Um feliz Natal para você

Um feliz Natal para você

segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Comércio eletrônico registra crescimento de 15% em 2015

Fonte: CNTC c/informações Ag. Brasil
O comércio eletrônico registrou crescimento nominal de 15% no faturamento, movimentando R$ 41,3 bilhões em 2015. A previsão é que, até o fim do ano, o e-commerce nacional fature R$ 44,6 bilhões, o que representa um acréscimo nominal de 8%, em relação ao período anterior, de acordo com a 33ª edição do relatório WebShoppers, elaborado pela E-bit/Buscapé.

(...)Entre os destaques, aparece o crescimento das vendas por dispositivos móveis, que passaram a representar 12% do faturamento, na média do ano, e 14,3%, em dezembro. O número de consumidores com pelo menos uma compra pela internet chegou a 39,1 milhões, volume 3% maior na comparação com 2014. A quantidade de pedidos cresceu 3%, alcançando 106,2 milhões.

(...)Segundo os dados, o valor médio das compras atingiu R$ 388, 12% mais alto se comparado ao ano anterior. Para 2016, estima-se que o tíquete médio das compras gire em torno de R$ 419, o que representa um crescimento de 8%, em relação ao ano passado.

O estudo revelou ainda que, no meio online, as categorias mais populares são viagens e turismo, eletrônicos e assinatura de revistas, decorrente do alto valor agregado dos produtos, que faz com que os consumidores usem a internet como ferramenta de pesquisa e busca pelo melhor preço.

A preferência pelo varejo físico ficou com as categorias petshop, alimentos e bebidas e joalheria, pela necessidade de visualização de muitos produtos ou, por exemplo, por causa da dificuldade na logística para produtos alimentícios perecíveis. (...)

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Preços de remédios genéricos vão cair um pouquinho


Fonte: Diário do Litoral
O governador Geraldo Alckmin assinou, ontem, decreto que altera o regulamento do ICMS, reduzindo de 18% para 12% a alíquota do imposto sobre medicamentos genéricos, conforme determina a Lei nº 16.005/2015. A medida beneficia os consumidores paulistas, que terão acesso a remédios mais baratos, e representa um estímulo aos setores químico e farmacêutico.

“Já tínhamos reduzido a alíquota de alguns medicamentos, que continuam, mas agora reduzimos para todos os medicamentos genéricos”, completou Alckmin.

O decreto estabelece também os procedimentos que as empresas optantes pelo Simples Nacional devem observar para ser ressarcidas da diferença correspondente à redução do imposto sobre o estoque de mercadoria recebida com ICMS retido por substituição tributária - sistema pelo qual a indústria recolhe o tributo de toda a cadeia produtiva. O mecanismo de compensação neutraliza a parcela do imposto embutida nos produtos armazenados e permite que a queda dos preços se acelere e possa ser adotada de forma imediata na ponta do varejo.


Mulheres com poder de decisão!

Fonte: Procuradoria da Mulher do Senado

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Helena é empossada na diretoria da CNTC


Fonte: CNTC
Foi realizada hoje na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília, a cerimônia de posse da diretoria para exercer o mandato de quatro anos (2016 a 2020). Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC AM, tomou posse na vaga de Suplente da diretoria e o presidente da FEAAC, Lourival F. Melo como diretor secretário geral.

Compuseram a mesa da solenidade, o presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto; o 1º vice-presidente, Vicente da Silva; o 2º vice-presidente, Valmir de Almeida Lima; o 1º tesoureiro, Luiz Carlos Motta; a diretora de Assuntos Internacionais da CNTC, Maria Bernadete Lira Lieuthier e o presidente das mesas coletora e apuradora de votos da eleição, Célio Rodrigues Neves.

Para o presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, a Entidade está pronta para avançar cada vez mais na luta dos trabalhadores no comércio. “Estamos mais fortalecidos e, essa diretoria, se compromete a conduzir os destinos da Entidade com lisura e obstinação. A CNTC cresceu, foram criadas novas diretorias, para assim darmos a cada uma de nossas bandeiras o protagonismo necessário”, destacou.

