Um feliz Natal para você

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sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Parece novela!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Acontecimento de novela e que também já foi notícia nos telejornais: dar parto alheio como seu, registrar o filho de outra pessoa, esconder criança recém-nascida ou substituí-la é crime. 
O Código Penal, no artigo 242, estabelece que, mesmo se o crime é praticado por motivo de reconhecida nobreza, a pena é de detenção de um a dois anos. Nesse caso, o juiz pode deixar de aplicar a pena. 


quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Mais 3 Acordos são fechados com empresas de Piracicaba

SEAAC negociando 
Três novos Acordos Coletivos de Trabalho foram fechados pelo SEAAC de Americana e Região, através da sub sede de Piracicaba. Foram fechados Acordos com o Buffet Leão, ODAS Assessoria e PSJ Portero, todas daquele município. O Acordo Coletivo é uma modalidade de negociação que se dá diretamente entre o Sindicato e a empresa. A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro  da Silva, tem buscado estas negociações que possibilitam tratativas mais específicas.   Abaixo as principais cláusulas negociadas nos três novos Acordos Coletivos de Trabalho e as suas respectivas datas base:

ODAS Assessoria Contábil Eireli (Piracicaba-SP)
- Data base: 1º de agosto
- Pisos salariais: Office-boy, recepcionista, faxineira, porteiro e atendente de negócios,  R$ 1.265,00; demais funções, R$ 1.350,00.
- Correção salarial: 4,0%  retroativo a 1º de agosto.
- Adicional de permanência: R$ 60,40 mensais por triênio completado na empresa.
- Auxílio-refeição: R$ 20,00 por tíquete em quantidade idêntica ao número de dias trabalhados no mês.
- Reembolso creche: R$ 322,40 por filho até 18 meses de idade, contando a partir do retorno da mãe da licença maternidade.
- Gratificação por aposentadoria: Empregado com no mínimo 8 anos na empresa receberá por ocasião da aposentadoria, 150% do seu último salário.
- Homologações: Obrigatoriamente na sede ou sub sedes do Sindicato.
- Diferenças salariais: As diferenças salariais e de benefícios retroagindo a 1º de agosto serão pagas até o 5ºdia útil de Dezembro.


Buffet Leão Leão Eireli (Piracicaba-SP):
- Data base: 1º de maio.
- Piso salarial: R$ 1.120,00 mensais.
- Correção salarial: 2% retroativo a 1º de maio. - Adicional de permanência: 4% do piso por triênio na empresa
- Auxílio-refeição: R$ 18,05 por tíquete em número mínimo de 22 unidades por mês.
- Reembolso creche: 20% do piso salarial por filho até 4 anos de idade.
- Homologações: Obrigatoriamente na sede ou sub sedes do Sindicato.
- Gratificação por aposentadoria: Empregado com no mínimo 5  a 10 anos na empresa receberá por ocasião da aposentadoria 1 salário nominal. Empregados com mais de 10 anos receberão duas vezes o último salário.
- Diferenças salariais: As diferenças salariais e de benefícios  retroativas a data base serão pagas até o 5º dia útil de novembro de 2018. - Participação nos Lucros e Resultados (PLR): R$ 306,00.
- Adicional de quebra de caixa; Empregados registrados na função de caixa, receberão mensalmente adicional de 2,5% do salário à titulo de quebra de caixa.


PSJ Portero (Piracicaba-SP)
- Data base: 1º de maio.
- Piso salarial: R$ 1.120,00 mensais.
- Correção salarial: 2% retroativo a 1º de maio.v - Adicional de permanência: 4% do piso por triênio na empresa
- Auxílio-refeição: R$ 18,05 por tíquete em número mínimo de 22 unidades mensais.
- Reembolso creche: 20% do piso salarial por filho até os 4 anos de idade.
- Homologações: Obrigatoriamente na sede ou sub sedes do Sindicato.
- Gratificação por aposentadoria: Empregado com no mínimo 5  e no máximo 10 anos na empresa receberá por ocasião da aposentadoria 1 salário nominal. Empregados com mais de 10 anos receberão duas vezes o último salário.
- Diferenças salariais: As diferenças salariais e de benefícios  retroativas a data base serão pagas até o 5º dia útil de dezembro de 2018. - Participação nos Lucros e Resultados (PLR): R$ 306,00.
- Adicional de quebra de caixa; Empregados registrados na função de caixa, receberão mensalmente adicional de 2,5% do salário à titulo de quebra de caixa.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 29 de novembro de 2018

Histórico de créditos está disponível no portal Meu INSS


Já está disponível no portal Meu INSS o Histórico de Créditos (Hiscre), no qual aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem verificar os extratos de seus pagamentos recebidos do INSS.

O Hiscre é mais um dos serviços que estão disponíveis ao cidadão por meio da Central de Serviços do INSS que funciona no site meu.inss.gov.br. Além do Histórico de Créditos, é possível obter o Extrato do CNIS, a carta de concessão do benefício, a Declaração de Regularidade de Contribuinte, além de vários outros documentos.

Para ter acesso a todos esses serviços, segurados e beneficiários não precisam ir até uma unidade do INSS.

Todo o processo de obtenção e autenticação da senha pode ser feito pela internet e pelo telefone. O primeiro passo é fazer o cadastro no site meu.inss.gov.br, informando CPF, nome completo, nome da mãe, data e Estado de nascimento. Em seguida, o cidadão deve responder a algumas perguntas relativas à sua vida profissional.

