Olhar Feminino SEAAC: 08/01/2022

terça-feira, 30 de agosto de 2022

Vai ser fiador?

Nova edição da Operação Maria da Penha combaterá crime de feminicídio

Imagem: Marcello Casal

Deflagrada ontem (29/8) em todas unidades federativas, a 2ª edição da Operação Maria da Penha, com o objetivo de proteger e combater os diversos tipos de violência doméstica praticados contra as mulheres – entre eles, o feminicídio, que, pela primeira vez, faz parte desta operação sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

“É a primeira vez que o tema [feminicídio] fará parte da Operação Maria da Penha. Quando a violência ultrapassa todos os limites e chega ao extremo de tirar a vida pelo simples fato de a vítima ser mulher, o Código Penal considera esse ato como crime de feminícidio com pena que varia de 12 a 30 anos de prisão”, manifestou, em nota, a pasta.

A expectativa é de que ações preventivas e repressivas sejam implementadas por policiais civis e militares até o dia 27 de setembro visando combater “todas as formas de agressão contra a mulher”. Além cumprir mandados judiciais, prisões, apreensões, a operação pretende facilitar a instauração de procedimentos como concessão, solicitação e expedição de medidas protetivas de urgência.

“O objetivo da Operação Maria da Penha é, ainda, conscientizar a sociedade para o crime, difundir os canais de denúncia, fomentar e induzir políticas públicas voltadas para as mulheres a partir d
os indicadores apresentados. E, também, estimular e replicar boas práticas implementadas pelos estados na proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência”, detalhou o MJSP.

sexta-feira, 26 de agosto de 2022

Já sacou seu PIS?

quarta-feira, 24 de agosto de 2022

Salário: quais as regras para o pagamento?

Receita libera consulta a restituição do Imposto de Renda

A partir das 10h de 24/8/2022, o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até o fim de maio poderá consultar o quarto dos cinco lotes de restituição de 2022. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 4.462.564 contribuintes receberão R$ 6 bilhões.  Desse total, R$ 265.909.045,61 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 7.855 idosos acima de 80 anos de idade; 60.575 entre 60 e 79 anos; 5.514 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 25.854 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O restante do lote será destinado a 4.362.766 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 30 de maio deste ano. 

O dinheiro será pago em 31 de agosto. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário

Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio para diminuir os efeitos da pandemia da covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

quinta-feira, 18 de agosto de 2022

SEAAC fecha Convenção Coletiva de Representantes Comerciais

"Convenção é uma conquista"

O SEAAC de Americana e Região, em campanha salarial unificada com a FEAAC (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), fechou a Convenção Coletiva da categoria de Representantes Comerciais, com data-base em 1º de maio. Como no ano passado não houve acordo com o Sindicato Patronal, a Convenção Coletiva negociada agora terá validade para o período 2021/2023. Assim, os salários referentes a 2021/2022 serão reajustados em 7,59% e os referentes a 2022/2023 em 12,47%. Os mesmos índices reajustarão todas as demais cláusulas de natureza econômica que compõem a Convenção Coletiva.

A Presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, observou que os dois reajustes negociados repõem a inflação integralmente, trazendo alívio para os trabalhadores. “A Convenção Coletiva é fundamental para trabalhadores, empresa e Sindicato, pois ela estabelece as regras, normas e contempla as necessidades básicas da categoria, proporcionando garantias jurídicas a todas as partes envolvidas”. Para Helena, “as 45 cláusulas, entre econômicas e sociais, presentes na Convenção representam a história de trabalho do Sindicato em defesa da categoria e precisam ser respeitadas e vistas como uma conquista que se manterá por gerações, principalmente num país onde os trabalhadores estão sempre sendo esquecidos pelos governantes”.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 18 de agosto de 2022)

Diretos e Deveres...

Máscaras deixam de ser obrigatórias em aeroportos e aeronaves.

sexta-feira, 12 de agosto de 2022

Copa do Mundo

quarta-feira, 10 de agosto de 2022

Perda de passageiros nos ônibus urbanos

segunda-feira, 8 de agosto de 2022

Estupro contra menor...

sexta-feira, 5 de agosto de 2022

Vacinação infantil: fique atento!

quinta-feira, 4 de agosto de 2022

Aprovada MP do teletrabalho na Câmara

Notícias falsas causam danos irreparáveis, diz presidente do STF

Fonte: Ag. Brasil

Imagem: Rosinei Coutinho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, voltou hoje (3) a afirmar que a disseminação de informações sabidamente falsas durante o período eleitoral é uma ameaça ao sistema democrático. Para ele, o Brasil possui instrumentos para combater “frontalmente” esse risco.

“As informações falsas, hoje cognominadas fake news, são aquelas informações que não têm fundo de veracidade e atingem de forma frontal a candidatura de outro concorrente, causando-lhe danos irreparáveis”, disse Fux durante seminário sobre o tema realizado na sede do Supremo, em Brasília.

Há no país arcabouço jurídico que permite a responsabilização nas esferas cível, criminal e eleitoral, frisou Fux. “O Brasil é um país que, velando pela sua democracia, do governo pelo povo e para o povo, coíbe frontalmente as fake news”, completou o presidente do Supremo.

Fux afirmou haver a necessidade de uma “lisura informacional” e que “o cidadão precisa ser bem informado antes de exteriorizar a sua opinião em relação a quem ele prefere que o represente”.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso em sua fala disse haver “um momento delicado na democracia”, e que o populismo autoritário busca se valer de “desinformação, ódio ofensa e teorias conspiratórias”.

Os ministros do Supremo participaram do seminário Fake news e liberdade de expressão, organizado em parceria com a Embaixada da Alemanha, com palestra de Sibylle Kessal-Wulf, juíza do Tribunal Constitucional alemão. O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thoms, também participaram.