segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Presidente da FEAAC participa de programa na TV Câmara

Na noite de hoje, dia 12, o presidente da FEAAC e diretor Secretário da CNTC, Lourival Figueiredo Melo, estará no programa Eis a Questão, que tratará do projeto de lei que libera empregado atleta para participar de competições esportivas sem prejuízo do emprego e do salário. O programa vai ao ar pela TV Câmara a partir das 21h30 e contará ainda com a participação do autor do projeto, o deputado Paulo Folleto (PSB/ES).

No programa Eis a Questão autores ou relatores defendem seus projetos de lei e propostas de emendas à Constituição. Do outro lado, especialistas vão sabatinar o deputado e apontar sugestões que podem colaborar para a melhoria da proposta. No episódio desta segunda-feira (Empregado Atleta), além do diretor da CNTC, Lourival Figueiredo Melo,e do deputado Folleto, são convidados o professor e pesquisador na área do Direito do Trabalho na UNB, Ricardo José Macedo, e do fisioterapeuta e especialista em treinamento de atletismo, Luis Felipe Barbosa.


Aposentadoria por tempo de contribuição

Pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima.

Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição.

As mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição.

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