.

.

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Campanha é lançada nos 6 anos da Lei Maria da Penha

A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e parceiros lançaram a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, nesta terça-feira (07/08), em Brasília. A campanha é um movimento firme para a mobilização da sociedade e dos sistemas jurídicos e policiais, visando fortalecer os instrumentos de responsabilização dos agressores.


A primeira fase da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte” terá veiculação de filme publicitário em emissoras de TV aberta, com mídia gratuita, e segmentadas, anúncio em portais de internet e ação em redes sociais. Saiba mais no portal: www.brasil.gov.br/compromissoeatitude

A segunda fase está programada para acontecer em 24 de agosto, com o início dos seminários regionais, e ações de comunicação destinadas a operadoras e operadores de direito e justiça. Na ocasião, será lançado o Portal Compromisso e Atitude, que será um espaço para operadoras e operadores de direito e justiça, instrumento para o trabalho e fonte segura de dados, doutrinas e jurisprudências.
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

INSS entra na Justiça com ações para que agressores de mulheres paguem por prejuízos causados ao órgão


Os agressores poderão ter de ressarcir os cofres públicos os benefícios, como auxílio-doença, pensão por morte ou por invalidez, pagos a mulheres vítimas de violência doméstica seguradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As primeiras ações regressivas (cobrança do agente causador o valor pago por algum tipo de indenização) foram ajuizadas pelo instituto, por meio da Advocacia-Geral da União - AGU.

“Vai ser devolvido aos cofres o que o Estado gasta com a violência [contra a mulher], mostrando que o ato de agressão não deve ser impune na esfera penal, mas também em outras. Se podemos lamentar o que ocorre na penal, podemos buscar reparação em outras”, ressaltou o vice-advogado-geral da União, Fernando Albuquerque

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...