Debate sobe homologações e aviso prévio

O SEAAC de Americana participou do Seminário de Homologação e Aviso Prévio, direcionado aos dirigentes e funcionários da FEAAC e SEAACs, com o objetivo de promover o debate e sanar dúvidas dos agentes homologadores quanto às legislações e normas trabalhistas que regem o ato da rescisão contratual e o novo aviso prévio.

O presidente da FEAAC, Lourival Figueiredo Melo, abriu o evento expondo a importãncia de realizar discussões em torno das ações rotineiras dos sindicatos. "Temos de aproveitar estes momentos para esclarecer e ajudar um aos outros. Podemos ainda aproveitar para nos unificar e criar uma norma para as homologações", disse o dirigente.

Prazos para recuperação da saúde do trabalhador

A consulta pública para a população opinar sobre os prazos necessários para a recuperação da saúde dos trabalhadores foi prorrogada até 24 de julho. A participação das pessoas é importante porque possibilita a adequação dois prazos previstos para cada tipo de doença codificada na décima edição da Classificação Estatística Intenacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde , o CID-10, da Organização Mundial da Saúde.

O estudo e a tabela podem ser acessados pelo site www.previdencia.gov.br. As sugestões devem ser enviadas para o email diretrizes.medicas@previdencia.gov.br ou por carta para o endereço Setor de Autarquias Sul, quadra 2, bloco O, sala 712, Brasília(DF), CEP 70070-946.

Diário do Litoral