Um feliz Natal para você

Um feliz Natal para você

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Presidente da FEAAC fala sobre sindicalismo eficiente

Fonte: FEAAC
Dia 27/4 o presidente da FEAAC e secretário geral da CNTC,  Lourival Figueiredo Melo, participou da mesa redonda “Transformações nas relações de Trabalho: Desafios para um sindicalismo eficiente”, na abertura do segundo dia do 5º Congresso Internacional de Direito Sindical, em Fortaleza.

A mesa redonda contou com importantes nomes do meio sindical e do direito que trouxeram seus discursos alinhados principalmente à aprovação do texto base da reforma trabalhista, aprovada pela câmara.

A grande preocupação dos participantes foi a extinção da contribuição sindical, pois não há como lutar por melhorias aos trabalhadores sem verba para exercer o trabalho sindical, como lembrou Cristiano Zaranza, advogado da CNA. Artur Bueno de Camargo Júnior, presidente da CNTA e FST, disse ainda que as entidades sindicais, ainda mais neste momento, precisam continuar seus trabalhos para mudar a cara do congresso nacional e mudar a forma da política no país.

SEAAC nas ruas contra as reformas!


O SEAAC de Americana e Região participou hoje da Greve Geral convocada contra as Reformas da Previdência, Trabalhista e Terceirização. Diretores e empregados estiveram ativamente nas manifestações ocorridas em Americana, Piracicaba e Limeira, ajudando sindicatos, trabalhadores, estudantes e movimentos populares a demonstrarem seu descontentamento com os rumos que o Governo Federal tenta impor com as reformas. De forma organizada, entoando cantos de repúdio às mudanças, as ruas foram tomadas por gente de todas as idades que creem na força popular para evitar a precarização da vida dos empregados dentro e fora do ambiente de trabalho. A Presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, agradeceu e parabenizou sua equipe, demais sindicatos e populares pela demonstração de cidadania e força contra o desmonte que o Governo tenta impor aos trabalhadores e sindicatos. Veja abaixo como foram as manifestações nestas três cidades:  

Americana mostrou força e união 
Unidos num único objetivo: dizer não às reformas do Governo e repudiar as mudanças propostas, os sindicatos de Americana se reuniram na Praça Comendador Muller logo pela manhã. Sindicalistas e populares discursaram criticando as medidas que prejudicam a vida dos trabalhadores e repudiando os deputados que votaram a favor da reforma trabalhista, desrespeitando prazos legais para aprovar o projeto na Câmara Federal. Demonstraram esperança que o barulho das ruas mude os rumos da Reforma Trabalhista no Senado e evite a aprovação da Reforma da Previdência pelos deputados.

Limeira lota Praça Toledo de Barros 
Da frente da Prefeitura até a Praça Toledo de Barros uma multidão de trabalhadores e integrantes de movimentos populares, liderada pelos sindicatos, caminhou cantando refrões contra o Governo e as mudanças, classificadas como “escravizadoras”. Na Praça, o ato culminou com as lideranças chamando o povo para se manter em vigília e opondo resistência aos atos de Brasília. A mistura de gêneros, idades e ideologias mostrou que os limeirenses estão unidos contra as mudanças, cientes que elas impõem sofrimento aos trabalhadores no dia-a-dia e aniquilam o sonho da aposentadoria.

Piracicaba: multidão canta “Fora Temer” 
Desde a saída da passeata na Rua Armando Salles, até o seu término na Praça Central, o que se viu em Piracicaba foi inconformismo do povo com o Presidente Temer e a tentativa de mudar as regras trabalhistas e a previdência. Cantando “Fora Temer”, a multidão de populares, sindicalistas, estudantes e movimentos sociais ganhou o apoio de todo o comércio da área central, que baixou as portas e liberou os trabalhadores para acompanharem o ato. O povo também pediu o fim da corrupção, a punição dos envolvidos e a devolução do dinheiro surrupiado.

Estamos em greve!

Venha lutar pelo seus direitos!

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Greve geral é legítima, diz Ministério Público do Trabalho

Fonte: Jornal O Globo
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, na qual considera legítima a Greve Geral anunciada para esta sexta-feira, 28 de abril. "A greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal", diz o comunicado.

