terça-feira, 14 de abril de 2015

Diagnóstico da situação socioeconômica da Mulher

Fonte: SPM-PR
A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR),  Eleonora Menicucci, apresentou, nesta quarta-feira (08/04), na Câmara dos Deputados, o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher 2014 (Raseam). O documento apresenta um diagnóstico sobre a situação socioeconômica da mulher brasileira em todas as regiões, com o objetivo de subsidiar a elaboração de políticas públicas de gênero a partir de indicadores fornecidos por diversas bases de dados do governo federal.  

Dentre os indicadores do Raseam, a ministra destacou que os dados “já anunciam um protagonismo econômico das mulheres em ascensão e a queda da mortalidade materna”, porém, frisou” ainda temos muito preconceito e discriminação em relação às mulheres, principalmente as negras” . 

As taxas de mortalidade materna e as possibilidades de sua redução estão diretamente relacionadas ao acesso e à qualidade dos serviços de saúde ofertados. “O aumento do acesso das mulheres ao pré-natal é uma das garantias para a redução da mortalidade maternidade, mas as mulheres negras continuam com um acesso menor ao pré-natal”, destacou a Ministra. 

O relatório aponta que as gestantes brancas tinham mais acesso ao atendimento pré-natal, sendo que quase 75% delas tiveram sete ou mais consultas. Entre as gestantes pretas e pardas, apenas 56,4% e 54,8%,respectivamente, tiveram acesso a pelo menos sete consultas. 

Consulta ao valor da nova aposentadoria começa dia 17 de abril

Fonte: Agora
O aposentado ou pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conseguirá consultar o valor exato de sua aposentadoria, já com os novos descontos do Imposto de Renda, a partir do dia 17 de abril.

Essa é a data em que os extratos começam a ser liberados no site do INSS.
A atualização dos extratos depende do processamento da informação de pagamento, que é feita pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social).

O ministério garante, porém, que a partir do dia 24, quando começam os pagamentos de benefícios no valor do salário mínimo, todos os demonstrativos estarão liberados.

A nova tabela de descontos do Imposto de Renda, que foi reajustada, passa a valer hoje. Com o reajuste, os benefícios do INSS passam a ter um limite maior de isenção do Imposto de Renda.

As aposentadorias do INSS acima do salário mínimo, que terão a nova mordida do Leão, serão pagas entre os dias 4 e 8 de maio.

Rescisão Indireta

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
A “rescisão indireta” está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho e pode ser utilizada pelo empregado, quando da existência de descumprimento das obrigações básicas do empregador durante o vínculo empregatício. Possibilita caracterizar o pedido de demissão como na condição da extinção do contrato de trabalho, com direito a verba rescisória semelhante àquela que receberia quando demitido sem justa causa, por decisão exclusiva do empregador.
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