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quarta-feira, 26 de março de 2014

Supremo determina urgência para julgamento da revisão do FGTS

O Supremo Tribunal Federal vai julgar com urgência a ação do Solidariedade que pede a mudança da taxa utilizada na correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Se julgada procedente, a ação fará com que milhões de trabalhadores sejam beneficiados. 

A ação argumenta que os trabalhadores com saldos no FGTS entre 1999 e 2013 tiveram suas contas atualizadas pela Taxa Referencial de Juros, que é uma taxa menor do que a inflação, o que é inconstitucional.

Em despacho monocrático, o ministro relator, Luís Roberto Barroso, reconheceu a importância e urgência da discussão para milhões de trabalhadores e adotou um regime de tramitação de urgência (regime previsto pelo art. 12 da Lei nº 9.868/1999) para o julgamento da Adin. Barroso admitiu o Banco Central como parte no processo (amicus curiae) para que possa explicar as alegações de manipulação da TR e pediu para o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da União se manifestarem nos prazos de 5 dias cada um.

Inclusão no mercado de trabalho é um dos desafios do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Fonte: Diap
A plena inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho está entre as metas do futuro Estatuto da Pessoa com Deficiência. Atualmente, a Lei 8.213/91 já obriga as empresas com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% das vagas com trabalhadores deficientes. 

Neste capítulo do estatuto, muitas sugestões vieram do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) Ricardo Tadeu, que é cego. Ele alertou para uma possível mudança da lei de cotas: um artigo da proposta prevê a obrigação de contratação de deficientes também por empresas de até 50 empregados. 

Informática e empreendedorismo são alguns dos cursos com vagas abertas no CUCA

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico abriu no início de 2014 cerca de mil vagas para cursos de qualificação profissional e ainda restam poucas vagas abertas. Os interessados podem fazer os cursos de informática, empreendedorismo, analista de crédito e cobrança, gestão de contas a pagar, técnicas de atendimento ao cliente, técnicas secretariais e vendas no varejo. 

As inscrições podem ser feitas pelo site da secretaria, www.desenvolvimento.americana.sp.gov.br, ou, portando RG, CPF e comprovante de endereço, na sede do CUCA, na Rua Anhanguera, nº 16, Centro. 

O curso de informática, previsto para o início de abril, será realizado através da parceria entre o CUCA e a Fatec e terá duração de dois meses. Restam ainda 20 vagas e as aulas serão no laboratório de informática da Fatec, duas vezes por semana, no período da tarde. De acordo com a administração do CUCA, as inscrições estarão abertas até esta sexta-feira (28). 

Os cursos restantes serão feitos no período noturno, durante a semana, nas salas de aula do CUCA. A parceria com o IEA (Instituto Educacional de Americana) ofertou no total 800 vagas e diversos cursos já estão sendo realizados, entre eles, atendimento ao cliente e analista de crédito e cobrança. 

Mais informações através do telefone do CUCA (19) 3461-4131
Portal Prefeitura Americana
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