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quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

Reforma da Previdência tem 17 pontos mais nocivos aos trabalhadores


Fonte: Fecomerciários

Confira os 17 pontos prejudiciais aos trabalhadores, aposentados e pensionistas:

1) Idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres;

2) Trabalhadores rurais e professores terão idade mínima de 60 anos;

3) Aposentadoria integral será paga apenas para quem contribuir por 40 anos;

4) Contribuição mínima de 20 anos;

5) Novo cálculo do benefício não exclui menores contribuições e será de 60% da média para quem contribuir 20 anos;

6) Com a soma de tempo de contribuição mais idade, mulher terá aposentaria integral ao atingir 100 anos e homem, 105 anos (regra de transição até 2033 e 2028, respectivamente);

7) Idade mínima pode aumentar quando expectativa de vida crescer;

8) Pensão por morte reduz para 60% do valor total;

9) Contribuição pode chegar a 14% no setor privado e até 22% no setor público;

10) Trabalhador rural contribuirá com o mínimo de R$ 600,00 anuais, independente de sua produção;

11) BPC para idosos de 60 a 70 anos será de apenas R$ 400,00;

12) Reduz aposentadoria por invalidez para 60% da média;

13) Previdência poderá ser alterada por lei complementar e não mais por emenda constitucional (Desconstitucionalização); 14) Aposentado que trabalha perderá direito aos 40% de multa do FGTS ao ser demitido;

15) Proposta abre espaço até mesmo para tributação do vale-refeição;

16) Proibição de acúmulo de pensões integrais;

17) Instituição do sistema de capitalização, no qual o valor da aposentadoria depende da poupança individual de cada trabalhador.

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

Ford fecha fábrica de São Bernardo do Campo, onde trabalham 3 mil pessoas


Fonte: CNTC
A Ford vai fechar a fábrica de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, e demitir grande parte dos cerca de 3 mil funcionários. Em comunicado divulgado nesta terça-feira, 19, a empresa informou que vai deixar de produzir caminhões e também o compacto Fiesta, ambos feitos na planta pertencente à montadora americana desde 1967, quando adquiriu a Willys Overland do Brasil. 

O processo de encerramento ocorrerá ao longo deste ano. A empresa alega necessidade de retomar a lucratividade sustentável de suas operações na América do Sul, onde registrou prejuízos de US$ 4,5 bilhões (cerca de R$ 16,6 bilhões) entre 2013 e 2018. O Brasil responde por cerca de 60% das vendas da marca na região.

Saiba mais

10 dicas de cuidados durante o carnaval


Fonte: Guia da Farmácia
O carnaval está chegando e as festas são marcadas pelas fantasias criativas, maquiagens coloridas e muito brilho. Mas, vale lembrar os foliões de que alguns produtos de forma errada podem causar sérios danos à pele e, principalmente, à saúde. “O mais importante em atividades na rua, durante o dia, é usar filtro solar. No caso das maquiagens e tintas, o ideal é utilizar produtos específicos para a pele, evitando alergias. Já para prevenir problemas nos pés, como bolhas, é recomendado escolher calçados confortáveis, evitando saltos, sandálias de tiras e sapatos novos”, alerta a dermatologista e coordenadora do departamento de Cosmiatria Dermatológica da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), Dra. Alessandra Romiti. Acompanhe, a seguir, as principais recomendações da entidade e alerte os consumidores na farmácia. 

1. Proteção solar
Para evitar queimaduras solares no carnaval, deve-se usar chapéu, óculos de sol e o filtro solar com FPS30, no mínimo, e reaplicar a cada 2h porque o produto sai com o suor. A preferência fica para os filtros solar físicos (com cor), que proporcionam maior aderência à pele; ou aqueles apropriados para esporte, que têm durabilidade e resistência maior ao suor. Se possível, vale usar camisa para também proteger o corpo, principalmente os ombros.

2. Horários de risco 
Vale tentar se programar para acordar cedo e aproveitar até às 10h00, fora do horário de pico do sol. Outra dica é deixar para curtir a folia depois das 16h00.