Quem tiver dificuldade na hora de realizar o processo pela internet ou pelo telefone pode fazer a autenticação na rede bancária. Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander e Sicredi já oferecem a opção de obtenção de senha para o Meu INSS pelo internet banking.

Para que serve?
• O Hiscre serve para aposentados, pensionistas e demais beneficiários verificarem os extratos de seus pagamentos recebidos do INSS Como se cadastrar no portal?

• O cadastro no meu.inss.gov.br é realizado informando CPF, nome completo, nome da mãe, data e Estado de nascimento. Em seguida, o cidadão deve responder a algumas perguntas relativas à sua vida profissional.

quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Acordo negociado pelo SEAAC garante 6% de aumento

O SEAAC de Americana e Região fechou Acordo Coletivo de Trabalho com o Dispensário Assistencial Santa Isabel, de Limeira, garantindo reajuste salarial de 6% para os empregados retroativo a 1º de agosto, data-base da categoria. 

Segundo a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, “além do reajuste salarial, bem acima da inflação do período, o Acordo inclui outras importantes cláusulas de caráter econômico e social. Ele estipula, por exemplo, a obrigatoriedade da homologação das rescisões contratuais serem feitas na entidade sindical”. A obrigatoriedade da homologação no Sindicato foi abolida com a Reforma Trabalhista, prejudicando os trabalhadores que ficam desamparados na hora da rescisão.

Veja outras cláusulas negociadas no Acordo Coletivo firmado com o Dispensário Santa Isabel:
- Pisos salariais: Office-boy, recepcionista, faxineira, porteiro e atendente de negócios, R$ 1.400,00; demais funções, R$ 1.500,00
- Adicional de permanência: R$ 63,00 mensais por triênio completado na empresa
- Auxílio-refeição: R$ 21,00 por tíquete em quantidade idêntica ao número de dias trabalhados
- Reembolso creche: R$ 332,00 por filho até 1 ano, após retorno da mãe da licença maternidade
- Gratificação por aposentadoria: Empregado com no mínimo 8 anos na empresa receberá por ocasião da aposentadoria, 150% do seu último salário
- Diferenças salariais: As diferenças salariais e de benefícios serão pagas até o último dia útil de dezembro

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa 28 de novembro de 2018)

Brasil assume meta para redução de açúcar


Fonte/Foto: Guia da Farmácia
País será um dos primeiros do mundo a fazer acordo com a indústria 
O Brasil quer atingir uma meta de redução de açúcar em produtos industrializados. A ideia é a de diminuir 144 mil toneladas deste insumo de bolos, misturas para bolos, produtos lácteos, achocolatados, bebidas açucaradas e biscoitos recheados. O acordo foi assinado nesta segunda-feira (26) pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, e os presidentes de associações do setor produtivo de alimentos. Ao estabelecer a meta até 2022, o Brasil se destaca como um dos primeiros países do mundo a buscar a redução do açúcar nos alimentos industrializados. O acordo segue o mesmo parâmetro do feito para a redução do sódio, que foi capaz de retirar mais de 17 mil toneladas de sódio dos alimentos processados em quatro anos.

Para estabelecer as metas das cinco categorias de alimentos, o Ministério da Saúde analisou critérios que envolvem desde o consumo e distribuição dos teores de açúcar dos alimentos até a necessidade de redução dos níveis máximos do alimento; queda dos teores de açúcares livres não resultantes em aumento no valor energético e de adição ou substituição por adoçantes, além do percentual de produtos a serem reformulados para atingirem à meta.

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terça-feira, 27 de novembro de 2018

Genéricos e similares ocupam 65% do mercado nacional

Fonte: Ag Brasil
Medicamentos genéricos e similares foram os campeões de vendas de remédios no Brasil em 2017, segundo dados divulgados hoje (26) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os produtos, de acordo com o levantamento, alcançaram a marca de 2,9 bilhões de embalagens comercializadas no ano passado – 65% do total de caixas de medicamentos vendidas no país (4,4 bilhões). 

Juntos, genéricos e similares, que custam no mínimo 35% menos em relação aos medicamentos de referência, foram responsáveis por 72,4% do total de produtos cadastrados pela indústria farmacêutica. Ambos os remédios também representaram um terço do faturamento global do setor, chegando a R$ 23,5 bilhões em produtos comercializados – 33,9% do total das vendas. 

“Os dados confirmam um fato importante: a participação dos medicamentos genéricos e dos similares (que atendem às mesmas exigências regulatórias que os genéricos) no mercado nacional coloca o Brasil em nível próximo ao de países como os Estados Unidos e o Canadá”, avaliou a Anvisa. 

Ainda de acordo com o levantamento, o percentual de comercialização de genéricos em 2017 foi maior que os de 2016 (32,4%) e de 2015 (30%). No ano passado, o volume de negócios envolveu 88 empresas produtoras de genéricos que, juntas, venderam um total de 2.450 produtos em 4.202 apresentações. Sozinhos, os genéricos renderam R$ 9,3 bilhões. 

Outro dado interessante é que 63% do faturamento total dos genéricos foi composto por medicamentos com preço de fábrica inferior a R$ 25 por unidade. Apenas 9% ficaram acima da faixa de R$ 250. 

Especificamente em relação aos medicamentos similares, 149 empresas produziram um total de 2.320 produtos, em 4.409 apresentações diferentes, com faturamento de R$ 14,1 bilhões.

segunda-feira, 26 de novembro de 2018

É preciso coragem!



