Um feliz Natal para você

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quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Aviso prévio indenizado não gera pagamento de contribuição previdenciária

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento de que o aviso prévio indenizado não dá causa a recolhimento de contribuição previdenciária, ante a ausência de previsão legal de que a parcela compõe o salário de contribuição. O exame da matéria ocorreu em recurso de revista interposto pela União, que pretendia modificar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE).

A União alegou que se o aviso prévio indenizado integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, conforme previsão do artigo 487, parágrafo 1°, da CLT, também terá implicações para fins previdenciários, uma vez que o tempo de serviço não seria critério para a concessão de benefícios, mas sim o tempo de contribuição.

O ministro Fernando Eizo Ono, relator do recurso, explicou que originalmente a Lei 8.212/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social) incluía a importância recebida a título aviso prévio não trabalhado (indenizado) no rol de valores que não constituem salário de contribuição. Todavia, o texto foi alterado pela Lei nº 9.528/97, que suprimiu a parcela daquela lista.

Com a revogação, o aviso prévio indenizado passou a não mais pertencer à regra de exceção da incidência da contribuição previdenciária, mas a lei revogadora também não tratou da tributação dessa parcela. Assim, construiu-se o entendimento de que o aviso prévio indenizado não enseja o recolhimento de contribuição previdenciária, em razão da ausência de previsão legal no sentido de que compõe o salário de contribuição.

É que, em matéria tributária, não se pode autorizar a incidência do tributo apenas porque a norma legal não a exclui de forma expressa de sua base de cálculo. "Tratando-se de contribuição compulsória, é necessário que haja explícita previsão legal determinando a sua incidência", complementou o relator. Ele esclareceu que, no caso examinado, o aviso prévio pago em dinheiro não se enquadra no conceito de salário de contribuição de que trata o artigo 28, inciso I, da Lei 8.212/91, pois não se destina a retribuir o trabalho.

O pedido formulado pela União já havia sido negado tanto pela Vara do Trabalho como pelo Regional de Pernambuco. A decisão de não admitir o recurso, por a decisão estar de acordo com a jurisprudência do TST, foi unânime. 
Processo: RR-1199-15.2011.5.06.0023
(Cristina Gimenes/CF)

Toda trabalhadora deve saber sobre trabalho noturno

Fonte: TRT10

Os homens se comunicam por baixo do mar


Aos olhos de uma civilização extraterrestre, a nossa sociedade poderia ser identificada como a de criaturas que se comunicam por baixo do mar. 99% das comunicações entre continentes acontecem na forma de pulsos de luz embaixo do oceano, que viajam através dos 900 mil km de cabos submarinos que rodeiam o planeta e chegam aos lugares mais isolados. Há cabos que cruzam da Alemanha à Coreia do Sul e do Reino Unido ao Japão, e outros que conectam o Ártico ou as remotas ilhas do Pacífico. Uma infraestrutura gigantesca que permite que falemos em tempo real de um extremo ao outro do globo.

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Fator Previdenciário em pauta

Diário do Litoral 30out2013

Teatro Amazonas trajado para o Outubro Rosa


Fale com sua família, seja um doador!

O Brasil é referência mundial no campo dos transplantes. Atualmente, 95% das cirurgias no país são realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS). O Sistema Nacional de Transplantes (SNT) é gerenciado pelo Ministério da Saúde, pelos estados e municípios, mas precisa constantemente da generosidade das pessoas para continuar salvando vidas.

De acordo com o Ministério da Saúde, melhorou a aceitação familiar quanto à doação. A negativa para doação caiu de 80%, em 2003, para 45%, em 2012. Dado que que reforça essa mudança de comportamento é a de que o Brasil levou 23 anos (1987 a 2010) para chegar a 9,9 doadores  por milhão de pessoas (PMP). Já nos últimos três anos, esse número cresceu para 13,5 doadores por milhão da população (1º semestre de 2013).

Meta do Brasil é chegar 15 por milhão até 2014. Em 2012, esse percentual fechou em 12,8 doadores. Por outro lado, houve queda de 40% na quantidade de pessoas na fila de espera por transplantes nos últimos anos. Os números caíram de 64.774, em 2008, para 38.759, em 2013.