3. Fantasias, maquiagens e purpurinas 

terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Seminário da FEAAC reuniu SEAAC's em Peruíbe

Helena, Vagney (Santo André), Lourival e os advogados Fábio e Marcos
A FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo) realizou no sábado e domingo (dias 23 e 24), na Colônia de Férias, em Peruíbe, o Seminário “Em busca de transformação”.  O evento contou com a presença da diretoria e assessoria dos SEAAC’s de Americana, Araçatuba, Araraquara, Campinas, Marília, Santo André, Santos, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté.

Distribuído por temas, o Seminário debateu e deliberou a respeito das negociações coletivas que estão no aguardo de mediação ou foram para dissídio; forma de negociações das Convenções Coletivas 2019/2020 de todas as categorias; definição de novas cláusulas que serão levadas à negociação; padronização de atendimento aos trabalhadores e definição de ações conjuntas para enfrentar o momento atual do movimento sindical.

vvv Conduzido pelo presidente da FEAAC, Lourival Figueiredo Melo, o evento deu oportunidade de manifestação à todos os presentes e direito à voto ao presidente do Sindicato. “O movimento sindical atravessa um momento difícil onde é preciso pensar nas ações presentes e futuras como forma de garantir a existência das entidades em condições de representar dignamente todas as categorias. Quem não refletir, não entender o momento e não buscar transformação estará fadado ao fracasso”, avaliou o presidente.

A presidenta de Americana, Helena Ribeiro da Silva, após diversas discussões com sua diretoria e assessoria encaminhou propostas antecipadamente e defendeu-as no Seminário. “É um evento importante e uma oportunidade de se buscar uma unificação de atos e atitudes, além de definir uma forma clara de procedimentos. Nossa equipe está fechada e preparada para enfrentar as adversidades do momento, acreditando que isto nos fortalecerá na luta pelos trabalhadores. Hoje a situação é complicada. Os sindicatos sérios e comprometidos foram  jogados numa vala comum, com aqueles que não estão nem aí. Mas precisamos mostrar as diferenças para o trabalhador, para a sociedade e garantir os direitos básicos daqueles que representamos”, comentou Helena.

Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 25 de fevereiro de 2019)

Previdência de Bolsonaro produzirá massa miserável, avalia economista

Fonte: Carta Capital
A Reforma da Previdência ganhou um nome pomposo e marqueteiro sob a caneta de Bolsonaro: Nova Previdência. A missão alardeada pelo governo parece ainda mais nobre, acabar com os privilégios e cobrar mais de quem ganha mais. Mas o texto enviado ao Congresso mostra pouco disso. 

Embora corrija certas distorções entre o regime geral e o próprio (dos servidores públicos), as regras ficaram ainda mais duras para os mais pobres. Para se aposentar com 100% da média salarial, será preciso contribuir por 40 anos. A idade mínima subiu e afeta principalmente as mulheres. Também foram cortadas pensão por morte e aposentadoria por invalidez. 

Para o economista Eduardo Fagnani, professor da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit), essas mudanças criarão uma massa de miseráveis nas próximas décadas. “Poucos vão conseguir comprovar a idade mínima e o tempo de contribuição. E serão jogados para assistência.” 

Um dos pontos mais críticos é o corte no benefício de prestação continuada. Pelas novas regras, os idosos pobres só teriam direito ao salário mínimo a partir dos 70 anos. “No caso dessa população, é muito difícil que eles cheguem aos 70 anos. Haverá uma sobrevida muito curta”, diz.

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019

Quem tem direito adquirido não precisa antecipar aposentadoria

Fonte: Ag. Brasil
A cada anúncio de reforma da Previdência, a situação se repete: tanto no setor público como na iniciativa privada, trabalhadores que ultrapassaram o tempo mínimo de contribuição correm para antecipar a aposentadoria. Essa movimentação, no entanto, é arriscada e pode prejudicar o segurado se feita de maneira precipitada. 

 Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais está preservado pelo direito adquirido e não será afetado pela reforma da Previdência. Nesses casos, o trabalhador mantém o direito a aposentar-se pelos critérios presentes, mesmo que uma emenda à Constituição entre em vigor. 

 O direito adquirido vale independentemente se o trabalhador entrar com pedido de aposentadoria antes ou depois de uma reforma da Constituição. A situação, na verdade, vale para qualquer direito. Isso porque a legislação, em tese, não pode retroagir, apenas ser aplicada a partir do momento em que passar a vigorar.

Empresas deixarão de recolher FGTS de empregados aposentados

Imagem: Ag. Brasil
Os empregados aposentados que voltarem a trabalhar não terão o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhido pelo empregador. A mudança consta da proposta de reforma da Previdência enviada hoje (20) ao Congresso Nacional.

O texto também estabelece que o aposentado deixará de receber a multa de 40% do FGTS em caso de demissão. Esses dois pontos foram incluídos na proposta de emenda à Constituição e precisam ser aprovados por três quintos da Câmara dos Deputados e do Senado em dois turnos.

Segundo o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, o governo quer mudar as regras por entender que o empregado aposentado já está protegido pela Previdência Social.

Em relação às contratações anteriores à promulgação da reforma da Previdência, o aposentado demitido poderá sacar os depósitos dos empregados no Fundo de Garantia, mas sem a multa de 40%. Para empregos futuros, no entanto, o aposentado não terá mais direito ao FGTS.

A proposta de reforma da Previdência também prevê que os anistiados políticos passarão a contribuir para a seguridade social nos mesmos termos da contribuição do aposentado e do pensionista da Previdência dos Servidores Públicos Federais. O governo também quer proibir a acumulação da reparação mensal de anistiado político com a aposentadoria. O anistiado poderá escolher receber o maior benefício.

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Veja que muda na aposentadoria por invalidez na reforma da Previdência

Fonte: Folha de S.Paulo
A aposentadoria por invalidez também vai mudar, a depender da aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) enviada dia 20/fev pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

 A intenção do governo é reduzir o valor do benefício pago aos trabalhadores que ficam permanentemente incapacitados para o trabalho. Hoje, o segurado recebe do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) 100% da média salarial, calculada com as 80% maiores remunerações que recebeu desde julho de 1994. 

Se a PEC for aprovada como propôs a equipe montada pelo ministro Paulo Guedes, o segurado sem condições de voltar ao trabalho porque está doente terá uma aposentadoria com o mesmo cálculo aplicado aos demais benefícios. Ele receberá 60% da média de todos os seus salários. O valor só ficará maior do que essa cota mínima se ele tiver mais de 20 anos de contribuição.

Como o benefício por invalidez não está atrelado a um tempo de contribuição, é comum que o segurado tenha menos do que 30 ou 35 anos de atividade com registro em carteira profissional.

A única exigência do INSS, hoje, é que o segurado tenha um mínimo de 12 anos de contribuição. Esse tempo é chamado de período de carência.

A Previdência não aplica essa exigência nos casos de invalidez por acidente ou doença de trabalho. O tratamento diferenciado a esses casos está mantido na proposta de emenda enviada pelo governo. Quem ficar incapacitado por acidente de trabalho ou por doenças profissionais ainda terá direito uma aposentadoria que corresponda à 100% da média de todos os seus salários.

Nos outros casos, não. O enquadramento por doença ou acidente profissional depende de a empresa comunicar o ocorrido à Previdência. Quando isso é feito e o perito reconhece que a doença está ligada à atividade do segurado, o benefício por invalidez é chamado acidentário. Ele não interrompe o vínculo do trabalhador com a empresa e, por isso, o empregador deve manter o recolhimento mensal do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Para receber a aposentadoria por invalidez, o segurado precisa ser considerado incapaz pela perícia médica previdenciária. Em geral, o trabalhador recebe primeiro o auxílio-doença, concedido quando a incapacidade é considerada temporária. Quem faz essa análise também é o perito do INSS. Somente se não houver melhora é que o benefício será convertido em aposentadoria por invalidez.