No movimento sindical está havendo mudanças, se faz necessário abrirmos nossas mentes e corações, para encarar essa transformação que estamos enfrentando é preciso coragem!

Helena Ribeiro da Silva
Presidenta SEAAC

SEAAC fecha mais 4 acordos coletivos

Trabalho continua!
O SEAAC de Americana e Região fechou quatro novos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs), com empresas de Piracicaba, Limeira e Saltinho. A equipe do SEAAC continua visitando a base atendida pela entidade, propondo o negociação de Acordos Coletivos.

O SEAAC tem trabalhado na negociação e no fechamento de Acordos Coletivos. “Trata-se de uma modalidade de negociação em que é possível estabelecer cláusulas mais específicas, pois a negociação se dá diretamente entre o Sindicato e a empresa, sempre respeitando as reivindicações dos trabalhadores”, comentou Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC.

Abaixo as principais cláusulas negociadas nos quatro novos Acordos Coletivos de Trabalho e as suas respectivas datas base:

Acesso Contábil e Administradora de Condomínios Eireli (Piracicaba-SP):
- Data base: 1º de agosto
- Pisos salariais: Office-boy, recepcionista, faxineira, porteiro e atendente de negócios, R$ 1.265,00; demais funções, R$ 1.350,00.
- Correção salarial: 4,0% retroativo a 1º de agosto.
- Adicional de permanência: R$ 60,40 mensais por triênio completado na empresa.
- Auxílio-refeição: R$ 20,00 por tíquete em quantidade idêntica ao número de dias trabalhados no mês.
- Reembolso creche: R$ 322,40 por filho até 18 meses de idade, contando a partir do retorno da mãe da licença maternidade.
- Gratificação por aposentadoria: Empregado com no mínimo 8 anos na empresa receberá por ocasião da aposentadoria, 150% do seu último salário.
- Homologações: Obrigatoriamente na sede ou sub sedes do Sindicato.
- Diferenças salariais: As diferenças salariais e de benefícios retroagindo a 1º de agosto serão pagas até o último dia útil de novembro.

Lotérica Saltinho Ltda (Saltinho-SP):
- Data base: 1º de maio.
- Piso salarial: R$ 1.120,00 mensais.
- Correção salarial: 2% retroativo a 1% de maio.
- Adicional de permanência: 4% do piso por triênio na empresa
- Auxílio-refeição: R$ 18,05 por tíquete em número mínimo de 22 unidades por mês.
- Reembolso creche: 20% do piso salarial por filho até 4 anos de idade.
- Homologações: Obrigatoriamente na sede ou sub sedes do Sindicato.
- Gratificação por aposentadoria: Empregado com no mínimo 5 a 10 anos na empresa receberá por ocasião da aposentadoria 1 salário nominal. Empregados com mais de 10 anos receberão duas vezes o último salário.
- Diferenças salariais: As diferenças salariais e de benefícios retroativas a data base serão pagas até o 5º dia útil de dezembro de 2018.
- Participação nos Lucros e Resultados (PLR): R$ 306,00.
- Adicional de quebra de caixa; Empregados registrados na função de caixa, receberão mensalmente adicional de 2,5% do salário à titulo de quebra de caixa.

Apagri Consultoria Agronômica S.A. (Piracicaba-SP)
- Data base: 1º de agosto
- Pisos salariais: Office-boy, recepcionista, faxineira, porteiro e atendente de negócios, R$ 1.265,00; demais funções, R$ 1.350,00.
- Correção salarial: 4,0% retroativo a 1% de agosto.
- Adicional de permanência: R$ 60,50 mensais por triênio completado na empresa.
- Auxílio-refeição: R$ 500,00 mensais
- Reembolso creche: R$ 323,00 por filho até 1 ano de idade, a contar do retorno da mãe do período da licença maternidade.
- Homologações: Obrigatoriamente na sede ou sub sedes do SEAAC.
- Gratificação por aposentadoria: Empregado com no mínimo 8 anos na empresa receberá por ocasião da aposentadoria, 150% do seu último salário.
- Diferenças salariais: As diferenças salariais e de benefícios retroagindo à data-base, 1º de agosto, serão pagas até o último dia útil de novembro de 2018.
- Dia do Profissional EAA: Em homenagem ao dia do Profissional EAA (Empregado de Agentes Autônomos do Setor de Serviços), comemorado dia 30 de outubro, será concedido indenização de 1/30 (um trinta avos) da sua remuneração.

Associação das Farmácias e Drogarias Independentes de Piracicaba e Região – AFIPI (Limeira-SP):
- Data base: 1º de agosto
- Pisos salariais: Office-boy, recepcionista, faxineira, porteiro e atendente de negócios, R$ 1.265,00; demais funções, R$ 1.350,00.
- Correção salarial: 4,0% retroativo a 1% de agosto.
- Adicional de permanência: R$ 61,00 mensais por triênio completado na empresa.
- Auxílio-refeição: R$ 440,00 mensais.
- Reembolso creche: R$ 323,00 por filho até 1 ano de idade, a contar do retorno da mãe do período da licença maternidade.
- Homologações: Obrigatoriamente na sede ou sub sedes do SEAAC.
- Gratificação por aposentadoria: Empregado com no mínimo 8 anos na empresa receberá por ocasião da aposentadoria, 150% do seu último salário.
- Diferenças salariais: As diferenças salariais e de benefícios retroagindo à data-base, 1º de agosto, serão pagas até o 5º dia útil de dezembro de 2018.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 26 de novembro de 2018)

Quase 8 milhões de brasileiros foram vítimas de fraudes no último ano

Fonte: Ag Brasil
Um estudo feito pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) estima que 7,8 milhões de brasileiros foram vítimas de fraude nos últimos 12 meses. Os dados mostram que a maior parte das ocorrências (41%) está ligada à clonagem de cartões de crédito.