A nota ressalta ainda "a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo" e também reafirma a posição institucional do MPT "contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada 'Reforma Trabalhista'".

O comunicado foi emitido no mesmo dia em que o presidente Michel Temer decidiu cortar o ponto dos servidores federais que aderirem ao movimento dessa sexta-feira. O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), divulgou, também nesta quarta-feira, um vídeo dizendo que a greve não é justa: "Só quem não quer trabalhar é que vai fazer greve", diz ele no pronunciamento.

Leia, na íntegra a nota do MPT.

Congresso discute reformas - SEAAC presente

Lourival, Helena, Gislaine e Antonia no Congresso
Começou ontem o 5º Congresso Internacional de Direito Sindical, em Fortaleza. Sindicatos, Federações e Confederações discutem os desafios e as responsabilidades sindicais em meio à crise econômica e  projetos do Governo que reduzem direitos dos trabalhadores. O evento prossegue até amanhã (28). De Americana participam do Congresso a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva e as diretoras Gislaine Sacilotto e Antonia Vicente  Gomes.

O presidente da FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo), Lourival Figueiredo Melo é um dos integrantes da mesa redonda que vai debater “Transformações nas relações de trabalho: desafios para um sindicalismo eficiente”.

Helena destaca a importância do evento no momento atual. “O cenário que estamos vivenciando é preocupante para os trabalhadores, pois o Governo propõe medidas que retiram direitos e ao mesmo tempo atua para aniquilar a força do movimento sindical. A impressão é que confundem sindicatos com partidos políticos. O partido do SEAAC é a defesa dos direitos de nossa categoria”.

Vamos parar o Brasil!


Reforma Trabalhista aprovada pela Câmara reduz direitos

Fonte: CNTC
MOBILIZAÇÃO
Cientes dos riscos a serem eliminados, não devemos desanimar com a votação ocorrida ontem, e continuarmos as mobilizações, a partir de agora com os senadores da República, contra Projeto de Lei 6787/2016 que receberá outra identificação no Senado Federal.

Não podemos deixar que o Senado Feral chancele a aprovação de um texto que destrói com os direitos trabalhistas e sindicais. Avante até a vitória

Após 16 horas de debates, polêmicas e votações, o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta madrugada (dia 27/4) a votação do Projeto de Lei 6787, de 2016, que trata do desmonte da Legislação Trabalhista e Sindical.
O texto substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) foi aprovado com 296 votos sim e 177 votos contrários e uma abstenção, ressalvados os destaques para votação em separado. Acesse aqui e veja os votos dos deputados de seu Estado.

Foram deliberados 17 destaques, dos quais 16 foram rejeitados e apenas o destaque apresentado pela  liderança do PR foi aprovado com o fim de ressalvar entidades filantrópicas da garantida a execução ou penhora de bens, acrescentando § 6º ao art. 884 da CLT.

Ter do texto aprovado
  • a ampliação da terceirização de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal (art. 4º-A)
  •  eliminação da fonte de custeio das entidades sindicais, passando a contribuição sindical de compulsória para facultativa aos filiados (arts. 545, 578, 579, 582, 602 e 611-B)
  • permite o acordo individual de trabalho (arts. 59, caput e § 5º, 59-A, 59-B e C)
  • Permite que o Negociado sobreponha o Legislado;
  • Amplia a jornada de trabalho
  • Contrato de trabalho temporário passa de  90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias, totalizando o contrato temporário em 240 dias/ano

O que acontece se não declarar o Imposto de Renda 2017?

Fonte: Ag Brasil
Perder o prazo de entrega ou não fazer a declaração do Imposto de Renda pode render dor de cabeça ao contribuinte. A consequência imediata é que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) adquire o status de pendente de regularização e, com isso, a vida financeira do contribuinte se complica, já que o documento é necessário para várias tarefas.

Na prática, o contribuinte com CPF pendente de regularização não pode, por exemplo, fazer empréstimos, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo prestar concurso público, além de ter problemas para movimentar conta bancária.