Fale com sua família, seja um doador!

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Helena participa da inauguração da sede do SEAAC Marília

Marília/SP
Representando a FEAAC, a diretora da Secretaria Geral da Federação e presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, participou da inauguração da nova sede do SEAAC de Marília e Região, presidido por Rosangela Aparecida Rodrigues, dia 25 de outubro, junto de outros sindicalistas da FEAAC e SEAAC’s de outras regiões do Estado.

Helena aproveitou a oportunidade para destacar que  - “O sindicato é a casa do trabalhador, pois, foi construído com o dinheiro do trabalhador; muitos não dão valor à luta árdua que o sindicato enfrenta, mas mesmo assim não desistimos. Nosso compromisso é com o trabalhador” - afirmou Helena.

A presidenta do SEAAC agradeceu a Federação pela cessão do espaço para o sindicato atender melhor seus trabalhadores e associados. Após os discursos, a presidente Rosangela e toda a equipe de diretores do SEAAC agradeceram a presença dos trabalhadores e associados e descerraram a placa de inauguração, oficializando esta vitória.
Fonte: FEAAC

7º Encontro Regional da Mulher EAA de Araçatuba e Região

Representando o presidente da FEAAC a diretora da Secretaria Geral, Helena Ribeiro da Silva, também presidenta do SEAAC de Americana e Região, participou do 7º Encontro Regional da Mulher realizado pelo SEAAC de Araçatuba e Região.

As trabalhadoras da categoria EAA marcaram presença no evento contou com palestra da socióloga Daniela Sanches Carrara, abordando o tema Gênero e Sindicalismo: o que muda com este conceito. O Encontro ocorreu dia 26, na sede do sindicato.

O presidente do SEAAC de Araçatuba, Dionésio Alves de Souza, abriu o evento e adiretora do SEAAC, Vanessa I. Ferreira convidou todas a participarem ativamente do encontro, que também registrou a presença da  diretora da Secretaria da Mulher, Criança e Adolescente da FEAAC, Elizabete Prataviera, também presidenta do SEAAC Campinas.

Conheça as garantias do empregado temporário

Quem pretende aproveitar o final do ano para ganhar um dinheiro extra com um trabalho temporário deve saber que a lei garante aos funcionários desse regime de contratação os mesmos direitos e benefícios do funcionário contratado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

As principais garantias são o registro em carteira, depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), contribuição social e salário equivalente aos demais trabalhadores da categoria.

Décimo terceiro salário e férias proporcionais ao tempo trabalhado também deverão ser pagos.

SEM MULTA DO FGTS 

Miguel Torres assume a presidência da Força Sindical

Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) assumiu dia 28/10, a presidência da Força Sindical, no lugar de Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, que pediu afastamento por tempo indeterminado. 

A decisão foi tomada, por aclamação, na reunião da Comissão Executiva da Central realizada hoje em São Paulo. “Não vou me desligar totalmente, vou me afastar para trabalhar na organização do partido e intensificar a luta em defesa dos trabalhadores no Congresso Nacional”, declarou Paulinho. 

 Miguel Torres reforçou que irá continuar a luta pelo crescimento da Força e implantação da pauta trabalhista. “Temos que continuar nossa luta pela redução da jornada, pelo fim do fator previdenciário, pela correção da tabela do imposto de renda e por mais direitos” 
Fonte: Força Sindical

Lei garante salário-maternidade a homens que adotarem filho

A Lei nº 12.873, sancionada sexta (25) pela presidente Dilma Rousseff, assegura o direito a salário-maternidade de 120 dias a segurados da Previdência Social que adotarem um filho, sejam homens ou mulheres.

A nova regra também equipara homem e mulher no direito ao benefício em caso de adoção. Pela nova lei, se em um casal, a mulher adotante não é segurada da Previdência Social, mas o marido é ele pode requerer o benefício e ter o direito ao salário-maternidade reconhecido pela Previdência.
Fonte: Agência Sindical 

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Centrais anunciam atos pelo fim do fator previdenciário

As centrais sindicas se reuniram na sexta-feira (25), para definir as ações unitárias que devem ser promovidas durante o mês de novembro, pelo fim do fator previdenciário e em defesa da Agenda da Classe Trabalhadora. As atividades visam dialogar com a sociedade e mostrar o que está jogo. 

