrais pedem eleições diretas e criticam reformas


Foto Rodrigo Montaldi
Centrais sindicais divulgaram nota conjunta pedindo apuração rigorosa e e eleições diretas para garantir uma solução democrática para o impasse criado pelas delações envolvendo o presidente Michel Temer.

O presidente foi gravado por Joesley Batista, um dos sócios do frigorífico JBS, em ação conjunta da PF com a Procuradoria. As conversas sugerem seu aval a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB).

O texto das centrais defende a realização, no mais curto espaço de tempo exigido pela Constituição, eleições gerais e democráticas.

A nota é assinada por seis centrais: CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CTB (Central dos Trabalhadores Brasileiros), Força Sindical e UGT (União Geral dos Trabalhadores) e NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores).

Nela, as organizações exigem o estrito cumprimento do rito constitucional e a revalorização do Estado de direito como a via para a devida apuração destas e das demais denúncias e acusações.

As centrais também aproveitaram para criticar as reformas trabalhista e previdenciária do governo, em discussão na Câmara e no senado. Elas exigem sua retirada imediata da pauta para que o debate aconteça de forma ampla, envolvendo representações de trabalhadores e sociedade.

Segundo a nota, o esgarçamento das instituições republicanas indica a falta de legitimidade política e social do governo para,querer jogar sobre as costas dos trabalhadores e da parcela mais humilde da sociedade o custo do ajuste econômico representado pelas propostas.

Chefe X Líder


quinta-feira, 18 de maio de 2017

Contra Reforma Trabalhista: SEAAC panfleta locais de concentração pública



Desde 17/5 diretores e empregados do SEAAC de Americana e Região estão entregando o “Jornal do Trabalhador” em locais de concentração pública de Americana, Limeira e Piracicaba. Estão sendo visitados terminais de ônibus, feiras-livres, bancos, lotéricas, postos médicos, áreas comerciais e supermercados. “A aceitação ao material é excelente, pois as pessoas percebem que não há conotação político-partidária. Nem sequer o logotipo da FEAAC (Federação) e do SEAAC (Sindicato) foi colocado no informativo, pois queremos simplesmente esclarecer as pessoas”, comenta Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC. 

O “Jornal do Trabalhador” é um informativo de 4 páginas, em preto e branco, que explica como a reforma trabalhista vai tirar os direitos dos empregados, caso sua aprovação seja confirmada no Senado. Didático, enumera os 12 principais pontos da reforma, buscando que o leitor entenda o que vai acontecer com seus direitos. No final, pede ao trabalhador que cobre dos deputados e senadores do seu Estado ações para brecar a reforma trabalhista, lembrando que ao contrário do que diz o Governo “ela não gera empregos. Retira os seus direitos”.

Centrais sindicais publicam jornal unificado convocando os trabalhadores para a Marcha de 24/05 contra as reformas

As centrais sindicais produziram um jornal unificado para conscientizar e mobilizar a população contra as reformas da Previdência e trabalhista. O material, que será distribuído por todo o País, desmistifica os principais argumentos do governo para aprovar os retrocessos trabalhistas e faz parte das ações de preparação do movimento sindical para a Marcha das centrais em Brasília no dia 24 de maio.

No último dia 10, a CSB convocou seus sindicatos e federações filiadas a organizarem suas caravanas até a capital federal para protestar contra as reformas e pressionar o Congresso Nacional contra a aprovação das propostas que destroem os direitos trabalhistas e a aposentadoria (leia aqui).

O que fazer com o lixo eletrônico?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Reaja Agora!

Fonte: Força Sindical

quarta-feira, 17 de maio de 2017

9º Torneio de Futsal SEAAC


Vai votar em algum deles na próxima eleição?

A bancada paulista votou majoritariamente a favor do projeto, que altera pontos sensíveis da Consolidação das Leis do Trabalho. Entre as mudanças está a prevalência dos acordos negociados entre patrões e empregados sobre a legislação, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, a possibilidade de parcelamento de férias em três períodos, a flexibilização de contratos de trabalho e o fim da contribuição sindical obrigatória.

Dos 67 representantes do estado de São Paulo presentes na votação, 46  votaram “sim”. PSDB, PRB e DEM foram os partidos que asseguraram o maior número de votos favoráveis à reforma de governo Temer.
Confira a relação completa:

DEM
Alexandre Leite
Eli Corrêa Filho
Jorge Tadeu Mudalen
Marcelo Aguiar
Missionário José Olimpio

PMDB
Baleia Rossi

Projeto de lei reduz pena para violência sexual ‘sem graves danos’

Fonte: O Globo
Um projeto de lei que reforma o Código Penal na parte dos crimes sexuais está no centro de um debate acalorado. A proposta cria o delito de estupro coletivo e de exibição de cena de sexo por vingança, entre outras alterações inspiradas em casos recentes, mas também prevê a redução de pena para a violência sexual cometida sem graves danos à vítima, como apalpar partes íntimas ou forçar um beijo.

Condutas dessa natureza são consideradas estupro desde 2009, quando a lei foi alterada para definir o crime como “qualquer ato libidinoso” e não apenas penetração. A mudança, apontada como avanço por punir mais adequadamente os agressores, trouxe um efeito colateral. Tribunais em todo o país têm desclassificado o delito para contravenção penal, punido na prática com multa e serviços comunitários, quando a conduta foi de menor potencial ofensivo.

A alegação é de que a pena prevista para estupro — de oito a 15 anos se a vítima for menor de 14 anos (estupro de vulnerável) e de seis a 10 anos no caso de vítimas adultas — é exagerada para punir atos “menos graves”. Ao julgar um homem por passar a mão nos seios da enteada de 10 anos, um magistrado de Santos (SP) justificou: “Simples contatos físicos, ainda que lascivos, sem maior repercussão devem ser enquadrados na Lei de Contravenções Penais”.

A declaração do desembargador resume bem o teor de 30 sentenças de várias partes do país, incluindo a de Santos, analisadas pelo GLOBO. Em todas, a vítima era criança ou adolescente e já tinha havido o trânsito em julgado. Ou seja, a desclassificação do crime de estupro de vulnerável para uma mera contravenção foi a resposta final da Justiça.
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