Analisando o momento econômico e político do país, Levi Fernandes Pinto ressalta a importância de reforçar o discurso contra diversas medidas do governo que possam causar impacto direto na vida do trabalhador. “Não podemos nos calar, precisamos lutar contra a reforma da Previdência, não vamos aceitar a criação de mais impostos, vamos lutar contra os juros elevados. Precisamos de desenvolvimento não de arrocho salarial e desemprego”.

Dobram ações de troca de aposentadoria nos juizados

Fonte: Agora São Paulo
O número de ações pedindo a troca de aposentadoria nos Juizados Especiais Federais de São Paulo mais do que dobrou entre 2014 e 2015, de acordo com o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
No ano passado, foram 5.441 novos processos, contra 2.599 de 2014. A troca de aposentadoria só sai na Justiça, pois o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não reconhece esse direito.

Esse pedido pode ser feito por aposentados que continuaram trabalhando e contribuindo com a Previdência Social depois de solicitar o primeiro benefício.

A Justiça ainda não fechou um entendimento sobre o tema. O caso está no STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2003, à espera de uma resposta. Em 2014, os ministros começaram a analisar o processo, mas o julgamento parou, depois de um pedido feito pela ministra Rosa Weber, que queria estudar melhor o caso. Rosa devolveu a ação em dezembro do ano passado e, agora, os aposentados esperam que ela seja colocada na pauta.

Há previsão de que o julgamento ocorra ainda neste semestre.

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Dia Nacional da Conquista do Voto Feminino!

Fonte: SPM/PR

Supremo garante revisão do teto da aposentadoria entre 1988 e 1991

Fonte: Agora São Paulo
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os aposentados entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991, período chamado de buraco negro, têm direito à revisão do teto.

Em decisão do dia 6 de fevereiro, o ministro relator Roberto Barroso não aceitou um pedido do INSS para tentar barrar o aumento.

O aposentado, que recebe o benefício desde junho de 1990, já havia obtido vitória no TRF 3 (Tribunal Regional da 3ª Região).
A ação judicial dele começou em 2013.

O segurado do buraco negro só consegue a revisão na Justiça.
O INSS fez o pagamento administrativamente apenas para os aposentados entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003.

Diretoria da CNTC toma posse


A diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), comandada pelo atual presidente Levi Fernandes Pinto, eleita para o mandato de quatro anos (2016 a 2020) toma posse dia 25 de fevereiro. A solenidade será realizada na sede da Entidade, em Brasília, às 11h.

Eleita em 26 de novembro de 2015, a diretoria é composta por 48 dirigentes sindicais, entre membros de diretoria, conselheiros fiscais e suplentes. Reconduzido para um novo mandato, o presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto pretende intensificar as ações pela valorização da categoria, garantindo os benefícios já conquistados e avançando cada vez mais na luta pelos direitos dos trabalhadores no comércio. “Vivemos um momento de fechamento de um ciclo e início de outro. Momento oportuno para refletirmos a respeito do caminho que percorremos e principalmente sobre as nossas ações futuras”, afirmou.

Lourival Figueiredo melo, presidente da FEAAC toma posse como Diretor Secretário Geral e Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC AM, como suplente da diretoria.

Motorista: respeite as bicicletas

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Como evitar o risco de comprar medicamentos falsificados?

Fonte: Anvisa
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) faz uma série de recomendações para combater o mercado informal de medicamentos e reduzir o risco da população adquirir remédios falsos:
  • Nunca compre medicamentos em feiras ou de camelôs;
  • Só compre remédios em farmácias e drogarias e dê preferência àquelas que já forem conhecidas;
  • Exija nota fiscal dos medicamentos comprados;
  • Se o medicamento deixar de fazer efeito, procure o seu médico;
  • Verifique a embalagem do medicamento e veja se consta a data de validade, se o nome do medicamento pode ser lido facilmente e se há rasgos, rasuras ou alguma informação aparentemente apagada;
  • Veja também se existe o número do registro do medicamento no Ministério da Saúde;
  • Soros e xaropes devem estar com o lacre;
  • A bula deve ser original, nunca xerox.
Alerta-se também para o risco das compras online. Em muitos países, essa é uma forma do mercado informal dar vazão aos medicamentos falsificados. Portanto, esteja atento a sites de procedência desconhecida, especialmente quando eles oferecem medicamentos por preços abaixo da média de mercado. 