Na terça-feira (29), os representantes das centrais voltam a se reunir na sede da CTB para definir o formato das atividades. As centrais também divulgarão uma Nota Unitária chamando a atenção para os projetos em tramitação, que representam um ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.
Ag. Diap

INSS pagará última parcela do 13º em novembro

O Ministério da Previdência confirmou que a segunda parcela do 13º dos segurados do INSS começará a ser paga no dia 25 de novembro. Mais de 26 milhões receberão o benefício, que nesta parcela terá abatimento do Imposto de Renda. Aposentados que ganham até R$ 1.710,78 são isentos.

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Convenções Coletivas por Empresa 2013

Estão disponíveis para consulta as seguintes convenções coletivas de trabalho:

Abrange
Artepac
Camargo Neves
Continum
Ecotec
GA
Gatec
LEM
Lavoro
Logística sumaré
Rubi

Idosos podem viajar de graça dentro do estado

Em no máximo 90 dias, todas as pessoas com mais de 60 anos vão poder viajar de graça dentro do estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou, nesta quarta, a lei que garante dois assentos em todas as linhas de ônibus intermunicipais para os idosos. A regulamentação da legislação precisa ser feita até 24 de janeiro. 

Quando isso ocorrer, todas as empresas que operam destinos entre cidades do estado vão ser obrigadas a fazer a reserva, desde que o pedido seja feito com até 24 horas de antecedência do horário de embarque, dos dois assentos. 

Caso as duas vagas gratuitas já estejam preenchidas, os idosos podem fazer a solicitação para o próximo horário. Todas as linhas, inclusive as extras disponibilizadas pelas empresas, precisam, obrigatoriamente, ter os dois bancos sem custos para as pessoas maiores de 60 anos. 

Além disso, eles precisam estar devidamente identificados, em local que permita fácil acesso para o embarque e o desembarque dos idosos, que terão prioridade para entrar e sair do ônibus. Para pegar a passagem é necessário somente um documento com foto (RG, de preferência) comprovando ter a idade mínima para usufruir do benefício. 

 A venda desse espaço só será permitido caso nenhum idoso tenha mostrado interesse no embarque. A lei, segundo Alckmin, visa “assegurar a garantia constitucional e legal de amparo às pessoas idosas por meio de sua efetiva participação na comunidade”. 

O Estatuto do Idoso, de 2006, assegura a gratuidade no transporte interestadual de ônibus, trens e barcos. Assim como na lei do governo paulista, são reservados dois bancos para quem tem mais de 60 anos nas viagens entre estados. A Câmara dos Deputados discute a possibilidade de estender esse benefício também para os aviões.
Fonte: Força Sindical

MTE altera norma de depósito para negociações coletivas

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alterou os procedimentos para o encaminhamento dos pedidos de mediação coletiva de conflitos trabalhistas. A medida entrou em vigor no último dia 16 de outubro e possibilita que as solicitações de depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho passem a ser feitos de forma informatizada e transmitidas via internet, por meio do Sistema Mediador. A alteração foi estabelecida pela Instrução Normativa 16, publicada no DOU de 16 de outubro.

De acordo com o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Messias Melo, a mudança vai beneficiar os trabalhadores, os empregadores e a sociedade em geral, pois vai imprimir mais agilidade aos serviços relacionados com a mediação coletiva. Além disso, segundo Melo, com as solicitações de mediação padronizadas e centralizadas no Sistema Mediador, o MTE terá como melhor planejar a sua agenda de mediações, o que possibilitará ao órgão uma atuação mais proativa na resolução de conflitos trabalhistas.


Todo trabalhador deve saber sobre serviço militar...


quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Americana conquista título histórico dos Jogos Abertos do Interior

Americana gravou o seu nome na galeria dos campões do principal evento esportivo intercidades da América Latina. Com três dias de antecedência, o município garantiu nesta quinta-feira, 24/10, o título geral inédito do 77º Jogos Abertos do Interior, que está sendo realizado na cidade de Mogi das Cruzes.