A PEC enviada pelo governo prevê também que o cálculo da aposentadoria por invalidez pode ter nova mudança por meio de lei complementar.

SOB SUSPEITA

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Helena: "Sindicato tem que estar junto ao trabalhador"
O SEAAC de Americana e Região e a empresa Nelson A.O.Borzi Cobranças fecharam Acordo Coletivo de Trabalho com reajuste salarial de 4% para os empregados. Com isso, o piso salarial para jornada de tempo integral sobe para R$ 1.200,00 e para jornada até 6 horas diárias, R$ 1.000,00. Supervisores de cobrança terão piso de R$ 1.510,00 e gerentes de cobrança R$ 2.365,00.

O Acordo Coletivo também determina um adicional de permanência de R$ 60,00 mensais por triênio na empresa, auxílio-refeição de R$ 20,00 por dia trabalhado para jornadas superiores a 36 horas semanais e R$ 13,00 no caso de jornada igual ou inferior às 36 horas; reembolso creche de R$ 331,00 por filho até que complete 1 ano de idade e PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de R$ 315,00 a ser pago até o último dia útil de fevereiro.

Além destas cláusulas econômicas, o Acordo Coletivo traz diversas cláusulas sociais que beneficiam diretamente os trabalhadores, proporcionando garantias, estabilidades e complementos. Destaca-se também as cláusulas protetivas aos portadores de HIV e para pessoas que vivem em união homo afetiva.  “Nosso papel, como Sindicato, é pensar no trabalhador como um ser que precisa ser atendido tanto econômica como socialmente. É isto que fazemos à frente do SEAAC”, comentou a presidenta Helena Ribeiro da Silva.

Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 20 de fevereiro de 2019)

Integra a remuneração?

Conselho Superior da Justiça do trabalho

Quem trabalha deve receber a remuneração referente à atividade realizada. As particularidades relacionadas ao tema estão previstas em lei. A CLT tem um artigo específico sobre remuneração, é o 457.


quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Mulheres, nordestinos e população de baixa escolaridade são a cara do desalento do Brasil

Fonte: G1
Os desalentados – aqueles que desistiram de procurar emprego – já estão em todos os estratos da sociedade brasileira. Mas uma análise detalhada dos números mostra que um grupo de pessoas tem sido mais afetado pela crise do mercado de trabalho. Se o perfil desse contingente pudesse ser traçado, ele seria o de uma mulher nordestina de baixa escolaridade.

O perfil do desalentado foi traçado pela consultoria Plano CDE, com base nos últimos dados divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) contínua. No ano passado, a quantidade de pessoas que desistiu de procurar emprego chegou a 4,7 milhões – o equivalente à população da Costa Rica.

Existem várias causas que podem levar um trabalhador para o quadro de desalento. Esse fenômeno pode ocorrer porque a pessoa desiste de procurar emprego por falta de oportunidade ou pelo fato de não se sentir estimulada a entrar no mercado em períodos de crise. Também há fatores não ligados diretamente ao desempenho da atividade econômica: muitas mulheres deixam de buscar trabalho quando não há vagas em creches ou escolas para os filhos.

Não à toa, do total de desalentados do país, 54,31% são do sexo feminino, enquanto os homens respondem por 45,69%. “Na maioria dos casos, a mulher acaba ficando presa às atividades domésticas”, diz o diretor-executivo da consultoria Plano CDE, Maurício Prado.

terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Governo Bolsonaro estuda proposta para trabalhador abrir mão de férias e 13º ao ser contratado

Fonte: Revista Fórum
Com reportagem de Geralda Doca e Pedro Paulo Pereira, a edição de 7/2/ do jornal O Globo, informa que o governo Jair Bolsonaro (PSL) estuda incluir na Reforma da Previdência conduzida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, um dispositivo para permitir que trabalhadores abram mão de direitos, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário, no ato da contratação. 