De acordo com o levantamento, outros golpes mais comuns envolvem o uso indevido do nome para contratação de empréstimos (12%), falsificação de documentos para abertura de crediário (10%) e pagamento de boletos falsos (10%), e há ainda pessoas que foram vítimas de clonagem de cartão de débito (7%), falsificação de cheque (7%) e clonagem da placa de veículo (7%).

De acordo com o SPC Brasil, Além de prejuízos financeiros e constrangimento, o consumidor sofre com o tempo gasto para resolver os processos burocráticos para regularizar sua situação, como comprovar que não realizou compras indevidas ou resolver uma possível negativação do CPF. Para auxiliar a população na proteção contra fraudes, o SPC Brasil disponibilizou a ferramenta “SPC Avisa”. Com o serviço, o consumidor receberá informações via e-mail sempre que seu nome for incluído, excluído ou sofrer alterações cadastrais no banco de dados da entidade.

A pesquisa ouviu 800 consumidores em setembro de 2018 com idade superior ou igual a 18 anos, de ambos os sexos e de todas as classes sociais, em 12 capitais das cinco regiões brasileiras. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais a uma margem de confiança de 95%.

sexta-feira, 23 de novembro de 2018

Busca por aposentadoria cresce em meio a debate da reforma

Em uma típica corrida para escapar da reforma da Previdência, 775,6 mil segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pediram aposentadorias por tempo de contribuição no primeiro semestre deste ano.

O número é 40% maior do que as 554,2 mil solicitações do benefício realizadas nos primeiros seis meses de 2016, antes de o presidente Michel Temer (MDB) ter enviado ao Congresso Nacional a sua proposta de mudanças nas regras. A tendência é que a busca pelo benefício continue alta no ano que vem, considerando que a reforma é prioridade para o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Na comparação com igual período de 2017, os requerimentos variaram 1%. Em 2018, as discussões da reforma foram suspensas por causa da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro.

Porém, para os trabalhadores que já têm direito à aposentadoria, antecipar o pedido ao INSS pode trazer mais prejuízo do que trariam as eventuais mudanças nas regras de concessão, avalia Elenice Hass de Oliveira Pedroza, secretária-geral do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

quinta-feira, 22 de novembro de 2018

Aposentadoria por idade exige menos tempo de contribuição

Fonte: Folha de S. Paulo
Segurados que têm menos tempo de contribuições ou mesmo buracos no recolhimento têm como opção mais vantajosa a aposentadoria por idade. Nesse tipo de benefício, é possível chegar à aposentadoria integral com 30 anos de contribuição.

A conta para chegar ao valor do benefício começa com 70% da média salarial. Para cada ano de trabalho, o INSS adiciona 1% a esse percentual. Com os 15 anos de recolhimento, o tempo mínimo exigido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o valor é de 85% da média. Assim, com 30 anos, o segurado terá 100% da média de seus maiores salários. Uma vantagem desse tipo concessão é que o cálculo do benefício não tem o desconto do fator previdenciário.

A aposentadoria por idade é o benefício com maior número de beneficiários no país. Em setembro, havia 10,7 milhões de aposentadorias desse tipo sendo pago do país, segundo boletim do INSS. Isso equivale a 53% dos benefícios pagos pelo instituto. Para ter o direito, o trabalhador precisa combinar dois requisitos. Além do tempo de recolhimento, é necessário completar uma idade mínima. As mulheres precisam completar 60 anos, e os homens, 65, para ter direito.

Segurados mais velhos, que completaram a idade mínima até 2010 e já estavam inscritos no INSS em julho de 1991, conseguem o benefício com menos tempo de contribuição, entre cinco anos e 14 anos e seis meses. 

quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Prazo para entrar com ação trabalhista


Fique atento aos prazos! É possível pleitear direitos (como o pagamento de salários não pagos, horas extras, verbas rescisórias, etc.) referentes aos últimos cinco anos de trabalho.

segunda-feira, 19 de novembro de 2018

Uniformes devem ser gratuitos



A empresa que exige o uso do uniforme deve fornecê-lo e não pode fazer qualquer desconto no salário do trabalhador referente à vestimenta. Confira o caso de uma vendedora que era obrigada a comprar as roupas da loja para usar como uniforme → https://www.youtube.com/watch?v=GCUEL_de5kU

sexta-feira, 16 de novembro de 2018

Exploração do trabalhador


A escravidão contemporânea não é caracterizada somente quando há restrição à liberdade do trabalhador. Jornada exaustiva e trabalho em condições degradantes que desrespeitam as normas de higiene, saúde, segurança também é trabalho escravo. O trabalho em condição análoga à de escravo viola a dignidade do trabalhador.

quarta-feira, 14 de novembro de 2018

ACTs garantem 4% de aumento retroativo a agosto em empresas de Piracicaba e Rio das Pedras

O SEAAC de Americana e Região fechou Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) com mais duas empresas, a Angeleli Assessoria Contábil Eirele, de Rio das Pedras, e com a Associação Piracicabana das Empresas de Auto Ônibus, de Piracicaba. As duas empresas tem data-base em 1º de agosto e o Acordo Coletivo foi idêntico no que se refere às cláusulas econômicas. Assim, os trabalhadores destas empresas terão reajuste salarial de 4%, retroativo a data-base e piso salarial de R$ 1.265,00 para office-boy, recepcionista, faxineira, porteiro, copeiro e atendente de negócios e, R$ 1.350,00 para as demais funções. 