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física à Receita Federal termina nesta sexta-feira (28) e a expectativa é de que 28,3 milhões de declarações sejam entregues. De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que deixar de declarar fica sujeito ao pagamento de multa.

terça-feira, 25 de abril de 2017

CPI da Previdência iniciará os trabalhos assim que instalada

Fonte: CNTC
Está agendada a primeira reunião de trabalho da CPI para quarta-feira (26) às 15h, oportunidade que serão eleitos o presidente, vice-presidente e designado o relator.

A comissão será composta por sete membros titulares e sete suplentes, tendo 120 dias de prazo de funcionamento, prorrogável por mais 120.

O requerimento pela instalação da comissão foi de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS) e contou com o apoio de 61 senadores, e terá como objetivo investigar a contabilidade e a situação fiscal da Previdência Social.

segunda-feira, 24 de abril de 2017

Centrais sindicais preparam greve geral para o dia 28

Centrais sindicais que organizam a greve geral (ou paralisação nacional) para a próxima sexta-feira, dia 28, acreditam que poderá ser a maior mobilização de trabalhadores e de diversos setores da sociedade dos últimos 30 anos no Brasil. 

O protesto contra as reformas da Previdência e trabalhista e a Lei da Terceirização está sendo convocado por oito centrais sindicais que, juntas, representam mais de 10 milhões de trabalhadores.


Grandes categorias de várias capitais aprovaram a paralisação em assembleias, entre as quais metroviários, motoristas de transporte público, motoboys, bancários, metalúrgicos, professores de escolas públicas e privadas, petroleiros, funcionários dos Correios, da construção, do comércio e da saúde




Boletim assinado pela CUT, UGT, CTB, Força Sindical, CSB, NCST, Conlutas e CGTB, com tiragem de 2 milhões de exemplares, está sendo distribuído em cidades do Estado de São Paulo com críticas às reformas e convocando a greve.

Pense nisso!


quinta-feira, 20 de abril de 2017

8º Encontro Regional da Mulher EAA

SEAAC na luta pelo esclarecimento

Palestra sobre Reforma da Previdência reúne ótimo público em Americana

Com a presença de mais de 150 pessoas o SEAAC de Americana e Região realizou ontem à noite, no Plenário da Câmara, o 8º Encontro Regional da Mulher EAA, com a palestra “Reforma da Previdência – O Impacto na Vida das Mulheres”. A palestrante convidada foi a advogada especialista em Previdência Social, Tonia Galetti, Coordenadora Jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados.  Participaram do evento trabalhadores representados pelo SEAAC de Americana e Região, convidados e autoridades. As sub sedes do SEAAC de Piracicaba e Limeira trouxeram delegações de participantes.

A Mesa Diretora dos trabalhos foi composta pela Secretária de Assuntos da Mulher, Crianças e Adolescentes da FEAAC, Elizabete Prataviera;  presidente da Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do  Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC) e Secretário Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CNTC), Lourival Figueiredo Melo; Presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva; Vereador de Americana, Guilherme Mancine; advogados do SEAAC, Fábio Lemos Zanão e Carolina Mobilon Ferreira Pessoa e a palestrante Tonia Galetti.

Elizabete Prataviera disse que “os encontros regionais são oportunidades de se discutir temas que importam à vida das mulheres, servindo de preparação para o encontro nacional que será realizado no ano que vem”.  O presidente da FEAAC, Lourival Figueiredo Melo, não poupou críticas ao Governo Federal, Deputados e Senadores que tem trabalhado incessantemente para reduzir direitos dos empregados e diminuir a representação sindical. “Trata-se de um governo golpista em sua essência que atua neste momento de forma orquestrada e maldosa contra os trabalhadores, sem respeitar a Constituição, os poderes constituídos e o povo brasileiro”.

A Presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, agradeceu a participação dos trabalhadores que representa e o fato de sempre poder contar com a presença da categoria nos eventos que realiza. Para ela, a oportunidade de ouvir as explanações da palestrante Tonia Galetti é muito oportuna, “pelos conhecimentos que ela tem sobre o tema Previdência Social, hoje alvo de um desmonte proposto pelo Governo que atinge à todos, mas principalmente às mulheres. Estão escravizando os trabalhadores brasileiros com as tais reformas propostas. Terceirização, Reforma Trabalhista e Reforma da Previdência formam um pacote de maldades. Temos de reagir, reclamar, ir para rua. Não podemos ficar parados esperando acabarem com nossos direitos. Chorei na frente do Ministro do TST, Antonio Levenhagen, para conseguir o vale refeição-alimentação. E agora, do nada, vão tirando nossos direitos, nosso emprego e nossa possibilidade de aposentadoria”.

