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Empresa impões condições para a venda da vacina ao Brasil

Imagem: EPA

Fonte: UOL

O acordo da AstraZeneca com o governo brasileiro revela que a empresa estrangeira impôs condições sobre a venda da futura vacina contra a covid-19, pagamento de royalties, manteve a patente sobre o produto e poderá até mesmo definir o que considera como a data do final da pandemia, já a partir de julho de 2021. 

Os dados fazem parte do Memorando de Entendimento entre a Fiocruz e a AstraZeneca, assinado em 31 de julho. O acordo, obtido pela coluna, permitiu que o governo anunciasse um abastecimento de 100 milhões de doses da futura vacina, com um custo de US$ 300 milhões. Entendimentos seriam negociados para detalhar parcelas do acordo. 

Pelo acordo com a empresa britânica, fica ainda estabelecido que, se a vacina não der resultados, não haverá um reembolso. De acordo com o acordo, pagamentos "não são reembolsáveis na hipótese de resultados negativo na pesquisa clinica". Também fica acordado que o pagamento pela "transferência de knowhow (conhecimento) de produção de produto acabado é não-reembolsável". 

O texto ainda explicita que a empresa multinacional fica com o direito de estabelecer o fim do período da pandemia. Esse trecho específico do acordo também foi publicado nesta quinta-feira pelo jornal Financial Times. 

De acordo com o texto, tal declaração de fim de pandemia poderia ser estabelecido já em 1 de julho de 2021. O período de pandemia poderia ser ampliado. Mas isso dependerá exclusivamente da AstraZeneca. A pandemia, portanto, poderia continua se a "AstraZeneca, em boa-fé, considerar que a pandemia da SARS-COV-2 ainda não terminou nesta data". 

A relevância de tal postura reflete no preço. Segundo as multinacionais, um fornecimento de doses a um preço de custo só poderia ocorrer enquanto a pandemia durar. Depois disso, os valores terão de ser renegociados. Procurada, a Fiocruz ainda não respondeu sobre esses pontos. O espaço permanece aberto à instituição. A coluna também pediu esclarecimentos por parte da AstraZeneca. (...)

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