quinta-feira, 31 de março de 2022
Sancionada lei que define verba para enfrentar violência contra mulher
O presidente sancionou em 30/3 a Lei nº 123, de 2019, que garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.
"O Governo Federal assumiu esse compromisso com as mulheres. Por isso, essa é uma medida extremamente importante e o Ministério da Justiça e Segurança Pública está empenhado em priorizar ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Vamos intensificar nossas operações e criar mecanismos para cuidar e preservar a vida de todas”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
A medida tem o objetivo de fortalecer ações de combate a esse tipo de violência e a elaboração de um plano estadual. Entre os critérios de aplicação dos recursos do FNSP serão incluídos também metas e resultados relativos à prevenção e ao combate à violência contra a mulher.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, desde 2019 foram repassados R$ 2,3 bilhões aos estados e Distrito Federal por meio do fundo. Esses recursos também são destinados às ações de prevenção e ao enfrentamento à criminalidade.
Ainda de acordo com o órgão, as operações Maria da Penha e Resguardo I e II registraram mais de 400 mil vítimas atendidas; 25.534 pessoas presas; 71.913 inquéritos instaurados e 102.774 medidas protetivas de urgência solicitadas.
quarta-feira, 30 de março de 2022
BC tem planos de contingência para serviços essenciais durante greve
Fonte: Ag Brasil
Imagem: Marcello Casal
O Banco Central (BC) informou ter planos de contingência para manter o funcionamento de serviços essenciais durante a greve dos servidores do órgão, que começa na próxima sexta-feira (1º). Em nota divulgada hoje (29), o órgão assegurou o funcionamento de operações de mercado e de sistemas como o Pix, o Sistema de Transferência de Reservas (STR) e o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
No comunicado, a autarquia informou reconhecer o direito dos servidores de promoverem manifestações organizadas e confiar na dedicação, qualidade e responsabilidade dos servidores e de seu compromisso com a instituição e com a sociedade.
Ontem (28), os funcionários do BC aprovaram greve por tempo indeterminado a partir de 1º de abril. A categoria pede a extensão dos aumentos aprovados para os policiais federais no Orçamento de 2022.
Desde o último dia 17, a categoria vinha fazendo paralisações diárias das 14h às 18h. Desde o início do ano, os servidores do órgão vinham trabalhando em esquema de operação-padrão, com as equipes trabalhando mais lentamente, e atrasando a divulgação de indicadores.
Nas últimas semanas, diversas publicações do BC, como o boletim Focus (pesquisa com instituições financeiras) e as respostas do questionário que antecedem as reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), saíram com atraso. Ontem, foi comunicado que o órgão não divulgará diversas estatísticas mensais previstas para esta semana, como os relatórios de contas externas, do mercado de crédito e sobre as contas públicas.
terça-feira, 29 de março de 2022
Política Medida provisória define novas regras para o auxílio-alimentação
Fonte: Ag. Brasil
Imagem: Marcelo Camargo
A medida provisória que estabelece novas regras para o auxílio-alimentação, benefício que é pago aos trabalhadores formais, foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União (DOU). A norma também traz dispositivos sobre teletrabalho e outras regras trabalhistas, anunciadas na sexta-feira (25) pelo governo.
A MP define que o auxílio-alimentação deve ser usado "exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais".
A nova regra pretende fechar qualquer brecha na legislação que permita que o benefício seja utilizado para outras finalidades, depois de o governo ter identificado o uso para serviço como o pagamento de assinaturas de TV, entre outros.
A MP também proíbe o deságio, seja para contratante ou para o contratado, sobre o valor a ser transferido aos trabalhadores de uma empresa. A prática é conhecida como “taxa negativa” no mercado, e é muito empregada por fornecedores de cartões de auxílio-alimentação, que oferecem descontos para conseguir os contratos.
