Um feliz Natal para você

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quarta-feira, 30 de maio de 2018

Fechada Convenção Coletiva de representantes comerciais

Helena: "Satisfação em representar os trabalhadores"
O SEAAC de Americana e Região fechou a Convenção Coletiva da categoria de representantes comerciais, com data-base em 1º de maio, conseguindo um reajuste salarial de 3% (1,31% de aumento real). 

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, avaliou que o resultado foi satisfatório, “pois além do aumento superior a inflação, a Convenção Coletiva teve cláusulas modernizadas e mantivemos conquistas importantes de anos anteriores”. 

Além do reajuste de 3% nos salários, a Convenção garante piso salarial de R$ 1.600,00; adicional de tempo de serviço de R$ 72,50 por triênio na mesma empresa; ajuda de custo/diárias de 10% do piso independente de transporte, hospedagem e alimentação quando da prestação de serviços fora da base territorial; auxílio-alimentação de R$ 37,00 por dia trabalhado, com a empresa podendo descontar somente R$ 2,00 do empregado; auxílio-creche de 20% do piso salarial por mês e por filho até 4 anos de idade; e auxílio de 20% do piso aos empregados que tenham filho com necessidades especiais. 

“Vivemos um período de turbulência econômica e política. Com isso, as negociações se tornam mais difíceis e junto com os demais SEAAC’s e a FEAAC( Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo), temos de manter organização e foco para obter resultados que mostrem à categoria nossa disposição pelo trabalho e satisfação em representá-los”, concluiu Helena. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 30 de maio de 2018

Petroleiros desafiam Justiça do Trabalho e iniciam greve em refinarias

Fonte/Foto: Estadão
A greve nacional dos petroleiros contra a política de preços de derivados da Petrobras começou à zero hora desta quarta-feira (30), em diversas refinarias e terminais do país, além de plataformas da Bacia de Campos. Para a categoria, a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, de antecipar a classificação da greve como "abusiva", afronta o direito de greve.

Os petroleiros decidiram parar as atividades por 72 horas em solidariedade ao movimento dos caminhoneiros e para pedir a destituição de Pedro Parente do comando da estatal, entre outras reivindicações.

Brasil deverá explicar à OIT se reforma trabalhista fere direito de sindicalização

Fonte: BemParaná
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) convocou o Brasil a prestar esclarecimentos sobre possíveis violações à convenção 98 da organização, que trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva.

Com outros 23 países, o Brasil integra uma lista em que o Comitê de Peritos da entidade destaca as principais nações signatárias que podem estar descumprindo determinações da OIT. O documento foi divulgado durante a Conferência Internacional do Trabalho, que acontece em Genebra, na Suíça. O Brasil é membro da OIT desde sua fundação, em 1919, e signatário da convenção 98 desde 1952.

Os técnicos apontaram três problemas trazidos pela reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado. O primeiro é a possibilidade de o negociado predominar sobre o legislado. A nova lei ampliou a lista de temas sujeitos a essa situação. Para o Comitê, a medida possibilidade que "acordos coletivos não deem efeito às medidas protetivas da legislação".

Os técnicos destacam que, pelas convenções da organização, acordos coletivos devem ser estimulados quando possibilitam condições mais favoráveis ao trabalhador.

O documento questiona também a autonomia de negociação com o empregador para trabalhadores considerados hiperssuficientes -que ganham acima do dobro do teto do INSS (isto é, mais de R$ 11.291,6 em 2018).

O Comitê afirma que o acordo individual entre trabalhador e empregador contraria a obrigação de promover negociações coletivas, determinada pelo artigo 4 da convenção da OIT.

Os 7 pecados capitais de Temer

Artigo de João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical e membro do Diap

Ainda estamos no olho do furacão e é cedo para analisar com seriedade toda a situação. Até outubro e as eleições muita água vai rolar. A própria mídia grande que se revelou desinteressada e desinformada quanto à gestação da crise (valorize-se a autocrítica da ombudsman da Folha) alardeia hoje um quadro de dificuldades e problemas a serem ainda resolvidos.

Mas, quaisquer que sejam a acuidade analítica e os desdobramentos da conjuntura, uma coisa é certa: o grande derrotado pela greve dos caminhoneiros foi o presidente Temer. Ele cometeu 7 pecados capitais durante todo o processo, em sua motivação, em sua eclosão e em seus efeitos merecendo portanto o panelaço e o descrédito que lhe dedicam os brasileiros.

Estes 7 pecados capitais foram: 

1- A política econômica executada pelo governo e, em particular, a aquiescência e a sustentação à política de preços da Petrobras – rentista, internacionalizada e antipopular;

2- A não previsão do alcance e magnitude da greve, o desprezo ao atendimento das reivindicações dos trabalhadores apresentadas ao longo do tempo ao governo e a leviandade com que foram tratadas as reclamações;

Perdeu a carteira de trabalho? Veja como comprovar a atividade para aposentadoria

O trabalhador que perde a carteira de trabalho pode nem precisar desse documento para se aposentar, caso todos os seus vínculos de emprego estejam no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Isso porque o INSS utiliza os dados do CNIS para a concessão de todos os benefícios, como aposentadorias, pensões, ­auxílios e salário-maternidade. Esse cadastro tem as informações que as ­empresas fornecem aos órgãos públicos sobre os vínculos e remunerações de seus empregados, além das contribuições feitas pelos ­contribuintes individuais, empresários e facultativos.

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