Representada por 39 equipes em 23 modalidades, Americana, até o momento, sagrou-se campeã com o atletismo feminino e masculino, boxe feminino e masculino, ciclismo feminino e masculino, judô feminino, kickboxing feminino e masculino, tênis feminino e tênis de mesa feminino.

Palácio do Planalto trajado para o Outubro Rosa!


quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Risco de jovem ficar desempregado no País é três vezes maior que de adulto

Estudo da OCDE recomenda mais investimento em educação para reduzir o desemprego entre a população de 15 a 24 anos

O Brasil tem conseguido melhorar o nível de emprego da população nos últimos anos, mas não para todo mundo. Os jovens têm três vezes mais riscos de ficarem desempregados no País do que um adulto, mostra a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que divulga, nesta terça-feira, 22, em um evento em Brasília, um extenso relatório sobre o emprego entre os jovens brasileiros, o primeiro do tipo para mercados emergentes e com conclusões não muito animadoras.

A principal recomendação da OCDE para melhorar o desemprego entre os jovens é aumentar o investimento em educação, além de buscar medidas para estimular, seja por meio de redução de custos, a contratação das pessoas mais novas. O documento, de 184 páginas, destaca que em 2012 um quarto das pessoas com idade para trabalhar no Brasil tinha entre 15 e 24 anos. Entre os desempregados, 46% eram jovens.

terça-feira, 22 de outubro de 2013

7º Encontro Regional da Mulher: Evolução das ações de enfrentamento está na eliminação de estereótipos

O índice de mulheres vítimas da violência no Brasil ainda é grande, apesar das legislações e ações de combate a este crime. As ferramentas de combate à violência foi o assunto discutido pelo SEAAC de Santo André e Região, dia 19/10, durante o 7º Encontro Regional da Mulher EAA. O evento, realizado em Ribeirão Pires, contou com palestra da professora e advogada Maíra Zapater e debate com a professora e pesquisadora do Núcleo de Antropologia e Direito da Universidade de São Paulo, Carmen Fullin, além da militante Iara Bento.

O presidente do SEAAC de Santo André e Região, Vagney Borges de Castro, iniciou o Encontro destacando a importância da integração entre mulheres e homens nos eventos. “É fundamental a participação dos homens juntos às mulheres para que o debate sobre violência doméstica produza sementes de transformação”, disse o presidente do sindicato e diretor de Negociações da FEAAC. 

Também participaram do encontro a  diretora da Secretaria de Assuntos da Mulher, Criança e Adolescente da FEAAC e presidente do SEAAC de Campinas e Região, Elizabete Prataviera e Helena Ribeiro da Silva, Diretora da Secretara Geral da FEAAC e presidenta do SEAAC AM.

ESTADUAL – As apresentações realizadas no Encontro Regional da Mulher do SEAAC de Santo André serão levadas ao 7º Encontro Estadual da Mulher EAA, promovido pela FEAAC no dia 8 de março de 2014. Sob o tema ‘Ser Mulher no Mundo Atual”, o encontro irá abordar todos os questionamentos apresentados durante os Encontros Regionais realizados pelos SEAACs. As delegações participantes, que serão formadas por trabalhadoras e associadas que participaram do evento regional, irão participar de palestras e discutir os temas apresentados com o objetivo de criar propostas e ações voltadas às trabalhadoras da categoria.

Senac Limeira oferece cinco cursos

O Senac Limeira está com inscrições abertas para cursos na área de administração e negócios, logística, computação gráfica e gestão de pessoas. Para mais informações e inscrições, os interessados podem acessar o site www.sp.senac.br/limeira ou entrar em contato com a unidade pelo telefone (19) 2114-9199, endereço: Rua Quadros Sobrinho, nº 1, Centro.

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Acordos PPR 2013

Já estão disponíveis para consulta online os acordos do Programa de Participação nos Resultados -  PPR das empresas:  Logística Sumaré e Glovis Brasil Logística.

Biblioteca de Americana completa 58 anos de atividades


A Secretaria de Cultura e Turismo comemora 58 anos de fundação da Biblioteca Municipal de Americana nesta sexta-feira, (25/10). A instituição atende mensalmente cerca de cinco mil e quinhentas pessoas.