Compõe, ainda, o Acordo Coletivo benefícios como adicional de permanência de R$ 60,40 por triênio na empresa; gratificação por aposentadoria de 150% do último salário após 8 anos de trabalho; reembolso creche de R$ 322,40 por filho até 18 meses, a contar da volta da mãe ao trabalho após a licença maternidade; auxílio refeição de R$ 20,00 em tíquetes em quantidade idêntica aos dias trabalhados e homologações obrigatoriamente na sede ou sub sedes do Sindicato. As diferenças de salário ou benefícios retroagem ao dia 1º de agosto, devendo ser pagas obrigatoriamente até o último dia de novembro. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 14 de novembro de 2018)

INSS pode perder 20% dos peritos em 2019

foto: Ag Br
Agendar uma perícia no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ficar ainda mais difícil no ano que vem. O exame médico, que é necessário na concessão de benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, poderá ficar comprometido com a possibilidade de que 20% dos peritos do órgão se aposentem. 

Hoje, dos cerca de 3.800 médicos, 760 devem atingir as condições de se aposentar a partir de janeiro de 2019. 

Os peritos são os principais responsáveis pelo pente-fino que o INSS está passando nos benefícios por incapacidade. Desde que começou, em agosto de 2016, os exames em benefícios que não passam por perícia há mais de dois anos cortaram 359.553 auxílios-doença e 192.571 aposentadorias por invalidez. 

Ao todo, foram realizadas 1.124.789 perícias no período. Em média, oito a cada dez auxílios são cortados. No caso das aposentadorias, de cada dez, três deixam de ser pagas. 

O quadro de falta de profissionais foi confirmado por fontes ligadas aos peritos e aos servidores administrativos do INSS, mas nenhum órgão quis comentar o assunto. 

A ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) não atendeu. O MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), responsável pelos benefícios assistenciais e pelo pente-fino, não se posicionou até a tarde desta sexta, assim como o INSS. 

No caso do instituto, a partir de janeiro, cerca de 14 mil dos 32 mil servidores terão condições de se aposentar, o que dá 43,7% do quadro.

terça-feira, 13 de novembro de 2018

Senha do Meu INSS pode ser obtida no Banco do Brasil

Imagem: Rodrigo Montaldi - Arq.DL
Conseguir a senha para acesso a mais de 20 serviços do governo federal sem sair de casa ficou ainda mais fácil. Isso foi possível com a parceria firmada entre INSS, Dataprev e instituições bancárias para oferecerem a obtenção da senha de acesso para serviços como Meu INSS, Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital e Sine Fácil diretamente pelo internet banking dos bancos.

O “Núcleo de Autenticação Interbancária (NAI)”, que possibilita a geração de senha também pelos bancos, já está em funcionamento no Banco do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco, Mercantil, Sicredi e Banrisul.

A senha gerada nos bancos amplia e facilita as formas de acesso aos serviços do INSS e do Ministério do Trabalho por meio da plataforma de autenticação eletrônica chamada Cidadão.Br. Além disso, evita que o usuário tenha de se ir até a uma agência do INSS.

Como obter a senha?
Ao acessar o internet banking do seu banco, no menu de serviços, o interessado deve procurar a opção para criação do código inicial, de sete números. Depois, é só acessar o cidadao.dataprev.gov.br ou meu.inss.gov.br e informar o CPF e o código inicial gerado pelo banco. Será gerada então a senha definitiva, que permitirá acesso aos serviços.

Vale lembrar que a senha para acesso pode ser obtida diretamente pelo Meu INSS (site e aplicativo para celulares). Basta responder um questionário eletrônico sobre dados pessoais, trabalhistas e previdenciários.

segunda-feira, 12 de novembro de 2018

SEAAC consegue cesta básica para empregados da Logística Sumaré


Após assembleia com os empregados e votação secreta, o SEAAC de Americana e Região fechou o Acordo Coletivo com a Logística Sumaré Ltda (LSL), empresa que atua no interior da Honda. 88% dos trabalhadores foram favoráveis a proposta final apresentada pela LSL e levada pelo Sindicato para apreciação, discussão e votação. A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, informou que uma reivindicação antiga dos trabalhadores foi conquistada: a cesta básica mensal.

Além da obtenção da cesta básica, compõe o Acordo Coletivo reajuste salarial de 3,61%, retroativo a data-base, 1º de agosto; piso salarial de R$ 1.350,00 com adicional de 40% para os empregados que exerçam a função de operador de empilhadeira; reembolso creche de R$ 384,94 a partir de janeiro de 2019, por filho até que complete 3 anos de idade (aos filhos de mães empregadas que nascerem até 30 de abril aplica-se a concessão do benefício até 6 anos de idade); assistência médica gratuita para empregados e dependentes; gratificação por aposentadoria de 150% do último salário; prêmio adicional mensal de R$ 116,37 para os empregados que exerçam a função de operador de logística e que trabalhe com equipamentos rebocadores e garantia de homologações no Sindicato.

