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quinta-feira, 30 de abril de 2020

Mensagem aos Trabalhadores!

Um em cada 4 brasileiros não tem acesso à internet, mostra pesquisa

Fonte/Imagem: Marcello Casal/Ag Br
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - Tecnologia da Informação e Comunicação (Pnad Contínua TIC) 2018, divulgada hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que uma em cada quatro pessoas no Brasil não tem acesso à internet. Em números totais, isso representa cerca de 46 milhões de brasileiros que não acessam a rede.

Os dados, que se referem aos três últimos meses de 2018, mostram ainda que o percentual de brasileiros com acesso à internet aumentou no país de 2017 para 2018, passando de 69,8% para 74,7%, mas que 25,3% ainda estão sem acesso. Em áreas rurais, o índice de pessoas sem acesso é ainda maior que nas cidades, chega a 53,5%. Em áreas urbanas é 20,6%.

Quase a metade das pessoas que não têm acesso à rede (41,6%) diz que o motivo para não acessar é não saber usar. Uma a cada três (34,6%) diz não ter interesse. Para 11,8% delas, o serviço de acesso à internet é caro e para 5,7%, o equipamento necessário para acessar a internet, como celular, laptop e tablet, é caro.

Sem serviço

quarta-feira, 29 de abril de 2020

E dái?


A capa do Estado de Minas com o número de mortes do novo coronavírus no Brasil e o comentário do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o fato viralizou nas redes sociais. Na noite da última terça-feira, ao ser questionado sobre a elevação do número de mortes pela COVID-19 no país, o presidente reagiu: “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Sou Messias, mas não faço milagre”, afirmou Bolsonaro, na entrada do Palácio do Alvorada. A declaração foi reproduzida na primeira página do jornal.

Inquérito contra Jair Bolsonaro

Covid-19: Brasil adota uso de máscaras como política de saúde pública

Imagem: Tomaz Silva/AgBR
Fonte: Ag Brasil
O uso de máscaras de proteção facial já vinha sendo apontado como uma medida importante de proteção para evitar a infecção do novo coronavírus (covid-19). 

Com a ampliação da pandemia, essa atitude passou a ser tratada como políticas públicas de prefeituras e governos estaduais, com regras recomendando ou até mesmo obrigando a adoção deste recurso de prevenção contra a doença.

terça-feira, 28 de abril de 2020

Não esqueça...


Governo Bolsonaro faz corpo mole

Não se cale!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Não são só agressões físicas que são passíveis de serem enquadradas na Lei Maria da Penha. A própria legislação em seu artigo 7º define as formas de violência doméstica e familiar que podem atingir as mulheres (http://bit.ly/FormasDeViolencias). 

Lembre-se de que toda violência contra a mulher deve ser denunciada na Central de Atendimento à Mulher, linha telefônica para acolhimento, orientação e encaminhamento para os serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em todo o Brasil. 

Denuncie, disque 180

segunda-feira, 27 de abril de 2020

Indústria lidera retorno ao trabalho....

Trabalhador com salário reduzido

Alemanha e Reino Unido iniciam testes em humanos de vacina contra coronavírus

Fonte: Fórum
O governo da Alemanha informou nesta quarta-feira (22) que o país iniciou os primeiros testes clínicos de uma vacina contra o coronavírus. O Reino Unido também anunciou que vai testar uma vacina em pacientes a partir desta quinta (23).

Na Alemanha, a droga será testada inicialmente em 200 voluntários saudáveis de 18 a 55 anos. “A experimentação em humanos é um passo importante no caminho para o desenvolvimento de vacinas seguras e eficazes contra a covid-19, para a população dentro e fora da Alemanha”, disse o Instituto Paul-Ehrlich, órgão regulador alemão responsável por autorizar os testes no país.

No Reino Unido, a vacina é resultado de uma pesquisa da Universidade de Oxford e também será testada em humanos. “Nós vamos jogar tudo o que temos no desenvolvimento de uma vacina. O Reino Unido está na linha de frente desse esforço global”, declarou o ministro da Saúde do Reino Unido, Matt Hancok.