Para celebrar a data, será realizado um sorteio de livros no final da tarde do dia 25. Os cupons estão sendo distribuídos aos frequentadores da Biblioteca. Entre as obras que serão sorteadas estão "Chapeuzinho Amarelo", do escritor, compositor e cantor Chico Buarque; "A Culpa É das Estrelas", do autor norte-americano John Green; o livro "Laços", em que os quadrinistas e irmãos Vitor e Lu Cafaggi revisitam os clássicos personagens da Turma da Mônica; e "As Vantagens de Ser Invisível", do escritor e cineasta norte-americano Stephen Chbosky. "

A biblioteca recebeu uma lista bem grande de novos exemplares, entre eles títulos muito procurados, best-sellers, que deverão ser disponibilizados ao público ainda em outubro, acrescendo ao acervo de mais de 37 mil livros.

A Biblioteca de Americana em sua trajetória de mais de meio século é marcada por pioneirismos na diversificação de serviços. Vários de seus projetos culturais, como as exposições e feiras de troca de livros, são decanos. E serviços novos são desenvolvidos e incorporados continuamente, como os projetos de distribuição gratuita de livros e revistas "Livro no Ponto" e "Leve e Leia", a sala de acesso gratuito à Internet, a reformulação da catalogação de seus acervos, o site (www.bibliotecadeamericana) e a página no Facebook.

Todo trabalhador deve saber sobre trabalho noturno...

Fonte: TRT10

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Câmara Federal fará sessão solene em homenagem aos Comerciários

Dia 30 de outubro se comemora oficialmente em todo o Brasil o Dia do Comerciário, um tributo a maior categoria profissional do país que soma hoje mais de 16,5 milhões de trabalhadores, dos quais cerca de 12 milhões são representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, a CNTC.

A data não passou em branco pelo deputado federal Roberto Santiago (PSD/SP), presidente da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários, que apresentou requerimento para que o plenário da Câmara prestasse justa homenagem aos Comerciários no seu dia.

A sessão solene foi marcada para o dia 30 de outubro, às 11h, no plenário principal da Câmara dos Deputados. O evento é aberto e o deputado Santiago espera contar com a presença de toda a Diretoria da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários e dos parlamentares que assinaram a lista de apoio para a constituição da frente em março deste ano. São 178 deputados e 22 senadores que disseram sim para a formalização desta que é a maior frente parlamentar já constituída no Congresso Nacional.

“A categoria comerciária é um gigante que faz gerar e circular a riqueza do país, mas não recebia da esfera legislativa o devido respeito e atenção. Este ano, em que alcançamos a regulamentação da profissão e criamos a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários, começamos a mudar esta história. A homenagem da Câmara é justa e oportuna”,  explica Santiago. 

Fonte: CNTC

Boletim online substitui o diário de classe

A Secretaria de Educação de Americana apresentou o Boletim Online, ferramenta que faz parte do sistema de Gestão Pública Digital (GPD) e que, a partir de agora, será utilizada por pais e responsáveis por 6,8 mil alunos da Rede Municipal de Educação. 

No sistema, acessado via Portal da Educação, é possível acompanhar todo o desempenho escolar dos estudantes, incluindo presença em sala de aula, atitudes dos alunos, calendário de atividades, professores, quadro de horários, evolução do aluno, notas e avisos, além de poder analisar os resultados obtidos individualmente em um comparativo com a média da classe. É possível ainda salvar a página em arquivo de PDF e imprimi-la posteriormente, se for necessário.

O Diário Online está disponível nos Centros Integrados de Educação Pública (Cieps) – Philomena Magaly Mackluf Rossetti (São Vito), Milton Santos (Praia Azul), Maria Nilde Mascellani (Jaguari), Oniva Moura Brizolla (Antonio Zanaga), Octávio César Borghi (Cidade Jardim) e Anísio Spínola Teixeira (São Jerônimo) – nas três Escolas Municipais de Educação Fundamental (Emefs) – Paulo Freire, Darci Ribeiro e Florestan Fernandes, e no Centro de Atenção Integral à Criança (Caic) Sylvino Chinelatto (Jardim da Paz).
Fonte: Portal Prefeitura Americana

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Lembrar é uma forma de luta!

