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quinta-feira, 9 de outubro de 2008

Fim do Fator Previdenciário avança no Congresso

Dia 8/10 a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, por unanimidade, o parecer favorável do relator, deputado Germano Bonow (DEM/RS), ao PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), já aprovado pelo Senado, que extingue o fator previdenciário.
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A hora para as entidades pressionarem a Câmara a acelerar a tramitação do projeto é agora. O projeto tem apoio de aliados e oposicionistas, portanto, é fundamental manter um nível elevado de mobilização, a fim de garantir que a matéria seja rapidamente distribuída na Comissão de Finanças e Tributação, próximo passo do projeto.

Só a pressão e mobilização das entidades do movimento sindical poderão garantir ainda este ano a aprovação do projeto. Aprová-lo na Câmara, onde o Governo tem ampla maioria é a garantia de que o presidente da República poderá sancioná-lo sem vetos.
Fonte: Diap

Mulheres que sustentam família terão programa nacional de habitação

Os senadores aprovam dia 8/10 substitutivo ao projeto de lei da Câmara (PLC) 12/00 (na Câmara, PL 885/95), que estabelece diretrizes gerais de programa nacional de habitação para mulheres com responsabilidade de sustento da família. O projeto autoriza o Executivo a instituir programa habitacional, com objetivo de favorecer mulheres que ganhem até três salários mínimos, únicas responsáveis pelo sustento da família monoparental, ou seja, família com apenas um dos pais.
Em razão de ter sido alterado no Senado, o projeto volta ao exame da Câmara dos Deputados, que dará a posição final na tramitação da matéria. Clique aqui e leia o texto que será examinado pela Câmara, e aqui para conhecer o texto completo.
Fonte: Diap
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