NOTA DE REPÚDIO AO TARIFAÇO
O SEAAC de Americana e Região, representante de trabalhadores de diversas categorias, repudia o “tarifaço” de 50% sobre as exportações brasileiras, anunciado de forma intempestiva pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida, sem base econômica, fere acordos internacionais e revela claramente a existência de um conluio com a extrema-direita brasileira, que atua junto ao presidente americano traindo os interesses nacionais e buscando intimidar o Supremo Tribunal Federal.
Os impactos preocupam a nossa entidade, visto que a sobretaxa poderá causar danos à economia e principalmente à classe trabalhadora, pois ameaça diretamente a indústria, o agronegócio e diversos setores produtivos. Além disso, a descabida medida tende a encarecer o custo de vida, atingindo diretamente o povo brasileiro. Destacamos a resposta firme do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa do Brasil e aprovamos que sejam utilizados todos os instrumentos legais para proteger nossa economia.
A DIRETORIA
Ao tomar posse dia 18/4 como presidente
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha
disse que espera contar com o "trabalho livre" da imprensa e com a participação
da população para que as eleições municipais deste ano ocorram com
lisura.
Cármem Lúcia vai gerir a Justiça
Eleitoral nas primeiras eleições que contarão com a vigência plena da chamada
Lei da Ficha Limpa. A lei é resultado de uma proposta de iniciativa popular e
impede a candidatura de pessoas processadas pela Justiça. "Não há eleições
seguras e honestas sem a ação livre, presente e vigilante da imprensa que cumpre
papel determinante em benefício do poder do povo", enfatizou a ministra que
prometeu adotar medidas que garantam a "transparência do processo eleitoral",
afirma.
Segundo declaração à imprensa, a
ministra disse que "as eleições desse ano são as primeiras nessa nova
configuração jurídica, que sujeita candidatos às exigências da chamada Lei da
Ficha Limpa. Mas nenhuma lei do mundo substitui a honestidade, a
responsabilidade e o comprometimento do cidadão. O caminho mais curto para a
Justiça é a conduta reta de cada um de nós, cidadãos".
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara parecer positivo para o projeto 7.329/06, do Senado Federal, que obriga as empresas a informarem mensalmente aos empregados o valor recolhido no nome deles para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Pelo projeto, o INSS poderá multar a empresa que não prestar informações ao funcionário e deverá, sempre que solicitado, enviar um extrato atualizado para o trabalhador.