Foto: CC BY-NC-ND 2.0 / Flickr - Meanest Indian

Novo Convênio em Piracicaba: Clínica Melo Fernandes

Desconto para associados SEAAC : 30%

Atualize a caderneta de vacinação

Hoje é celebrado o Dia Nacional de Vacinação. As ações de vacinação são coordenadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e têm o objetivo de erradicar, eliminar e controlar as doenças imunopreveníveis no território brasileiro.


A vacinação é a maneira mais eficaz de se evitar diversas doenças imunopreveníveis, como varíola (erradicada), poliomielite (paralisia infantil), sarampo, tuberculose, rubéola, gripe, hepatite B e febre amarela, entre outras. Atualmente, a cobertura vacinal no Brasil imuniza não apenas crianças, mas também oferece vacinação para adolescentes, adultos, idosos, povos indígenas e populações com necessidades especiais.

Aproveite a oportunidade, procure o posto de saúde mais próximo e atualize a caderneta de vacinação.

Presidente da FEAAC fala sobre regulamentação da profissão comerciária


Dia 16/10, durante o 22º Congresso Sindical Comerciário do Estado de São Paulo, os sindicalistas Lourival Figueiredo Melo, diretor secretário da CNTC e presidente da FEAAC, e Ricardo Patah, presidente da UGT e do Sincomerciários de São Paulo, apresentaram três prorrogativas em comum na palestra “Ajustes necessários à Regulamentação da Profissão de Comerciário”. São elas: 1) unificação da data base da categoria em todo o Brasil; 2) piso salarial unificado; 3) discutir a redução da jornada e a humanização do trabalho dos comerciários, especialmente aos domingos e feriados.

Palestras
Outra palestra que chamou a atenção da enorme plateia foi “Terceirização ampliada (PL 4.330): riscos e prejuízos”, ministrada por Antônio Augusto Queiroz, consultor do Diap, que mostrou que o PL 4.330 precariza as relações do trabalho, reduz o emprego e prejudica brutalmente os trabalhadores, já que terceiriza as atividades-fim e meio e deixa os empregados desamparados se a empresa contratada não cumprir com suas obrigações legais. “Sindicalismo e a Política Nacional” abordou a “migração” de dirigentes sindicais a cargos eletivos. 

O 22º Congresso Comerciário esta contribuindo para a formação política dos seus participantes, que devem multiplicar o aprendizado adquirido e promover, constantemente, discussões sobre participação política em suas bases.
Fonte: Fecomeciários

Plano de saúde individual fica 71% mais caro

Quem procura contratar um plano de saúde individual tem dificuldade de achar opções no mercado e, quando as encontra, tem de amargar mensalidades até 71% mais altas do que as prestações dos contratos coletivos. A maioria das operadoras não trabalha mais com os planos único do cliente e agora vende basicamente as modalidades empresariais e coletivas.

Na capital, por exemplo, o consumidor tem na prática duas empresas que oferecem planos individuais, a Unimed Paulistana e a Prevent Senior, voltada para a população com idade superior a 59 anos. Se um cliente de 35 anos optar por um contrato individual na Unimed, vai pagar valores que podem ficar até 71% acima da custo de um plano coletivo.

Todo trabalhador deve saber sobre "onde trabalha"...

Fonte: TST10

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Presidente da FEAAC participa do 22º Congresso Sindical Comerciário


O fortalecimento da unidade comerciária, os avanços nas conquistas e os desafios presentes e futuros para a categoria foram os enfoques dos discursos na abertura do 22º Congresso Sindical Comerciário do Estado de São Paulo, na noite de terça-feira, 15 de outubro, na cidade de São Pedro/SP.

Cerca de mil pessoas lotaram o auditório do centro de convenções do Hotel Fazenda Fonte Colina Verde. Com coordenação geral do presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, Luiz Carlos Motta, o 22º Congresso tem como tema “Brasil Hoje: Desafios e Perspectivas das Lideranças Sindicais”. 