Hancock também destacou que o Reino Unido já tem duas pesquisas em estágios avançados de testes. “Nós investimos mais dinheiro do que qualquer outro país na busca global por uma vacina. E, de todos os esforços feitos no mundo, dois dos líderes nesse desenvolvimento estão acontecendo aqui, nas universidades de Oxford e Imperial. Ambos os projetos promissores estão obtendo rápidos avanços e eu informei aos responsáveis por liderá-los que faremos tudo em nosso poder para apoiá-los”, afirmou.

sexta-feira, 24 de abril de 2020

Palanque virtual

A pandemia do coronavírus, o risco de desemprego, as negociações de corte de jornada e salário e até as polêmicas envolvendo o abre e fecha do comércio deram fôlego político às centrais sindicais que há muito não se via.

Reunidos em uma teleconferência na tarde de terça-feira (21), após uma audiência com líderes dos partidos do chamado centrão, os dirigentes das seis principais centrais sindicais brasileiras -CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB- reforçaram a decisão de alargar o palanque, desta vez virtual, na tradicional comemoração do Dia do Trabalho, em 1º de maio, para fazer a defesa do emprego e da democracia. Na avaliação das centrais, ambos estão sob ameaça.

A lista de convidados é diversa. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ocuparão o mesmo palanque virtual.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente do STF, José Dias Toffoli, foram convidados.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e os governadores Wilson Witzel (PSC) e João Doria (PSDB) também deverão falar aos trabalhadores em mensagens exibidas durante a live que será exibida no 1º de Maio.

A participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na manifestação de domingo (19) pelo fim do isolamento social - e marcada por faixas de apoio ao AI-5- acabou por ampliar a lista de oradores do ato virtual promovido por 11 centrais sindicais.

quinta-feira, 23 de abril de 2020

MP da vergonha

Auxílio Emergencial

Unidade é essencial na defesa dos direitos

Bolsonaro se expõe a abertura de processo de impeachment, diz Ayres Britto


Fonte: Uol Notícias
O jurista Carlos Ayres Britto afirmou hoje no UOL Debate que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) "se expõe também a um processo de abertura de impeachment contra ele" quando fala contra o isolamento, outras recomendações de saúde e participa de protestos pedindo o fechamento do Congresso.

Ayres Britto, que já foi ministro do STF, lembrou que a ofensas contra "o cumprimento da lei de decisões judiciais" e ações que violem o "livre exercício do poder judiciário e do poder legislativo" são puníveis na Lei de Responsabilidade, que pode gerar um impeachment. Além disso, o ex-ministro lembrou que o direito à saúde está previsto na Constituição e é dever do Estado.

quarta-feira, 22 de abril de 2020

Antecipação 13º aposentados

Dia do Trabalhador

Atendimento do SEAAC

Comunicamos que devido a Pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e, seguindo determinação estadual, prorrogamos até 10 de maio de 2020 o atendimento não presencial. Esperamos, sempre com respeito às orientações das autoridades da saúde, retornar às atividades normais no dia 11 de maio de 2020. 

Até lá manteremos o atendimento através dos e-mails:
seaacamericana@seaacamericana.org.br e administrativo@seaacamericana.org.br; 

Atenciosamente, 

Helena Ribeiro da Silva 
Presidenta

Comunicado às empresas em geral

SEAAC orienta sobre aplicação da MP 936, com segurança!


A Medida Provisória 936 editada pelo Governo, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, frente à Pandemia do Coronavírus (Covid-19), como outras MPs editadas, mais uma vez traz problemas de interpretação e gera insegurança jurídica. Vejamos; o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deferiu liminar em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada contra a Medida Provisória. Ao conceder a liminar o Ministro determinou que se desse interpretação à MP conforme rege a Constituição Federal, possibilitando aos Sindicatos deflagrarem negociação coletiva no caso dos Acordos Individuais.

A liminar foi derrubada na semana passada, mas não elimina a discussão e nem oferece segurança jurídica para empresas, pelos seguintes motivos:

a) A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ainda vai ser julgada no mérito pelo Supremo Tribunal Federal. A sessão da semana passada apenas apreciou a Medida Cautelar (liminar) concedida por Lewandowski.

b) Além disso, a Medida Provisória terá de ser analisada e votada pelo Parlamento (Câmara Federal e Senado), hoje em “pé de guerra” com o Presidente da República.

