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segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Portal Mais Emprego ajuda a recolocar trabalhador

Ao dar entrada no seguro-desemprego, trabalhador estará automaticamente inscrito no processo de intermediação de emprego, podendo ser convocado a participar de processos de seleção e encaminhamento de vagas. É o que oferece o Portal Mais Emprego que já está em funcionamento em todo o País. Nesta semana, foi finalizada a implantação do sistema no estado de São Paulo.

Desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Portal Mais Emprego integra, num único banco de dados, informações do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das superintendências regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal (CEF) e entidades de qualificação profissional.

Além de poder se inscrever, por exemplo, para uma vaga de emprego disponível nos postos do Sine, o trabalhador poderá, por meio do Portal, fazer consultas, obter informações sobre seu benefício, elaborar e imprimir o currículo, obter informações sobre abono salarial e acompanhar seu processo de intermediação de mão de obra.

Já o empregador poderá enviar requerimento de seguro-desemprego, disponibilizar vagas, consultar currículos e acompanhar os processos de seleção das vagas disponibilizadas.

Desde que foi implantado, em setembro do ano passado, o Portal atendeu aproximadamente 1,164 milhão de beneficiários. Já ocorreu o encaminhamento de 17.781 habilitados do seguro-desemprego e a colocação de 1.395 trabalhadores.
"O trabalhador poderá ser convocado a participar de processos de seleção e ser  encaminhado às vagas que foram ofertadas pelos empregadores ao Sine. Com a implantação do Portal, o trabalhador estará automaticamente inscrito na intermediação de emprego, independente de onde der entrada", explica Rodolfo Torelly, diretor do Departamento de Emprego e Salário do MTE.


Sem recusas
Torelly esclarece que ao requerer seu seguro-desemprego e caso exista vaga compatível com o perfil profissional, o trabalhador será convidado a comparecer no Sine para participar de entrevista e possível encaminhamento a processo de seleção.

"O que não pode é recusar uma oportunidade condizente com o último emprego e salário. Por exemplo, se ao requerer o seguro-desemprego, o trabalhador se recusar, por três vezes, a comparecer a uma vaga condizente com seu perfil, o beneficio será cancelado. A lei do seguro-desemprego é clara: sua finalidade é para assistência e colocação no mercado de trabalho", explica.

"É muito melhor voltar ao trabalho do que ficar no seguro-desemprego. Quem troca o trabalho formal para receber o beneficio é o maior prejudicado. O programa do seguro-desemprego faz parte das políticas ativas, pois visa o retorno do trabalhador no mercado de trabalho via Sine e qualificação profissional. Queremos fortalecer as políticas ativas. Nunca geramos tanto emprego no país", enfatiza Torelly. 
Fonte: MTE/Diap

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Morre Presidente da CNTC, Antonio Alves de Almeida

Morreu, na madrugada desta quinta-feira (27), às 0h30, em Brasília, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio - CNTC, Antônio Alves de Almeida, que estava doente já havia algum tempo. 

Almeida, como era conhecido no movimento sindical, tinha 82 e começou sua atividade sindical em 1958, quando foi eleito tesoureiro do Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio no estado da Bahia. Nossa solidariedade à família e aos amigos.

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Campanha 16 Dias de Ativismo discutirá relação entre armas de fogo e violência contra mulheres


As organizações participantes da Campanha Internacional 16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero realizarão este ano ações e debates com foco na relação entre armas leves e violência contra as mulheres. O tema é Desde a paz no lar até a paz no mundo: desafiemos o militarismo e terminemos com a violência contra as mulheres.

Como nos anos anteriores, a Campanha terá início em 25 de novembro, Dia Internacional de Ação Não Mais Violência contra as Mulheres, e terminará no dia 10 de dezembro, data em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

O objetivo deste ano é reunir organizações feministas de várias partes do mundo para discutir questões sobre a paz, o desarmamento e a defesa dos direitos humanos com a finalidade de desafiar a militarização. A Campanha pretende denunciar o aumento do número de armas pequenas e sua relação com a violência doméstica. 

A Campanha Internacional 16 Dias de ativismo contra a Violência de Gênero acontece desde 1991 com a finalidade de chamar atenção para a violência contra as mulheres e demandar ações e estratégias de prevenção e combate ao crime e de apoio às vítimas.
ANDI

Senado envia à Câmara diversos projetos em benefício de trabalhadores e aposentados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou esta semana oito projetos que melhoram a vida do trabalhador e um que amplia os direitos dos aposentados. Um deles é a redução da contribuição previdenciária do empregado e do empregador doméstico. Em vez do recolhimento mensal de 8% e 12% do salário, respectivamente, para a Previdência Social, o trabalhador doméstico e o patrão poderão passar a pagar, cada um, alíquota de 5% sobre o salário mensal. A CAS também aprovou a dedução, no Imposto de Renda, do salário pago a empregado doméstico.