“Avalio que trata-se de um bom Acordo Coletivo. A cesta básica era uma reivindicação que agora conseguimos materializar. Levamos a proposta para assembleia e fizemos questão de fazer a votação secreta, por cédula, em cabine que garantia total privacidade aos trabalhadores. Vamos continuar trabalhando para buscar mais conquistas”, concluiu Helena.

Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 12 de novembro de 2018)

Violência doméstica e familiar: a destruição é real

Conselho Nacional de Justiça - CNJ
A Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar, realizada pela Universidade Federal do Ceará - UFC, acompanhou a vida de 10 mil mulheres nas noves capitais nordestinas entre 2016 e 2017 e diagnosticou que a violência doméstica e familiar também gera impacto na economia brasileira. As agressões verbais, físicas, psicológicas e outras violências sofridas por milhares de mulheres no Brasil dificultam a tomada de decisões, atingem a concentração e acabam culminando em faltas ao trabalho, erros e acidentes. 


sexta-feira, 9 de novembro de 2018

Sindicatos criticam fim do Ministério do Trabalho: atentado aos direitos da classe trabalhadora

Fonte: UOL
As principais centrais sindicais do país repudiaram a intenção do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), de fundir o Ministério do Trabalho a outra pasta em seu governo. A notícia, antecipada pela “Folha”, foi confirmada por Bolsonaro na tarde desta quarta-feira (7). Ele, no entanto, não informou a qual pasta o Ministério do Trabalho deve ser incorporado.

Em nota publicada em seu site, a UGT (União Geral dos Trabalhadores) disse que o fim do Ministério do Trabalho é um “atentado aos direitos da classe trabalhadora brasileira”. Segundo a entidade, Bolsonaro “deveria buscar o diálogo com as entidades de defesa dos trabalhadores, antes de anunciar que irá extinguir de vez um órgão tão importante para a geração de emprego e renda para a população”.

A UGT também criticou o viés “empresarial” que o novo ministério terá, e  afirmou que “mexer em uma pasta tão específica como essa é uma forma de ignorar tudo o que, ao longo de décadas, foi feito em prol de uma sociedade mais justa, igualitária, com trabalho decente e melhor distribuição de renda”.

Para a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), a medida em estudo pelo próximo governo faz parte do pacote de retrocesso imposto nos direitos dos trabalhadores que teve início com a reforma trabalhista. A entidade lembrou outras medidas consideradas negativas, como fim da classificação do trabalho análogo à escravidão e a desobrigação do imposto sindical. “Fechar o Ministério do Trabalho é a cereja do bolo da reforma trabalhista”, disse em nota.

A Força Sindical afirmou que o Ministério do Trabalho é importante para fiscalizar e equilibrar as relações entre patrão e empregado. “Queremos o Ministério do Trabalho e Emprego forte, parceiro e protagonista na luta contra a recessão e pela retomada do crescimento econômico do país, com respeito aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da classe trabalhadora, geração de empregos, distribuição de renda e inclusão social”, disse a entidade em nota.

A CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil) afirmou que a medida “amplia enormemente a precarização do trabalho no país”. “Se com o ministério a luta já é grande contra as arbitrariedades no mundo do trabalho, sem a instituição perde-se, lamentavelmente, o espaço de diálogo social e de criação de políticas públicas de emprego e de suporte ao trabalhador e trabalhadora brasileiros”, disse o presidente da entidade, Adilson Araújo.

quinta-feira, 8 de novembro de 2018

Novembro Azul, mês da campanha de prevenção do câncer de próstata

Fonte: CNTC
O Novembro Azul é um Movimento de conscientização sobre a importância de detectar o câncer de próstata precocemente, aumentando as chances de cura. A campanha criada em 2003, mas que chegou ao Brasil em 2008, tem a mesma relevância do Outubro Rosa (sobre prevenção do câncer de mama), apesar de ainda ter programação mais restrita. Conforme dados do Inca ( Instituto Nacional de câncer), mais de 68 mil novos casos da doença e cerca de 13 mil mortes devem ocorrer ainda este ano em decorrência do câncer de próstata.

A campanha faz um alerta aos homens para a necessidade de fazer os exames de PSA( Antígeno Prostático Específico) e o toque para diagnosticar a doença o mais cedo possível. Isso porque, de modo geral, o tumor é de crescimento lento e tem cerca de 90% de chance de cura quando diagnosticado precocemente. Os exames devem ser solicitados por um médico e na eventualidade de um diagnóstico positivo, é recomendável procurar um oncologista, que poderá indicar o melhor tratamento.

De acordo com o urologista Geraldo Faria, Coordenador da Campanha Novembro Azul da SBU ( Sociedade Brasileira de Urologia), o câncer de próstata é o tipo de tumor maligno que mais atinge a população masculina e só tem cura quando diagnosticado precocemente. “As mulheres também devem incentivar os homens de sua família, com mais de 50 anos, para que realizem os exames preventivos de próstata”, diz. O Médico lembra que quando o diagnóstico é feito tardiamente, quase sempre há pouco a fazer e o resultado acaba sendo a morte do paciente. Conheça a doença

O câncer de próstata é o resultado de uma multiplicação desordenada das células da próstata. Quando há presença de câncer, a glândula endurece, mas no começo não há sintomas. Eles só costumam aparecer no estágio avançado, por isso é fundamental que se faça os exames preventivos anualmente a partir dos 50 anos de idade (ou 45, se houver casos de câncer de próstata na família).

Caso a alteração seja detectada, o médico pode solicitar outros exames além do PSA, como ultrassom transretal e biópsia da glândula, que consiste na retirada de fragmentos da próstata para análise. Só então é feito o diagnóstico.

