terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Governo Bolsonaro estuda proposta para trabalhador abrir mão de férias e 13º ao ser contratado

Fonte: Revista Fórum
Com reportagem de Geralda Doca e Pedro Paulo Pereira, a edição de 7/2/ do jornal O Globo, informa que o governo Jair Bolsonaro (PSL) estuda incluir na Reforma da Previdência conduzida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, um dispositivo para permitir que trabalhadores abram mão de direitos, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário, no ato da contratação. 

Segundo os jornalistas, como esses direitos são considerados cláusula pétrea, o Estado não pode simplesmente acabar com eles. A alternativa que vem sendo discutida é criar condições para que o próprio empregado faça a opção, abrindo mão de todos eles, ficando, assim, de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

De acordo com fontes a par do que vem sendo analisado, já existe uma base legal para isso que é a reforma trabalhista. Em vigor há pouco mais de um ano, ela permite que o acordado prevaleça sobre o legislado. 

Com a medida, o governo quer, segundo a reportagem, estimular a geração de emprego para jovens. O governo deve usar a data de nascimento para definir a linha de corte para os trabalhadores que terão a chamada carteira verde e amarela. Os celetistas continuarão com a carteira de trabalho tradicional, a azul.

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Governo fixa idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo dois terços dos deputados e dos senadores em cada votação.

Epidemia Global

Fonte: Conselho Superior da Jusitça do Trabalho - CSJT

A pesquisa do Banco Mundial ainda revelou que quase 3 bilhões de mulheres no mundo não possuem as mesmas oportunidades empregatícias que os homens.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Frente em defesa da Previdência quer apresentar proposta de reforma

Fonte: Ag. Câmara
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social quer apresentar proposta de reforma diferente da do governo. A frente será relançada oficialmente no dia 20 de março, mas desde já deputados e senadores se articulam em reuniões semanais realizadas às quartas-feiras na Câmara. 

O senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que a frente existe há 32 anos, desde a Assembleia Constituinte, e esteve nesse tempo todo sob sua coordenação no Senado e sob a coordenação na Câmara do ex-deputado Arnaldo Faria de Sá. 

Para ele, é fundamental que o grupo apresente sua própria versão da reforma da Previdência. Além disso, Paim pede aos parlamentares que esclareçam a população sobre a real situação da Previdência.

"Hoje, 75% da arrecadação da Previdência, lá no bolo da seguridade, vem de tributação sobre o lucro, faturamento, PIS/PASEP, jogos de lotérica, contribuição do empregador que é 20% sobre a folha de salário e ainda toda vez que você compra ou vende alguma coisa você também paga a Previdência”, explicou.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

Serviços bancários sem tarifa

Todo cliente pessoa física tem direito a uma série de serviços gratuitos em sua conta corrente. Entre esses serviços estão saques, transferências entre a mesma instituição, extratos e cheques, que estão incluídos na modalidade de serviços essenciais, de acordo com o artigo 2 da Resolução 3.919/2010 do Banco Central do Brasil: clique...

Atenção! 
Esses serviços possuem limite. Não está liberada uma quantidade ilimitada de saques ou extratos, por exemplo. Dentro de uma quantidade estipulada pelo banco, não existe a cobrança de tarifa. Caso seja ultrapassado o limite estipulado, a instituição financeira tem liberdade para tarifar.

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

Aposentadoria

Charge da Força Sindical

OIT volta a cobrar revisão em artigos da reforma trabalhista


Fonte: Valor Econômico
Uma comissão de peritos independentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) cobrou novamente do governo brasileiro que tome ”medidas necessárias” para revisar dois artigos da reforma trabalhista adotada em 2017, em relatório publicado nesta sexta-feira.

Para os peritos, uma previsão na reforma trabalhista, de que o negociado entre sindicatos e empresas prevaleça sobre a lei, ficou muito genérica e ampla, e choca-se com a Convenção 98 da OIT sobre negociação coletiva. No relatório, os peritos defendem a revisão dos artigos 611-A e 611-B incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que consideram violarem os princípios básicos do direito internacional do trabalho.