Outras matérias importantes são a inclusão dos motoboys e mototaxistas entre as profissões que recebem o adicional de periculosidade; o impedimento à demissão por embriaguez e o aumento da multa por trabalho não remunerado em feriados. Com o objetivo de melhorar a qualificação dos trabalhadores, foram aprovados uma fundo para o ensino profissionalizante e a dedução no IR de gastos com treinamento de funcionários.

Para o trabalhador aposentado a boa notícia é o projeto que permite o pedido de revisão, a qualquer momento, do valor de aposentadoria ou pensão.
Também foi aprovada pela CAS ampliação da lista de práticas discriminatórias no trabalho ou durante o processo de contratação, como a rejeição de um candidato a emprego porque ele está com crédito negativo na praça.

Essa matéria ainda terá de ser analisada em turno suplementar na CAS. As demais matérias, exceto a dos motoboys e a do fundo para o ensino profissionalizante, seguem para a Câmara dos Deputados.
Blog do Trabalho

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Campanha de Prevenção à AIDS 2011

O SEAAC de Americana já começou a distribuir nas empresas da região o kit de prevenção à AIDS, como faz desde 2008, por determinação de resolução do Encontro de Trabalhadores das Categorias EAA.

O slogan da campanha é “PREVENIR E NÃO DISCRIMINAR É RESPEITAR A VIDA”.  Este ano, entre 24/10 e 01/12 estaremos entregando para os trabalhadores nas empresas de cada região, kit contendo uma cartilha, uma camisinha e uma sacola para utilizar como lixinho de carro.

A idéia é induzir uma reflexão sobre os direitos sexuais e reprodutivos, que são direitos humanos já reconhecidos em leis nacionais e documentos internacionais; e também informar sobre formas de contágio e prevenção, além, é claro, de informar sobre os direitos trabalhistas relacionados à saúde do trabalhador nos casos de doenças sexualmente transmissíveis.

Um dos direitos trabalhistas conquistados neste âmbito diz respeito à privacidade do trabalhador, pois “nenhuma empresa pode exigir o teste de HIV como condição de admissão”, entre outros direitos que estão na cartilha que está sendo entregue aos trabalhadores e trabalhadoras.

Os SEAACs do Estado de São Paulo participam desta campanha porque acreditam que trocar informações faz as pessoas alterarem hábitos e incorporarem direitos que são coletivos, fortalecendo assim o relacionamento com o Sindicato.   

Trabalhadores devem continuar conquistando ganhos reais em 2012

2012 continuará sendo um período de ganhos salariais para os trabalhadores, desta vez motivados em parte pela queda da inflação, afirmou ao Blog do Trabalho, o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE, Clemente Ganz Lucio.

“Se ela (a inflação) cair no ano que vem, haverá margem para novas reposições e também para ganhos reais de salário”, previu o diretor-técnico do DIEESE. Ele adverte, contudo, para o cenário macroeconômico como condicionante desse futuro. “Se o Brasil contornar os efeitos da crise isso será plausível pois continuaremos crescendo talvez 3% ou até 4%”, afirmou. Esse crescimento mais inflação baixa formam um cenário confortável para o trabalhador, na visão dele.

O movimento sindical estará atento para agir dentro deste cenário que se mostra positivo ao trabalhador.

terça-feira, 25 de outubro de 2011

A Contabilidade dos Direitos Trabalhistas

O SEAAC de Americana e Região encontra-se hoje em um momento confortável, em que pode dividir com os trabalhadores as conquistas da categoria de Contabilidade e Assessoramento.

Acreditamos que quando o Sindicato conquista algo importante através da Convenção Coletiva de Trabalho está alterando as vidas dos trabalhadores e trabalhadoras para melhor, mas, além disso, está  mudando a história do país. 

É difícil computar quanto nas últimas décadas os direitos trabalhistas avançaram, mas é exatamente com estes “cálculos” em mente que nós sindicalistas entramos numa negociação coletiva.  As escolhas feitas frente aos nossos opositores, quando o assunto é debater direitos do trabalhador, estão pautadas na história construída por todos nós, pelo trabalhador no seu local de trabalho e pelo sindicato na hora de se relacionar com o trabalhador.

