Um feliz Natal para você

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segunda-feira, 11 de maio de 2015

Arquitetura e Engenharia Consultiva iniciam negociaçóes

Fonte: FEAAC
No dia 28 de abril de 2015, realizou-se a primeira rodada de negociações da categoria Arquitetura e Engenharia Consultiva, quando ficou assegurada a data-base de 1º de maio de 2015, e da qual participou a presidenta do SEAAC AM, Helena Ribeiro da Silva, também diretora da Secretaria Geral da FEAAC.
 
Isso significa que mesmo sendo ultrapassada esta data sem que as partes tenham chegado a um acordo, esta é a data que ficará valendo para fins de aplicação de todos os reajustes e atualizações decorrentes do instrumento coletivo assinado em qualquer data, ou seja, assegura-se o pagamento dos retroativos ao dia 1º de maio de 2015, independentemente de quando se assine a convenção coletiva.
 
Como já era de se esperar, os patrões iniciaram as negociações lamentando a crise, principalmente em virtude do governo federal e estadual terem suspendido os contratos de prestações de serviços, no caso do âmbito federal em face dos escândalos de corrupção na Petrobrás, o que acabou por afetar as demais estatais, que por cautela suspenderam os contratos com as empresas de engenharia consultiva.
 
Ainda segundo os patrões, a categoria econômica passa por sérias dificuldades porque não tem interesse em demitir os trabalhadores, mas ao mesmo tempo tem que manter os salários e benefícios, sendo que muitas empresas já iniciaram um processo de demissão e quase um terço da categoria já teria sido demitida, porque as empresas não têm como manter a folha com os contratos suspensos pelo governo federal.
 
Aduziram, ainda, que o governo estadual suspendeu os contratos de prestação de serviço das obras do metrô, e as empresas de engenharia que atuam neste segmento também estão sofrendo as mesmas consequências, tendo de manter a folha de pagamento sem o recebimento dos valores do contrato pelo Estado em virtude de sua suspensão.
 
A FEAAC contra-argumentou, alegando que esses elementos não devem ser trazidos para a mesa de negociação com os trabalhadores das empresas de engenharia consultiva, tendo em vista se tratar de questões relativas ao contrato de prestação de serviços entre a tomadora e a prestadora de serviços, onde não houve  participação dos empregados e, portanto, os riscos da atividade econômica são exclusivamente do empregador, inclusive o ônus de ter assinado contrato temerário com as empresas estatais são de única e exclusiva responsabilidade do prestador de serviços, não devendo fazer parte das discussões na mesa de negociações, até porque, quando os contratos estão solúveis e rentáveis, esses mesmos empregadores não dividem os lucros com os trabalhadores, sendo inadequado querer dividir apenas os prejuízos quando há qualquer defeito nos contratos entre eles e os tomadores de serviços.
 
A FEAAC e os SEAAC’s da campanha salarial unificada requerem um reajuste salarial de 10%.
 
O INPC do último mês ficou em 8,42%.
 
O índice do INPC para o mês de maio ainda não foi divulgado e como os patrões normalmente tomam esse percentual como base para discussões de percentuais de reajuste, ficou definido que logo após a divulgação do índice do INPC, que deverá ocorrer entre os dias 8 e 10 de maio, as partes voltarão a se reunir para discutir sobre as questões de natureza econômica.

Comissários e Consignatários iniciam negociação 2015

Fonte: FEAAC
Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC AM e diretora da Secretaria Geral da FEAAC, participou dia 28 de abril, da primeira rodada de negociações da categoria Comissários e Consignatários, onde ficou assegurada a data-base de 1º de maio de 2015.
 
Os patrões desta categoria voltaram a culpar a Caixa Econômica Federal pelos baixos salários, especialmente das funcionárias de Casas Lotéricas, alegando que as comissões e remunerações pagas pelo banco federal não são suficientes para dispor de melhores condições de salários e benefícios para suas empregadas.
 
A FEAAC levantou alguns pontos de prioridades para a discussão da convenção coletiva deste ano, destacando a instituição de um piso salarial robusto, que se distancie ao máximo do salário mínimo federal e dos pisos estaduais, acrescentou a necessidade de um reajuste nos parâmetros pedidos, de 10%, e aumento dentro da realidade dos preços das refeições, para o vale refeição/alimentação, além do pagamento deste benefício para o trabalho aos sábados.
 
Lembrou, também, da necessidade de estabelecer prazo para as empresas realizarem a homologação dos empregados demitidos, e também providências para assistência aos empregados nos casos de assalto.
 
Como o INPC só deverá ser divulgado na semana entre os dias 08 e 10 de maio, as discussões serão aprofundadas na próxima rodada de negociações a ser realizada na semana seguinte ao anúncio do índice.

Emenda à MP da pensão por morte flexibiliza fator previdenciário

Fonte: Agência Câmara
Na discussão das medidas provisórias do ajuste fiscal nesta tarde deverá ser votada em separado uma emenda que flexibiliza o chamado fator previdenciário. Em debate no programa Com a Palavra, o relator da medida provisória que trata de pensões (MP 664/14), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que já existe um acordo informal em torno do assunto. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) adiantou que seu partido deverá votar a favor.

Zarattini explicou que a emenda recupera a fórmula 85/95. Ou seja, respeitados os tempos mínimos de contribuição de 30 anos para mulher e 35 anos para o homem; se a soma de cada tempo com a idade do segurado for de 85 ou mais para as mulheres ou de 95 ou mais para os homens, o fator não será aplicado.O fator reduz o valor dos benefícios de quem se aposenta muito cedo de acordo com uma expectativa de sobrevida que é calculada todo ano pelo IBGE.

Segundo Carlos Zarattini, o governo já debateu a medida internamente e acredita que ela será benéfica. "Essa decisão levaria muitos trabalhadores a se aposentar com um valor melhor nas suas aposentadorias, abrindo espaço para que jovens ocupem lugar no mercado de trabalho. Ou seja, dinamizaria o mercado de trabalho, possibilitaria às pessoas terem uma aposentadoria melhor. Enfim, seria benéfico para a aposentadoria nacional, benéfico para o mercado de trabalho e faria com que o País avançasse."

Pelo IBGE, a expectativa de vida vem aumentando a cada ano, o que aumenta a necessidade de trabalho do segurado para que ele se aposente com o mesmo valor do ano anterior, por exemplo. Esse cálculo é dado pelo fator previdenciário.

No final de 2014, quando foram divulgados os últimos números do IBGE, um segurado com 55 anos de idade e 35 de contribuição teria que contribuir mais 79 dias para manter o mesmo valor de benefício de antes. Hoje a sobrevida de um homem de 60 anos é de 21,8 anos.

A vida da criança deve ser protegida....

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

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