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Lei Maria da Penha completa 8 anos

Foto: Leonardo Martins
O Cristo Redentor traja-se de roxo
em homenagem à lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (nº. 11.340), como ficou conhecida, completa oito anos hoje, 7 de agosto, pois foi sancionada em 2006 com objetivo de aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres.

De acordo com Art. 7º da Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: a violência física, ou seja, atitude que ofenda sua integridade ou saúde corporal; violência psicológica, entendida como algo que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe; violência sexual, isto é, qualquer conduta que a constranja a presenciar, manter ou a participar de relação sexual não desejada; violência patrimonial, que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos; e a violência moral, com calúnia, difamação ou injúria.

Para denunciar atos de violência doméstica contra a mulher, ligue 180. O serviço funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo e em feriados, a ligação é gratuita.