Dicas para melhorar o clima de qualquer empresa e a própria vida

1. Lembre-se sempre de dizer “com licença”; “por favor” e “obrigado”, mesmo que alguém esteja cumprindo sua obrigação ou seja muito amigo; 

 2. Fale baixo. Ria baixo. Não seja inconveniente; 

 3. Use o telefone e a internet somente para assuntos de trabalho. Evite usar esses meios para assuntos particulares; 

 4. Ao tomar emprestado alguma coisa, nunca se esqueça de devolver e agradecer; 

 5. Ajude a manter limpo o ambiente de trabalho. Mantenha limpo os sanitários após o uso. Cuidado com copos e xícaras sujas. Jogue os copinhos de café no local apropriado. Arrume sua mesa de trabalho; 

 6. Respeite a fila. Mesmo que ache desnecessário respeitá-la, porque vai pegar só uma coisa, etc. Não queira parecer esperto; 

 7. Não fale mal dos outros. Não se envolva em fofocas. 

 8. Cuidado com as anedotas e brincadeiras pessoais, como apelidos, etc. Cuidado para não ofender as pessoas; 

 9. Cuide de sua imagem. Vista-se sobriamente. Afinal você está num ambiente de trabalho e não numa festa ou diversão; 

 10. Controle a sua agressividade. Cuidado com a forma de falar e escrever. Não seja rude. Pense nisso. Sucesso!

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

Assembleia aprova pauta de Comissários e Consignatários 2016

O SEAAC realizou dia 18/02/2016, assembleia com trabalhadores de Comissários e Consignatários: locadoras de bens móveis (telefone, televisão, roupas, máquina de xerox, jogos eletrônicos, empilhadeiras, equipamentos de guindastes, container, veículos pesados, andaimes, estruturas e montagens, caçambas de entulhos), locadoras de artigos móveis, equipamentos e produtos para festas e shows (locadoras de bilhar, pebolim, equipamentos e produtos para diversão), casas lotéricas, venda de bilhetes federais, estaduais e municipais, títulos de capitalização, lan house e cyber café. 

 A assembleia discutiu e votou a pauta de reivindicações para renovação do Acordo Coletivo, cuja data-base é 1º de maio. A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, destacou a importância da união dos trabalhadores com o Sindicato, “caminho para o fortalecimento das ações coletivas em benefício da categoria”. Os principais itens aprovados na pauta foram piso salarial único, reposição das perdas salariais e aumento real, vale refeição, melhorias nas horas-extras e reembolso do gasto com creches.

5º Encontro com Mulheres Sindicalistas


Fonte: SPM/PR
A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, realizará, no dia 4 de março de 2016, em Brasília, o 5º Encontro com as Mulheres Sindicalistas: Diálogos sobre o Mundo do Trabalho. A série de encontros tem como objetivo discutir os avanços e desafios para aprimorar a formulação de políticas públicas para a promoção da autonomia econômica das mulheres.

No mês de março, o 5º Encontro com as Mulheres Sindicalistas comporá a pauta deste Ministério relativa às comemorações do Dia Internacional das Mulheres. Esta é uma atividade que vem sendo preparada em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência Social. Neste Encontro, os temas abordados serão os desafios no mercado de trabalho e as políticas de cuidado sob a perspectiva de gênero.

Sintomas das doenças provocadas pelo Aedes Aegypti

Fonte: Vivo Mais Saudável

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Dívida de R$ 1 mil no cartão vira R$ 5 mil em 1 ano; poupança leva 20 anos

A diferença entre o que o brasileiro paga de juros quando toma dinheiro emprestado e o que recebe quando investe é enorme.

Uma dívida de R$ 1.000 no cartão de crédito cresceria mais de 5 vezes em um ano e passaria de R$ 5.000 se nada fosse pago. Os mesmos R$ 1.000 aplicados na poupança demorariam 20 anos para ter essa valorização.

SEAAC realiza Curso de Cálculos Trabalhistas

Helena na abertura do curso
Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC AM, conversou hoje pela manhã com os alunos do Curso de Cálculos Trabalhistas – Módulo 1, promovido pelo sindicato em parceria com a FEAAC e ministrado pelo Dr. Gilson Gonçalves.