Acordos com sindicatos para conter demissões já chegaram a 2,4 milhões de trabalhadores

Fonte: GauchaZH/com info Folha Press
Os acordos coletivos para permitir a adoção de medidas contra demissões pela crise econômica da pandemia do coronavírus já chegaram a aproximadamente 2,4 milhões de trabalhadores na base dos sindicatos no Brasil, segundo estudo realizado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). 

O balanço não considera os acordos individuais já realizados e enviados à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Entre as medidas estão a facilitação na concessão de férias coletivas e individuais, regras mais flexíveis para a formação de banco de horas e usufruto de feriados, além do aval dos sindicatos de nove setores para a realização de acordos individuais de redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho. 

Pelo menos 21 sindicatos e federação buscaram negociação com os representantes das empresas e fecharam termos aditivos às convenções de cada categoria.

segunda-feira, 20 de abril de 2020

Nota das Centrais em defesa da Democracia


Trabalhadores defendem barrar o golpe de Bolsonaro e garantir a Democracia

As centrais sindicais abaixo assinadas repudiam a escalada golpista liderada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Sua participação em um ato em defesa da volta do famigerado AI-5, do fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, e pela da ruptura da ordem democrática, prevista na Constituição de 1988, foi mais um episódio grotesco desta escalada.

Isolado e crescentemente descontrolado que está, provocou, novamente, o seu show de horrores em relação ao necessário isolamento social e de bravatas que afrontam a democracia e colocam o país numa situação ainda mais dramática diante da pandemia que nos assola, e que já contabiliza mais de 30 mil contaminados e nos aproxima dos 3 mil mortos.

Correios lançam soluções para envio eletrônico de correspondências


Fonte/Imagem: Ag Brasil/Fernando Frazão
Em tempos da pandemia do novo cornavírus (covid-19) e com a recomendação do Ministério da Saúde para que as pessoas fiquem em casa, os Correios lançaram três novas soluções de comunicação digital: a Entrega Digital, o AR Eletrônico e o e-Carta Fácil. (...)

Correios Entrega Digital
A partir do dia 20 de abril, o envio de boletos, contas, extratos, faturas e notificações pelos Correios também poderá ser no formato digital, por meio do novo serviço Correios Entrega Digital, sem nenhum custo adicional.

Por meio da funcionalidade Minhas Mensagens, do aplicativo dos Correios, o destinatário poderá acessar a versão digital da correspondência, quando o remetente fizer essa opção de envio. As mensagens digitais, espelhos das mensagens físicas enviadas, estarão disponíveis de forma fácil, rápida e segura. Outra vantagem, segundo os Correios, é que, dessa maneira, será possível manter todas essas comunicações em um ambiente unificado e que poderão ser organizadas em pastas.

O serviço vai ampliar a capacidade atual de entregas desse tipo de 71 milhões de domicílios em todo o país para um potencial de 220 milhões de celulares. Os Correios garantem o sigilo dessa correspondência, por meio de uma plataforma fechada, onde todos os emissores serão autentificados com os próprios Correios, o que também impedirá o envio e recebimento de spams.

e-Carta Fácil
A segunda novidade, disponível em todo país, é a ampliação do serviço e-Carta, já disponível para grandes empresas. A solução consiste na captação eletrônica dos dados da mensagem, que depois são processados para produção e entrega em meio físico. A postagem é realizada pela internet e as correspondências são impressas em um Centro de Digitalização e Impressão dos Correios mais próximo do destinatário. O serviço também será oferecido às pequenas e médias empresas que tenham contrato com os Correios.

O e-Carta-fácil pode ser acrescido de serviços como registro, aviso de recebimento eletrônico e o mão própria, elementos comprobatórios que dão validade jurídica ao serviço, como de uma carta convencional.

AR Eletrônico
Os Correios também anunciaram que o Aviso de Recebimento Eletrônico substitui o famoso AR físico. A promessa é que de forma segura na internet e em tempo real, os clientes tenham as informações sobre o recebimento do objeto no endereço do destinatário.

Na prática, um aplicativo nos celulares usados pelos carteiros permite fotografar, no momento da entrega, a etiqueta de postagem aplicada nos objetos onde constam dados do recebedor. Essa imagem será disponibilizada imediatamente na página de rastreamento, no site dos Correios e via Web Service, para grandes volumes.