Para a comissão, a revisão é importante para marcar de maneira mais precisa as situações em que as cláusulas sobre exceções à legislação poderiam ser negociadas, assim como seu alcance. A comissão pede ao governo que forneça informações detalhadas em relação à evolução do número de convênios e acordos coletivos concluídos no país, o conteúdo e o alcance das cláusulas derrogatórias (revogadas de lei) à legislação incluídas nesses acordos. Além disso, os peritos voltam a questionar o artigo sobre os autônomos, pela qual a reforma trabalhista diz que eles podem negociar contratos individuais diferentes do acordo coletivo.

A Comissão de 20 peritos inclui o juiz brasileiro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seus comentários podem levar o Brasil a ser incluído de novo na lista suja de acusados de descumprir normas internacionais de proteção dos trabalhadores.

terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

Instituições financeiras reduzem pela 4ª vez estimativa de inflação


Fonte/Foto: Ag Brasil
Instituições financeiras reduziram pela quarta vez seguida a previsão para a inflação neste ano. De acordo com pesquisa do Banco Central (BC), a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou, desta vez, de 3,94% para 3,87%. A projeção é do boletim Focus, uma publicação semanal do BC, com estimativas de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2020, a previsão para o IPCA permanece em 4%. Para 2021 e 2022 também não houve alteração na estimativa: 3,75%.

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

Fechado acordo com duas associações de moradores

O SEAAC de Americana e Região fechou Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com a Associação dos Moradores do Loteamento Jardim Residencial Lagoa e com a Associação dos Moradores do Jardim Chácara Araruna, ambas em Araras-SP.  OS ACTs são idênticos e determinam reajuste salarial de 4% retroativo a data-base da categoria, 1º de agosto, e piso salarial de R$ 1.280,00 para office boy, recepcionista, porteiro, copeira e atendente de negócios e de R$ 1.350,00 para as demais funções.

O Acordo também prevê gratificação por aposentadoria de 150% do último salário para trabalhador com no mínimo 8 anos na empresa, adicional de permanência de R$ 60,32 por triênio, auxílio-refeição em tickets de R$ 21,00 por dia trabalhado e reembolso creche na importância de R$ 323,00 mensais do retorno da mãe ao trabalho até que o filho complete um ano de idade. Todas as diferenças de salários e benefícios serão pagas até o 5º dia útil de fevereiro.

 Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 8 de fevereiro de 2019)

Guedes defende nova modalidade de contratação trabalhista

Fonte: Ag. Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu na manhã de hoje (7) uma nova modalidade de contratação trabalhista, por meio da chamada carteira de trabalho verde e amarela, proposta de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Essa nova carteira seria a porta de entrada para o regime de capitalização previdenciária, que o governo pretende implantar. O ministro negou, no entanto, que a medida constará na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, a ser apresentada nas próximas semanas.

(...) Em sua fala o ministro chamou a legislação trabalhista brasileira de "fascista" e disse que ela aprisiona os jovens. "A legislação trabalhista brasileira é uma legislação do [Benito] Mussolini [líder do fascismo na Itália], da Carta del Lavoro, pacto fascista de cooptação de sindicatos. Nós estamos vivendo ainda esse sistema, estamos atrasados 80 anos", afirmou.

Leia a íntegra

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

Temperatura média da Terra em 2018 foi a 4ª mais alta já registrada

Imagem: Luiz Fernando Bernardo
Fonte: Ag. Brasil
Cientistas do governo americano anunciaram que a temperatura média da Terra em 2018 foi a quarta mais elevada registrada até hoje.

Em conjunto com a Nasa, a agência espacial norte-americana, a Administração Oceânica e Atmosférica Nacional divulgou, nessa quarta-feira (6), um relatório sobre temperaturas em todo mundo no ano passado.

O documento mostra que a temperatura média global foi de 14,69 graus centígrados, ou 0,79 grau acima da média do século 20. Trata-se da quarta maior alta desde 1880, o primeiro ano em que esses dados foram disponiobilizados.

O ano mais quente já registrado foi 2016, e os cinco anos que ocupam as principais posições são aqueles que começam a partir de 2014. Os dados indicam que o aquecimento global não mostra sinais de que vai parar.

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Reality show ≠ Mandato parlamentar

Em uma análise preliminar de como se comportaram os deputados federais e senadores da República nas sessões preparatórias, deu a impressão que estavam participando de um reality show.

