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quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Supremo decide que desaposentação é ilegal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu dia 26/11 considerar ilegal a desaposentação - a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.

A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo.

Por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

AGU
Em parecer enviado dia 26/10 ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que para a concessão da desaposentação seria necessário que o segurado devolva todos os valores recebidos durante a aposentadoria.

A AGU entende que a revisão sem a devolução dos valores contraria a Constituição Federal, que estabelece o "caráter contributivo da Previdência Social e a necessidade de preservação do equilíbrio entre suas receitas e despesas” do INSS.

Varejo paulista fatura R$ 512,8 bilhões e tem 30% do total das vendas no país

A Pesquisa Anual do Comércio (PAC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou, dia 24/10, que o faturamento do comércio varejista do Estado de São Paulo atingiu os R$ 512,8 bilhões em 2014, o que corresponde a 30% do total do varejo nacional. O estudo, que foi analisado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) mostra a concentração de oportunidades de emprego e geração de renda no Estado paulista. 

Comércio é o setor com maior índice de inadimplência, aponta SPC Brasil.Segundo foi mostrado na pesquisa, o varejo do Estado de São Paulo, composto por 645 municípios, no ano de 2014, era tão grande que empregava 2.512.855 pessoas, um número 2,5 vezes ao das pessoas empregadas no Estado de Minas Gerais, além de ser o equivalente às regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte juntas. O total de rendimentos pagos foi de R$ 45,5 bilhões, quantia maior do que a soma de 22 estados e 3,6 vezes o total do Estado mineiro, segundo colocado no quesito.  

Segundo divulgou a FecomercioSP, a remuneração média mensal no Estado é de R$ 1.508,16 - superior a todos os outros brasileiros, além de ser 25% maior do que a média nacional – que é de R$ 1.206,70.

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