Os novos serviços de comunicação digital estarão disponíveis pelo site e pelo novo Aplicativo dos Correios, na plataforma Android e, em breve, no iOS.

sexta-feira, 17 de abril de 2020

Prevenção à violência no isolamento

Conselho Nacional de Justiça - CNJ
O aumento na violência doméstica é um amargo efeito colateral da quarentena, imposta com o objetivo de frear a pandemia do novo coronavírus. O Disque 180, central de atendimento do governo federal para casos de violência doméstica, registrou aumento de quase 10% no número de ligações e de 18% nas denúncias de violência, nas duas primeiras semanas do confinamento. 

Não é só a mulher alvo da agressão que deve agir. Vizinhos e familiares também podem ajudar. Algumas atitudes podem salvar vidas: fale frequentemente com essa mulher, de preferência por chamada de vídeo e evite críticas e julgamentos que podem prejudicar possíveis denúncias. Além disso, se você acolher uma mulher em risco na sua casa, não conte a terceiros, oriente sobre a emissão do boletim de ocorrência e a busca por medidas protetivas ou ainda ajude essa mulher a encontrar uma casa abrigo em sua cidade.

quinta-feira, 16 de abril de 2020

Agir de modo certo!

Ações contra alterações das regras do trabalho serão examinadas hoje

MP 905

Impostos, tributos e contribuições: veja o que foi adiado, suspenso ou reduzido durante a pandemia

Fonte: G1
O governo anunciou uma série de medidas tributárias que adia, suspende ou altera o valor a ser recolhido aos cofres públicos e também os prazos de pagamento ou entrega de declarações.

As mudanças atingem e beneficiam não só empresas, mas também pequenos negócios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores domésticos e pessoas físicas.

O conjunto de medidas inclui:

Prorrogação do pagamento dos tributos do Simples Nacional
Adiamento e parcelamento do FGTS dos trabalhadores
Adiamento do PIS, Pasep, Cofins e da contribuição previdenciária
Redução da contribuição obrigatória ao Sistema S
Redução do IOF sobre operações de crédito
Prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda
Redução de IPI de produtos médico-hospitalares
Redução de imposto de importação de produtos médico-hospitalares
Prorrogação da validade de certidões de débitos e créditos tributários

1. Prorrogação do pagamento dos tributos do Simples Nacional
O governo prorrogou, por 6 meses, o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, relativos aos períodos de março, abril e maio. A medida vale para pequenas empresas e também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEIs). 

Assim:
a apuração março, que seria paga em 20 de abril, fica com vencimento para 20 de outubro;
a apuração de abril, que seria paga em 20 de maio, fica com vencimento para 20 de novembro;
a apuração de maio, que seria paga em 22 de junho, fica com vencimento para 21 de dezembro.
Já os tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS) do Simples foram prorrogados por 90 dias, ficando assim:

a apuração março, que seria paga em 20 de abril, fica com vencimento para 20 de julho;
a apuração de abril, que seria paga em 20 de maio, fica com vencimento para 20 de agosto;
a apuração de maio, que seria paga em 22 de junho, fica com vencimento para 21 de setembro.

Foi prorrogado também o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) para as empresas do Simples Nacional e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano calendário de 2019. O prazo agora se estenderá até o dia 30 de junho.

2. Adiamento e parcelamento do FGTS dos trabalhadores

quarta-feira, 15 de abril de 2020

Calculadora para conferir as perdas com MP 936


Sobre redução de salários...

Contrato Verde Amarelo aprovado na Câmara

MPT recebe 7,5 mil denúncias de violação trabalhista durante pandemia

Fonte: Ag Brasil
O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou ter recebido até ontem (13) mais de 7,5 mil denúncias de violações trabalhistas desde o início da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Segundo o órgão, houve um salto de 30,2% em dez dias.

A partir das denúncias, foram instaurados 1.322 inquéritos civis para apurar as irregularidades atribuídas aos empregadores. O MPT também instaurou 100 processos de mediação no período. Entre as mediações, o MPT disse ter evitado a demissão, no Amazonas, de 3 mil rodoviários, por meio de um acordo entre patrões e sindicatos da categoria.

As denúncias ao órgão podem ser feitas no portal da instituição na internet.

terça-feira, 14 de abril de 2020

O Brasil precisa mudar!