Neste módulo os participantes aprenderão a calcular o salário em diversas situações como, horas noturnas, horas extras perigosas, insalubridade, comissões, entre outras. Este é o primeiro encontro sobre esse assunto, que terá um módulo 2 em breve.

A grande maioria dos participantes do curso esteve presente no curso de Práticas Trabalhistas, que aconteceu no ano passado, e como a programação é de uma educação continuada, já garantem a presença nas próximas datas.

“Até ontem fazia o cálculo sobre o DSR de forma equivocada, mas agora com este curso já sei qual a forma correta de se fazer”, disse Julia Pompermayer, uma das participantes. Para Alice Neves, a forma como estão programados os cursos até o final do ano é de extrema importância para os empregados. “Adorei saber que este curso terá vários temas até o final do ano. Já garanto minha presença em todos eles, afirmou”.

Respeito aos animais

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Sindicalistas da Força Sindical participam da 4º Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres

Foto : Sindbrinq

Fonte: Força Sndical
Nos dias 15 e 16 de fevereiro aconteceu, em São Paulo, a 4º Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, evento no qual a Força Sindical participou com dez delegadas, de dez Sindicatos filiados. O objetivo do evento foi discutir políticas públicas para as mulheres no Estado de São Paulo.

Durante a Conferência, as mulheres desenvolveram propostas para serem apresentadas na 4º Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, a ser realizada nos dias 15 a 18 de março, em Brasília.

Sindicatos se opõem a intenção do governo de mudar aposentadoria

Fonte: Folha de S.Paulo
Líderes de Centrais Sindicais disseram ser contra a reforma da Previdência e defenderam que o momento é para decidir medidas para retomada do crescimento e aumento do emprego.

A oposição da UGT, Força Sindical, CUT, CTB e Contag, entre outras, ocorreu tanto na parte reservada da reunião que discutiu as mudanças, no Palácio do Planalto, quanto na saída do encontro.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo apurou, todas as centrais manifestaram sua posição contrária, mas aceitaram participar das reuniões do fórum nos próximos dois meses para discutir e avaliar propostas para uma reforma previdenciária.
Essa decisão dos líderes sindicais chegou a ser comemorada pelo governo, para quem o pior seria as centrais abandonarem as reuniões.

Prato feito

Empresas abrem mais de 21 mil vagas temporárias para a Páscoa

Fonte: CNTC
A Páscoa de 2016 vai oferecer muitas oportunidades para quem está em busca de uma vaga temporária no mercado de trabalho. Pelo menos 5 empresas estão com mais de 21 mil vagas temporárias abertas. As oportunidades são para a Cacau Show, Garoto, Grupo CRM, Lacta e Luandre. As vagas estão distribuídas em todo o país.

Segundo a Abicab (Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados), cerca de 29 mil vagas temporárias devem ser criadas para a Páscoa.

O número de vagas é o maior quando comparado com 2015 e com os anos anteriores. Em 2015 foram 26,5 mil contratações. Já em 2014 e 2013 foram ainda mais modestos, com 24 mil e 20 mil contratações, respectivamente.

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Convocação para Assembleia Comissários e Consignatários

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SEAAC AM participa da 4ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres

Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC Americana, participou da 4ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para Mulheres. Mais de mil mulheres estiveram presentes no evento

As delegadas eleitas como representantes da sociedade civil durante a Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres levaram as propostas da região para serem discutidas e defendidas em âmbito estadual. O evento aconteceu dias 15 e 16 de fevereiro, em Atibaia. 

A 4ª Conferência Estadual tem como objetivo debater, elencar, propor e elaborar diretrizes de políticas públicas específicas de gênero, atendendo diretamente os anseios do segmento na sociedade paulista. A iniciativa acontece desde as bases, com as pré-conferências em etapas municipais, estaduais e nacional. 

A quarta edição da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (4ª CNPM) será realizada de 10 a 13 de maio em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O tema é: Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres.