Com a medida, o governo pretende que os preços de refeições e alimentos sofram redução, uma vez que o custo do deságio ser compensado taxas maiores sobre os estabelecimentos, que por sua vez repassam os valores ao consumidor final.
A prática de “desvio de finalidade” do auxílio-alimentação passa agora também a ser sujeita a multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil, podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência.
A medida provisória, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, tem vigência inicial até 26 de maio. O prazo é renovado automaticamente por mais 60 dias, caso o Congresso não aprove a MP no prazo.
segunda-feira, 28 de março de 2022
Troca de gasolina por etanol pode não ser vantajosa para o consumidor
Fonte: Ag. Brasil
Imagem Rovena Rosa
Entre janeiro e fevereiro deste ano, as vendas do etanol hidratado subiram 26,20%. Os dados são da Associação Brasileira da Indústria da Cana de Açúcar (Unica). Na avaliação do diretor técnico da Unica, Antonio de Padua Rodrigues, isso “É um indicativo da recuperação do consumo do biocombustível”.
Com o recente reajuste no preço da gasolina de 18,57%, o etanol pode ser uma alternativa para o abastecimento. A troca, no entanto, pode não ser vantajosa. É o que afirma o professor de Engenharia de Transporte do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Márcio D'Agosto.
D'Agosto explica que a quantidade de energia existente em um litro de etanol é diferente da quantidade em um litro de gasolina. “Aí, tem a famosa relação dos 70%. Significa que um litro de etanol equivale a cerca de 70% do litro da gasolina em termos de conteúdo energético”. Portanto, o preço do etanol tem que ser menor ou igual a 70% do preço da gasolina. Caso contrário, o custo-benefício entre os combustíveis não será atrativo para os consumidores, explicou.
Para calcular, basta dividir o preço do álcool pelo valor da gasolina. Caso o resultado seja inferior a 0,7, o etanol será uma alternativa economicamente viável. Por exemplo: caso a gasolina esteja avaliada em R$ 7,40 e o etanol em R$ 5,20, o resultado é de 0,702. Neste cenário (5.2 dividido por 7.4), o etanol é vantajoso.
quinta-feira, 24 de março de 2022
Como regularizar o título de eleitor
Fonte: Ag. Brasil
Imagem: Marcello Casal Jr.
Os eleitores que pretendem votar nas eleições gerais de outubro têm quatro meses para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir de 4 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita.
A regularização do título de eleitor pode ser feita no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo também vale para quem vai pedir a primeira via do documento para votar pela primeira vez, fazer a transferência de local de votação ou a atualização de dados pessoais.
Para verificar sua situação, o eleitor deve entrar no site do TSE e checar se há algum débito em seu nome pela aplicação de multa por não ter votado em eleições anteriores, caso mais comum de irregularidade.
quarta-feira, 23 de março de 2022
terça-feira, 22 de março de 2022
Sancionada lei que prevê retorno de grávidas ao presencial
O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades laborais durante o período de pandemia. O texto determina o retorno presencial de trabalhadoras grávidas após a conclusão do esquema vacinal contra a covid-19, com duas doses ou dose única (no caso da vacina da Janssen).
A medida foi aprovada de forma definitiva pelo Congresso Nacional em fevereiro, modificando uma lei que estava em vigor desde o ano passado, e que garantia às mulheres grávidas o afastamento do trabalho presencial sem prejuízo do salário.
segunda-feira, 21 de março de 2022
Empresas de telemarketing têm prefixo obrigatório a partir de hoje
Fonte: Ag. Brasil
Imagem: Tânia Rêgo
Começa a valer, a partir desta quinta-feira (10), o uso obrigatório do prefixo 0303 na ligações realizadas para clientes pelas empresas de telemarketing. A mudança, anunciada no final do ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem o objetivo de ajudar os usuários a identificarem facilmente esse tipo de ligação e decidir se vão aceitar a chamada.
