PLC 03/2013: Mulheres vencem mais uma difícil batalha!

Os direitos das mulheres tem sido extremamente difíceis de conseguir. A cada lei favorável às reivindicações das cidadãs brasileiras, uma imensa luta política e social é travada.

O PLC 03/2013, que dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual no âmbito da saúde, não foi diferente. Sofreu uma intensa campanha contra sua aprovação, cheia de desinformação e inverdades. Mas, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma, após ser aprovado pelo Congresso Nacional, uma vitória.

O PLC 03/2013 é bastante conciso: determina que os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando o controle e o tratamento dos danos físicos e psíquicos decorrentes da agressão sofrida pela mulher. Considera como violência sexual qualquer tipo de forma ou atividade sexual não consentida – ou seja, não é apenas estupro, e traz uma lista dos procedimentos a serem observados pelos profissionais de saúde no momento de atender à mulher violentada que procura auxílio nas unidades do SUS.

Aposentado vai ter 13º salário antecipado

A primeira parcela do 13º salário dos cerca de 25,3 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência Social deve ser paga a partir do dia 26 de agosto, com a folha de pagamento mensal dos segurados.

Sendo assim, quem recebe um salário mínimo tem o pagamento depositado entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro, conforme o número final do cartão do benefício. Quem ganha mais de um mínimo recebe entre os dias 2 e 6 de setembro. A primeira parcela vem livre do desconto do IR (Imposto de Renda). A mordida virá apenas no final do ano.

A antecipação ocorre desde 2006. A Cobap já pediu ao governo que crie uma lei garantindo o benefício até agora, já que hoje isso é feito por decreto.

O valor do abono é calculado de maneira proporcional e leva em consideração os meses que o segurado vem recebendo a aposentadoria ou a pensão. Quem se aposentou em abril, por exemplo, terá o benefício calculado sobre oito meses.

Tem direito ao pagamento do 13º  salário os aposentados, pensionistas e os segurados que recebem auxílios doença ou acidente. Não tem direito ao benefício quem recebe amparo assistencial, como o Benefício da Prestação Continuada, auxílio suplementar por acidente de trabalho ou pensão mensal vitalícia.

Fonte: Diário de SP/Força Sindical

PAT e Suzano fecham parceria para formação de aprendizes

O PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) anunciou mais uma parceria concluída buscando intensificar a geração de emprego e renda em Americana e região. Pensando na inclusão de jovens de baixa renda no mercado de trabalho, o posto e a empresa Suzano Papel e Celulose divulgaram o projeto Formare Aprendiz Suzano. 

Com 12 vagas disponíveis, os alunos farão o curso de Operador de Processo de Produção durante 11 meses. Para participar é preciso ter 18 anos completos até 15 de outubro deste ano, renda familiar de até um salário mínimo/pessoa, ter concluído o Ensino Médio ou estar cursando o 2º ou 3º ano, estar dispensado do Serviço Militar, morar em Americana ou S.B.O e ter disponibilidade no período diurno para atividades no projeto.

A primeira etapa do projeto será a realização do processo seletivo que inclui provas de conhecimento gerais e redação e será no dia 17 de agosto, às 8h30, no SESI Americana, à Avenida Bandeirantes. Para participar da primeira etapa, basta se inscrever no PAT, à Rua Dom Pedro II, n° 25, no Centro de Americana ou no período da manhã, através dos telefones (19) 2108-3529 ou (11) 2149-2813. 

Com a inserção no curso, o aluno terá os benefícios salário regido pela Lei de Aprendizagem 10.097, com registro em Carteira Profissional, alimentação no local, transporte e uniforme e material escolar.

Fonte: Prefeitura de Americana