Recurso no INSS será automático a partir de 10 de julho e deve levar 30 dias

Fonte: Força c/info Folha de SP

A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (20) pelo órgão ao Ministério Público Federal em São Paulo, que, em maio, havia recomendado às agências paulistas da Previdência o cumprimento do prazo de 30 dias para o envio dos pedidos aos órgãos julgadores. Na ocasião, o encaminhamento dos processos levava 204 dias, em média, o equivalente a quase sete meses. 

Com a mudança, que será nacional, Ribeiro estima que até 40% das reaquisições serão verificadas por computador e diretamente remetidas às juntas. Hoje, todos os processos precisam passar pela pré-análise de funcionários, para só então seguirem para julgamento. 

A automatização será aplicada aos casos que não dependem da análise do processo físico ou de interpretações sobre as normas e a legislação previdenciária, conforme explica Ribeiro. 

Saiba como pedir aposentadoria por idade pela internet ou telefone

Fonte: Ag Brasil

As aposentadorias por idade e salário-maternidade urbanos podem ser concedidos automaticamente pela internet, no site Meu INSS, ou pelo telefone 135. A expectativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é que de 15% a 20% dos pedidos possam ser atendidos imediatamente por esses canais, sem a necessidade de comparecer presencialmente às agências.

Como fazer

O pedido poderá ser concedido automaticamente, no caso da aposentadoria por idade, caso os solicitantes tenham completado pelo menos 15 anos de contribuição e tenham a idade mínima de 60 anos, se forem mulheres, e 65, homens. Além disso, o segurado não pode estar aposentado.

Fonte: CNTC c/info Ag Brasil

Há muitas hipóteses para explicar a queda histórica nos índices de coberturas vacinais de crianças, entre elas a influência dos movimentos contrários à imunização e o avanço de informações falsas nas redes sociais. Embora se questione o real impacto desses movimentos, uma vez que eles se concentram em nichos muitos específicos da população, não se pode negar o estrago feito pela disseminação de “fake news” nesse campo da saúde.

No mês passado, a epidemiologista Laurence Cibrelus, da OMS (Organização Mundial da Saúde), disse que os boatos tiveram influência na baixa cobertura vacinal contra a febre amarela no Brasil. O ideal seria que cerca de 80% da população estivesse vacinada. O número, porém, está em torno de 55%. Isso não elimina a importância de outros fatores apontados pelos especialistas para explicar a baixa adesão à imunização de crianças, como a dificuldade das famílias em acessar os postos de saúde, descaso em relação ao risco de velhas doenças e a falsa sensação de segurança.

A questão é o que fazer diante dessa situação que tem levado ao ressurgimento de doenças até então sob controle ou já erradicadas. Lembrando que o Brasil conta com o maior programa público de vacinação do mundo. (...)

No Brasil, escolas públicas e privadas podem pedir a caderneta de vacinação das crianças no ato da matrícula para alunos até o quinto ano do ensino fundamental, mas nem todas exigem a atualização das doses recebidas.

Saques do PIS/PASEP para quem tem mais de 57 anos

Fonte: Ag Brasil
Imagem: Antonio Cruz

Desde 18/jun, os brasileiros com mais de 57 anos, que são titulares de contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), poderão sacar esses recursos.

Entre os dias 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria até então, quando o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.

A mudança da regra ocorreu na última semana, quando o presidente Michel Temer assinou decreto que amplia as possibilidades de saque até o dia 28 de setembro. A estratégia do governo é impulsionar a economia, seguindo o modelo adotado na liberação de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que representaram cerca de R$ 43 bilhões em movimentação.

Reforma: Trabalho Intermitente

Fonte: CNTC
Como era: 
Não existia essa modalidade de trabalho. 

Como ficou: 
Essa nova modalidade de contrato de trabalho permite que a empresa contrate o trabalhador para prestação de serviços, que não acontecerá de maneira continuada, contudo com subordinação dele à empresa. É conhecido como contrato a zero hora. Se trabalhar recebe. Esse trabalho acontece sem dia e hora fixados e o trabalhador recebe o pagamento conforme a hora de serviço trabalhada. 

Além de ser convocado para trabalhar com até três dias de antecedência e tendo um dia corrido para aceitar ou não, e em caso de não aceitar sem justo motivo ocasionará multa e nem rescisão do contrato de trabalho. 

Prejuízo ao trabalhador: 
Essa modalidade é totalmente prejudicial ao trabalhador, uma vez que poderá ser convocado para a prestação de serviço a qualquer tempo e essa inconstância dificulta a organização de sua rotina, assim como a prestação de serviços a outras empresas, tempo para convívio familiar e atividades religiosas e de lazer, bem como espaço para se qualificar. Como o trabalhador só receberá pela hora trabalhada será bem difícil que ele consiga atingir o salário mínimo e para consegui-lo terá que se submeter a jornadas extensas. Esse tipo de contrato atinge diretamente os trabalhadores do comércio que serão contratados apenas conforme demanda e a deficiência da remuneração os levarão a prestar serviços em diversos locais, tornando a jornada de trabalho exaustiva. Outra problemática é que o trabalhador só receberá seus direitos como 13º salário, férias, FGTS, proporcional as horas trabalhadas. Essa incerteza do valor a receber limita o trabalhador em seus projetos como por exemplo comprar a casa própria. 

