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quarta-feira, 19 de junho de 2013

Comunicado: Empregados nas Sociedades de Advogados não podem ser demitidos até o dia 05/09/2013

Empregados nas Sociedades de Advogados não podem ser demitidos até o dia 05/09/2013. As empresas que pretenderem demitir a partir de (06/06/2013), terão de pagar salários com todas suas repercussões em FGTS, INSS, 13º salário, férias + 1/3, DSR e o aviso prévio que só pode se iniciar após esta data. Não se trata de indenização, mas de efetivo pagamento dos salários normais até o final da estabilidade de 90 dias.

Esta foi uma das decisões do julgamento do Dissídio Coletivo que entramos contra o SINSA, em virtude do mesmo querer impor um vale refeição no valor de R$ 13,50, que infelizmente foi aceito por algunsSEAAC's, enquanto que na cidade de São Paulo e grande São Paulo o valor é R$ 20,00. 

As homologações de rescisões de contratos dos empregados de Sociedades de Advogados, que forem eventualmente demitidos, após 06/06/2013, só serão realizadas se os salários e todas suas repercussões estiverem sendo quitadas no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. 

Novos Acordos Coletivos de Trabalho


Estão disponíveis para consulta os seguintes acordos:

Leasing 

Vídeo Locadora 

Representantes Comerciais 

Camargo Neves 

Continum

As manifestações continuam... e se espalham pelo mundo!

Foto: Rede Brasil Atual
O desfecho deste movimento que tem reunido milhares de brasileiros nas principais cidades do país e do planeta é imprevisível! Entretanto, apesar de difusa em muitas reivindicações, a razão é bem simples: MORALIZAÇÃO da política no Brasil.

Supremo julgará prazo para nova aposentadoria

Depois de reconhecer o direito dos aposentados ao recálculo de seus benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentará outra discussão sobre a chamada reaposentadoria. Os ministros terão que decidir se há um prazo para o segurado pedir o recálculo no Judiciário. O tema será julgado por meio de recurso repetitivo, segundo definiu o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do caso. Com isso, a decisão servirá de orientação para os demais tribunais do país.

Segundo advogados e procuradores federais, os ministros poderão limitar o direito ao recálculo. "Se o STJ entender que o prazo é de dez anos, contados da concessão da primeira aposentadoria, vários processos em tramitação vão fazer água", diz a advogada Marcelise Azevedo, coordenadora da área previdenciária do Alino & Roberto e Advogados.

Na reaposentadoria, o segurado renuncia à aposentadoria e pede uma nova para abranger os anos de contribuição recolhidos ao INSS no período em que permaneceu no mercado de trabalho, mesmo aposentado.

Em maio, a 1ª Seção do STJ, por unanimidade, decidiu que os aposentados têm direito ao recálculo. A palavra final sobre o assunto, porém, será do Supremo Tribunal Federal (STF). O impacto estimado da causa, segundo a União, é de R$ 50 bilhões apenas com as cerca de 24 mil ações em andamento.

Prazos 

Força Sindical SP realiza Congresso em Americana - temas sociais devem dominar a pauta

A Força Sindical São Paulo realiza dia 20 de junho, no Centro de Integração e Valorização do Idoso, em Americana/SP, o Congresso Estadual da Força Sindical, após a realização de quatro plenárias que reuniram cerca de 1200 dirigentes sindicais, representando mais de 300 sindicatos, com o objetivo de antecipar os temas que serão discutidos no Congresso Nacional no mês de julho.

O balanço das plenárias regionais foi positivo e as principais propostas colocam no centro das ações sindicatos a luta por avanços sociais , em áreas fundamentais para a população, como Saúde, Educação, Transporte, Saneamento, Habitação e Segurança. Helena e Antonia do SEAAC AM estarão participando do evento.
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