Segundo os jornalistas, como esses direitos são considerados cláusula pétrea, o Estado não pode simplesmente acabar com eles. A alternativa que vem sendo discutida é criar condições para que o próprio empregado faça a opção, abrindo mão de todos eles, ficando, assim, de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

De acordo com fontes a par do que vem sendo analisado, já existe uma base legal para isso que é a reforma trabalhista. Em vigor há pouco mais de um ano, ela permite que o acordado prevaleça sobre o legislado. 

Com a medida, o governo quer, segundo a reportagem, estimular a geração de emprego para jovens. O governo deve usar a data de nascimento para definir a linha de corte para os trabalhadores que terão a chamada carteira verde e amarela. Os celetistas continuarão com a carteira de trabalho tradicional, a azul.

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Governo fixa idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo dois terços dos deputados e dos senadores em cada votação.

Epidemia Global

Fonte: Conselho Superior da Jusitça do Trabalho - CSJT

A pesquisa do Banco Mundial ainda revelou que quase 3 bilhões de mulheres no mundo não possuem as mesmas oportunidades empregatícias que os homens.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Frente em defesa da Previdência quer apresentar proposta de reforma

Fonte: Ag. Câmara
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social quer apresentar proposta de reforma diferente da do governo. A frente será relançada oficialmente no dia 20 de março, mas desde já deputados e senadores se articulam em reuniões semanais realizadas às quartas-feiras na Câmara. 

O senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que a frente existe há 32 anos, desde a Assembleia Constituinte, e esteve nesse tempo todo sob sua coordenação no Senado e sob a coordenação na Câmara do ex-deputado Arnaldo Faria de Sá. 

Para ele, é fundamental que o grupo apresente sua própria versão da reforma da Previdência. Além disso, Paim pede aos parlamentares que esclareçam a população sobre a real situação da Previdência.

"Hoje, 75% da arrecadação da Previdência, lá no bolo da seguridade, vem de tributação sobre o lucro, faturamento, PIS/PASEP, jogos de lotérica, contribuição do empregador que é 20% sobre a folha de salário e ainda toda vez que você compra ou vende alguma coisa você também paga a Previdência”, explicou.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

Serviços bancários sem tarifa

Todo cliente pessoa física tem direito a uma série de serviços gratuitos em sua conta corrente. Entre esses serviços estão saques, transferências entre a mesma instituição, extratos e cheques, que estão incluídos na modalidade de serviços essenciais, de acordo com o artigo 2 da Resolução 3.919/2010 do Banco Central do Brasil: clique...

Atenção! 
Esses serviços possuem limite. Não está liberada uma quantidade ilimitada de saques ou extratos, por exemplo. Dentro de uma quantidade estipulada pelo banco, não existe a cobrança de tarifa. Caso seja ultrapassado o limite estipulado, a instituição financeira tem liberdade para tarifar.

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

Aposentadoria

Charge da Força Sindical

OIT volta a cobrar revisão em artigos da reforma trabalhista


Fonte: Valor Econômico
Uma comissão de peritos independentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) cobrou novamente do governo brasileiro que tome ”medidas necessárias” para revisar dois artigos da reforma trabalhista adotada em 2017, em relatório publicado nesta sexta-feira.

Para os peritos, uma previsão na reforma trabalhista, de que o negociado entre sindicatos e empresas prevaleça sobre a lei, ficou muito genérica e ampla, e choca-se com a Convenção 98 da OIT sobre negociação coletiva. No relatório, os peritos defendem a revisão dos artigos 611-A e 611-B incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que consideram violarem os princípios básicos do direito internacional do trabalho.

Para a comissão, a revisão é importante para marcar de maneira mais precisa as situações em que as cláusulas sobre exceções à legislação poderiam ser negociadas, assim como seu alcance. A comissão pede ao governo que forneça informações detalhadas em relação à evolução do número de convênios e acordos coletivos concluídos no país, o conteúdo e o alcance das cláusulas derrogatórias (revogadas de lei) à legislação incluídas nesses acordos. Além disso, os peritos voltam a questionar o artigo sobre os autônomos, pela qual a reforma trabalhista diz que eles podem negociar contratos individuais diferentes do acordo coletivo.

