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segunda-feira, 3 de outubro de 2016

INSS demora três meses para corrigir benefício

O pente-fino que o INSS promove para cortar auxílios-doença e aposentadorias por invalidez está afetando quem precisa pedir correção nos valores de todos os tipos de benefícios previdenciários. 

Em São Paulo, o tempo médio de espera por atendimento para revisão em um posto do INSS é de 102 dias. O prazo é mais do que o dobro do limite de 45 dias a partir dos quais o instituto é obrigado a pagar correção nos valores devidos em concessão ou revisão de benefício. Essa espera corresponde somente ao período em que o segurado precisa aguardar entre o pedido de revisão, feito pelo 135 ou no site www.inss.gov.br, e a entrega da documentação na agência.

A revisão dos benefícios por incapacidade, citada pelo INSS como uma das causas para essa lentidão, é uma das ações do governo para reduzir os gastos da Previdência. O INSS planeja revisar 530 mil auxílios-doença. Também serão avaliadas 1,1 milhão de aposentadorias por invalidez de beneficiários com menos de 60 anos. Com o cancelamento de benefícios considerados indevidos, o governo prevê uma economia de R$ 916 milhões ao ano. 

Quem recebe um benefício tem até dez anos, contados a partir do primeiro pagamento, para pedir análise e, caso tenha direito, a correção.

Outro lado
O instituto informou que as solicitações estão demorando porque a prioridade "está sendo dada aos pedidos iniciais dos serviços do INSS e à revisão dos benefícios por incapacidade". 

Segundo o órgão, se a revisão for aceita, os valores atrasados serão pagos retroativamente, com correção. "Durante a espera, o aposentado continua a receber seu pagamento normalmente". A meta do INSS é reduzir para 68 dias o tempo de espera pelo atendimento.

Deficientes tem certos direitos

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

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