É HOJE ÀS 15h

Metade dos brasileiros teve renda afetada pela pandemia


Fonte: Ag Brasil
A crise gerada pela pandemia de coronavírus já afetou a renda de metade dos brasileiros, segundo pesquisa do Instituto Locomotiva. Entre os que já sentiram os impactos no orçamento familiar, 52% têm 50 anos ou mais, 48% possuem ensino superior completo e 38% moram na Região Sudeste. A pesquisa ouviu, por telefone, 935 pessoas com 16 anos ou mais em 72 cidades do país. 

Segundo o levantamento, 16% dos trabalhadores foram dispensados temporariamente e 57% afirmaram que suas empresas ou negócios não estão funcionando durante a quarentena. O índice dos que continuam trabalhando normalmente é 37% e 47% declararam estar trabalhando em casa.

A maioria dos entrevistados declarou que as perspectivas para o futuro são ruins. De acordo com a pesquisa, 88% estão preocupados em perder o emprego, mesmo percentual dos que acreditam que a crise gerada pela pandemia deve afetar a renda familiar.

segunda-feira, 13 de abril de 2020

Cuide-se!

Aumento abusivo...

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Estamos vivendo um momento delicado com a pandemia do novo coronavírus. Muitos itens para prevenção ou proteção individual tiveram enorme elevação de preço, o que é condenado para o pelo Código de Defesa do Consumidor. O destaque neste período tem sido o aumento abusivo do álcool em gel em muitas prateleiras pelo país. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), no artigo 39, incisos V e X, é bem claro: exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e/ou elevar sem justa causa o preço de produtos é uma prática abusiva.

Governo transfere PIS/Pasep para o FGTS e permite saque de R$ 1.045

quinta-feira, 9 de abril de 2020

Refletindo sobre a falta de investimentos em Saúde

Governo prorroga prazo de entrega da declaração do IR por dois meses


Fonte: Ag Brasil
Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, anunciou há pouco o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Segundo o secretário, apesar de a entrega das declarações neste ano estar em ritmo superior ao do mesmo período do ano passado, a Receita concordou em prorrogar o prazo depois de ouvir relatos de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa ou de conseguir recibos com clínicas médicas para deduzirem gastos. 

“O ritmo de entrega continua bom. Até ontem, tínhamos recebido 8,8 milhões de declarações, 400 mil a mais que no mesmo período do ano passado. Isso representa 27% do esperado. Porém decidimos pela prorrogação por demanda de contribuintes confinados em casa, mas que relatam a falta de documentos ou documentos que estão na empresa, no escritório ou na clínica. Eles estão com dificuldade momentânea de obter todos os documentos necessários”, explicou.

Sobre a possibilidade de rever o cronograma de restituição para quem já entregou a declaração, o secretário disse que ainda vai reavaliar a medida. Neste ano, a Receita tinha reduzido, de sete para cinco, o número de lotes de restituição e antecipado o primeiro lote de 15 de junho para 30 de maio.

Tostes também anunciou a total desoneração, por 90 dias, de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A medida terá como objetivo baratear as linhas emergenciais de crédito já anunciadas pelo governo. Segundo ele, o governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões com a desoneração.

A última medida anunciada pelo secretário foi o adiamento das contribuições de abril e de maio para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores. As parcelas só serão pagas de agosto a outubro, permitindo a injeção de R$ 80 bilhões na economia.

quarta-feira, 8 de abril de 2020

Lembrando...

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Só prejuízo par ao trabalhador!

Governo transfere PIS para o FGTS e permite saque

STF altera Medida Provisória 936/2020

O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (dia 6) que os acordos individuais de redução de salário e jornada, bem como a suspensão do contrato de trabalho de empregados de empresas privadas, apenas terão validade após ser comunicados aos respectivos sindicatos representativos da categoria, em até dez dias. “Os acordos individuais somente se convalidarão, ou seja, apenas surtirão efeitos jurídicos plenos após manifestação dos sindicatos dos trabalhadores”, determinou Lewandowski.   

O Ministro baseou a sua decisão no cumprimento do que dispõe a Constituição Federal. Diante disso reiteramos que o SEAAC participará de todas as negociações das empresas que entenderem necessário a redução ou suspensão do contrato de trabalho de seus empregados. 