Saúde é um direito do cidadão!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Sindicalistas retomam debate com o governo

Fonte: Agência Sindical
O movimento sindical recomeça nesta quarta (17/2), em Brasília, debate com o governo acerca de medidas pró-retomada do crescimento. O encontro será no âmbito do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, que reúne representantes das Centrais, aposentados, empresariado e os ministérios do Trabalho, da Fazenda, do Planejamento e da Indústria.

A expectativa para o segundo encontro é que o governo dê respostas aos sete pontos do documento “Compromisso pelo Desenvolvimento”, lançado dia 3 de dezembro. O documento foi entregue à presidente Dilma Rousseff em 15 daquele mês. Três dias depois, ela editou MP que visa destravar o processo de retomada de obras por empresas com envolvimento em ilícitos – o sindicalismo defende punir os envolvidos, mas sem quebradeira de empresas.

Há rumores de que o governo introduzirá na pauta de quarta o debate sobre a reforma da Previdência Social, que tem causado reações contrárias no sindicalismo. 

Governo estuda multa para quem mantiver focos de Aedes aegypti em casa

Fonte: Ag. Brasil
O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse hoje (15) o governo federal estuda uma multa para quem continuar a manter focos do mosquito Aedes aegypti em seu imóvel. Segundo ele, a presidenta Dilma Rousseff encomendou um estudo à Advocacia-Geral da União para saber se cabe esse tipo de multa em nível federal já que o país está em uma situação de emergência de saúde.

A medida foi discutida em reunião na manhã de hoje da presidenta com nove ministros para fazer um balanço do Dia Nacional de Mobilização contra o Mosquito Aedes Aegypti, que ocorreu em todo país no sábado (13).

“Dentro dessa reunião veio a possibilidade de estabelecimento de multa como forma de acionar os proprietários de terrenos baldios, residências ou casas fechadas. A multa seria para os casos em que as pessoas se recusassem ou reincidissem em manter focos do mosquito dentro das residências. Se [o proprietário do imóvel] não deixa entrar, [o agente público] entra por força da medida provisória. Se tiver foco do mosquito, então a pessoa está infestando a sua rua e seu município. Cabe multa pela irresponsabilidade na manutenção do seu imóvel, seja terreno, seja casa fechada”, disse Jaques Wagner.

Permissão

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

Semana em Brasília tem pautas-bomba e projetos contrários aos trabalhadores

Fonte: Rádio Brasil Atual
O martelo só será batido após reuniões entre os presidentes da Câmara e do Senado na terça-feira (16) com os líderes partidários, para definição da pauta de votações das próximas semanas, mas não faltam matérias polêmicas a serem submetidas a votação pelo Congresso Nacional a partir de hoje (15). A situação mais complicada é a do Senado, cuja agenda inclui "pautas-bomba", que impactam nos gastos da União, além de matérias contrárias aos interesses dos trabalhadores. Na Câmara, os próximos dias serão marcados por reuniões para a definição ou não das comissões e eleição para a escolha da liderança do PMDB.

Saiba mais

Deveres do Sindicato

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

Validade de receita para retirar remédios do Farmácia Popular sobe para 180 dias

Fonte: Ag. Brasil
O prazo de validade das prescrições, laudos ou atestados médicos para retirar medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil passará de 120 para 180 dias, exceto para os anticoncepcionais, que permanecem com validade de 365 dias. O Ministério da Saúde alterou as regras do programa, que começam a valer a partir de amanhã (12).

Segundo o Ministério da Saúde, a ampliação tem o objetivo de equiparar os prazos das receitas emitidas e atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com as receitas emitidas e atendidas pela rede credenciada do Farmácia Popular.

Outra alteração no programa é em relação à obrigatoriedade da apresentação da receita com o endereço do paciente. Agora, o preenchimento dessa informação poderá ser feita pelo profissional farmacêutico, com a anuência do paciente. Até então, conforme a Lei nº 5.991/73, de controle sanitário do comércio de medicamentos, cabia somente ao médico disponibilizar o nome e o endereço residencial do paciente e, expressamente, o modo de usar a medicação, além das suas informações profissionais.

O Programa Farmácia Popular foi criado em 2004 e distribui medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma em unidades próprias e farmácias credenciadas. O programa ainda oferece 11 itens em medicamentos, com preços até 90% mais baratos, utilizados no tratamento de dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência urinária.