Ganho ao trabalhador: 
Essa modalidade de contrato de trabalho não traz nenhuma vantagem ou ganho ao trabalhador e deve ser observado com restrições por afrontar o direito fundamental ao limite de duração do trabalho e a proteção jurídica de recebimento de pelo menos um salário mínimo mensal.

Pense bem antes de fazer isso!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Mais de 72 mil pessoas pediram aposentadoria e salário-maternidade

Imagem: Matheus Tagé

Fonte: Diário do Litoral

Com 18 dias em funcionamento, o serviço de concessão automática do INSS já tinha recebido mais de 72 mil pedidos automáticos de aposentadorias (32 mil) e salário-maternidade (40 mil) urbanos. Deste total, 10,5 mil benefícios foram concedidos imediatamente. Os outros 62,5 mil ainda precisam passar por análises técnicas. A expectativa do instituto é que, em até dois meses, a maior parte desses pedidos sejam concluídos.

O serviço oferecido pelo INSS digital está funcionando em todo o país desde 21 de maio. O último levantamento foi 07 de junho. Jair Guerra, chefe substituto de Divisão de Atendimento do órgão, explicou que esse volume, ainda em avaliação, pode ser liberado imediatamente nos próximos dias. Mas, ainda há regiões onde a demanda já vinha represada a meses ou situações em que um documento específico precisará ser entregue.

Um outro gargalo deste período de acomodação do novo modelo é o acesso às informações alimentadas no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). “O INSS está ajustando o sistema. Ainda há casos de demora na leitura de certidões de nascimento do SIRC”, explicou. Sem a comprovação de todos os quesitos, como o caso da maternidade, o pedido fica suspenso em análise.

Pelos números atualizados, a meta inicial do governo de reduzir entre 15% a 20% o atendimento presencial nas agências já começa a ser cumprida. Mas o levantamento em base de dados geral não permite uma avaliação regional ou diagnóstico sobre dificuldades dos beneficiários com o sistema. Essa modernização do procedimento vem como uma promessa de agilização e desafogamento das agências físicas.

Regulamentado saque de contas inativas do PIS/Pasep a todas as idades

Fonte: Ag Brasil

O presidente Michel Temer sancionou hoje (13) a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para todas as pessoas quem tenham o benefício. O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia. O impacto potencial no PIB é na ordem de 0,55 ponto percentual.

(...) Tem direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A partir da próxima segunda-feira (18) até o dia 28 de setembro, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep ou seu herdeiro podem sacar os recursos. Quem puder aguardar para resgatar o dinheiro a partir de agosto, poderá ganhar um pouquinho a mais, pois o reajuste dos valores nas contas para o exercício 2017/2018 será feito em julho. No exercício passado, o reajuste foi de 8%.

Saiba mais

Governo divulgou informação errada sobre OIT aprovar reforma trabalhista

Fonte: UOL

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) desmentiu notícia da Agência Brasil, serviço ligado ao governo federal, segundo a qual o órgão havia concluído que a reforma trabalhista respeita as negociações coletivas. O texto foi reproduzido pelo UOL e destacado na Home page. A entidade, na verdade, não tomou nenhuma decisão sobre o tema e apenas pediu novos esclarecimentos ao governo, segundo resposta enviada pela OIT ao UOL.

Na quinta-feira passada (7), o Ministério do Trabalho divulgou material no qual afirmava que a Comissão de Aplicação de Normas da OIT havia entendido que a reforma trabalhista não descumpria a convenção que trata das negociações coletivas. "A decisão acaba com especulações de que o país estaria eliminando direitos trabalhistas a partir das modificações na lei", diz o texto do ministério. A Agência Brasil publicou que "a Comissão de Aplicação de Normas da OIT concluiu nesta quinta-feira (7) que a reforma trabalhista é compatível com a chamada Convenção 98, que trata do direito à negociação coletiva. A conclusão libera o Brasil da lista de países suspeitos de violações de direitos trabalhistas. Em comunicado ao governo brasileiro, a comissão informa que a 'reforma trabalhista está em conformidade com as definições da Convenção 98'."

Consultada pelo UOL, a OIT negou qualquer decisão. "Entendemos que o significado da decisão é bem claro: a comissão da OIT solicita novas informações sobre a reforma para promover uma discussão informada sobre esse caso em novembro. Temos de esperar o resultado dessa discussão antes de podermos fazer qualquer comentário sobre a questão", disse por e-mail um representante da área de comunicação da OIT.

Governo diz que omissão da OIT é interpretada positivamente

Ministério anula parecer que avalizava imposto sindical

Fonte: Diário do Litoral

Sob novo comando, a Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, voltou atrás e anulou a nota técnica em que defendia a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembleia. O despacho do secretário Eduardo Anastas foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de junho e torna sem efeito a Nota Técnica nº 2/2018.

A contribuição passou a ser voluntária com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro. Pelo entendimento da nova lei, o imposto só pode ser cobrado do trabalhador que der autorização prévia e expressa para o ­recolhimento.

A nota de março, assinada pelo então secretário Carlos Cavalcante Lacerda, no entanto, defendia a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembleia.

“Sem a contribuição, pequenos sindicatos não vão sobreviver. A nota pode ser usada para os sindicatos embasarem o entendimento de que a assembleia é soberana”, afirmou Lacerda à Folha de S.Paulo na época.