O SEAAC de Americana e Região está a sua disposição para esclarecimentos de dúvidas e correto encaminhamento da questão! Como o atendimento presencial do SEAAC está suspenso até 22 de abril, disponibilizamos os seguintes e-mails para contato: 

seaacamericana@seaacamericana.org.br 

administrativo@seaacamericana.org.br

Beneficiários de planos de saúde podem fazer consultas pelo sistema de telemedicina


Fonte: Ag Brasil
Os beneficiários de planos de saúde podem fazer consultas por telefone por meio do telessaúde ou telemedicina. As consultas utilizariam a rede assistencial, da mesma forma que seriam realizadas em consultórios e clínicas.

Segundo a ANS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, os atendimentos terão cobertura obrigatória, de acordo com as regras do contrato entre a operadora e o prestador de serviços.

Além disso, se o prestador de serviço não pertencer à rede de atendimento do plano do beneficiário, o usuário do plano poderá ser atendido e depois pedir o reembolso, se o contrato permitir essa opção.

Essas decisões foram resultado de uma reunião da diretoria da ANS na semana passada. No encontro, que definiu novas medidas para o setor de planos de saúde no enfrentamento ao coronavírus, foram propostas ações para organizar a utilização da telessaúde, flexibilizar normas econômico-financeiras e adotar medidas regulatórias temporárias na fiscalização.

A ANS acrescentou que para facilitar o uso imediato da telessaúde no setor vai ser aplicado o entendimento de que a utilização desse tipo de serviço não depende de alteração contratual para se adequar às regras de contratos entre operadoras e prestadores de serviços.

A agência destacou que devem ser definidos também os valores que vão remunerar os serviços prestados e as medidas a serem observadas para faturamento e pagamento dos serviços.

terça-feira, 7 de abril de 2020

Cuide-se!


Serviços sem contato físico!

Bolsonaro não cita nomes, mas ameaça demitir 'estrelas' de seu governo

Sem citar nomes, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse no domingo (5/4) que integrantes de seu governo "viraram estrelas" e que a hora deles vai chegar. Em uma ameaça velada de demiti-los, disse não ter "medo de usar a caneta". 

"[De] algumas pessoas do meu governo, algo subiu à cabeça deles. Estão se achando demais. Eram pessoas normais, mas, de repente, viraram estrelas, falam pelos cotovelos, tem provocações. A hora D não chegou ainda não. Vai chegar a hora deles, porque a minha caneta funciona", afirmou Bolsonaro.

Nos últimos dias, Bolsonaro vem se estranhando com seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e chegou a afirmar que falta humildade ao seu auxiliar e que ele extrapolou. O presidente tem divergido, entre outras coisas, das medidas de isolamento social defendidas por Mandetta para combater a pandemia do coronavírus. Bolsonaro adotou um discurso contrário ao fechamento de comércio nos estados, enquanto Mandetta defende que as pessoas fiquem em casa.

(...) Além de Mandetta, outros ministros têm discordado de Bolsonaro nessa crise. Conforme a Folha de S.Paulo mostrou, Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) se uniram nos bastidores no apoio ao colega da Saúde e na defesa da manutenção das medidas de distanciamento social e isolamento da população. O trio formou uma espécie de bloco antagônico. Com o apoio de setores militares, criou-se um movimento oposto ao comportamento do presidente.

Saiba mais

sexta-feira, 3 de abril de 2020

Receita adia para 30 de junho prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda

Fonte: G1
Prazo era 30 de abril. Motivo do adiamento é a crise provocada pela pandemia do coronavírus. Até a última segunda, tinham sido entregues 8 milhões dos 32 milhões de declarações esperadas.

O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (1º) a prorrogação do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por 60 dias.

Com isso, o prazo para a entrega da declaração de 2020 passa de 30 de abril para 30 de junho.

"Esse prazo venceria no próximo dia 30 de abril e está sendo prorrogado para entrega no dia 30 de junho. Portanto prorrogação por dois meses do prazo de entrega das pessoas físicas", afirmou o secretário.

Detalhes da MP que autoriza redução de jornada e salário em até três meses


Fonte:G1
O governo federal detalhou na quarta-feira (1) a medida provisória (MP) que autoriza as empresas a reduzirem, proporcionalmente, a jornada de trabalho e os salários dos empregados. A MP faz parte das iniciativas para evitar com que as empresas demitam durante o período da crise provocada pelo coronavírus.