A Comissão de 20 peritos inclui o juiz brasileiro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seus comentários podem levar o Brasil a ser incluído de novo na lista suja de acusados de descumprir normas internacionais de proteção dos trabalhadores.

terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

Instituições financeiras reduzem pela 4ª vez estimativa de inflação


Fonte/Foto: Ag Brasil
Instituições financeiras reduziram pela quarta vez seguida a previsão para a inflação neste ano. De acordo com pesquisa do Banco Central (BC), a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou, desta vez, de 3,94% para 3,87%. A projeção é do boletim Focus, uma publicação semanal do BC, com estimativas de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2020, a previsão para o IPCA permanece em 4%. Para 2021 e 2022 também não houve alteração na estimativa: 3,75%.

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

Fechado acordo com duas associações de moradores

O SEAAC de Americana e Região fechou Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com a Associação dos Moradores do Loteamento Jardim Residencial Lagoa e com a Associação dos Moradores do Jardim Chácara Araruna, ambas em Araras-SP.  OS ACTs são idênticos e determinam reajuste salarial de 4% retroativo a data-base da categoria, 1º de agosto, e piso salarial de R$ 1.280,00 para office boy, recepcionista, porteiro, copeira e atendente de negócios e de R$ 1.350,00 para as demais funções.

O Acordo também prevê gratificação por aposentadoria de 150% do último salário para trabalhador com no mínimo 8 anos na empresa, adicional de permanência de R$ 60,32 por triênio, auxílio-refeição em tickets de R$ 21,00 por dia trabalhado e reembolso creche na importância de R$ 323,00 mensais do retorno da mãe ao trabalho até que o filho complete um ano de idade. Todas as diferenças de salários e benefícios serão pagas até o 5º dia útil de fevereiro.

 Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 8 de fevereiro de 2019)

Guedes defende nova modalidade de contratação trabalhista

Fonte: Ag. Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu na manhã de hoje (7) uma nova modalidade de contratação trabalhista, por meio da chamada carteira de trabalho verde e amarela, proposta de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Essa nova carteira seria a porta de entrada para o regime de capitalização previdenciária, que o governo pretende implantar. O ministro negou, no entanto, que a medida constará na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, a ser apresentada nas próximas semanas.

(...) Em sua fala o ministro chamou a legislação trabalhista brasileira de "fascista" e disse que ela aprisiona os jovens. "A legislação trabalhista brasileira é uma legislação do [Benito] Mussolini [líder do fascismo na Itália], da Carta del Lavoro, pacto fascista de cooptação de sindicatos. Nós estamos vivendo ainda esse sistema, estamos atrasados 80 anos", afirmou.

Leia a íntegra

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

Temperatura média da Terra em 2018 foi a 4ª mais alta já registrada

Imagem: Luiz Fernando Bernardo
Fonte: Ag. Brasil
Cientistas do governo americano anunciaram que a temperatura média da Terra em 2018 foi a quarta mais elevada registrada até hoje.

Em conjunto com a Nasa, a agência espacial norte-americana, a Administração Oceânica e Atmosférica Nacional divulgou, nessa quarta-feira (6), um relatório sobre temperaturas em todo mundo no ano passado.

O documento mostra que a temperatura média global foi de 14,69 graus centígrados, ou 0,79 grau acima da média do século 20. Trata-se da quarta maior alta desde 1880, o primeiro ano em que esses dados foram disponiobilizados.

O ano mais quente já registrado foi 2016, e os cinco anos que ocupam as principais posições são aqueles que começam a partir de 2014. Os dados indicam que o aquecimento global não mostra sinais de que vai parar.

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Reality show ≠ Mandato parlamentar

Em uma análise preliminar de como se comportaram os deputados federais e senadores da República nas sessões preparatórias, deu a impressão que estavam participando de um reality show.

Apresentados como o grupo da nova política que mudará os rumos do Congresso Nacional, já começaram errado. No Senado, desrespeitaram as normas existentes quanto a votação secreta, a qual em sessão preparatória não poderia ser alterada. Sim o voto aberto é de vital importância para a transparência entre o discurso e a deliberação. Mas se os novos políticos queriam a votação aberta para as eleições dos presidentes da Câmara e do Senado, por que não pressionaram em dezembro para os parlamentares alterarem os regimentos internos das Casas Legislativas.

