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sexta-feira, 11 de abril de 2008

Atenção Trabalhadoras e Aposentadas

Fator previdenciário: Senado aprova fim da regra e modifica forma de calcular benefícios
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Em regime de urgência, foi aprovado dia 9/abr, pelo plenário, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 296/03, do senador Paulo Paim (PT/RS), que extingue o chamado "fator previdenciário" e modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. O projeto segue para o exame da Câmara dos Deputados. Na Casa revisora, o projeto deverá ser examinado - antes de ser votado no plenário - pelas Comissões de Trabalho, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.
Fonte: Diap

Nota Fiscal Paulista começa a devolver imposto

As(os) consumidoras(es) que desde outubro de 2007 passaram a pedir que os estabelecimentos comerciais de São Paulo emitissem nota fiscal com o número de seus CPFs deverão começar a receber os primeiros resgates dos valores da notas.
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A Secretaria da Fazenda do Estado colocou no site do programa Nota Fiscal Paulista um link em que as(os) consumidoras (es) definirão a opção que preferem para receber a restituição de parte dos montantes gastos nos estabelecimentos cadastrados. O crédito poderá ser usado para diminuir o valor do IPVA ou ser depositado em conta corrente, poupança ou no cartão de crédito. O valor pode ainda ser transferido para outra pessoa ou ser recebido em prêmios.
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