Apresentados como o grupo da nova política que mudará os rumos do Congresso Nacional, já começaram errado. No Senado, desrespeitaram as normas existentes quanto a votação secreta, a qual em sessão preparatória não poderia ser alterada. Sim o voto aberto é de vital importância para a transparência entre o discurso e a deliberação. Mas se os novos políticos queriam a votação aberta para as eleições dos presidentes da Câmara e do Senado, por que não pressionaram em dezembro para os parlamentares alterarem os regimentos internos das Casas Legislativas.

Ora a nova política que muitos parlamentares estão batendo no peito e divulgando em suas mídias sociais, não é nada nova quando não observa as normas procedimentais das sessões. Tentam enganar a população com votações sem valor procedimental, para dizerem que fizeram o que prometeram.

Não pode a nova política agir com os mesmos meios da dita "velha política",

Vendas dos supermercados cresceram 2,07% em 2018

Imagem: Tânia Rêgo/Ag. Brasil
Fonte: Ag Brasil
O setor supermercadista cresceu 2,07% em 2018, na comparação com o ano anterior. Segundo dados divulgados hoje (5) pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em dezembro, as vendas do setor em valores reais aumentaram 21,13% na comparação com novembro e 3,93% em relação ao mesmo mês do ano de 2017.

Saiba mais

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

Proposta de reforma prevê 40 anos de contribuição para ter direito a 100% da aposentadoria

Fonte: Estadão
Os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para conseguir se aposentar com 100% do salário de contribuição (cujo teto hoje é de R$ 5,839 mil), segundo a minuta da proposta de reforma da Previdência obtida pelo Broadcast, que foi preparada pela equipe econômica e será apresentada ao presidente Jair Bolsonaro. Para quem ganha o piso, nada muda, uma vez que o texto proíbe o pagamento de qualquer aposentadoria abaixo de um salário mínimo. Mesmo assim, essa regra deve ser um dos focos de resistência dos parlamentares durante a tramitação no Congresso Nacional. 

Pela minuta, os segurados que ganham mais de um salário mínimo vão ter direito a 60% do benefício ao completar 20 anos de contribuição – que passaria a ser o tempo mínimo de contribuição, hoje em 15 anos. A cada ano adicional, são conquistados mais 2 pontos porcentuais. Por exemplo, quem conseguir ficar 35 anos recolhendo para a Previdência vai receber 90% do salário de contribuição. 

A regra vale tanto para o INSS quanto para o regime dos servidores públicos, embora o tempo mínimo de contribuição a ser exigido seja diferente. Enquanto no INSS será de 20 anos, para o funcionalismo seria de 25 anos. Para professores, que, pela proposta, seriam contemplados com idade mínima menor (60 anos), a exigência seria de 30 anos de contribuição.

terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

Admissão no varejo é a maior em 4 anos


Fonte: CNTC
O comércio varejista encerrou 2018 com o maior número de contratações líquidas de trabalhadores dos últimos quatro anos. Entre admissões e demissões, devem ter sido abertas 62 mil vagas com carteira assinada em 2018, segundo projeções da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Os dados oficiais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do ano de 2018 fechado devem ser conhecidos hoje. 

Em relação aos demais setores, o comércio foi o terceiro maior na expansão de vagas em 12 meses até novembro, atrás apenas dos serviços em geral e serviços de utilidade pública.

Apesar de o pior momento do varejo ter ficado para trás, os dois anos seguidos de saldo líquido positivo de empregos – 2017 e 2018 – conseguiram recuperar só um quarto dos 410 mil postos de trabalho destruídos na crise.

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

Chuva castiga Americana e Região

Imagem: O Liberal

As fortes chuvas  provocaram alagamentos e inúmeros transtornos em Americana e região, o esperado durante a temporada de chuvas de verão, uma vez que as providências necessárias por parte do poder público sempre ficam aquém do necessário!

Enquanto ainda existe a Justiça do Trabalho


sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

Trabalho infantil é abuso

Conselho Superior da justiça do Trabalho - CSJT

Essa forma de abuso não pode ser naturalizada nem travestida de argumentos equivocados, como “faz bem para o caráter e para a formação das crianças”. Conheça algumas iniciativas da Justiça do Trabalho e do poder público para combater o trabalho infantil em http://www.tst.jus.br/web/trabalho-infantil e para denunciar disque 100!

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