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quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Mais de mil mulheres na 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para Mulheres

A conferência aconteceu entre os dias 8 a 10 de outubro de 2011, com a presença de 82% de representantes da Sociedade Civil e 28% de representantes dos governos Municipais e Estadual, somando mais de mil mulheres presentes ao evento.

O SEAAC de Americana e Região foi representado por três delegadas, indicadas durante a conferência municipal: Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC AM e diretora de Assuntos da Mulher da FEAAC; Antonia Vicente Gomes, diretora do SEAAC e Maria Madalena da Silva.

A abertura dos trabalhos aconteceu dia 8 de outubro com os discursos de muitas lideranças feministas, entre elas o da deputada federal Luiza Erundina e deputada Estadual Ana Perugini, ambas comprometidas há décadas com a causa das mulheres.

A Ministra de Políticas Públicas para as Mulheres, Iriny Lopes, observou em sua fala a construção da autonomia econômica, política, pessoal e cultural das mulheres brasileiras, como importante passo para a erradicação da miséria e pobreza e o enfrentamento à violência contra as mulheres, especialmente a violência doméstica. A Presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, Rosmary Corrêa, discorreu sobre a política nacional e estadual, no que tange a questão das mulheres. Depois que o regimento interno da conferência foi lido, um debate difícil sinalizou uma disputa entre as forças políticas que faziam parte da conferência; a maior divergência foi em torno dos dias escolhidos para a conferência.

O domingo, dia 9 de outubro, iniciou-se com uma mesa na qual várias lideranças feministas apresentaram questões relacionadas à situação das políticas públicas para as mulheres no Estado de São Paulo. Nalu Faria, da Marcha Mundial de Mulheres falou pela sociedade civil, com uma análise em que ressaltava a importância, para a autonomia feminina, da divisão nas tarefas domésticas, o valor desse trabalho, o necessário compartilhamento de responsabilidade com os filhos, passando ainda pelas críticas ao agronegócio, até a reivindicação de um Conselho Estadual da Mulher eleito democraticamente.

A deputada Estadual Janete Pietá entusiasmou a plenária com forte defesa do protagonismo e visibilidade das mulheres e a necessidade delas ocuparem espaços no poder, defendendo uma reforma política, onde haja voto em lista com paridade e alternância. Também se pronunciou a deputada Leci Brandão que enfatizou a grande oportunidade que as mulheres ali presentes estavam tendo de fazer história, contribuindo para a construção de políticas publicas para o Estado São Paulo.

Em seguida, através dos temas e propostas que foram levantadas nas conferências municipais, foram escolhidos os eixos para a construção das propostas estaduais que serão encaminhadas para conferência nacional e também para a construção do I Pacto Estadual de Políticas para as Mulheres do Estado de São Paulo.

Foram discutidos temas prioritários tais com: criação e ampliação das creches diretas, em período integral, que atendam 24 horas, considerando pais e mães que estudam em horários diferenciados; a busca pela ratificação das Convenções 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que tratam da demissão imotivada, bem como a ratificação da Convenção 189, que diz respeito à equiparação das trabalhadoras domésticas aos demais trabalhadores/as; fortalecimento dos serviços previstos na Lei Maria da Penha, com a ampliação da delegacia da mulher, juizados especializados, defensoria pública, IML, centro de referência da mulher, CREA, CRAS e casas de abrigo; fortalecimento da autonomia e empoderamento da mulher; tudo isso contemplado nos 10 eixos aprovados.

Cada grupo, embora tivessem inúmeras propostas, deveria retirar um número limitado para a plenária final, quando seriam votadas as propostas para Conferência Nacional. Estas discussões em grupos ocorreram em clima bastante acalorado, mas isso faz parte do processo de construção das propostas, porque embora fossem todas mulheres, eram provenientes de lugares sociais diversificados o que reverberava nas diferentes opiniões que estavam expressas em muitos tons de lilases. Após a votação, as propostas serão encaminhadas em quatro eixos temáticos para serem debatidos na Conferência Nacional.

Reunidas por região, para votação das delegadas para a conferência nacional, O SEAAC de Americana e Região conseguiu eleger Helena Ribeiro da Silva, como delegada titular e como suplente, a vice-presidente do Conselho Municipal de Americana, Antonia Vicente Gomes, ambas representando a Sociedade Civil e porta voz das trabalhadoras

Patrões sonegam R$ 20 bi em hora extra de trabalhador, diz Anamatra

Os trabalhadores brasileiros deixam de receber por ano R$ 20 bilhões em horas extras sonegada pelos empregadores. O principal motivo, segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), seria a manipulação dos registros da jornada pelas empresas. "O brasileiro trabalha muito mais do que 44 horas semanais e nem recebe por isso", disse o desembargador Luiz Alberto de Vargas, diretor da entidade.
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