E relacionar-se significa além dos momentos de encontro, em que ouvir as demandas e orientá-las de maneira correta são essenciais para que o trabalhador transforme as leis que estão no papel em direito de fato, também a hora de mediar frente ao patronal a luta pelos direitos de um grupo de pessoas.

É exatamente pensando em melhor representá-los que ano após ano o SEAAC de Americana e Região adota critérios considerados rígidos por alguns, mas que na verdade revelam a preocupação com questões que estão além de individualidades. Por isso, a Convenção Coletiva de Trabalho 2010/2011 ainda se encontra no Tribunal para julgamento, por conta da necessidade que tínhamos de ampliar as conquistas, fazendo-nos buscar outras saídas.

Dentro do que nos dispomos a fazer, podemos dizer que houve um grande avanço com relação a 2011/2012, haja vista que nas negociações podemos nos considerar  vencedores, uma vez que no piso  salarial  o  reajuste foi em média de 17% e no vale-refeição conseguimos um aumento considerável em relação aos anos anteriores. Observem os números na convenção disponível no site do sindicato; eles são mais eloquentes do que qualquer palavra que possamos dizer.

Nossa auditoria mostra que estamos contabilizando corretamente nossos esforços para melhorar a qualidade do trabalho e da vida dos trabalhadores que representamos.
Helena Ribeiro da Silva
Presidenta SEAAC AM

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Dicas do Direito do Trabalho - Justiça do Trabalho

No Direito do Trabalho, se o empregador não respeitar um direito do empregado, quem determina que ele o respeite é o juiz. É na Justiça do Trabalho que se resolvem os conflitos entre trabalhadores e empregadores e demais relações de trabalho.
Direito do Trabalho ao Alcance de Todos

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Dica de Direitos do Trabalho

A lei proíbe que o empregado seja tratado com desprezo ou de modo diferente pelo empregador porque trabalha com as mãos, diferente de outros que fazem um trabalho mais técnico ou intelectual.

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Alckmin procura sindicalistas para estreitar relação política

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), decidiu estreitar de vez a relação com o movimento sindical e retomar um contato perdido pelo partido desde a morte do ex-governador Mário Covas em 2001, de quem Alckmin era vice. O tucano recebe, nesta quinta-feira (20), cronograma de reuniões e irá, pessoalmente, ouvir as reivindicações dos sindicalistas e responder o que pode ser feito para cada categoria.

A relação inicial lista 22 federações, como os metalúrgicos, os trabalhadores do comércio e dos transportes rodoviários, que somadas representam cerca de 535 sindicatos em todo o Estado. O governador vai atender uma categoria por semana, começando com a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de São Paulo (Fetiasp), presidida por Melquiades de Araújo, um dos fundadores do PSDB. Alckmin também convidará sindicalistas para integrar a comitiva do governo em eventos oficiais.
Ag Diap

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Mais de mil mulheres na 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para Mulheres

A conferência aconteceu entre os dias 8 a 10 de outubro de 2011, com a presença de 82% de representantes da Sociedade Civil e 28% de representantes dos governos Municipais e Estadual, somando mais de mil mulheres presentes ao evento.

O SEAAC de Americana e Região foi representado por três delegadas, indicadas durante a conferência municipal: Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC AM e diretora de Assuntos da Mulher da FEAAC; Antonia Vicente Gomes, diretora do SEAAC e Maria Madalena da Silva.

A abertura dos trabalhos aconteceu dia 8 de outubro com os discursos de muitas lideranças feministas, entre elas o da deputada federal Luiza Erundina e deputada Estadual Ana Perugini, ambas comprometidas há décadas com a causa das mulheres.

A Ministra de Políticas Públicas para as Mulheres, Iriny Lopes, observou em sua fala a construção da autonomia econômica, política, pessoal e cultural das mulheres brasileiras, como importante passo para a erradicação da miséria e pobreza e o enfrentamento à violência contra as mulheres, especialmente a violência doméstica. A Presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, Rosmary Corrêa, discorreu sobre a política nacional e estadual, no que tange a questão das mulheres. Depois que o regimento interno da conferência foi lido, um debate difícil sinalizou uma disputa entre as forças políticas que faziam parte da conferência; a maior divergência foi em torno dos dias escolhidos para a conferência.