PALESTRA 
Tonia Galetti proferiu sua palestra para uma plateia atenta e preocupada. O público, na maioria mulheres, foi esclarecido sobre os principais pontos da  Reforma da Previdência e o que ocasionará para cada trabalhador. A cada item exposto e explicado era evidente o semblante de desagrado de quem está começando a vida profissional ou de quem está perto de se aposentar. “Este monstro chamado Reforma da Previdência não poupa ninguém. O trabalhador, se tiver emprego formal – mas acho que não terá por conta da reforma trabalhista – dificilmente conseguirá se aposentar. É o fim da mínima estabilidade futura. Estão abandonando nossos trabalhadores ao desalento e empurrando-os para um futuro de miséria. Num determinado momento abandonaram a África e hoje vemos a situação daquela parte do mundo. Aqui, no futuro não será diferente se nada for feito agora, para barrar estes absurdos vendidos para o povo como escada para a salvação do país”.


No final, a palestrante esclareceu dúvidas dos presentes respondendo à diversas perguntas formuladas e concluiu: “Estamos, junto à outras entidades sérias e comprometidas, trabalhando para brecar as maldades que o Governo vem impondo.  Todas as medidas jurídicas possíveis estamos tomando, procurando resguardar os direitos dos trabalhadores brasileiros. Mas precisamos que cada um faça sua parte, mostrando seu descontentamento, protestando com o Deputado de sua cidade.  Eles vão precisar de votos em 2018 e por isso temos de cobrá-los agora”.

Golpistas podem estar usando o nome da Receita Federal para roubar seus dados

Fonte: Estado de S.Paulo
Faltando 10 dias para o fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a Receita Federal alerta para tentativas de phishing scan, ou golpes por e-mail, que aumentam nessa época. Golpistas utilizam como “iscas” o nome do Órgão e temas a ele correlatos para “pescar” suas vítimas no mundo virtual.

O phishing scan consiste no envio de e-mails sugerindo que os internautas baixem arquivos, acessem links ou visitem sites maliciosos. Quadrilhas especializadas em crimes pela Internet transmitem mensagens eletrônicas que servem como meio para os criminosos obterem ilegalmente informações fiscais, bancárias e cadastrais do contribuinte. Ao clicarem em links ou baixarem anexos, os usuários têm seus computadores infectados por vírus e programas que permitem esse acesso ilegal aos dados.

Em uma das modalidades de golpe, a pessoa recebe um e-mail dizendo que a Receita Federal disponibilizou certa quantia de restituição do Imposto de Renda. O usuário deveria então clicar em um link para acessar formulário para o resgate. Outras mensagens fraudulentas indicam a existência de pendência na declaração ou de débito em aberto.


A Receita Federal esclarece que não manda mensagens via e-mail sem a autorização do contribuinte, nem autoriza terceiros a fazê-lo em seu nome.
A única forma de comunicação eletrônica com o contribuinte é por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), localizado em sua página na Internet.

A orientação ao internauta que se deparar com esse tipo de mensagem é não responder, não abrir arquivos anexados, nem acionar links para endereços da Internet, excluindo imediatamente o e-mail.

Achou que estava atrasado... relaxa!

Minions Sinceros

quarta-feira, 19 de abril de 2017

Câmara rejeita requerimento para acelerar tramitação da reforma trabalhista

Fonte: Agência Brasil
Mesmo com a intenção do governo de acelerar a tramitação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, o projeto terá que ser discutido e votado na comissão especial seguindo o rito usual, já que o plenário não aprovou o requerimento de urgência para apreciação da proposta. Eram necessários 257 votos para a aprovação, mas a base aliada só conseguiu mobilizar 230 deputados favoráveis à urgência da matéria. O pedido teve 163 votos contrários. Com isso, o projeto terá que ser discutido e votado na comissão especial da reforma trabalhista antes de ser levado para apreciação no plenário.