Ora a nova política que muitos parlamentares estão batendo no peito e divulgando em suas mídias sociais, não é nada nova quando não observa as normas procedimentais das sessões. Tentam enganar a população com votações sem valor procedimental, para dizerem que fizeram o que prometeram.

Não pode a nova política agir com os mesmos meios da dita "velha política",

Vendas dos supermercados cresceram 2,07% em 2018

Imagem: Tânia Rêgo/Ag. Brasil
Fonte: Ag Brasil
O setor supermercadista cresceu 2,07% em 2018, na comparação com o ano anterior. Segundo dados divulgados hoje (5) pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em dezembro, as vendas do setor em valores reais aumentaram 21,13% na comparação com novembro e 3,93% em relação ao mesmo mês do ano de 2017.

Saiba mais

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

Proposta de reforma prevê 40 anos de contribuição para ter direito a 100% da aposentadoria

Fonte: Estadão
Os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para conseguir se aposentar com 100% do salário de contribuição (cujo teto hoje é de R$ 5,839 mil), segundo a minuta da proposta de reforma da Previdência obtida pelo Broadcast, que foi preparada pela equipe econômica e será apresentada ao presidente Jair Bolsonaro. Para quem ganha o piso, nada muda, uma vez que o texto proíbe o pagamento de qualquer aposentadoria abaixo de um salário mínimo. Mesmo assim, essa regra deve ser um dos focos de resistência dos parlamentares durante a tramitação no Congresso Nacional. 

Pela minuta, os segurados que ganham mais de um salário mínimo vão ter direito a 60% do benefício ao completar 20 anos de contribuição – que passaria a ser o tempo mínimo de contribuição, hoje em 15 anos. A cada ano adicional, são conquistados mais 2 pontos porcentuais. Por exemplo, quem conseguir ficar 35 anos recolhendo para a Previdência vai receber 90% do salário de contribuição. 

A regra vale tanto para o INSS quanto para o regime dos servidores públicos, embora o tempo mínimo de contribuição a ser exigido seja diferente. Enquanto no INSS será de 20 anos, para o funcionalismo seria de 25 anos. Para professores, que, pela proposta, seriam contemplados com idade mínima menor (60 anos), a exigência seria de 30 anos de contribuição.

terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

Admissão no varejo é a maior em 4 anos


Fonte: CNTC
O comércio varejista encerrou 2018 com o maior número de contratações líquidas de trabalhadores dos últimos quatro anos. Entre admissões e demissões, devem ter sido abertas 62 mil vagas com carteira assinada em 2018, segundo projeções da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Os dados oficiais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do ano de 2018 fechado devem ser conhecidos hoje. 

Em relação aos demais setores, o comércio foi o terceiro maior na expansão de vagas em 12 meses até novembro, atrás apenas dos serviços em geral e serviços de utilidade pública.

Apesar de o pior momento do varejo ter ficado para trás, os dois anos seguidos de saldo líquido positivo de empregos – 2017 e 2018 – conseguiram recuperar só um quarto dos 410 mil postos de trabalho destruídos na crise.

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

Chuva castiga Americana e Região

Imagem: O Liberal

As fortes chuvas  provocaram alagamentos e inúmeros transtornos em Americana e região, o esperado durante a temporada de chuvas de verão, uma vez que as providências necessárias por parte do poder público sempre ficam aquém do necessário!

Enquanto ainda existe a Justiça do Trabalho


sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

Trabalho infantil é abuso

Conselho Superior da justiça do Trabalho - CSJT

Essa forma de abuso não pode ser naturalizada nem travestida de argumentos equivocados, como “faz bem para o caráter e para a formação das crianças”. Conheça algumas iniciativas da Justiça do Trabalho e do poder público para combater o trabalho infantil em http://www.tst.jus.br/web/trabalho-infantil e para denunciar disque 100!

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