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quinta-feira, 10 de julho de 2008

Aborto é rejeitado na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou parecer do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contrário ao Projeto de Lei 1.135/91, que descriminaliza no país o aborto praticado pela gestante ou com seu consentimento. Por 30 votos a quatro, os parlamentares arquivaram a proposta, que tramita na Câmara desde 1991 e tem como autores os ex-parlamentares Eduardo Jorge (PT-SP) e Sandra Starling (PT-MG).

A sessão foi marcada por muita polêmica, debates e atitudes teatrais para chamar a atenção. O deputado Carlos Willian (PTC-MG), ao discursar contra a legalização do aborto, mostrou um caixão de bebê e levou dois bonecos a tira-colo. Dois outros deputados - Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG) -penduraram no pescoço cartazes com imagens de fetos supostamente abortados.

Presidente da CCJ e relator do projeto, Eduardo Cunha comemorou o resultado. “Se nada tivesse feito até hoje na Câmara esse projeto já seria a razão do meu mandato”, afirmou. Ao rebater o argumento dos favoráveis ao projeto de que a mulher tem autonomia sobre o seu corpo, o deputado disse: “A mulher pode ter direito ao seu cabelo, às suas unhas, mas não ao feto que carrega no seu ventre”.

Autor de um projeto que legaliza o aborto no país e principal defensor da proposta de descriminalização, o deputado José Genoíno (PT-SP) afirmou que lamentava o resultado e que prevaleceu o discurso religioso. Ontem, ele havia pedido o adiamento da votação , alegando que a CCJ não deveria iniciar a discussão agora, momento "de correria de fim de semestre" e de debate eleitoral.

No fim da votação, representantes de movimentos religiosos comemoraram com os deputados contrários ao projeto e chegaram a rezar o Pai-Nosso no plenário da comissão. Pela legislação atual, o aborto só é permitido em dois casos, com autorização judicial: quando a gravidez é resultado de Estupro ou quando a gravidez traz risco de vida para a mãe.

Levantamento do Centro feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) mostra que existem 30 projetos sobre o tema tramitando no Congresso, um deles apresentado em 1991. Metade deles propondo tornar a legislação menos restritiva à prática e a outra metade aumentando as restrições. O grupo atua para influenciar a discussão sobre o assunto de forma a legalizar o aborto ou aumentar os casos em que ele pode ser praticado.

Dos 513 deputados federais, 166 fazem parte da Frente Parlamentar contra a Legalização do aborto - Pelo Direito à Vida, um terço do total. No Senado Federal, 28 ocupantes das 81 cadeiras são signatários do grupo. A Comissão de Seguridade Social e Família, por onde passam para análise do mérito todos os projetos relacionados ao tema, reúne entre seus titulares 11 parlamentares que participam da Frente contra o aborto e 12 entre os suplentes.
Fonte: Clipping SPM - Jornal Estado de Minas
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