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quarta-feira, 3 de abril de 2013

Dirigentes da CNTC participam de audiência com ministro do Trabalho e Emprego


Dia 2 de abril os diretores da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Levi Fernandes Pinto, Luiz Carlos Mota (Fecomerciários) e Lourival Figueiredo Melo (FEAAC) foram recebidos em audiência pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. Inicialmente, os dirigentes da CNTC desejaram uma boa gestão ao novo ministro e seguiram a reunião fazendo algumas sugestões e propostas ao ministrante.

A CNTC voltou a solicitar que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tenha entendimento constante com as Confederações por serem as legítimas representantes dos Trabalhadores, principalmente com temas relacionados às categorias profissionais. Todos os assuntos a serem tratados no âmbito do MTE sobre comércio e serviços deverão ter como interlocutora a CNTC. Os dirigentes da CNTC solicitaram ainda a participação da Confederação no Conselho de Relação do Trabalho.

Lei sobre crimes na internet entra em vigor


Entrou em  vigor a partir de 2/abr a lei 12.737/2012, sobre crimes na internet. A alteração do Código Penal passa a considerar infração uma série de ações praticadas no meio virtual, principalmente em relação à invasão de computadores, além de punir especificamente esses crimes.

Proposta por Paulo Teixeira (PT-SP), a nova lei considera crimes os casos nos quais há invasão para "obter, adulterar ou destruir dados ou informações" de computadores, tablets e smartphones, com conexão ou não à internet. Em situações como essa, a pena é de três meses a um ano de detenção, além de multa.


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