Em nota, o ministério ressaltou que as farmácias e drogarias deverão respeitar o valor de referência dos medicamentos disponibilizados gratuitamente ou para venda pelo programa. A partir de amanhã, a solicitação de distribuição de medicamentos gratuitos somente será autorizada se a farmácia e drogaria informar o valor do medicamento igual ou abaixo do valor de referência definido. Alguns medicamentos que têm parte paga pelo usuário também tiveram o valor ajustado.

A portaria com os valores de referência dos medicamentos e as novas regras do programa foi publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de janeiro.

Conta de luz ficará 7% mais barata

Um grupo de sete usinas termelétricas com capacidade de geração de cerca de 2 mil megawatts (MW), cujo custo de produção é superior a R$ 420 por megawatt-hora (MWh), serão desligadas, anunciou o Ministério de Minas e Energia (MME). A medida vai representar uma conta de luz mais barata para os brasileiros. "Haverá redução do custo de energia para o consumidor no ano de 2016”, afirmou o ministro Eduardo Braga. Ele estimou redução de até 7% no valor final das contas de energia elétrica residenciais a partir de março.

O sistema de bandeiras tarifárias aplica uma cobrança extra nas contas de luz quando fica mais caro produzir energia. Desde que o sistema foi implantado, em janeiro de 2015, vigora a bandeira vermelha, que significa conta de luz mais cara para o consumidor. O desligamento das térmicas, conforme anunciado, permitirá migrar para a bandeira amarela a partir de 1º de março, de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

FEAAC é contra as propostas do governo para a reforma da Previdência

O governo discutirá no próximo dia 17, a reforma no sistema de proteção social dentro do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social. A grande questão deste encontro, que está sendo divulgada nos últimos dias é a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria por contribuição e a unificação de regras para homens e mulheres.

A FEAAC é contrária as reformas da Previdência no modo que o governo coloca, pois sabemos que no Brasil, a regra de igualdade de homens e mulheres é injustificável com o desequilíbrio existente no mercado de trabalho, que, geralmente, recebem salários menores e são submetidas a triplas jornadas de trabalho, quando se considera o serviço doméstico.

Se levarmos em conta que este governo é regido por uma mulher, essas mudanças seriam péssimas, seria um atestado de desconhecimento da realidade brasileira pelo próprio governo.

Outra questão proposta pelo governo é a equalização de regras para previdência urbana e rural, que além de todas as diferenças existentes, na prática, a previdência rural funciona como um programa de distribuição de renda.

Senado aprova projeto que permite estender licença-paternidade para 20 dias

Fonte: O Estado de S.Paulo
O plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (3/2), uma proposta que pode estender a licença-paternidade de cinco para até 20 dias. O aumento da licença é condicionado à adesão da empresa ao programa Empresa Cidadã. Esse programa foi criado a partir de uma lei de 2008 com o objetivo de estimular a prorrogação da licença-maternidade de quatro para seis meses mediante concessão de incentivo fiscal.

A mudança consta do Estatuto da Primeira Infância, uma série de marco legal para o início da vida, de zero aos seis anos de idade. A proposta foi a primeira votada pelos senadores em plenário na volta do recesso parlamentar. A matéria, que já passou pela Câmara, seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Além de aderir ao programa Empresa Cidadã, o pai terá de participar de cursos sobre paternidade responsável para garantir a ampliação do prazo da licença. Entre outras inovações e diretrizes traçadas, o projeto também prevê que as gestantes terão de receber apoio da União, dos Estados e dos municípios durante todo o período de gravidez.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), relatora do projeto, afirmou que fez emendas de redação à proposta - que não alteram o mérito do projeto. Ela disse que o texto será sancionado pela presidente sem vetos.

“O reconhecimento de ser exatamente nesta fase, de zero a seis anos, que se deve ter o maior cuidado, porque é exatamente nessa fase que se tem um papel especial do ponto de vista da formação da criança, da formação do adolescente, da formação do adulto ou da adulta, que ele virá a ser, ou seja, os primeiros anos da criança são fundamentais para o bom desenvolvimento da sua capacidade cognitiva, da sua capacidade psicomotora”, disse Fátima, em discurso no plenário.