A intenção do governo era pular etapas e colocar o projeto para ser votado – tanto na comissão quanto no plenário – já na próxima semana. Com a rejeição da urgência, alguns prazos terão que ser obedecidos na comissão, entre eles duas sessões para vista do parecer e prazo de cinco sessões para apresentação de emendas, além da discussão e votação no colegiado.

Reforma
O relator da reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou um substitutivo ao texto em que propõe que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas em temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários. No texto, Marinho propõe ainda a negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar até 12 horas.

Conheça os principais pontos do parecer da reforma trabalhista.

Procurando trabalho?

Conselho Nacional de Justiça - CNJ
MTE

terça-feira, 18 de abril de 2017

Helena participa de evento internacional em SP

Representando a CNTC
A presidenta do SEAAC de Americana e Região e Diretora da Secretaria Geral da FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo), Helena Ribeiro da Silva, está participando hoje (18) e amanhã (19) da Reunião sobre Agências de Trabalho Temporário no Brasil, promovido pela UNI Américas Global. O evento acontece no Secretariado Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Sentracos), em São Paulo. Helena está representando a CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio).

O objetivo da reunião, que tem a presença de dirigentes sindicais de vários estados brasileiros e do exterior, é trocar experiências e opiniões a respeito das diversas problemáticas que envolvem o tema terceirização de serviços no Brasil; compreender os desafios enfrentados pelos sindicatos e pelos trabalhadores alocados em agências de contratos temporário e desenvolver estratégias de ação para enfrentar as mudanças, com vistas a melhorar a organização sindical dos trabalhadores.

Aposentado do INSS com doença grave pode ter isenção de IR

Fonte: Diário do Litoral
As pessoas que são aposentadas ou pensionistas e que tenham doenças graves podem ter direito a isenção de Imposto de Renda (IR). A isenção é válida somente para o benefício previdenciário, ou seja, se a pessoa recebe outro rendimento de qualquer outra fonte de renda, como aluguéis ou remunerações, não terá a isenção sobre essa fonte.

A isenção do Imposto de Renda também é devida à pessoa que recebe auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho. Nesses casos, a isenção do Imposto de Renda é automática, independentemente de os beneficiários terem ou não doenças graves.

Para ser isento do Imposto de Renda, o aposentado e o pensionista com doença grave devem comprovar a doença por meio de laudo médico emitido por serviço médico de um órgão público. No caso de doenças que podem ser controladas, o laudo deverá ter o prazo de validade informado.

O interessado não precisa passar pela perícia médica do INSS, mas tem que apresentar a documentação na unidade do INSS responsável por seu benefício, juntamente com um requerimento específico para esse fim.

segunda-feira, 17 de abril de 2017

Começa a Campanha de vacinação contra gripe

Fonte: Ag Brasil
A Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe começa hoje(17). Este ano, a novidade é a inclusão dos professores da rede pública e privada no público alvo, com direito a receber a imunização gratuitamente no SUS. A campanha vai até 26 de maio e o dia de mobilização nacional está marcado para o dia 13.

A meta é vacinar 54,2 milhões de pessoas em todo o país. Crianças de 6 meses a 5 anos, gestantes, puérperas (mulheres que estão no período de até 45 dias após o parto), idosos, profissionais da saúde, povos indígenas, pessoas privadas de liberdade e pessoas portadoras de doenças crônicas e outras doenças que comprometam a imunidade continuam fazendo parte do público-alvo.

quinta-feira, 13 de abril de 2017

Quarta-feira de trevas para os trabalhadores e o movimento sindical


Fonte: CNTC
Foi apresentado ontem pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, parecer ao Projeto de Lei 6787 de 2016, de iniciativa do Poder Executivo, que originalmente pretendia estabelecer a prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a legislação trabalhista, ampliar os contratos temporários dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias. No parecer conclui pela aprovação do projeto com texto substitutivo.

