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segunda-feira, 7 de julho de 2008

Edição nr. 52 - SPM

Condenado por omissão governo paga indenização à Maria da Penha

Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por negligência e omissão pela demora de 19 anos para punir o ex-marido de Maria da Penha, Marco Antonio Herredia Viveiros, e recomendou o pagamento de indenização à biofarmacêutica. Assim, depois de sete anos, a biofarmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei que endureceu as penas para quem pratica violência doméstica, deverá receber, em 7/7/08 indenização de R$ 60 mil do governo do Ceará.
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