Mais de 15 milhões não sabem que têm abonos do PIS/Pasep a receber

Fonte: Agência Brasil
Mais de 15 milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Os números foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), após uma auditoria que identificou falhas na comunicação a esses trabalhadores.

Quem contribuiu com os programas até o ano de 1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento de suas cotas, além de poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos. No caso de o trabalhador já ter falecido, seus herdeiros diretos podem requerer o benefício. O benefício do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.

De acordo com Antônio Carlos Bezerra Leonel, coordenador-geral de auditoria da Área Fazendária da CGU, até o ano de 1988, os programas PIS/Pasep eram geridos por um fundo de participação. A partir de 1988, o fundo parou com a arrecadação para contas individuais e os recursos provenientes das contribuições passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e do financiamento de programas de capacitação.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Carnaval sem violência!



Por um carnaval mais seguro para as mulheres. Se a abordagem é agressiva, #meunumero é 180. Vamos compartilhar essa ideia? www.meunumero180.com.br

terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Governo planeja unificar idade para aposentadorias de homem e mulher

Fonte: Folha de S.Paulo
A proposta de reforma da Previdência que o governo elabora prevê a unificação, no longo prazo, de todos os regimes de Previdência.

As regras serão as mesmas para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, do setor público e do privado. O objetivo é fazer uma transição "lenta e gradual" ao longo de 20 ou 30 anos.

A Folha apurou que a ideia é não mudar a regra para quem está próximo da aposentadoria. Os demais trabalhadores já em atividade e os que entrarem no mercado depois das mudanças serão afetados, ainda que em parte.

Um dos efeitos da padronização de regras seria a fixação, para todos os trabalhadores do país, de uma mesma idade mínima de aposentadoria –ou de um mecanismo que atinja, na prática, o mesmo objetivo.

No caso dos servidores públicos, essa idade, em geral, é de 55 anos para mulheres e 60 para homens, mas não há essa exigência para trabalhadores sob o regime do INSS. O governo pretende não só estabelecer esse critério para todos os regimes como também elevar o limite, que está abaixo dos padrões mundiais.

A forma de elevar a idade ainda está em discussão. Há quem defenda um mecanismo que misture idade com tempo de contribuição, como a fórmula 85/95 móvel, em vigor atualmente. Por esse mecanismo, que hoje é opcional, a soma entre idade e anos de contribuição será elevada a cada dois anos até atingir 90/100 em 2026. Na prática, implica uma idade mínima que chegaria a 60/65 anos (mulheres/homens).

INSS tem opção de contribuição para pessoas de baixa renda

Os inscritos no sistema Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que não exercem atividade remunerada, não têm renda própria e pertencem a famílias de baixa renda podem contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com um valor reduzido. A pessoa que atende aos requisitos encaixa-se na modalidade Facultativo de baixa renda.

O contribuinte classificado como Facultativo de baixa renda paga uma alíquota reduzida, correspondente a 5% do valor do salário mínimo. Como o mínimo de 2015 fixado em R$ 788,00, atualmente, a contribuição corresponde a R$ 39,40.

O contribuinte Facultativo de baixa renda tem acesso a todos os benefícios previdenciários (como, por exemplo, aposentadoria por idade e por invalidez e auxílio-doença), com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição e da Certidão de Tempo de Contribuição. Para essas duas situações, caso o contribuinte queira utilizar o período que pagou como Facultativo de baixa renda, será necessário complementar a contribuição mensal. O ajuste será de 15% em relação ao salário mínimo que serviu de base mais os juros moratórios.

Quem optar pela modalidade e não se enquadrar nas regras terá que complementar as contribuições já feitas, podendo corresponder ao Plano simplificado (11% do salário mínimo), quando não há relação de emprego com Pessoa Jurídica, ou Plano normal (alíquota de 20% sobre o salário de contribuição).

Quem pode contribuir como Facultativo de baixa renda
- Homem ou a mulher que não exerça atividade remunerada e se dedique exclusivamente ao trabalho do lar. Não deve ser confundido com empregado doméstico, pois exerce o trabalho na casa de outras pessoas.

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