O código aparecerá no início do número de qualquer ligação que vise a ofertar produtos ou serviços. As mudanças valem apenas para as prestadoras de telefonia móvel. Daqui a 90 dias, deverão ser implementadas também pelas operadoras de telefonia fixa.
Segundo a Anatel , o uso do código 0303 será exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. A medida determina que as redes de telecomunicações permitam a identificação clara do código no visor do aparelho.
Além disso, as operadoras deverão fazer o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor. Também caberá às teles empregar os meios tecnológicos necessário para coibir o uso fora das regras estabelecidas pela Anatel.
sexta-feira, 18 de março de 2022
quinta-feira, 17 de março de 2022
Tem político aqui no Brasil que acha isso bem legal!!!
Fonte: Ag Brasil
A guerra ameaça deixar 90% dos ucranianos abaixo do limiar da pobreza. A conclusão é do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
As primeiras estimativas do impacto econômico e social do conflito entre a Rússia e a Ucrânia foram diulgados nesta quarta-feira (16).
A Organização das Nações Unidas teme que Ucrânia recue décadas em termos de avanços sociais e que se percam as conquistas econômicas dos últimos anos.
quarta-feira, 16 de março de 2022
Covid-19: Brasil já confirmou dois casos da Deltacron, diz ministro
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, confirmou, hoje (15), que o Brasil já registra dois casos de pessoas infectadas por uma variante do novo coronavírus, a Deltacron.
A nova cepa combina características genéticas da Ômicron e da Delta e vem sendo monitorada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde o início do mês, quando os primeiros casos foram identificados na França.
“Nosso serviço de vigilância genômica já identificou dois casos no Brasil. Um no Amapá, outro no Pará”, disse o ministro a jornalistas, ao chegar ao ministério.
terça-feira, 15 de março de 2022
segunda-feira, 14 de março de 2022
Mulheres são 46% do total de pesquisadores da América Latina e Caribe
As mulheres representam quase a metade, 46%, do total de pesquisadores nos países da América Latina e do Caribe. Com isso, a região conquistou, na última década, a paridade de gênero na ciência. Mesmo nesse cenário, meninas e mulheres ainda enfrentam uma série de desigualdades no que diz respeito ao acesso a temas científicos, além de sofrerem preconceito e violência de gênero nesses países.
As informações são de relatório que será lançado nesta segunda-feira (14) pelo British Council, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a América Latina, o Caribe e a Ásia Central são as únicas regiões no mundo que atingiram a paridade na proporção de investigadores do sexo feminino para o masculino, considerando todas as áreas de pesquisa. Para chegar à paridade, é preciso que entre 45% e 55% dos investigadores sejam mulheres. De acordo com os últimos dados da Unesco, em 2020, a porcentagem média global de mulheres investigadoras era de 33%.
Quando considerados apenas os estudos em STEM, sigla em inglês para ciência, tecnologia, engenharia e matemática, a desigualdade aumenta. O estudo mostra que a porcentagem de mulheres investigadoras que trabalham em engenharia e tecnologia na região é muito mais baixa do que a dos homens. Em alguns países, como Bolívia e Peru, esta porcentagem é inferior a 20%.
O dado é preocupante, uma vez que as previsões indicam que metade dos empregos atualmente existentes desaparecerá até 2050 e que 75% dos empregos do futuro exigirão competências STEM e STI - sigla em inglês para ciências, tecnologia e inovação. “Mais de 60% das crianças que entram hoje na escola primária podem acabar trabalhando em empregos que ainda não existem, e muitos dessas novas ocupações serão baseados em STEM. É essencial que meninas e mulheres tenham igual acesso aos novos empregos do futuro”, diz o estudo.