O domingo, dia 9 de outubro, iniciou-se com uma mesa na qual várias lideranças feministas apresentaram questões relacionadas à situação das políticas públicas para as mulheres no Estado de São Paulo. Nalu Faria, da Marcha Mundial de Mulheres falou pela sociedade civil, com uma análise em que ressaltava a importância, para a autonomia feminina, da divisão nas tarefas domésticas, o valor desse trabalho, o necessário compartilhamento de responsabilidade com os filhos, passando ainda pelas críticas ao agronegócio, até a reivindicação de um Conselho Estadual da Mulher eleito democraticamente.

A deputada Estadual Janete Pietá entusiasmou a plenária com forte defesa do protagonismo e visibilidade das mulheres e a necessidade delas ocuparem espaços no poder, defendendo uma reforma política, onde haja voto em lista com paridade e alternância. Também se pronunciou a deputada Leci Brandão que enfatizou a grande oportunidade que as mulheres ali presentes estavam tendo de fazer história, contribuindo para a construção de políticas publicas para o Estado São Paulo.

Em seguida, através dos temas e propostas que foram levantadas nas conferências municipais, foram escolhidos os eixos para a construção das propostas estaduais que serão encaminhadas para conferência nacional e também para a construção do I Pacto Estadual de Políticas para as Mulheres do Estado de São Paulo.

Foram discutidos temas prioritários tais com: criação e ampliação das creches diretas, em período integral, que atendam 24 horas, considerando pais e mães que estudam em horários diferenciados; a busca pela ratificação das Convenções 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que tratam da demissão imotivada, bem como a ratificação da Convenção 189, que diz respeito à equiparação das trabalhadoras domésticas aos demais trabalhadores/as; fortalecimento dos serviços previstos na Lei Maria da Penha, com a ampliação da delegacia da mulher, juizados especializados, defensoria pública, IML, centro de referência da mulher, CREA, CRAS e casas de abrigo; fortalecimento da autonomia e empoderamento da mulher; tudo isso contemplado nos 10 eixos aprovados.

Cada grupo, embora tivessem inúmeras propostas, deveria retirar um número limitado para a plenária final, quando seriam votadas as propostas para Conferência Nacional. Estas discussões em grupos ocorreram em clima bastante acalorado, mas isso faz parte do processo de construção das propostas, porque embora fossem todas mulheres, eram provenientes de lugares sociais diversificados o que reverberava nas diferentes opiniões que estavam expressas em muitos tons de lilases. Após a votação, as propostas serão encaminhadas em quatro eixos temáticos para serem debatidos na Conferência Nacional.

Reunidas por região, para votação das delegadas para a conferência nacional, O SEAAC de Americana e Região conseguiu eleger Helena Ribeiro da Silva, como delegada titular e como suplente, a vice-presidente do Conselho Municipal de Americana, Antonia Vicente Gomes, ambas representando a Sociedade Civil e porta voz das trabalhadoras

Patrões sonegam R$ 20 bi em hora extra de trabalhador, diz Anamatra

Os trabalhadores brasileiros deixam de receber por ano R$ 20 bilhões em horas extras sonegada pelos empregadores. O principal motivo, segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), seria a manipulação dos registros da jornada pelas empresas. "O brasileiro trabalha muito mais do que 44 horas semanais e nem recebe por isso", disse o desembargador Luiz Alberto de Vargas, diretor da entidade.

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Trabalhadores pagam mais Imposto de Renda que os bancos

As distorções tributárias do país prejudicam a classe média, que contribui com mais impostos do que os bancos. 

Análise feita pelo Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), e confirmada por especialistas, indica que os trabalhadores pagaram o equivalente a 9,9% da arrecadação federal somente com o recolhimento de Imposto de Renda ao longo de um ano. As entidades financeiras arcaram com menos da metade disso (4,1%), com o pagamento de quatro tributos.

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Homologação deve ser feita no Sindicato, defende MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou nos principais veículos impressos de comunicação de SP, uma campanha que alerta o trabalhador com mais de um ano de trabalho a fazer sua rescisão trabalhista (homologação) no sindicato de sua categoria.

Um dos objetivos do Ministério Público é combater a prática da “lide simulada”, que resulta de um acordo entre as partes (patrões e empregados) e pode prejudicar os trabalhadores. O acordo firmado é posteriormente homologado pelo Juiz, que nada mais nada menos, atesta que aquele acerto está “sacramentado”, que não poderá ser alterado, salvo por um futuro julgamento de uma ação rescisória. Tal prática vem sendo entendida por alguns Juízes, na sua grande maioria, como uma fraude, um crime contra a organização do Poder Judiciário.


