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sexta-feira, 5 de julho de 2013

Comissão aprova relatório final com projeto que tipifica crime de feminicídio

ABr/Karine Melo
A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher aprovou hoje (4) por unanimidade o relatório final. Apresentado pela senadora Ana Rita (PT-ES), o texto de mais de mil páginas, traz 13 projetos de lei, entre eles o que tipifica o crime de feminicídio. A intenção dos parlamentares que integram a comissão é que este crime seja incluído no Código Penal como uma agravante para o homicídio.

De acordo com a CPMI, o crime chamado feminicídio é caracterizado na forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher em três situações: quando há relação íntima de afeto ou parentesco entre a vítima e o agressor; quando há prática de qualquer violência sexual contra a vítima e em casos de mutilação ou desfiguração da mulher.


O relatório aprovado hoje, sob aplausos, não teve mudanças significativas no texto apresentado na semana passada (manteve as 68 recomendações a diversos órgãos e instituições dos Três Poderes). Na lista, está a criação de uma comissão mista permanente de deputados e senadores para acompanhar os desdobramentos das sugestões feitas pela CPMI.

Senado corta 53% dos royalties que iam para educação

O projeto de lei que destina royalties do petróleo para educação e saúde, aprovado pelo Senado na noite de terça-feira, reduziu em 62% o montante direcionado às duas áreas em relação ao que havia sido votado pelos deputados.

Com isso, o repasse cai de R$ 279,08 bilhões para R$ 108,18 bilhões. No caso da educação, o porcentual diminui 53,43%: de R$ 209,31 bilhões para R$ 97,48 bilhões. Na saúde, com a redução de 84,7%, o valor despenca de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,7 bilhões. A estimativa é da Consultoria Legislativa de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara, com dados da Agência Nacional do Petróleo.

É um retrocesso ao clamor popular, avaliam especialistas. O projeto da Câmara, votado na semana passada em meio ao furor das manifestações que pediam 10% do PIB brasileiro para a educação, não chegava a alcançar esse porcentual, mas previa um acréscimo de 1,1% do PIB para o setor até 2022, chegando a 7% - hoje são 5,8%.

Presidente da Câmara promete pautar fim do fator em agosto

Em reunião com as centrais na tarde desta quarta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), além de tomar conhecimento da pauta unitária de reivindicações do movimento sindical que vai ocorrer na próxima quinta-feira (11), comprometeu-se com os representantes dos trabalhadores de colocar em votação em agosto as propostas que põem fim ao fator previdenciário.

O fator previdenciário, criado no governo Fernando Henrique, é responsável pela redução de mais de 35% das aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social. Trata-se de um verdadeiro assalto nos benefícios dos contribuintes da Previdência Social justamente no momento em que há maior necessidade de assistência do segurado.
Saiba mais Ag Diap
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