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sexta-feira, 19 de abril de 2013

Deputada Janete Pietá participa do 2º Encontro de Formulação da Agenda Positiva da CNTC e parabeniza FEAAC

Helena entrega a Dep. Janete Pietá um exemplar da publicação: "Discussão sobre as legislações e políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à prevenção da saúde das trabalhadoras"

Atendendo a convite da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), que representa 12 milhões de trabalhadores na área de comércio e serviços, a deputada federal Janete Rocha Pietá (PT-SP), coordenadora da Bancada Feminina da Câmara Federal, participou da abertura do 1º Encontro para formulação da Agenda Positiva dos Trabalhadores do Comércio, em Brasília, do qual também participou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva.

O encontro teve como objetivo a formação e capacitação dos dirigentes sindicais frente às políticas públicas implementadas pelo governo, na promoção da igualdade de direitos e equidade de gênero.

A fim de ampliar a rede de conhecimento dos direitos e deveres dos cidadãos e cidadãs do nosso país, a Confederação apresentou uma pauta propositiva para as trabalhadoras do comércio, tornando-os referências em suas cidades para que, em parceria com o poder público, possam desenvolver ações que efetivem em políticas públicas para toda a sociedade.

Parabéns à FEAAC
Janete Pietá saudou aos presentes, em especial a CNTC pela organização da atividade, pois há um número expressivo da mão de obra feminina no comércio (58%) em relação a outros setores econômicos. 

A parlamentar também parabenizou a Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo - FEAAC pelo lançamento, por meio da Secretaria de Assuntos da Mulher, Criança e do Adolescente, da publicação que trata da Discussão sobre as legislações e políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à prevenção da saúde das trabalhadoras.

1º Encontro para formulção da Agenda Positiva dos Trabalhadores no Comércio
CNTC avalia encontro para formulação da Agenda Positiva 
Agenda Positiva da CNTC trata de assuntos de interesse da Mulher   
Mulheres da FEAAC e SEAACs participam de encontro com Ministras para discutir Agenda Positiva 2013

Câmara reduz prazo para trabalhador com deficiência se aposentar


Por unanimidade, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16/4) um projeto que reduz os limites do tempo de contribuição à Previdência Social, e de idade, para trabalhadores portadores de deficiência se aposentarem. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Atualmente, a legislação previdenciária não estabelece diferenciação nos critérios de aposentadoria para esse grupo de segurados. Com a proposta, a aposentadoria para esses segurados será fixada de acordo com o tipo de deficiência: grave, moderada ou leve. Os critérios para o enquadramento nessas categorias, no entanto, precisarão ser regulamentadas pelo Executivo, se a lei for sancionada. O Planalto apoia a proposta.

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