O texto, em sua versão inicial já representava perigo aos trabalhadores diante do desmonte da legislação trabalhistas e da rede de proteção à classe trabalhadora do país. Agora o texto substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) ampliou as perversidades previstas no projeto da Reforma Trabalhista e representa um retrocesso preocupante no que tange os direitos trabalhistas e sociais.

Dentre os pontos abarcados pelo texto, destacamos:
  • Limitação ao Acesso à Justiça;
  • Extinção da Contribuição Sindical;
  • Dispensa do sindicato para a homologação;
  • Aumenta as atribuições dos representantes dos empregados no local de trabalho, o que acaba colidindo com a atuação dos sindicatos;
  • Negociado sobre Legislado;
  • Mulher: revogar a previsão legal de intervalo de 15 minutos entre a jornada normal e a prestação de horas extras;  permite a mulher grávida ou lactante de trabalhar em ambiente insalubre, mediante a apresentação de atestado médico de compatibilidade da função com o ambiente;
  • Terceirização da atividade fim, já aprovada.


AGORA É O MOMENTO DE MOBILIZAÇÃO!
É necessário e urgentíssimo intensificar a mobilização na base dos parlamentares e expor os riscos e prejuízos da Reforma Trabalhista para os trabalhadores, que estão tendo rede de proteção formada pela legislação trabalhista e pelo movimento sindical covardemente atacados!

Devemos ir à luta pelos nossos direitos, pela proteção de todos os trabalhadores e pela dignidade de cada um dos brasileiros!

Ausências decorrentes de acidente do trabalho

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quarta-feira, 12 de abril de 2017

Fazenda acredita que divulgação de lista de Fachin deve atrasar reformas

Fonte: Folha de S.Paulo
A equipe econômica de Michel Temer acredita que a divulgação dos inquéritos abertos contra ministros e congressistas deve atrasar a pauta de votações das reformas propostas pelo governo, em especial a da Previdência —o que pode dificultar sua aprovação e aumentar as pressões pela flexibilização dos projetos.
Em conversas recentes, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) disse a colegas de governo e auxiliares que esperava que o avanço da Lava Jato deveria afetar o cronograma das reformas "em algumas semanas", devido à mudança de foco dos nove ministros e 71 parlamentares citados nos inquéritos abertos pelo Supremo.

Os integrantes da equipe econômica temem que os deputados e senadores passem a se ocupar de pautas ligadas à Lava Jato, como a anistia ao caixa dois ou a punição a abusos de autoridade. Assim, as reformas poderiam ficar em segundo plano e sem chance de aprovação no primeiro semestre, como queria o governo.

O atraso ampliaria ainda a pressão sentida pelos parlamentares devido à proximidade do ano eleitoral. Desagastados pela Lava Jato, avaliam integrantes da Fazenda, os congressistas evitariam votar a favor de uma reforma impopular como a da Previdência. Nesse cenário, o governo poderia ter que fazer mais concessões para garantir a aprovação do texto.

Meirelles, entretanto, mantinha confiança de que a pauta teria força para avançar, mesmo que com atraso. Em diálogos reservados, relatou a assessores, o presidente manifestava otimismo e a perspectiva de que os deputados e senadores decidiriam se ocupar das grandes votações para "virar a página", reduzindo o peso da Lava Jato sobre a agenda do país.

Confira as bandeiras de luta do 1º de Maio deste ano


Fonte: Força Sindical
Todos os anos, a Força Sindical e sindicatos filiados aprova junto ao público do 1º de Maio a chamada “Pauta trabalhista”, que contém as bandeiras de luta a serem travadas durante o ano. Confira, abaixo, as bandeiras propostas este ano:

BANDEIRAS DE LUTA

  • Mais direitos
  • Mais empregos
  • Aposentadoria digna para todos
  • Fortalecimento da negociação coletiva
  • Crescimento econômico
  • Distribuição de renda

Mulheres defendem idade mínima diferente da dos homens na aposentadoria

Fonte: Ag Brasil
A equiparação da idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, proposta pelo governo na reforma da Previdência em tramitação no Congresso, foi tema de debate na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. 