Além de alertar o trabalhador a buscar o sindicato para a homologação, o MPT pede para que o trabalhador não aceite o advogado indicado pela empresa. A missão do sindicato é defender e estar do lado do trabalhador em todos os momentos e o empregado não deve hesitar em procurar a entidade que o defenderá.

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Entra em vigor lei que amplia prazo do aviso prévio

Christina Machado - Agência Brasil
Brasília - Passam a valer a partir de hoje (13) as novas regras do aviso prévio. A lei publicada no Diário Oficial da União aumenta de 30 para 90 dias o tempo de concessão do aviso nas demissões sem justa causa.

O projeto, aprovado na Câmara no último dia 21, tramitava no Congresso desde 1989 e foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff.
O prazo do aviso aumenta proporcionalmente ao tempo de serviço prestado na mesma empresa. Além do direito aos 30 dias (já previsto em lei), o trabalhador terá direito ao acréscimo de três dias a cada ano de serviço, limitado a 90 dias de aviso prévio.

Em caso de demissão voluntária, o empregado deve trabalhar pelo mesmo período ou ressarcir a empresa pelo tempo devido. Mas a empresa pode optar por liberar o empregado, sem ônus.

De acordo com a Casa Civil, o novo prazo de aviso prévio vale para demissões que ocorrerem a partir de hoje. Não influencia quem pediu demissão ou foi demitido antes da vigência da nova regra.
Edição: Talita Cavalcante

terça-feira, 11 de outubro de 2011

PEC 438/01 do Trabalho Escravo tramita há uma década na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), conhecida como PEC do Trabalho Escravo, tramita há dez anos na Câmara dos Deputados. A matéria já foi votada em primeiro turno na Casa, mas precisa passar por uma segunda votação. O texto aprovado em primeiro turno, caso seja votado pela Câmara retornará ao Senado, Casa de origem, pois recebeu emenda para que o trabalho escravo na cidade também seja punido. 

A emenda aprovada é de autoria da ex-deputada e atual senadora Kátia Abreu (PSD-TO), cujo propósito é protelatório. Há um compromisso do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), de colocar a matéria em pauta, mas ainda não há consenso. Somente neste ano, quase dez requerimentos foram feitos ao plenário da Câmara pedindo a inclusão na ordem do dia da proposta. A última vez que ela entrou em pauta foi em 2009, mas não chegou a ser apreciada.
Ag. Diap

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Mulheres Sindicalistas se organizam para Conferência Estadual das Mulheres

As mulheres das centrais sindicais – Força Sindical, CTB, NCST e UGT realizaram na tarde de sexta-feira, dia 07, uma reunião para se organizarem para a Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres que acontece entre os dias 8 e 10 de outubro.

Durante a Conferência serão eleitas 344 delegada estaduais, entre as quais 206 da sociedade civil, que irão participar da Conferência Nacional que acontecerá em dezembro.

“As mulheres sindicalistas ligadas as centrais sindicais estão bem organizadas e preparadas, com estratégias traçadas para desenvolver políticas públicas para as mulheres que serão apresentadas na Conferência Nacional”, completou a Secretária Nacional da Mulher da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos.

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Receita simplifica portal de atendimento ao contribuinte

O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) está com acesso mais simples e foi modificado para atender de forma mais eficaz aos cidadãos e ao número crescente de serviços online oferecidos pela Receita Federal.

Os contribuintes podem verificar pendências na declaração do IR, pesquisar a situação fiscal, reemitir comprovante de inscrição no CPF e outros serviços por meio da internet. Para ter acesso ao e-CAC, é preciso fazer um cadastro e obter uma senha.

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Pauta Mínima dos Trabalhadores até 1º de maio 2012

Dirigentes das centrais sindicais CTB, CGTB, Força Sindical, NCST e UGT, reunidos dia 30/9, definiram a elaboração de uma pauta mínima da classe trabalhadora para o próximo período - de outubro até o Dia do Trabalhador, em 1º de Maio de 2012.

No calendário mínimo das atividades referentes às pautas trabalhistas deverão  constar os temas sobre a regulamentação das terceirizações, do trabalho decente e a definição sobre a organização do dia do trabalhador do próximo ano, que será unitário, com a participação das cinco centrais sindicais.


Trabalho Decente é um dos itens inseridos no novo calendário das centrais que procuram realmente estabelecer para os trabalhadores e trabalhadoras um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.

A necessidade da regulamentação da terceirização no Brasil é um assunto bastante polêmico e que precisa de uma regulamentação que atenda tanto a geração de empregos como a preservação dos direitos trabalhistas a todos e igualdade de condições aos trabalhadores com atividades semelhantes.
Ag Diap
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