O presidente da FEAAC e diretor secretário da CNTC, Lourival Figueiredo Melo participou da mesa de abertura do evento, representando o presidente da CNTC, Levi Fernandes. Participou também da palestra inicial (16/10) discorrendo sobre o tema "Ajustes necessários à Regulamentação da Profissão Comerciária". O Congresso termina dia 17/10.
Fonte/Fotos: Fecomerciários

Mutirão de mamografias acontece neste sábado na Praça David Garcia

Neste sábado, 19 de outubro, a Praça David Garcia recebe das 8 às 17 horas, a carreta do Hospital do Câncer de Barretos. 

Ao longo do dia, sessenta mamografias serão realizadas no posto itinerante de exames de prevenção ao câncer de mama; se a cota for ultrapassada, nenhuma mulher com mais de 40 anos ficará sem a mamografia, que será então agendada no Hospital Municipal”. 

A ação faz parte da Campanha Pense Rosa, que teve início em primeiro de outubro. Diversos pontos públicos da cidade estão iluminados de cor de rosa em prol da campanha de prevenção ao câncer de mama.

Além do exame oferecido pelo Hospital do Câncer, a Secretaria de Saúde vai orientar sobre saúde da mulher durante a permanência da carreta na cidade. Nos postos médicos, ao longo do mês de outubro, está sendo realizado um trabalho de conscientização sobre o exame de papanicolau (que pode ser feito na própria unidade de saúde) e sobre a mamografia.

Na rede pública de saúde, em todas as Unidades Básicas de Saúde é possível fazer a solicitação de mamografias que posteriormente são agendadas e realizadas pela Secretaria de Saúde.

No dia 20 de outubro, acontece caminhada Pense Rosa que vai sair do Centro de Cultura e Lazer. Às 9 horas será possível retirar as camisetas no Centro de Cultura e Lazer. A ação visa conscientizar os moradores da cidade sobre a importância da prevenção do câncer de mama.
Fonte: Portal Prefetura de Americana

Falta de acordo leva Justiça a prorrogar convenção coletiva

A Justiça do Trabalho passou a prorrogar automaticamente as convenções coletivas de trabalho já vencidas quando não há novo acordo entre sindicatos de trabalhadores e de empresas. Nos chamados dissídios coletivos - ações movidas quando não há consenso entre as partes -, os juízes têm aplicado a nova redação da Súmula nº 277, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), publicada em setembro de 2012.

Com a mudança, o acordo anterior é automaticamente renovado, e só pode ser revogado se houver nova negociação. Antes, cabia ao magistrado definir quais benefícios seriam mantidos e em quais condições. A Súmula 277, editada em 1988, determinava que as vantagens fixadas entre empresas e trabalhadores valeriam enquanto vigorasse a convenção coletiva - por um prazo de um ou dois anos.

Para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), porém, o novo texto só se aplica a convenções coletivas vigentes a partir de 25 de setembro de 2012.

Alunos terão acesso gratuito a materiais escolares de uso coletivo

Escolas poderão ser proibidas de exigir dos alunos o fornecimento de material escolar de uso coletivo ou de cobrar pagamento adicional para cobrir os custos desses materiais. É o que prevê o PLC 126/2011, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa de Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) nesta terça-feira (15) por unanimidade.

De acordo com o texto, os custos de material escolar de uso coletivo nas escolas deverão ser sempre considerados no cálculo do valor das anuidades ou das semestralidades escolares.

Para o autor do projeto (PLC 126/2011), deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), são abusivos os contratos de prestação de serviços educacionais que exigem dos estudantes a aquisição de material que será utilizado coletivamente por eles ou pela administração da escola.

Favorável à proposta, a relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), criticou a inclusão nos contratos de valores adicionais por serviços educacionais. Como observou a senadora, o consumidor que não quiser pagar valores abusivos inseridos pelo contratante terá que arcar com custos elevados em caso de rescisão contratual.


A proposta, já aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), tramita de forma terminativa na CMA. Se não houver recurso para deliberação em Plenário, seguirá para sanção da presidente da República.
Fonte: Ag Senado

terça-feira, 15 de outubro de 2013

Trabalho ilegal atinge 2,1 milhões de crianças no Brasil


Na semana em que se comemorou o Dia das Crianças, o Brasil teve pouco a festejar. Segundo levantamento do Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), cerca de 2,1 milhões de jovens brasileiros com idades entre 10 e 17 anos trabalham em situação irregular. 

