Fonte: CNTC
Na semana em que se comemora o Dia do Trabalho, a Câmara
discutiu em audiência pública a proposta que cria mecanismos de garantia de
igualdade entre mulheres e homens para coibir práticas discriminatórias nas
relações de trabalho urbano e rural (PL 6653/09).
O deputado Assis de Melo (PCdoB-RS), propositor do debate,
lembrou que, mesmo em pleno século XXI e apesar de presentes na legislação
brasileira regras destinadas à prevenção de práticas lesivas à dignidade das
mulheres, estas ainda são alvo de discriminação no mundo do trabalho.
“A proposição visa traduzir para norma infraconstitucional
os princípios constitucionais que asseguram às mulheres, entre outros, o
direito ao livre desenvolvimento profissional, sem prejuízo de sua vida
pessoal, e a permanência no emprego a partir do combate de todas as formas de
discriminações em razão de sexo, de orientação sexual, de diferenças de etnia e
de raça”, afirma o parlamentar.