Mulheres de diferentes instituições defenderam a manutenção da diferença de cinco anos entre as idades mínimas de aposentadoria e no tempo de contribuição vigente no regime atual como forma de compensação da desigualdade de gênero. Atualmente, as mulheres podem se aposentar quando atingem a idade mínima de 60 anos e com no mínimo 30 anos de contribuição. Enquanto que os homens devem atingir os 65 anos de idade e contribuir por pelo menos 35 anos para ter acesso ao benefício. A diferença pode ser extinta caso a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 seja aprovada pelos parlamentares.

Para integrante da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF, Alessandra Damian Cavalcanti, as mulheres são as mais prejudicadas com a reforma. A advogada defendeu que neste momento não é possível igualar a forma de acesso ao benefício previdenciário, enquanto as condições de trabalho forem diferenciadas.

terça-feira, 11 de abril de 2017

Farmácia Popular amplia cobertura de fraldas geriátricas para deficientes

Fonte: Ag. Brasil
Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (10) no Diário Oficial da União amplia a cobertura de fraldas geriátricas, no âmbito do Programa Farmácia Popular, a pessoas com deficiência.

Até então, a distribuição do produto pelo programa para incontinência urinária só era permitida a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Para fazer a retirada, o paciente deve apresentar prescrição e laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso da fralda. No caso de pessoas com deficiência, é preciso constar, no documento, a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID). A portaria entrou em vigor ontem.

segunda-feira, 10 de abril de 2017

Sobre a Reforma Trabalhista


Brasil possui quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, diz estudo

Fonte: CNTC c/informações Estadão
O Brasil possui 2.486.245 crianças e adolescentes de 4 e 17 anos fora da escola, segundo levantamento feito pelo Todos Pela Educação com base nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). O montante representa cerca de 6% do universo total de alunos.

Para Priscila Cruz, presidente executiva do Todos Pela Educação, o número é preocupante, pois afeta principalmente as crianças mais “vulneráveis”. “Essas crianças que estão fora da escola são exatamente as que mais precisam porque em geral são as deficientes, as mais pobres, e que moram em lugar mais ermos.”

quinta-feira, 6 de abril de 2017

SEAAC promove palestra sobre Reforma da Previdência, na Câmara

Palestrante vem à Americana pela primeira vez
O SEAAC de Americana e Região realiza no dia 19 de abril o 8º Encontro Regional da Mulher, no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 19 horas. O tema do encontro será “Reforma da Previdência – O Impacto na vida das mulheres”, com palestra sendo proferida pela advogada especializada em Previdência Tonia Galetti, professora de Direito Previdenciário e Coordenadora Jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados. O evento é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas até o dia 13 de abril, no SEAAC.


“Todos  os anos realizamos o Encontro Regional da Mulher. Este ano escolhemos como tema a questão previdenciária por ser um assunto relevante, atual e pelo fato da proposta do Governo Federal atingir diretamente as mulheres. Além dos trabalhadores representados pelo SEAAC abriremos o evento à participação popular e esperamos, também, a presença masculina,  pois sabemos o quanto a proposta de reforma previdenciária preocupa a coletividade”, comentou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva. “A Tonia é uma das maiores conhecedoras do tema  no Brasil e sua vinda à Americana é uma grande oportunidade de debatermos a questão em alto nível”, completou.

Vídeo mostra assédio a homens no metrô: como se sentem?


Isto é o que sofrem as mulheres todos os dias!

quarta-feira, 5 de abril de 2017

Governo quer permitir contratação por hora de aposentados

Fonte: O Globo
O governo pretende facilitar a contratação de idosos com mais de 60 anos que já estão aposentados. Projeto de lei que criará o Regime Especial para o Trabalhador Aposentado (Reta) está sendo finalizado pelos técnicos. O governo deve permitir que aposentados sejam contratados por hora, sem o custo de pagar a Previdência Social, o FGTS e outros encargos, e sem vínculo empregatício. A estimativa é que 1,8 milhão de idosos entrem no mercado de trabalho nos próximos dez anos.

Pelo desenho inicial do projeto, empresas com no mínimo um funcionário poderão contratar pessoas com mais de 60 anos. A carga horária semanal seria de até 25 horas. E o trabalho diário não poderia ultrapassar o limite de oito horas. Não será preciso criar uma escala fixa. O contrato pode determinar que o idoso trabalhe apenas um dia específico da semana pelo número de horas que foram acertadas. Outra possibilidade é fazer um cronograma em dias alternados.