Isto é, crianças e adolescentes em uma faixa de idade em que o trabalho é totalmente proibido por lei – até 13 anos – estão submetidas a atividades informais e sem proteção da Lei de Aprendizagem.

Alterada regra do seguro desemprego

O governo alterou uma das regras para a concessão de seguro-desemprego. O trabalhador que solicitar o benefício a partir da segunda vez, dentro de um período de dez anos, terá que fazer curso com o mínimo de 160 horas para receber o pagamento. 

Antes, o curso deveria ser feito a partir do terceiro pedido de seguro-desemprego no prazo de dez anos. A alteração está no Decreto 8.118 publicado na edição de sexta-feira (11/10) do Diário Oficial da União.

O curso, com o mínimo de 160 horas, deve ser de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional. No ano passado, o Decreto 7.721, de 16 de abril, havia instituído a condicionalidade do curso.

O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa para auxiliá-los na manutenção e na busca de emprego e inclui ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

Fonte: Agência Brasil

Todo trabalhador deve saber sobre segurança...


sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Congresso Nacional trajado para o Outubro Rosa


Senac Americana realiza Feira de Troca de Livros


O Senac Americana realiza, de 14 a 19 de outubro, a Feira de Troca de Livros, período em que será possível trocar livros de literatura e gibis usados em bom estado por outros. A proposta visa incentivar a leitura. 

A feira tem algumas regras para troca: o livro ou o gibi deve estar bem conservado. Os materiais muito antigos não serão aceitos. A troca será de livro por livro e gibi por gibi. Podem ser trocados livros de literatura nacional, estrangeira, infantil ou infanto-juvenil, além de gibis.



Data: de 14 a 19 de outubro
Hora: de segunda a sexta-feira, das 8 às 21 horas e, aos sábados, das 8 às 15 horas
Gratuito
Local: Senac Americana
Endereço: Rua Doutor Angelino Sanches – nº 800 – Vila Gallo
Informações: www.sp.senac.br/americana ou telefone (19) 3621-1350
Fonte: Portal Novo Momento

Diga NÃO ao trabalho infantil!


A Carta de Brasília, documento final da 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que ocorreu nesta semana em Brasília, reafirmou o compromisso dos países em erradicar as piores formas de trabalho infantil em 2016, ainda que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) acredite que dificilmente a meta, assumida em 2010, será cumprida a tempo.

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Desaposentação

Diário do Litoral 10out2013

Liderança Feminina

WMulher/Sergio Savian
É preciso muito jogo de cintura e garra para ser mulher hoje. Ela tem que equilibrar sua agenda para dedicar-se às várias mulheres que têm dentro de si. A capacidade de gerenciar a família, o trabalho, a vida pessoal, é um dos seus pontos positivos. Esta multifuncionalidade que tiveram que desenvolver as capacitou também para liderar o mercado de trabalho, a administração pública e os meios de comunicação, onde é preciso resolver sempre muitas coisas ao mesmo tempo. Sem contar o sexto sentido ou a intuição feminina pode ser considerados carta na manga para o sucesso profissional.

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

CNTC participa da Uni Américas Conferência Regional do Comércio

A convite da UNI GLOBAL UNION o presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto e o diretor-secretário, Lourival Figueiredo Melo (presidente da FEAAC), participam esta semana da 4ª Conferência da Regional de Comércio da UNI Américas, em Buenos Aires, Argentina.

O evento começou ontem, 8/10 e se estenderá até o dia 11 de outubro. Como explícito no slogan da Conferência, o objetivo é “bater os tambores” por sindicatos fortes nas corporações multinacionais, pelo crescimento sindical e pelo impulso da negociação coletiva para assegurar o desenvolvimento sustentável.

Entre os principais temas debatidos: a precarização na terceirização; o trabalho decente, para superar as desigualdades e a exclusão consequentes do processo de globalização; as multinacionais, redes e sindicalização, uma luta pelo fortalecimento dos sindicatos locais e campanhas permanentes para aumento de filiação; e a Alta taxa mundial de desemprego dos jovens. Segundo pesquisa da OIT, mais de 73 milhões de jovens estão desempregados em 2013.

Fonte: CNTC

Todo trabalhador deve saber sobre duração do trabalho...


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