A evolução da doença é silenciosa e os sintomas são semelhantes aos do crescimento benigno da próstata, chamado de HPB. Quando alguns sinais começam a aparecer, 95% dos tumores já estão em fase avançada, dificultando a cura.

terça-feira, 6 de novembro de 2018

Fechada Convenção Coletiva com Comissários de Despachos

O SEAAC de Americana e Região fechou a Convenção Coletiva que beneficia os empregados de empresas de Comissários de Despachos, Agentes de Carga Aérea, Transitários, Operadores de Transporte Multimodal e Logística na Prestação de Serviços de Comércio Exterior. A data-base destas categorias é 1º de julho e os salários serão reajustados em 3,70%. Os pisos salariais ficaram em R$ 1.115,81 para office-boy, faxineiro  e copeiro e R$ 1.402,02 para as demais funções. A FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo), conduziu as negociações juntamente com os SEAAC’s do Estado.

Outras cláusulas constantes na Convenção Coletiva determina vale-refeição de R$ 26,96 por dia trabalhado, vale-alimentação de R$ 265,54 mensais (independente do vale-refeição), reembolso creche de R$ 165,92 por mês para filhos até seis anos e 11 meses de idade, 10% do piso salarial para empregados que tenham filhos especiais, estabilidade à gestante da concepção até 5 meses após o parto e obrigatoriedade das homologações no Sindicato. Também compõe a Convenção, cláusula que determina que diversas alterações promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) terão eficácia apenas mediante Acordo Coletivo de Trabalho com o Sindicato Profissional da categoria.
Já, as diferenças salariais e de direitos constantes na Convenção Coletiva retroagem a data-base, 1º de julho, devendo ser pagas obrigatoriamente até o dia 10 de novembro.

“O Brasil vive uma grande instabilidade econômica e social, com desemprego alto e redução dos direitos protetivos ao trabalhador. Mesmo assim, conseguimos fechar uma Convenção Coletiva que garante reposição integral da inflação, com arredondamento para cima,  manutenção das cláusulas sociais conquistadas no passado e ajustes que reduzem os malefícios da Reforma Trabalhista”. comentou a presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva. 

Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 06 de novembro de 2018)

Salário-família: Documentação deve ser apresentada este mês

Quem recebe o salário-família tem até o fim de novembro para apresentar o comprovante de frequência escolar de seus filhos entre 7 e 14 anos de idade ou o atestado de vacinação obrigatória, quando o dependente for menor de 7 anos. O trabalhador deve apresentar o documento na própria empresa em que trabalha para garantir a ­continuidade do pagamento do benefício.

Caso a frequência escolar ou o atestado de vacinação não sejam apresentados, o salário-família pode ser suspenso. Mas, se o trabalhador provar, mesmo depois do prazo, que a criança estava estudando ou que havia recebido as vacinas necessárias, terá direito de receber os atrasados. Os pais aposentados com mais de 65 anos, os aposentados por invalidez e os beneficiários de auxílio-doença que recebem o salário-família devem levar a documentação à agência da Previdência Social responsável pelo controle de seu benefício.

O salário-família é pago ao trabalhador com carteira assinada que receba salário de até R$ 1.319,18 por mês e tenha filhos de até 14 anos de idade ou inválidos. O valor do salário-família é de R$ 45,00 por filho, para os trabalhadores que ganham até R$ 877,67 por mês, e de R$ 31,71 para as pessoas que recebem mensalmente entre R$ 877,67 e R$ 1.319,18.

Em maio de 2019, o comprovante de frequência deverá ser apresentado novamente. A exigência está na Lei nº 9.876, em vigor desde novembro de 1999. O objetivo é estimular a matrícula de crianças no ensino ­fundamental.

segunda-feira, 5 de novembro de 2018

SEAAC garante aumento maior que a inflação em três novos acordos

O SEAAC de Americana e Região fechou mais três Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs), conforme informou hoje a presidenta da entidade, Helena Ribeiro da Silva. Os Acordos foram fechados com empresas de Limeira e Piracicaba, cidades onde o SEAAC tem sub sedes.

O SEAAC tem trabalhado intensamente no fechamento de Acordos Coletivos. Trata-se de uma modalidade de negociação em que é possível estabelecer cláusulas mais específicas, já que é negociado entre o Sindicato e a própria empresa. Nos três novos Acordos fechados o reajuste salarial foi superior a inflação do período.

Abaixo as principais cláusulas negociadas nos três Acordos Coletivos de Trabalho. A data base é 1º de agosto:

Thiago Guizzo Villa Rios (Limeira-SP)
- Pisos salariais: Office-boy, recepcionista, faxineira, porteiro e atendente de negócios, R$ 1.270,00; demais funções, R$ 1.355,00
- Correção salarial: 4,5% retroativo a 1º de agosto
- Adicional de permanência: R$ 61,00 mensais por triênio completado na empresa
- Auxílio-refeição: R$ 20,00 por tíquete em quantidade idêntica ao número de dias trabalhados no mês
- Reembolso creche: R$ 332,00 por filho até 1 ano, após retorno da mãe da licença maternidade
- Gratificação por aposentadoria: Empregado com no mínimo 8 anos na empresa receberá por ocasião da aposentadoria, 150% do seu último salário
- Homologações: Obrigatoriamente na sede ou sub sedes do Sindicato.
- Dia do Profissional EAA: Em homenagem ao dia do Profissional EAA (Empregado de Agentes Autônomos do Setor de Serviços), comemorado dia 30 de outubro, será concedido indenização de 1/30 (um trinta avos) da sua remuneração.
- Diferenças salariais: As diferenças salariais e de benefícios retroagindo a 1º de agosto serão pagas até o último dia útil de novembro.

