Governo indica que irá propor idade mínima para aposentadoria

Fonte: Diário Catarinense

O governo indicou que irá propor a idade mínima para aposentadoria em 60 e 65 anos para mulheres e homens, respectivamente, segundo informações de fontes que participam dos estudos da reforma da Previdência. O Brasil é um dos poucos membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que não estipulam uma idade mínima.

Preocupado em mostrar que não está de braços cruzados com o aumento do rombo das contas públicas, a equipe econômica resolveu acelerar as mudanças com o objetivo de conter os gastos e resolveu que não vai esperar o debate das centrais sindicais e dos movimentos sociais no fórum criado com esse objetivo. Apenas apresentará a proposta formalmente ao Congresso.

A estratégia do governo é mostrar que não está atento apenas ao ajuste fiscal deste e do próximo ano, mas também às medidas estruturais de longo prazo. Por isso, membros da equipe econômica consideram que não é possível esperar o consenso do fórum, composto por representantes dos empregadores, dos trabalhadores e dos aposentados e pensionistas. A meta é apresentar as mudanças em novembro. (...)

Férias Coletivas

Fonte: Cartilha Direito do Trabalho ao alcance de Todos

Os empregados de uma mesma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa podem gozar féria coletivamente?

Sim. A lei regulamenta as férias coletivas.

Como são regulamentadas?

As férias coletivas poderão ser gozadas em até dois períodos, nenhum deles inferior a dez dias corridos: para tanto, o empregador deverá com antecedência mínima de quinze dias, comunicar a programação de férias ao Ministério do Trabalho, ao sindicato representativo da categoria e aos empregados, por meio de quadros de aviso, especificando as datas de início e término das mesmas e quais os setores ou estabelecimentos afetados.