Dilma veta PL e propõe progressividade

Fonte: Diário do Litoral

A presidente Dilma Rousseff divulgou nota, na noite de ontem (17), afirmando que manteve a fórmula 85/95 na Previdência Social e propôs uma regra de progressividade por meio de uma Medida Provisória.

Ela vetou o projeto de lei de conversão 4/2015, que trazia essa nova fórmula. O objetivo, segundo a Presidência, é garantir a sustentabilidade da Previdência Social. Amanhã deve ocorrer uma coletiva de imprensa para detalhar a medida.

A Medida Provisória, que foi editada ontem deve ser publicada hoje (18), assegura a regra de 85 pontos (idade mais tempo de contribuição para mulheres) 95 pontos (idade mais tempo de contribuição para homens), que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional.

SEAAC participa de curso sobre o sistema Homologanet

Dia 13 de junho aconteceu um encontro de todos os sindicatos filiados à FEAAC, na Colônia de Férias em Peruíbe, para um curso sobre o sistema Homolognet e Rescisão de Contrato de Trabalho, ministrada pelo Dr. Gilson Gonçalves, bacharel em Direito e especialista em Direito do Trabalho/Previdenciário.

No encontro, o palestrante de forma muito descontraída, mostrou a todos os presentes como funcionará o novo sistema, que permitirá ao empregador o cadastro (inclusão, alteração e exclusão) das informações referentes à rescisão de contrato de trabalho.

Os presentes no curso tiveram uma participação extremamente importante para o evento, sanaram as dúvidas sobre o sistema e como ficariam as atribuições dos sindicatos com o sistema Homolognet. 

A expectativa é fazer com que tudo seja feito eletronicamente, deste modo evita-se falhas, fraudes e garante mais segurança aos trabalhadores e empregadores, pois todo o procedimento é enviado diretamente ao Ministério do Trabalho.