NOTA DE REPÚDIO AO TARIFAÇO
O SEAAC de Americana e Região, representante de trabalhadores de diversas categorias, repudia o “tarifaço” de 50% sobre as exportações brasileiras, anunciado de forma intempestiva pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida, sem base econômica, fere acordos internacionais e revela claramente a existência de um conluio com a extrema-direita brasileira, que atua junto ao presidente americano traindo os interesses nacionais e buscando intimidar o Supremo Tribunal Federal.
Os impactos preocupam a nossa entidade, visto que a sobretaxa poderá causar danos à economia e principalmente à classe trabalhadora, pois ameaça diretamente a indústria, o agronegócio e diversos setores produtivos. Além disso, a descabida medida tende a encarecer o custo de vida, atingindo diretamente o povo brasileiro. Destacamos a resposta firme do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa do Brasil e aprovamos que sejam utilizados todos os instrumentos legais para proteger nossa economia.
A DIRETORIA
O governo indicou que irá propor a idade mínima para aposentadoria em 60 e 65 anos para mulheres e homens, respectivamente, segundo informações de fontes que participam dos estudos da reforma da Previdência. O Brasil é um dos poucos membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que não estipulam uma idade mínima.
Preocupado em mostrar que não está de braços cruzados com o aumento do rombo das contas públicas, a equipe econômica resolveu acelerar as mudanças com o objetivo de conter os gastos e resolveu que não vai esperar o debate das centrais sindicais e dos movimentos sociais no fórum criado com esse objetivo. Apenas apresentará a proposta formalmente ao Congresso.
A estratégia do governo é mostrar que não está atento apenas ao ajuste fiscal deste e do próximo ano, mas também às medidas estruturais de longo prazo. Por isso, membros da equipe econômica consideram que não é possível esperar o consenso do fórum, composto por representantes dos empregadores, dos trabalhadores e dos aposentados e pensionistas. A meta é apresentar as mudanças em novembro. (...)
Fonte: Cartilha Direito do Trabalho ao alcance de Todos
Os empregados de uma mesma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa podem gozar féria coletivamente?
Sim. A lei regulamenta as férias coletivas.
Como são regulamentadas?
As férias coletivas poderão ser gozadas em até dois períodos, nenhum deles inferior a dez dias corridos: para tanto, o empregador deverá com antecedência mínima de quinze dias, comunicar a programação de férias ao Ministério do Trabalho, ao sindicato representativo da categoria e aos empregados, por meio de quadros de aviso, especificando as datas de início e término das mesmas e quais os setores ou estabelecimentos afetados.