“Queremos que mais meninas e jovens se envolvam na ciência e pretendemos quebrar os preconceitos que cercam a participação das mulheres no STEM”, diz o especialista regional de Programa, Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação da Unesco, Guillermo Anlló. Segundo Anlló, o relatório revela a situação na região, o que “estabelece um ponto de partida para tomar decisões que apoiem e facilitem carreiras em STEM para mulheres”.
sexta-feira, 11 de março de 2022
quinta-feira, 10 de março de 2022
Receita zera PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre importações de GLP
Fonte: Ag. Brasil
Imagem Marcello Casal Jr
A Receita Federal publicou instrução normativa zerando alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre o botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg) de uso doméstico. A medida incide sobre a importação e a receita de comercialização do produto.
Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) que será, posteriormente à operação, envasado em recipientes de até 13 kg e destinado ao uso doméstico, diz a norma.
A medida é adotada em meio à disparada no preço do petróleo em razão do conflito envolvendo Rússia e Ucrânia. A Rússia é o maior exportador mundial de petróleo e derivados combinados, com exportações de cerca de 7 milhões de barris por dia, ou 7% da oferta global.
Na segunda-feira (7), os preços atingiram os níveis mais altos desde 2008. O petróleo Brent subiu US$ 5,1, ou 4,3%, para fechar em US$ 123,21 o barril, e o dos EUA (WTI) avançou US$ 3,72, ou 3,2%, encerrando o dia em US$ 119,40 o barril. Durante a sessão, os benchmarks (marcas de referência) atingiram o nível mais alto desde julho de 2008, com o Brent chegando a US$ 139,13 por barril e o WTI, a US$ 130,5.
Levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra que o gás de cozinha ultrapassou os R$ 100 em todas as regiões do país, variando de R$ 109,40 a R$ 140.
quarta-feira, 9 de março de 2022
terça-feira, 8 de março de 2022
segunda-feira, 7 de março de 2022
Dinheiro esquecido: Consulta a saldo e resgate serão liberados.
Fonte: Uol
O Banco Central começa a liberar hoje (7/3) a consulta ao valor e aos pedidos de resgate de dinheiro esquecido nos bancos.
A estimativa é que R$ 8 bilhões serão devolvidos para a população e empresas, sendo R$ 4 bilhões somente nesta primeira fase.
Até então, o sistema do BC, chamado Valores a Receber (https://valoresareceber.bcb.gov.br/), só informava se a pessoa teria ou não algo a ser retirado, mas não a quantia.
Nesta primeira etapa, o BC vai liberar o saldo e o agendamento para aqueles nascidos antes de 1968 ou para empresas criadas antes desta data. O prazo para este grupo se encerra na sexta (11), com repescagem no sábado (12).
Em 14 de março, será a vez dos nascidos entre 1968 e 1983, ou empresas criadas neste período. A repescagem será no sábado seguinte (19). Por fim, de 21 a 25 de março será a vez dos nascidos após 1983, ou empresas criadas a partir de então. A repescagem será em 26 de março.
Em todos os casos, será preciso ter uma conta nível prata ou ouro do Portal Gov.br. Quem perder o sábado de repescagem poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, da data de nascimento ou de criação da empresa.
O BC esclarece que o cidadão ou empresa que perderem os prazos não precisam se preocupar. O direito a receber os recursos são definitivos e continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista pedir o saque.
sexta-feira, 4 de março de 2022
quinta-feira, 3 de março de 2022
INSS retoma atendimento presencial sem agendamento
Fonte: Ag. Brasil
Imagem Tomaz Silva
O atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem necessidade de agendamento prévio, está sendo retomado gradualmente a partir deste mês. É o que determina uma portaria publicada hoje (2) no Diário Oficial da União (DOU).
Suspenso em 2020 em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o atendimento presencial nas agências do INSS começou a ser retomado ainda no final de 2020, mas somente mediante agendamento prévio.
Com a portaria desta quarta-feira, além dos pedidos já agendados, as agências do INSS retomam também o chamado atendimento espontâneo, realizado na triagem, no autoatendimento orientado ou em guichê específico para informação ou orientação, sem necessidade de prévio agendamento. O retorno será feito de maneira gradual para evitar filas externas ou aglomerações no interior das agências.
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