NOTA DE REPÚDIO AO TARIFAÇO
O SEAAC de Americana e Região, representante de trabalhadores de diversas categorias, repudia o “tarifaço” de 50% sobre as exportações brasileiras, anunciado de forma intempestiva pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida, sem base econômica, fere acordos internacionais e revela claramente a existência de um conluio com a extrema-direita brasileira, que atua junto ao presidente americano traindo os interesses nacionais e buscando intimidar o Supremo Tribunal Federal.
Os impactos preocupam a nossa entidade, visto que a sobretaxa poderá causar danos à economia e principalmente à classe trabalhadora, pois ameaça diretamente a indústria, o agronegócio e diversos setores produtivos. Além disso, a descabida medida tende a encarecer o custo de vida, atingindo diretamente o povo brasileiro. Destacamos a resposta firme do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa do Brasil e aprovamos que sejam utilizados todos os instrumentos legais para proteger nossa economia.
A DIRETORIA
Lançado oficialmente dia 14 de maio pela presidente Dilma Rousseff, o programa 'Brasil Carinhoso', que pretende tirar da extrema pobreza famílias com crianças de até seis anos e renda per capita inferior a R$ 70, elevará, em alguns casos, o teto do benefício pago atualmente pelo Bolsa Família, de R$ 306,00.
Faltando apenas dois dias para a entrada em vigor da lei federal 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, prefeituras da RPT (Região do Polo Têxtil) demonstram não ter se adaptado e até nem conhecer a regra que regulamenta o acesso a informações públicas e sigilosas a qualquer cidadão.
A lei, sancionada em 18 de novembro do ano passado, prevê que os pedidos podem ser feitos por qualquer cidadão pessoalmente, por requerimento, e-mail, fax ou telefone. O prazo para a resposta deve ser imediato e, quando não for possível, será pode levar no máximo 20 dias. A lei estabelece que os órgãos públicos precisam ter salas de atendimento, com SICs (Serviços de Informação ao Cidadão) em condições apropriadas para receber pedidos e orientar os interessados.
O descumprimento da lei pode gerar processo por improbidade administrativa aos responsáveis. A lei vale para Executivo, Legislativo e Judiciário nos níveis municipal, estadual e federal e também deve ser cumprida por autarquias, empresas públicas e de economia mista e entidades privadas que recebam verbas públicas.