A medida foi chamada de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O programa prevê a preservação do valor do salário-hora dos trabalhadores e estabelece que as reduções de jornada poderão ser de 25%, 50% ou de 70%. Porcentagens diferentes dessas terão que ser acordadas em negociação coletiva. Porém, a MP prevê que a redução seja de até 70%. O programa ficará em vigor por 90 dias. Veja perguntas e respostas sobre a MP:

Quais empresas podem participar?
Todas as empresas, inclusive os empregadores domésticos.
Por quanto tempo a medida irá vigorar?
Durante um prazo de 90 dias.

A empresa que aderir ao programa pode demitir o trabalhador?
Não. As empresas que aderirem ao programa não vão poder demitir os funcionários pelo período em que acordaram a redução proporcional de jornada e salário.
Além disso, o empregador tem a obrigação de garantir o emprego do funcionário por um período igual ao da redução de jornada. Por exemplo: se houve uma redução de jornada durante 3 meses, o trabalhador tem direito de continuar na empresa por mais 3 meses.

O governo vai compensar os trabalhadores?

quinta-feira, 2 de abril de 2020

Notas sobre a MP 936/2020


Centrais apressam liberação da renda emergencial

Governo suspende aumento do preço de medicamentos por 60 dias

O reajuste nos preços dos medicamentos foi suspenso por 60 dias, devido à chegada da pandemia do novo coronavírus no país. A medida foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, em coletiva que tratou das ações para combater o avanço da COVID-19.

Inicialmente, os medicamentos ficariam mais caros a partir de 1/4, como já havia determinado a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Agora, com a suspensão, os preços continuam os mesmos dos registradas em farmácias atualmente.

quarta-feira, 1 de abril de 2020

Fake News NÂO!

Centrais debatem ações contra o corona vírus

Governo, CNI e centrais sindicais propõem proteger empregos

Fonte: Diap
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) criou no âmbito da Casa, grupo técnico para trabalhar — em conjunto com as centrais sindicais e confederações patronais — para construção de soluções consensuais, a fim de garantir o emprego em curto e médio prazos. 

CNI 
A indústria elaborou documento com 14 medidas de adequação à legislação trabalhista para enfrentar a crise causada pelo coronavírus. São 37 propostas de medidas nas áreas de tributação, política monetária e normas regulatórias voltadas para o enfrentamento da crise do coronavírus. Dentre as propostas da CNI (Confederação Nacional da Indústria), há a sugestão da reativação do PSE (Programa de Seguro Emprego) para garantir compensação da redução salarial dos trabalhadores. 

Centrais sindicais 
As centrais sindicais, também, encaminharam documento ao presidente da Câmara, com propostas para garantir a proteção do emprego e a renda dos trabalhadores. 

A grande queixa das centrais é que as medidas em tramitação e adotadas pelo governo prejudicam ainda mais os trabalhadores, como é o caso da MP 905, que cria a “Carteira de Trabalho Verde e Amarela”. A proposta foi aprovada na comissão mista do Congresso, na última terça-feira (17), e aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. 

Governo 
Dentre as medidas anunciadas pelo governo federal no pacote de propostas antidesemprego, a equipe econômica deve enviar 1 MP (medida provisória) ao Congresso, que possibilita a redução da jornada e do salário, equivalente a 50%, por meio de negociação individual. 

Nesse formato, essa medida não ajuda e nem é anticíclica. Propor tirar metade do salário do trabalhador num momento de crise não é lógico. E, porque propor negociação individual, sem a participação do sindicato? 

Negociação entre 1 lado forte e outro fraco, sem mediação sindical, é o mesmo tipo de negociação entre a galinha e a raposa. 

Ora, o sindicato é a representação do trabalhador! Tirá-lo do processo, só se for para privilegiar a empresa, o patrão, em detrimento do trabalhador. 

As propostas, segundo a apresentação feita pelo Ministério da Economia, vão ser norteadas pela lógica da flexibilidade nas negociações individuais, com propósito de reduzir os custos do contrato de trabalho e, ainda segundo o governo, preservar os vínculos empregatícios.
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