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terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Tetos máximo e mínimo da Previdência

O Diário Oficial da União, desta segunda-feira (9), publica portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social fixando o piso e o teto dos benefícios dos aposentados e pensionistas. O reajuste do salário mínimo no dia 1º de janeiro, de R$ 545 para R$ 622, estabeleceu o valor mínimo que será pago aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.

O teto dos benefícios subiu de R$ 3.691,74 para R$ 3.912,20, com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 6,08%, relativo a 2011, anunciado sexta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Projeto de Lei prevê multa para empregador por anotação desabonadora na CTPS

Empregador que registrar anotações desabonadoras na Carteira de trabalho terá que pagar multa de 10 vezes o salário do empregado. Projeto de Lei nesse sentido tramita na Câmara dos Deputados de forma conclusiva e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A multa, hoje de meio salário mínimo, irá para o trabalhador.
Ag Câmara
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