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sexta-feira, 19 de julho de 2013

Helena participa de comissão da CNTC que discute com senadora igualdade salarial entre gêneros

Uma comissão da Coordenadoria da Mulher da CNTC se encontrou na terça-feira (16/7) com a senadora Ana Rita Esgario (PT/ES), para tratar da aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC 130/2011), de autoria do deputado Marçal Filho (PMDB/MS). 

O projeto altera dispositivo da CLT para estabelecer multa correspondente a cinco vezes a diferença verificada no período da contratação quando o empregador pagar salário menor à empregada mulher que exerça o mesmo cargo de um homem na empresa.

A senadora Ana Rita, presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), firmou o compromisso de concluir o relatório em que é favorável ao projeto de lei. “A igualdade de salário entre homens e mulheres deve ser uma realidade no nosso país”, comenta.

As representantes da Coordenadoria manifestaram também a preocupação com os objetivos do Projeto de Lei do Senado, PLS 350/2012, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT/RJ), que trata sobre mecanismos de preservação à dignidade do ser humano, cuja proposição tramita em conjunto com o PLC 130/2011.

 Em uma primeira análise, a comissão da CNTC apontou preocupação quanto à possibilidade de esse projeto permitir, em caráter excepcional, que existam diferenças de acesso ao emprego nos itens: a) assegurar a proteção de jovens e idosos; b) fixar idade máxima de contratação, com base no trabalho a ser executado, devidamente justificado; c) prevê que as diferenças de tratamento baseadas na inaptidão para a atividade não constituem discriminação. A senadora Ana Rita se posicionou contra a proposta, declarando que é “ruim e preconceituosa”.

A senadora entregou, em primeira mão, o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Violência Contra a Mulher no Brasil. Estavam presentes: Rosilene Schneider, da FECERJ; Maria Augusta dos Santos, a Lia, e Márcia Caldas, da Fecomerciários; Elizabete Madrona, diretora de assuntos da Mulher da CNTC; José Francisco Pantoja, diretor de Assuntos Legislativos da CNTC; Silvana Maria da Silva, suplente da Coordenadoria da Mulher; e Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEEAC AM e diretora da FEAAC.

Segundo o estudo “Mulher no mercado de trabalho: perguntas e respostas”, elaborado pelo IBGE, as mulheres são a maioria na população, mesmo que em desvantagem no trabalho. Apesar de 53,7% da população brasileira com 10 anos ou mais (idade ativa) ser constituída por mulheres, em 2011 elas ainda estavam em menor número entre a população empregada (45,4%). E neste ano foi identificado que as mulheres, independente da escolaridade, em média, recebem menos que os homens.
Fonte: Assessoria de Imprensa da CNTC

Considerando o evento, Helena lembrou que "ainda existe muito por fazer na questão da igualdade entre os gêneros, mas as mulheres estão “virando a mesa”, com coragem bastante para buscar novos caminhos, força para melhorar sua qualidade de vida e projetando-se como protagonistas neste novo milênio. A conquista final da igualdade é apenas um questão de tempo e será alcançada".

7º Congresso da Força Sindical terá participação expressiva de estrangeiros

Noventa e seis dirigentes sindicais estrangeiros participarão do 7º Congresso Nacional da Força Sindical, que será realizado entre 24 e 26 de julho, no Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande/SP. Antes, nos dias 22 e 23, no mesmo local, será realizada a 5ª Conferência Internacional, parte do 7º Congresso, com a presença de delegações de vários países.


“O mais importante será o intercâmbio, a troca de experiência e o fato de a Central estar ocupando os espaços internacionais”, diz Nilton de Souza, o Neco, secretário internacional da Força. Ele observa a importância da participação expressiva de dirigentes sindicais internacionais, entre os quais, as delegações da China, do mundo árabe, de países da África – como África do Sul e Angola –, da Venezuela, Argentina e Cuba, além de dirigentes da Europa e EUA.
Fonte: Força Sindical

Humilhação e pressão no trabalho não são questões individuais, mas da empresa

Para quem ainda pensa que a prática do assédio moral depende, antes de tudo, da rudeza de caráter de superiores capazes de humilhar subordinados em público, essa hipótese é categoricamente descartada por especialistas. A truculência das chefias é apenas uma espécie de condutor dessa prática, cada vez mais denunciada no mundo do trabalho. O fator gerador é, antes de tudo, a forma como o trabalho é organizado e como são traçados os objetivos a serem alcançados por sua excelência, a empresa.

É essa a avaliação dos participantes do 1º Ciclo de Debates Sobre Assédio Moral e Discriminação nas Relações do Trabalho, evento promovido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP). Na visão dos estudiosos dedicados ao tema, o modelo de organização administrativa dificulta que o assedio moral seja visto como uma causa organizacional e institucional. E a visão individualizada do problema, com um fenômeno entre uma "vítima" e um "agressor", dificulta seu combate.

INSS endurece regra do empréstimo consignado

O governo adotou medidas mais rigorosas para minimizar as fraudes no consignado do INSS. Agora, o limite de 30% do valor do benefício para pagar a prestação do empréstimo pode ficar bloqueado por até 60 dias.

Quando o aposentado fizer uma denúncia de suspeita de fraude, o INSS fará o bloqueio do limite de empréstimo do benefício por um período de 39 dias, até que o caso seja apurado no banco onde a operação suspeita foi feita.

O objetivo do governo é impedir que, influenciado por um advogado golpista, o aposentado faça uma denúncia falsa sobre o primeiro empréstimo para depois pedir um segundo crédito em outro banco.

O advogado promete que vai conseguir cancelar um dos empréstimos e cobra uma comissão do aposentado. Quando o INSS descobre que os dois empréstimos são verdadeiros, o advogado já recebeu a comissão dele e o aposentado fica com as duas dívidas.

“Estima-se que 8% do total de empréstimos seja fraudado e é este tipo de golpe que tem de ser combatido", avalia Theodoro Vicente Agostinho, da Comissão de Seguridade Social da OAB de São Paulo.

Outra medida do INSS que já está em vigor é o bloqueio do empréstimo por 60 dias sempre que houver alteração de endereço do aposentado.
Fonte: Força Sindical
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