Liberdade é a regra. Valerá o que constar no papel assinado pelo contratante e o contratado. Esses acordos podem ter prazos variáveis. Será possível contratar o idoso por um período de apenas alguns dias, ou até fechar um contrato de um ano. A renovação é possível: basta as duas partes se acertarem.

Quando pode sacar o FGTS

CNJ - Conselho Nacional de Justiça

terça-feira, 4 de abril de 2017

Sindicalismo reforça ofensiva para greve geral dia 28

Fonte: Agência Sindical
O movimento sindical deu forte demonstração de vitalidade na sexta (31). Milhares de manifestantes saíram às ruas em todo o País, com mobilizações e atos preparatórios à greve geral marcada pelas Centrais Sindicais para 28 de abril. A adesão à greve cresce na medida em que o governo Temer agrava os ataques à classe trabalhadora.

O protesto principal reuniu 70 mil pessoas em São Paulo. Também na sexta, outras ações – bancários, metalúrgicos, professores e rodoviários – agitaram as bases, reforçando a resistência sindical e popular contra as reformas da Previdência e trabalhista, além da terceirização irrestrita aprovada na Câmara e sancionada por Temer.

Metalúrgicos - Sete mil trabalhadores participaram da assembleia geral na noite da sexta (31), no Sindicato da categoria em São Paulo. Com entusiasmo, eles aprovaram adesão à greve. Antes, dirigentes de entidades metalúrgicas ligadas à Força Sindical, CUT, Intersindical e CSP-Conlutas reuniram-se para articular a unidade de ação da categoria na greve em todo o País.

Também na sexta, o Sindicato dos Bancários realizou assembleias em 24 locais de grande concentração e o resultado foi o apoio de 81% à paralisação. Os profissionais de educação da rede municipal de ensino da capital paulista decidiram participar da greve nacional.

Paraná - Centrais Sindicais realizaram protesto domingo (2), em Curitiba, contra a postura do governo em sancionar sorrateiramente o projeto que terceiriza tudo. O movimento “Todos contra o fim da Aposentadoria” está coordenando as ações de organização da greve geral.

Regras do rotativo cartão de crédito já mudaram

Fonte: Agora São Paulo
Entraram em vigor ontem, 3/abr, as novas regras do rotativo dos cartões de crédito. As alterações foram bem recebidas por especialistas que alertam, no entanto, ser necessário manter alguns cuidados no uso do cartão.

Para o educador financeiro Vitor Hernandes, a decisão de permitir o rotativo por até 30 dias com parcelamento da dívida a partir daí foi um acerto. Ele diz que os juros do rotativo hoje estão perto de 500% ao ano, enquanto o parcelamento "vai ficar em cerca de 150% no ano".

Com as alterações, os bancos divulgaram mudanças nas suas taxas. Para Hernandes, os clientes serão beneficiados. "Claro que foram medidas tomadas pensando em reduzir o risco das financeiras, mas também representam facilidade para o cliente controlar melhor suas finanças, pois não entra na bola de neve do rotativo.

segunda-feira, 3 de abril de 2017

Temer aprova terceirização para todos os trabalhadores

Fonte: Agora SP
O presidente Michel Temer aprovou ontem à noite o projeto de lei que libera a terceirização do trabalho para qualquer atividade nas empresas privadas e em parte do setor público no país.

Temer vetou parcialmente três pontos da proposta: a possibilidade de prorrogação do prazo de até 270 dias de contrato temporário de trabalho, a inclusão da condição de temporário na carteira de trabalho e a garantia ao temporário dos mesmos direitos dos efetivos na mesma função.

Os dois últimos foram vetados, pois repetem direitos já previstos na Constituição Federal.

Temer desistiu de fazer medida provisória para incluir garantias para os trabalhadores afetados pela terceirização.

A ideia voltou a ser incluí-las no relatório da reforma trabalhista, que deve ser votada mês que vem na Câmara dos Deputados.

Licença remunarada

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...