Governo Federal amplia incentivo fiscal para medicamentos

Fonte: Guia da farmácia
O Governo Federal ampliou a lista de substâncias usadas na fabricação de medicamentos que ficam livres da cobrança dos tributos PIS/Pasep e COFINS. O decreto publicado no Diário Oficial da União dia 27/06 inclui 174 substâncias na chamada “lista positiva”, que passa a contar com mais de mil itens sujeitos ao regime especial. Com a edição do novo Decreto, 75,4% dos medicamentos comercializados no País ficam isentos do PIS/COFINS.

A seleção das substâncias contempladas pelo crédito presumido obedece a critérios previamente estabelecidos pelo Ministério da Saúde, em conjunto com a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), e levam em consideração as patologias crônicas e degenerativas; os programas de saúde do governo instituídos por meio de políticas públicas e a essencialidade dos medicamentos para a população. Para fazerem jus ao benefício, os medicamentos devem estar sujeitos à prescrição médica, ser identificados por tarja vermelha ou preta e destinados à venda no mercado interno. 

O sindicalismo deve participar do processo eleitoral?

As entidades sindicais, que são instituições eminentemente políticas e de formação social, tem que participar do processo eleitoral sim. Elas, embora devam priorizar o atendimento das demandas, pleitos e reivindicações de seus associados, devem atuar em favor de políticas públicas e do processo democrático, que vão além da luta meramente corporativa no local de trabalho.

Leia artigo completo de Antonio Augusto Queiroz/Diretor Diap

Aposentadorias melhores, dívidas maiores!

A melhora na economia dos últimos anos fez com que o poder de compra de todas as faixas etárias, inclusive dos idosos, aumentasse. O crédito consignado ajudou a alavancar esta condição ao passo que também aumentou a dívida de aposentados e pensionistas.

Muitos dos idosos brasileiros ainda estão despreparados para lidar com este tipo de empréstimo, que tem as parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento; fazendo com que haja endividamentos excessivos nesta faixa etária. 

Nos últimos três anos, o saldo das dívidas de aposentados e pensionistas na modalidade de crédito consignado cresceu 27% (descontada a inflação), de R$ 52,5 bilhões para R$ 66,8 bilhões, segundo dados do Banco Central. O aumento é quatro vezes maior que o reajuste real de 5,2% dos benefícios pagos pela Previdência a esse grupo e quase três vezes superior ao crescimento de 7% no número de aposentados e pensionistas, para 42,2 milhões.