JCM Telecom Eireli (Piracicaba-SP)
- Pisos salariais: Office-boy, recepcionista, faxineira, porteiro e atendente de negócios, R$ 1.265,00; demais funções, R$ 1.350,00
- Correção salarial: 4,0% retroativo a 1% de agosto
- Adicional de permanência: R$ 60,50 mensais por triênio na empresa
- Auxílio-refeição: R$ 20,00 por tíquete em número idêntico aos dias trabalhados
- Reembolso creche: R$ 323,00 por filho até os 18 meses de idade, a contar do retorno da mãe do período da licença maternidade
- Homologações: Obrigatoriamente na sede ou sub sedes do Sindicato
- Gratificação por aposentadoria: Empregado com no mínimo 8 anos na empresa receberá por ocasião da aposentadoria, 150% do seu último salário.
- Diferenças salariais: As diferenças salariais e de benefícios relativas aos meses de agosto, setembro e outubro serão pagas até o 5º dia útil de novembro de 2018.

Escritório Contábil Santo Antonio S/C Ltda (Limeira-SP)
- Pisos salariais: Office-boy, recepcionista, faxineira, porteiro e atendente de negócios, R$ 1.265,00; demais funções, R$ 1.350,00
- Correção salarial: 4,0% retroativo a 1% de agosto
- Adicional de permanência: R$ 61,00 mensais por triênio completado na empresa
- Auxílio-refeição: R$ 20,00 por tíquete em número idêntico aos dias trabalhados
- Reembolso creche: R$ 332,00 por filho até 1 ano de idade, a contar do retorno da mãe do período da licença maternidade
- Homologações: Obrigatoriamente na sede ou sub sedes do SEAAC
- Gratificação por aposentadoria: Empregado com no mínimo 8 anos na empresa receberá por ocasião da aposentadoria, 150% do seu último salário.
- Diferenças salariais: As diferenças salariais e de benefícios retroagindo à data-base, 1º de agosto, serão pagas até o último dia útil de novembro de 2018.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 5 de novembro de 2018)

Mulheres negras estão 50% mais vulneráveis ao desemprego

Fotos: Juliano Gomes
Fonte/Reuters
Mulheres negras estão 50% mais suscetíveis ao desemprego do que outros grupos, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada nesta quarta-feira (31).

O estudo, que utiliza como base dados da Pnad Contínua, mostra que, a cada 1 ponto percentual a mais na taxa de desemprego de uma unidade federativa, a desocupação de mulheres negras daquela mesma unidade sofre, em média, um aumento de 1,5 ponto percentual.

Além disso, entre o segundo trimestre de 2014 e o primeiro trimestre de 2017, mulheres negras representaram a fatia com maior aumento absoluto na taxa de desemprego, uma variação de 8,8 pontos percentuais. O instituto distingue os dados entre homens brancos, homens negros, mulheres brancas e mulheres negras.

Segundo o Ipea, a taxa de desemprego entre mulheres negras é 80% superior àquela encontrada antes do início da recessão de 2015-2016.

Entre homens brancos, a variação no período foi de 4,6 pontos percentuais. Entre negros do sexo masculino, o desemprego cresceu 7 pontos percentuais no mesmo intervalo de tempo. A disparidade ocorre desde antes da queda do PIB em 2015-2016.

Centrais reforçam resistência unitária e farão atos em defesa da Previdência


Fonte: Agência Brasil
Sete Centrais Sindicais aprovaram proposta de intensificar a luta em defesa da Seguridade Social e contra os ataques à Previdência, que voltaram à pauta na conjuntura pós-eleitoral. A decisão foi adotada durante reunião quinta (1º), em São Paulo, no Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). 

A deliberação reforça posicionamento unitário anterior, explicitado principalmente na Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, lançado em junho. O encontro das Centrais, o primeiro após as eleições, foi estimulado por recorrentes declarações de Jair Bolsonaro (PSL) e integrantes de sua equipe, no sentido de que o Congresso Nacional aprove ainda este ano o projeto reformista neoliberal apresentado por Michel Temer. Participaram CUT, Força Sindical, Nova Central, CTB, CSB, Intersindical e CSP-Conlutas. 

O encontro produziu documento sintético, com cinco pontos que orientam a resistência. Dia 12, as Centrais realizarão Seminário sobre Previdência, a fim de indicar os pontos que o movimento considera importante defender ante eventual retomada da reforma. Miguel - A Agência Sindical cobriu a reunião. Miguel Torres, presidente da Força Sindical, chamou atenção para a importância da união das direções e bases sindicais. “Só a unidade vai nos dar forças pra fazer frente a esse e a outros ataques do novo governo, que estão por vir”, afirma. 

quinta-feira, 1 de novembro de 2018

Fraudes trabalhistas

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Direitos escassos, má remuneração e até acidentes de trabalho. Fraudes trabalhistas violam direitos e podem gerar danos de natureza grave. Segundo o Ministério Público do Trabalho, o Brasil ocupa uma desconfortável posição entre os países que mais possuem processos por fraudes trabalhistas. Só em 2017, um levantamento do órgão apontou mais de 11 mil autuações por fraudes trabalhistas.



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