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quarta-feira, 4 de julho de 2012

Regulamentação da categoria dos Comerciários e dos Empregados EAA vence mais uma etapa no Congresso

Diretoria da CNTC no plenário - Foto Yale Duarte/Portal CNTC
Aprovado na manhã desta quarta-feira, dia 4, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio -CDEIC da Câmara Federal dos Deputados, o projeto de Lei nº 3.592/2012, que dispõe sobre a regulamentação da categoria dos Comerciários, incluindo os Empregados de Agentes Autônomos do Comércio - EAA

Esta é a vitória de mais uma batalha da CNTC que consegue caminhar com este projeto que vem para reconhecer a importância da atividade dos comerciários. O projeto seguirá para a Comissão do Trabalho, onde deverá ser analisado nos próximos dias.
FEAAC/CNTC

Governo prevê acordo no próximo dia 10 para mudar o fator previdenciário


Ag. Brasil - Yara Aquino
Edição: Davi Oliveira
O governo tem a expectativa de fechar acordo no próximo dia 10 com líderes de partidos da base aliada na Câmara em torno de uma proposta para mudança no fator previdenciário, segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A intenção, de acordo com Ideli, é votar a mudança ainda em agosto, na Câmara dos Deputados.

“Entre hoje e amanhã, devemos fazer reuniões com os assessores das bancadas e a previsão é de termos a reunião no dia 10 para tentar bater o martelo. Acordamos com eles [líderes da base] a tentativa de fechar o acordo e votar em agosto”, disse a ministra, hoje (3), em encontro com jornalistas no Palácio do Planalto.

O fator previdenciário é utilizado para cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, a partir de fórmula matemática com deságio baseado na expectativa de sobrevida do segurado, de acordo com tabela do IBGE. O mecanismo foi criado para estimular a permanência do contribuinte na ativa, reduzindo o déficit da Previdência Social.

Segundo Ideli, na última reunião para discutir o assunto, com a sua participação e dos ministros Garibaldi Alves, da Previdência Social, e Guido Mantega, da Fazenda, além dos líderes partidários, foi encaminhada uma solução de acordo por meio da construção de uma fórmula móvel, que levaria em conta o aumento da expectativa de vida dos brasileiros.
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